Fichamento - Crianças vitimizadas - a sindrome do pequeno poder

Fichamento - Crianças vitimizadas - a sindrome do pequeno poder

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Disciplina: Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I

Docente: Miriam F. Reis

Discente: Patrícia Machado Souza da Silva

Livro: Crianças vitimizadas – a síndrome do pequeno poder.

Autores: Adalberto Bolleta Oliveira, Avaro Rodrigues Bueno, Heleieth Saffioti, Lia Junqueira, Maria Amélia Azevedo, Maria Amélia Azevedo, Mario Santoro Jr., Nelson Vitiello e Viviane Nogueira de Azevedo Guerra.

Publicação: Iglu Editora LTDA, 2007.

Niterói, 13 de outubro de 2011.

Prefácio

- “(...) a atitude com as crianças e adolescentes sempre foi marcada pela dissimulação, porque sempre deixava sob o silêncio a questão da administração da violência.” (pág. 9)

-“(...) A família, tradicionalmente conceituada como o lugar da administração privada dos pais, na realidade, (...) é submetida às imposições da arbitrariedade do macho. (...) Os pensionatos, asilos para órfãos, prisões disfarçadas (...) atribuíam aos funcionários do Estado mão livre para imporem um arbítrio com as mesmas qualidades de família: severa, implacável, atuando sobre não-cidadãos que somente tinham o direito de submissão.” (pág. 9)

- “(...) Ao contrário do que o senso comum pretende fazer crer, crianças e adolescentes não são somente maltratados nas classes populares (...) até mesmo no caso do incesto essa distribuição da prática por várias classes sociais (...) se repete.” (pág. 10)

Introdução – A síndrome do pequeno poder

- “(...) No que tange à vitimização sexual de crianças, há que se agregar outro fator relevante (...) a publicização do fato comprometeria a imagem de adulto que a criança vitimizada virá a ser, condicionando negativamente suas possibilidades de formar uma nova sagrada família.” (pág. 13)

- “(...) A extrema concretude dos fatos induz as pessoas a pensarem os agressores como monstros, como exceções, como doentes. Da mesma maneira são vistos os pais ou responsáveis que se conduzem de forma negligente ao cuidar de crianças ou lhes impor maus-tratos. (...) Quem jamais lidou com o fenômeno não tem idéia de seu significado estatístico e de seus efeitos devastadores.” (pág. 14)

- “(...) tal como o processo de vitimização, o de vitimização tem suas raízes numa ordem social iníqua, na qual as relações sociais são permeadas pelo poder.” (pág. 14)

- “(...) no caso da vitimização, a engrenagem social responde pela produção de vitimas. (...), o agente agressor situa-se em todas as classes sociais, vitimizando não apenas crianças pobres, mas também de classe media e rica. Desta forma, embora haja uma certa sobreposição entre as crianças vitimadas e crianças vitimizadas, o processo de vitimação atinge exclusivamente filhos de famílias economicamente desfavorecidas.” (pág.15/16)

- “(...) Na sociedade ocidental em geral e na brasileira em especial estão presentes mais dois sistemas de dominação-exploração, a saber: o patriarcado, (...) a subordinação da mulher ao homem; e o racismo, que permite o branco determinar o lugar do negro na estrutura social.” (pág. 16)

- “(...) A vitimização de crianças constitui fenômeno extremamente disseminado exatamente porque o agressor detém pequenas parcelas de poder (...) não se contentando com sua pequena fatia de poder e sentindo a necessidade de se treinar para o exercício do grande poder, que continua a almejar, exorbita de sua autoridade, ou seja, apresenta a síndrome do pequeno poder.” (pág. 17)

- “(...) pesquisas revelam que o percentual de meninas sexualmente vitimizadas representa o dobro do de meninos. Subjacente a este fenômeno reside a idéia de que toda crianças deve submeter-se aos desígnios do macho adulto. Esta sujeição deve ser mais rigorosa no caso da menina, a fim de que ela não coloque em xeque a dominação masculina.” (pág. 18)

- “(...) a destruição do patriarcado coibiria tais abusos, porque a mulher adulta seria socialmente igual ao homem adulto. Logo, a mãe estaria capacitada a defender sua prole.” (pág. 21)

Parte I – A problemática da vitimização de crianças e adolescentes

Capitulo 1 – Vitimação e vitimização: questões conceituais

(Maria Amélia Azevedo e Viviane Nogueira de Azevedo Guerra)

- “(...) ser vítima não é um estado natural. (...) é preciso que tenha existido um processo de “fabricação” da mesma.

