O diretor de escola e a gestão democrática-meios de acesso

O diretor de escola e a gestão democrática-meios de acesso

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O diretor de escola e a gestão democrática: a influência dos meios de acesso ao cargo de dirigente escolar

Nilson Robson Guedes Silva Doutorado em Educação - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Coordenador do curso de Pedagogia da Faculdade Comunitária de Limeira e-mail: nilson.silva@unianhanguera.edu.br

Resumo

Analisa as formas de provimento ao cargo de diretor de escola e a influência das mesmas na gestão escolar numa perspectiva democrática. São objetos de análise o provimento por Indicação Política, Concurso Público de Provas e Títulos, Carreira e Eleição. Aponta a Eleição para Diretor como a forma de provimento que mais favorece uma gestão democrática, considerando a existência de maiores possibilidades de abertura de canais para a participação da comunidade na gestão escolar; porém, destaca a importância da construção coletiva da democracia no interior da escola, a partir das atuais condições da escola pública de nossas escolas da Educação Básica.

Palavras-chave: Administração Escolar; Educação; Gestão Democrática; Eleição Diretor; Diretor Escola.

Abstract

It analyzes the provisions forms to the position of school director and the influence of the same ones in the pertaining to school management in a democratic perspective. They are analysis objects the provisions for Indication Politics, Public Competition of Tests and Headings, Career and Election. It points the Election with respect to Director as the provisions form that more favors a management democratic, considering the existence of bigger possibilities of opening of canals for the participation of the community in the pertaining to school management; however, it detaches the importance of the collective construction of the democracy in the interior of the school, from the current conditions of the public school of our schools of the Basic Education.

Key-words:School Management; Education;

Democratic Management; Managing Election; Managing School.

A atuação do diretor numa perspectiva democrática de gestão

No contexto da atual organização de nosso

Sistema Educacional, especialmente nas redes públicas de ensino, o diretor ocupa um importante papel para a construção de uma gestão democrática. Leite e Di Giorgi (2004) afirmam que, de forma generalizada, a figura do diretor vem à nossa mente quando falamos em administração ou gestão de uma escola. Para os autores, o diretor cumpre e deve cumprir papel essencial no âmbito da administração ou gestão escolar.

Na concepção de uma gestão democrática, tornase fundamental que a comunidade escolar compartilhe seus desejos, suas aspirações e o projeto de trabalho da instituição de ensino, numa busca intensiva para a melhoria da qualidade de ensino.

Paro (1993) reconhece como de extrema importância, na instalação de uma gestão democrática no interior da escola, que a coordenação dos esforços de funcionários, professores, pessoal técnicoadministrativo, alunos e pais seja fundamentada numa participação coletiva.

Nossas principais normas legais enfatizam que as escolas públicas devem ser geridas democraticamente, porém, alguns diretores ainda têm sido apontados como obstáculos para a concretização desse objetivo. Tais diretores dedicam parte de seu tempo para o controle do trabalho desenvolvido pelos seus ‘subordinados’, atividade esta que tem sido priorizada, em certa medida, em relação à coordenação do trabalho pedagógico, por exemplo.

Numa concepção técnico-científica, na qual prevalece a visão burocrática e tecnicista, o diretor é a figura central da escola, cabendo aos demais elementos humanos desse espaço cumprir suas decisões e executar as atividades previstas em um plano previamente elaborado sem a participação de pais, professores, especialistas, alunos e funcionários (LIBÂNEO, OLIVEIRA E TOSHI, 2003).

Historicamente, nossas escolas têm se organizado de forma hierárquica e burocrática, ocupando o diretor o cargo máximo do poder ali existente e, respaldado pela legislação, comanda todas as ações previstas por essa organização. Paro (1996), em pesquisa que teve como objetivo identificar os obstáculos e as perspectivas que se apresentavam à participação da comunidade na gestão de uma escola pública, constatou, dentre os embaraços, um que se destacava. Este destaque foi dado justamente para o papel reservado ao diretor, compreendido enquanto a autoridade máxima da instituição escolar.

Afirma o autor que “na teia de relações e normas que se estabelecem para o exercício de suas atribuições e competências, não deixa de ser das mais importantes a maneira como esse profissional é investido de suas funções na ‘chefia’ da escola” (Idem, p. 7). Ainda segundo o autor,

[...] a forma como é escolhido o diretor tem papel relevante - ao lado de múltiplos outros fatores - seja na maneira como tal personagem se comportará na condução de relações mais ou menos democráticas na escola, seja em sua maior ou menor aceitação pelos demais envolvidos nas relações escolares, seja, ainda, na maior ou menor eficácia com que promoverá a busca de objetivos, seja, finalmente, nos interesses com os quais estará comprometido na busca desses objetivos (idem, p. 8).

