Resumo da port. 344/98

Resumo da port. 344/98

RESUMO DA PORTARIA 344 SVS/MS DE 12 de maio de 1998

TIPO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA

NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”

NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “B”

NOTIFICAÇÃO DEA RECEITA ESPECIAL

RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL

LISTA DE ME-DICAMEN-TOS**

A1: entorpecentes A2: entorpecentes A3: psicotrópicos

B1: psicotrópicos B2: psicotrópicos anorexígenos

C2: retinóides sistêmicos

C3: imunossupres-sores(talidomida)

C4: anti-retrovirais

C5: anaboli-zantes

retinóides de uso tópico

C1*

A1; A2 ; A3 e B1

COR DO TALONÁRIO

AMARELA (oficial)

AZULnumerada

BRANCAnumerada

BRANCAnumerada

BRANCAreceituário oficial

BRANCA

BRANCAtalon. comum s/ retenção

BRANCA (2 vias)retenção da 1ª via

BRANCA2 vias c/ retenção

QUANTIDADE MÁXIMA DE SUBSTÂNCIAS

1 substância

1 substância

1 substância

1 substância

5 substâncias

3 substâncias

3 substâncias

1 substância

QUANTIDADE MÁXIMA PERMITIDA POR RECEITA

5 ampolas e 30 dias de tratamento p/ demais formas de tratamento

5 ampolas e 60 dias de tratamento p/ demais formas de tratamento

5 ampolas e 30 dias de tratamento p/ demais formas de tratamento

5 medicamentos e 60 dias de tratamento p/ demais formas de tratamento

5 ampolas e 60 dias de tratamento p/ demais formas de tratamento

5 ampolas e 60 dias de tratamento p/ demais formas de tratamento

5 ampolas

3 medicamentos

5 ampolas e 3 medica-mentos

VALIDADE DA RECEITA

Em todo o Ter-ritório Nacional durante 30 dias

Apenas na Unidade da Federação em que for expedidaB1; B2 e C2 = 30 dias C3 = 15 dias

Em todo o Território Nacional por 30 diasC1; C4 e C5 quando em outra UF, há a necessidade de visto da A.S. Local em 72 horas

CONFECÇÃO DOS TALONÁRIOS

Impresso oficial fornecido pela Autoridade Sani-tária, levar ca-rimbo para ser aposto no campo emitente na pre-sença da Autori-dade Sanitária

Numeração for-necida pela Auto-ridade Sanitária Local, confecção a encargo do pro-fissional

Impresso às ex-pensas do profis-sional, além do termo de compro-misso pós infor-mação e o símbo-lo da mulher grá-vida com barra ao meio. Solicitar modelo à Autori-dade Sanitária

A talidomida só poderá ser dis-pensada no âmbi-to dos programas oficiais de Hanse-níase, DST/AIDS e Doenças Crôni-cas Degenerati-vas

Em duas vias. No SUS. Indicada e utilizada programa DST/AIDS, a 1ª via é fornecida pelo programa, a 2ª é normal, quando dis-pensada no SUS e F. Hosp. / Ambulato-riais do Sist. Públi-co de Saúde. Quan-do em farmácias e drogarias = sujeita a Controle Especial em 2 vias

Receituário branco - em duas vias / manuscrito, datilografado ou informatizado. Sem numeração. Deve haver a identificação do usuário (nome e endereço completo). Obrigatório os dizeres:

Na 1ª via - Retenção na Farmácia ou Drogaria

Na 2ª via - Orientação ao Paciente

* QUANDO FOR O TRATAMENTO DE EPILEPSIA, OS MEDICAMENTOS COM AÇÃO ANTIPARKINSSONIANA PODE SER PRESCRITOS PARA UM PERÍODO DE 6 MESES.

** AS LISTAS E OS MODELOS DOS RECEITUÁRIOS PODEM SER CONSULTADOS NA PORTARIA 344, SVS DE 12/05/98.

NOTA: ACIMA DAS QUANTIDADES MÁXIMAS POR RECEITA, O PROFISSIONAL PODE PRESCREVER A QUANTIDADE NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DO PACIENTE. PARA TAL DEVE FAZER UMA JUSTIFICATIVA NA RECEITA BRANCA (COMUM) E ORIENTAR O PACIENTE PARA RECEBER “VISTO” JUNTO À AUTORIDADE SANITÁRIA.

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