jose paulo netto projeto ético político

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Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 7 crítico e avançado deve ter em conta tais limites, cujas linhas mais evidentes se expressam nas condições institucionais do mercado de trabalho8.

2.2. Projeto profissional: diversidade de componentes e Código de Ética Da caracterização de projeto profissional acima apresentada, infere-se que ele envolve uma série de componentes distintos: uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas etc. São várias, portanto, as dimensões de um projeto profissional, que deve articulá-las coerentemente.

Esta articulação – imprescindível para a hegemonia de um projeto profissional – é complexa e não se realiza num curto espaço de tempo. Ela exige recursos políticoorganizativos (já vimos a importância da organização do corpo profissional), processos de debate e elaboração, investigações teórico-práticas (inclusive a análise da relação entre conhecimentos e formas de intervenção) etc.

Por outra parte, considerando o pluralismo profissional, o projeto hegemônico de um determinado corpo profissional supõe um pacto entre seus membros: uma espécie de acordo sobre aqueles aspectos que, no projeto, são imperativos e aqueles que são indicativos. Imperativos são os componentes compulsórios, obrigatórios para todos os que exercem a profissão (estes componentes, em geral, são objeto de regulação jurídico-estatal); indicativos são aqueles em torno dos quais não há um consenso mínimo que garanta seu cumprimento rigoroso e idêntico por todos os membros do corpo profissional. Se pensamos no Serviço Social no Brasil, recordamos como componentes imperativos a formação acadêmica, tal como reconhecida pelo Ministério da Educação (isto é, em instituições de nível superior credenciadas e segundo padrões curriculares minimamente determinados), e a inscrição na respectiva organização profissional (CRESS).

8 - Não é possível discutir aqui o mercado de trabalho dos assistentes sociais que, ultimamente, tem sido objeto de especial atenção; para aproximações distintas, cf. Netto (1996: 115-126) e Iamamoto (1998).

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Entretanto, mesmo acerca de componentes reconhecidamente imperativos registram-se divergências. Um exemplo eloquente relaciona-se aos Códigos de Ética das profissões: apesar de serem um componente imperativo do exercício profissional (inclusive, na maioria dos casos, com força legal), são comuns os debates e as discrepâncias acerca de alguns de seus princípios e implicações – e isto constitui outro indicador das disputas e tensões que se processam no interior dos corpos profissionais (não nos referimos, aqui, às violações dos Códigos, mas às contestações de princípios e normas que eles consagram).

Esta remissão aos Códigos de Ética é importante no tratamento dos componentes dos projetos profissionais para esclarecer dois aspectos relevantes. O primeiro refere-se ao fato de que os projetos profissionais requerem sempre uma fundamentação de valores de natureza explicitamente ética – porém, esta fundamentação, sendo posta nos Códigos, não se esgota neles, isto é: a valoração ética atravessa o projeto profissional como um todo, não constituindo um mero segmento particular dele.

O segundo diz respeito a que os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normativas morais e/ou prescrições de direitos e deveres: eles envolvem, ademais, as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais – por isto mesmo, a contemporânea designação de projetos profissionais como ético-políticos revela toda a sua razão de ser: uma indicação ética só adquire efetividade histórico-concreta quando se combina com uma direção político-profissional.

3. condição política da construção do novo projeto profissional do Serviço Social e seus outros componentes

Na introdução deste texto assinalamos que se o debate acerca do projeto ético-político é, nestes termos, muito recente, a sua história remonta à transição dos anos setenta aos oitenta

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Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 9 do século passado. Com efeito, foi naqueles anos que a primeira condição para a construção deste novo projeto se viabilizou: a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional9.

É claro que a denúncia do conservadorismo do Serviço Social não surgiu repentinamente – na verdade, desde a segunda metade dos anos sessenta (quando o Movimento de Reconceituação10, que fez estremecer o Serviço Social na América Latina, deu seus primeiros passos), aquele conservadorismo já era objeto de problematização. O trânsito dos anos setenta aos oitenta, porém, situou esta problematização num nível diferente na escala em que coincidiu com a crise da ditadura brasileira, exercida, desde 1º de abril de 1964, por uma tecnoburocracia civil sob tutela militar a serviço do grande capital11.