Dentre as diversas formas de provimento do diretor em seu cargo/função, a Eleição de Diretores pela comunidade tem, nos últimos tempos, merecido destaque e causado polêmica entre os seus partidários e os de outras modalidades. Têm sido objeto de estudos e comparação a livre Indicação pelos poderes do Estado, o Concurso Público de Provas e Títulos, o Acesso por Carreira e a Eleição, que serão brevemente descritas na seqüência.

Formas de provimento ao cargo/função de diretor de escola

Indicação Política

Essa forma de provimento, tradicional no Brasil, foi a que prevaleceu durante muitos anos. Dados de 1998 apontam que 34% dos Sistemas de Ensino das Unidades Federativas do Brasil e de suas capitais ainda utilizam, como forma de provimento à função de direção, a Indicação Política (DOURADO; COSTA, 1998.)

Em alguns locais, como, por exemplo, nos Estados de Roraima e de Alagoas (idem, p. 36), exige-se que para ser indicado o candidato atenda a alguns requisitos, tais como a formação mínima para o exercício do cargo, tempo de experiência na área pedagógica e ser integrante de seu quadro de magistério.

Já em outros, como no Estado do Amapá e no

Município de Palmas-TO, os critérios para indicação do Diretor estão fortemente ligados a alianças políticas. São as benesses oferecidas em troca do apoio recebido durante a campanha eleitoral. Em resposta à pesquisa promovida pela ANPAE, que buscou identificar as modalidades de escolha de dirigentes escolares em curso no país, nas esferas estaduais e nos Municípios das capitais, a Secretaria de Educação do Amapá respondeu que“o que caracteriza a indicação de diretores para as escolas passa fortemente pelo pagamento às pessoas que se envolveram na campanha dos candidatos eleitos, principalmente se estão do lado dos governados via as alianças partidárias” (DOURADO; COSTA, 1998, p. 35). Em Palmas-TO, a resposta foi a de que “a escolha e a nomeação do diretor é de competência do Secretário de Educação, que consulta sua equipe. [...] Cinco escolas municipais têm convênio com entidades religiosas, a quem cabe a indicação do diretor” (Ibid, p. 36).

Falando sobre o clientelismo presente quando os

Diretores de Salvador-BA eram indicados pelo poder executivo, Novaes (1996, p. 68) afirma que a nomeação incidia sobre uma indicação política, a qual favorecia amigos ou parentes que estavam subordinados ao grupo político que estava no poder. Em troca dessa nomeação, os Diretores deviam obediência aos responsáveis por sua indicação. O autor nos relata as atitudes desses

Diretores após suas nomeações:

Nomeados na base dessa teia de relações clientelistas, os diretores, em geral, adotavam medidas repressivas, punindo ou denunciando à Secretaria os professores que promoviam diversas formas de protesto, principalmente a greve. Os diretores recorriam aos instrumentos de pressão e controle sobre o professor, como o corte de ponto, a remoção para outro estabelecimento e a devolução para a Secretaria de Educação (Ibid).

O Diretor livremente indicado pelos poderes do

Estado, mesmo sendo bem intencionado, é comprometido com quem o indicou. Seu trabalho não poderá contrariar o partido político responsável por sua nomeação. Um possível comprometimento com sua comunidade escolar só acontecerá se não confrontar com os interesses políticos partidários. Qualquer contrariedade pode ser motivo para a sua demissão e a indicação de outro Diretor que atenda aos interesses dos governantes. Dourado (1990) analisa a indicação dos

Diretores no Município de Goiânia (GO), e constata que

[...] a escola era [...] o espaço político legítimo de determinados vereadores, nela se cristalizavam reuniões, festas e comemorações buscando sempre respaldar os interesses destes. Aos membros da escola, era exigida fiel dedicação, o que pode ser caracterizado pela ação da maioria dos quadros na escola - Direção, professores e funcionários - transformados em autênticos cabos eleitorais, senão pela assumência política - ideológica, pelo menos, na luta pela manutenção do vínculo empregatício. Isso porque, não possuindo estabilidade funcional, estavam sujeitos a punições as mais diversas, tais como: demissão, redução de carga horária, transferência e lotação e outros (114-115).