A resistência à ditadura, conduzida no plano legal por uma frente de oposição hegemonizada por segmentos burgueses descontentes, ganhou profundidade e qualidade novas quando, na segunda metade dos anos setenta, a classe trabalhadora se reinseriu na cena política, por meio da mobilização dos operários métalo-mecânicos do cinturão industrial de São Paulo (o “ABC paulista”). A partir de então, a ditadura – que promovera a modernização conservadora do país contra os interesses da massa da população, valendo-se, inclusive, do terrorismo de Estado – foi levada, de derrota em derrota, à negociação com a qual, culminando na eleição indireta de Tancredo Neves (1985), concluiu seu ciclo desastroso.

A primeira metade dos anos oitenta assistiu à irrupção, na superfície da vida social brasileira, de demandas democráticas e populares reprimidas por largo tempo. A mobilização dos trabalhadores urbanos, com o renascimento combativo da sua organização sindical; a tomada de consciência dos trabalhadores rurais e a revitalização das suas entidades representativas; o ingresso, também na cena política, de movimentos de cunho popular (por exemplo, associações de moradores) e democrático (estudantes, mulheres, “minorias” etc.); a

10 - Acerca do Movimento de Reconceituação, além do texto de Netto citado na nota 9, cf. também Faleiros (1987) e Silva e Silva, in Silva e Silva, coord. (1995: 71-96). Para um balanço da Reconceituação, quarenta anos depois de sua eclosão, cf. Alayón, org. (2005); alguns dos textos aí coligidos foram publicados em Serviço Social & Sociedade (S. Paulo, Cortez, nº 84, 2005).

1 - Um estudo cuidadoso da ditadura é o de Ianni (1981); uma visão panorâmica do processo ditatorial encontra-se em Moreira Alves (1987); uma análise histórico-sistemática está resumida em Netto (1998: 15-112).

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Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 10 dinâmica da vida cultural, com a reativação do protagonismo de setores intelectuais; a reafirmação de uma opção democrática por segmentos da Igreja católica e a consolidação do papel progressista desempenhado por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – tudo isso pôs na agenda da sociedade brasileira a exigência de profundas transformações políticas e sociais.

É neste contexto que o histórico conservadorismo do Serviço Social brasileiro12, , tantas vezes reciclado e metamorfoseado, confrontou-se pela primeira vez com uma conjuntura em que a sua dominância no corpo profissional (que, sofrendo as incidências do “modelo econômico” da ditadura, começa a reconhecer-se como inserido no conjunto das camadas trabalhadoras) podia ser contestada – uma vez que, no corpo profissional, repercutiam as exigências políticas e sociais postas na ordem do dia pela ruptura do regime ditatorial.

A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou o quadro necessário para romper com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: no processo da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição política – para a constituição de um novo projeto profissional.

Como todo universo heterogêneo, o corpo profissional não se comportou de modo idêntico. Mas as suas vanguardas, na efervescência democrática, mobilizaram-se ativamente na contestação política – desde o I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (1979, conhecido como “o Congresso da virada”), os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao movimento dos trabalhadores e, rompendo com a dominância do conservadorismo, conseguiram instaurar na profissão o pluralismo político, que acabou por redimensionar amplamente não só a organização profissional (dando vida nova, por exemplo, a entidades como a ABESS – depois renomeada ABEPSS – e, posteriormente, ao

12 - Trata-se mesmo de um histórico conservadorismo, radicado na profissão desde o seu surgimento entre nós. Recorde-se o que escreveu o melhor analista do surgimento do Serviço Social no Brasil, resumindo a particularidade da relação da profissão com o bloco católico: a constituição do Serviço Social instaurou “uma forma de intervenção ideológica que se baseia no assistencialismo como suporte de uma atuação cujos efeitos são essencialmente políticos: o enquadramento das populações pobres e carentes, o que engloba o conjunto das classes exploradas. Não pode também ser desligado do contexto mais amplo em que se situa a posição política assumida e desenvolvida pelo conjunto do bloco católico: a estreita aliança com o ‘fascismo nacional’, o constituir-se num polarizador da opinião de direita através da defesa de um programa profundamente conservador, a luta constante e encarniçada contra o socialismo, a defesa intransigente das relações sociais vigentes” (Carvalho, in Iamamoto e Carvalho, 1983: 221-2).