O discurso de alguns representantes da classe política tem se mostrado favorável à democratização da escola, porém algumas atitudes dos mesmos nos mostram suas reais intenções. Para Calaça (1993), mesmo empunhando a bandeira de democratização da escola, os governos estadual e municipal de Goiânia (GO) “[...] entenderam a importância do papel político do diretor nos bairros e tentaram perpetuar o mecanismo da livre indicação político partidário para o cargo de direção, por temer que a eleição pela comunidade pudesse comprometer a hegemonia partidária” (47).

A Indicação Política torna o Diretor um representante do poder local ou regional na escola, o que dá maior tranqüilidade a esses governantes. Sendo investido de competência para tomar todas as decisões, o Diretor administrará a escola como convém aos responsáveis por sua indicação. E para eles, com raras exceções, não interessa a construção da democracia no interior da escola.

Concurso Público de Provas e Títulos

O Concurso de Provas e Títulos é considerado, por alguns autores, como uma das melhores formas de contratação de pessoas para o serviço público (MARÉS, 1983; DOURADO, 1990/1991; PARO, 1996). Nele, os candidatos são submetidos a uma prova onde são classificados pelos conhecimentos que demonstraram na mesma, somados à contagem de seus títulos.

Uma das criticas apontas nessa forma de provimento é o fato de sua seleção ater-se somente à avaliação da competência técnica do candidato, sendo que para a administração de uma escola exige-se outras competências, tais como a capacidade de liderança, que não se consegue aferir através de provas e títulos. Assim, apesar dessa forma de provimento avaliar os méritos intelectuais dos candidatos, dificulta a avaliação do desempenho e liderança dos mesmos (MARÉS, 1983).

Outro ponto criticado é a quase vitaliciedade que o Concurso Público de Provas e Títulos proporciona ao diretor. Essa característica pode contribuir para uma acomodação desse profissional, ficando à frente da escola no aguardo de sua “merecida” aposentadoria. Isto pode levá-lo a não se comprometer com a escola pública e seus usuários, mantendo-se afastado de sua comunidade. Analisando essa situação, Paro (1996) afirma que:

Um fator que agrava a circunstância do diretor com a escola e seus usuários é o fato de, em geral, o concurso estar vinculado à estabilidade do cargo para o qual ele é feito. Para quem examina em profundidade o funcionamento real da escola pública onde o concurso para o cargo de diretor é a regra, como no sistema público estadual paulista, não é difícil perceber a intensidade com que essa estabilidade quase vitalícia do cargo concorre para determinar o descompromisso do diretor com objetivos educacionais articulados com os interesses dos usuários e induz à negligência para com formas democráticas de gestão (25).

No mesmo trabalho, o autor compara o Concurso

Público com a Indicação Política, afirmando que em ambos o compromisso do Diretor é com quem está no poder, e que “[...] o concurso isolado não estabelece nenhum vínculo do diretor com os usuários, mas sim com o Estado que é quem o legitima pela lei” (Ibid, p. 24).

A própria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo reconhece como aspectos negativos do

Concurso Público a “[...] morosidade e maior dificuldade em demitir ou exonerar diretor inepto” e que com o “[...] concurso não se mede a parte prática, o desempenho como diretor, sua liderança, etc” (DOURADO; COSTA, 1998, p. 54).

Na medida em que possibilita uma igualdade de oportunidades a todos os candidatos que atendem aos requisitos exigidos para ocupar o cargo, o Concurso Público tem assumido uma natureza democrática, quando comparado com a Indicação Política. No entanto, se ele possibilita um tratamento igualitário a todos os candidatos e é democrático para o candidato que pode escolher uma escola dentre as que estão disponíveis, não o é para a escola que não pode escolher seu Diretor. “O diretor escolhe a Escola, mas nem a Escola nem a comunidade podem escolher o diretor” (PARO, 1992, p. 4).

Fazendo uma relação entre uma administração democrática e as regras estabelecidas pelo Concurso,

Gracindo (1995) assinala que:

O concurso [...] revigora a concepção de meritocracia. Os adeptos desta forma parecem reforçar a tese da ideologia pós-liberal que destaca a neutralidade política e supremacia da técnica na administração. Quem poderá garantir uma administração democrática e não uma administração ‘teleguiada’ pela ideologia hegemônica, como decorrência natural de um processo seletivo, onde a competência técnica é a dimensão privilegiada (152).

Acesso por Carreira

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