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CFESS) como, sobretudo, conseguiram inseri-la, de modo inédito, no marco do movimento dos trabalhadores brasileiros, como ficou constatado na análise de Abramides e Cabral (1995).

A luta contra a ditadura e a conquista da democracia política possibilitaram o rebatimento, no interior do corpo profissional, da disputa entre projetos societários diferentes, que se confrontavam no movimento das classes sociais. As aspirações democráticas e populares, irradiadas a partir dos interesses dos trabalhadores, foram incorporadas e até intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social. Pela primeira vez, no interior do corpo profissional, repercutiam projetos societários distintos daqueles que respondiam aos interesses das classes e setores dominantes. É desnecessário dizer que esta repercussão não foi idílica: envolveu fortes polêmicas e diferenciações no corpo profissional – o que, por outra parte, é uma saudável implicação da luta de idéias.

Tal repercussão foi favorecida, ademais, pelas modificações ocorridas no próprio corpo profissional (seu aumento quantitativo, a presença crescente de membros provenientes das novas camadas médias urbanas etc.). No entanto, para a constituição de um novo projeto profissional, a condição política, primeira e necessária, não é suficiente – outros componentes deveriam comparecer para que ele tomasse forma.

3.1. Outros componentes do novo projeto Ainda nos anos setenta, quando, como resultado da Reforma Universitária imposta pela ditadura, o Serviço Social legitimou-se no âmbito acadêmico, surgiram os cursos de pósgraduação (primeiro os mestrados e depois, nos anos oitenta, os doutorados; também foram fomentadas as especializações).

É nos espaços da pós-graduação, cujos primeiros frutos se recolhem no trânsito dos anos setenta aos oitenta, que, no Brasil, se inicia e, nos anos seguintes, se consolida a produção de conhecimentos a partir da área de Serviço Social – então, o corpo profissional

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Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 12 começou a operar a sua acumulação teórica. Um balanço desta produção13 mostra que, apesar de muito desigual, ela engendrou uma massa crítica considerável, que permitiu à profissão estabelecer uma interlocução fecunda com as ciências sociais e, sobretudo, revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto do corpo profissional e, também, em outras áreas do saber.

Observe-se que a expressão massa crítica refere-se ao conjunto de conhecimentos produzidos e acumulados por uma determinada ciência, disciplina ou área do saber. O Serviço Social é uma profissão – uma especialização do trabalho coletivo, no marco da divisão sócio-técnica do trabalho -, com estatuto jurídico reconhecido (Lei 8.669, de 17 de junho de 1993); enquanto profissão, não é uma ciência nem dispõe de teoria própria; mas o fato de ser uma profissão não impede que seus agentes realizem estudos, investigações, pesquisas etc. e que produzam conhecimentos de natureza teórica, incorporáveis pelas ciências sociais e humanas. Assim, enquanto profissão, o Serviço Social pode se constituir, e se constituiu nos últimos anos, como uma área de produção de conhecimentos, apoiada inclusive por agências públicas de fomento à pesquisa (como, por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq).

Na acumulação teórica operada pelo Serviço Social é notável o fato de, naquilo que ela teve e tem de maior relevância, incorporar matrizes teóricas e metodológicas compatíveis com a ruptura com o conservadorismo profissional – nela se empregaram abertamente vertentes críticas, destacadamente as inspiradas na tradição marxista. Isto significa que, também no plano da produção de conhecimentos, instaurou-se um pluralismo que permitiu a incidência, nos referenciais cognitivos dos assistentes sociais, de concepções teóricas e metodológicas sintonizadas com os projetos societários das massas trabalhadoras (ou seja: de concepções teóricas e metodológicas capazes de propiciar a crítica radical das relações econômicas e sociais vigentes). À quebra do quase monopólio do conservadorismo político na

13 - Para a produção até finais dos anos noventa, cf. o trabalho de N. Kameyama, in Cadernos Abess dedicado a “Diretrizes curriculares e pesquisa em Serviço Social” (1998). Dados mais recentes foram analisados por M. V. Iamamoto e apresentados no Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social/ENPESS, realizado em Porto Alegre, novembro de 2004.

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Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 13 profissão seguiu-se a quebra do quase monopólio do seu conservadorismo teórico e metodológico.

Concomitantemente – e este componente atravessará os anos oitenta e permanecerá na agenda profissional ao largo da década seguinte -, ganhou peso o debate sobre a formação profissional: a reforma curricular de 1982 foi precedida e sucedida por amplas e produtivas discussões, fortemente estimuladas pela antiga ABESS14.

Todos os esforços foram dirigidos no sentido de adequar a formação profissional, em nível de graduação, às novas condições postas seja pelo enfrentamento, num marco democrático, da “questão social” exponenciada pela ditadura, seja pelas exigências intelectuais que a massa crítica em crescimento poderia atender.

Em poucas palavras, entrou na agenda do Serviço Social a questão de redimensionar o ensino com vistas à formação de um profissional capaz de responder, com eficácia e competência, às demandas tradicionais e às demandas emergentes na sociedade brasileira – em suma, a construção de um novo perfil profissional. O exame da rica documentação produzida no período (por exemplo, Carvalho et alii, 1984 e Carvalho, in ABESS, 1993) mostra a pertinência do debate então em curso para os dias atuais. Por outra parte, a verdade histórica exige que se assinale o papel de vanguarda que, à época, foi desempenhado pela Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, formulando uma pioneira e exitosa proposta de revisão curricular, que constituiu uma referência nacional (Yazbek, org., 1984).

É neste processo que foram ressignificadas modalidades prático-interventivas tradicionais e emergindo novas áreas e campos de intervenção, com o que se veio configurando, numa dinâmica que está em curso até hoje, um alargamento da prática profissional, crescentemente legitimado seja pela produção de conhecimentos que a partir dela se elaboram, seja pelo reconhecimento do exercício profissional por parte dos usuários.

14 - Recorde-se que a Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS), e seu organismo acadêmico, o Centro de Documentação e Pesquisa em Políticas Sociais e Serviço Social/CEDEPSS, criado em 1987, tiveram seu formato institucional redimensionado em 1998, surgindo então a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

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Este movimento não se deve unicamente à requalificação da prática profissional (graças à acumulação de massa crítica e ao redimensionamento da formação), mas, também e sobretudo, à conquista de direitos cívicos e sociais que acompanhou a restauração democrática na sociedade brasileira – assim, por exemplo, práticas interventivas com determinadas categorias sociais (crianças, adolescentes, idosos etc.) só se puderam viabilizar institucionalmente porque receberam respaldo jurídico-legal15.

Em síntese, foram estes os principais componentes que, a partir da quebra do quase monopólio do conservadorismo na profissão, se conjugaram para propiciar a construção do projeto ético-político do Serviço Social no Brasil. Como se pode inferir desta argumentação, tais componentes foram se gestando ao longo dos anos oitenta e estão em processamento até hoje.

Ainda nos anos oitenta, as vanguardas profissionais procuraram consolidar estas conquistas com a formulação de um novo Código de Ética Profissional, instituído em 198616. Até então, o debate da ética no Serviço Social não era um tema privilegiado – é na sequência do Código de 1986, e após a sua revisão, concluída em 1993, que este tema ganhará relevo significativo, de que será mostra expressiva a pesquisa de Barroco (2001), precedida de uma discussão cuja documentação foi relativamente parca (Bonetti et alii, 1996 e Iamamoto, 1998: 140-148).

A reduzida acumulação no terreno da reflexão ética comprometeu o Código de 198617. Seus indiscutíveis avanços, que o tornaram um marco na história do Serviço Social no Brasil, se concretizaram no domínio da dimensão política (recorde-se, uma vez mais, que o político extrapola amplamente o partidário), coroando o rompimento com o conservadorismo na explicitação frontal do compromisso profissional com a massa da população brasileira, a classe trabalhadora. Entretanto, outras dimensões – éticas e profissionais – não foram suficientemente aclaradas, o que obrigou, em pouco tempo, à sua revisão.

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