Dois são os processos fundamentais (...):

- o processo de vitimação cuja resultante são as que denominamos “criança de alto risco”;

- o processo de vitimização, cuja resultante são as que denominamos “crianças em estado de sitio”.

(...) são formas de violência contra a criança que, embora possam coexistir, não devem ser interpretadas como as tradicionais duas faces da mesma moeda.” (pág. 26)

1.2 Crianças de alto risco

- “(...) crianças-vítimas da violência estrutural, (...) eufemisticamente, denominados menor, (...) em situação irregular (...).” (pág. 26)

- “(...) alto risco refere-se (...) uma alta probabilidade de sofrer, cotidiana e permanentemente, a violação de seus direitos humanos mais elementares (...).” (pág.26)

1.2.2 A fabricação do menor pela criminalização do pobre

- “A não aceitação da pobreza por parte do pobre, na perspectiva dominante, deve ser considerada um desproposito (...). A pobreza é útil, mas a revolta contra a pobreza é ilegal porque torna ilegítima a sociedade existente. (...) Antes que a ação se faça, preventivamente, o crime é associado à pobreza.

(...) se organiza o controle social através da ideologia da submissão, da assistência e da repressão.” (pág. 28)

1.2.3 A fabricação do menor no trabalho

- “(...) O trabalho da criança e do adolescente constituiu um dos recursos que as famílias pobres utilizam para aumentar sua renda, e como mecanismo social para enfrentar emergências e situações de agravamento da subsistência.” (pág. 28)

- “(...) Em geral são os próprios pais e mães que indicam os menores para o trabalho (...) as crianças suprem necessidades da família, em casos de doenças e de acidentes de trabalho (...).” (pág. 29)

- “O menor trabalha por necessidade, face às condições de pobreza da família e não em razão da desestruturação da mesma.” (pág. 29)

- “(...) Em qualquer caso trata-se de uma superexploração do trabalhador, pois essa mão-de-obra, além de produtiva ainda não tem condição de reagir, de se organizar, de se sindicalizar e de participar de movimentos reivindicatórios que ameacem o lucro e a ordem social da empresa.” (pág. 29)

1.2.4 A fabricação do menor na rua

- “Enquanto o menor no trabalho é considerado enquadrado e em segurança, na rua ele é uma ameaça.” (pág. 30)

- “A rua não é só o lugar de trabalho, mas também de lazer, de moradia, de consumo e de socialização para menores pobres.” (pág. 30)

- “A rua constitui uma ocasião propicia para o relacionamento da criança sozinha, sem afeto, com alguém que aparentemente lhe oferece ‘proteção’, segurança, em troca de cobertura para furtos, trafico de drogas e prostituição. (...) vêem-se assim, obrigados pelas circunstancias a colaborar com o crime organizado...” (pág. 30/31)

1.2.5 A fabricação do menor pela escola

- “(...) ‘mortandade escolar’ está relacionado com a exigência do trabalho do menor, com a precariedade na oferta de vagas e de acesso à escola e com as deficiências na qualidade do ensino. (...) exigências em relação a material escolar, uniformes, horários, deveres de casa etc. ‘expulsam’ as crianças pobres da escola.” (pág. 31)

1.2.6 A fabricação do menor pela institucionalização jurídico-assistencial

- “(...) Em geral, a primeira contravenção do menor é o pequeno furto, que o conduz, não raras vezes, à instituição de recolhimento. (...) o que provoca uma guinada quase definitiva para um comportamento reiteradamente delinqüente é ser pilhado pelos órgãos de repressão e encaminhado para o processo oficial de recuperação.” (pág. 31)

- “(...) a questão social do menor se transmuta em questão jurídico-policial, sujeita ao aparelho repressivo da justiça... (No entanto) os menores são vitimas da exploração e não réus, são resultado de uma determinada dinâmica histórica do processo de produção, não sendo questão de segurança nacional, mas de cidadania, ou da falta de cidadania, pela desigualdade social cristalizada.” (pág. 32)

- “Os meninos e meninas também introjetam a imagem de ‘marginal’, pivete, trombadinha que deles faz a sociedade.” (pág. 32)

- “(...) A estigmatização do menor, a negação de sua identidade e de relacionamento individualizados reforçam sua exclusão social, submetendo-os a normas arbitrarias de controle de sua vida cotidiana. O não-cumprimento das regras estabelecidas cria problemas para as próprias regras resolverem num circulo vicioso de repressão que gera repressão.” (pág. 32)

- “A imagem vendida pelas instituições, no entanto, é de promotoras de bem-estar através de cursos de ‘formação’ (...). Ao pobre destinam-se cursos pobres, de terceira categoria, que não dão aos internos condições de competição no mercado de trabalho. Ao estigma de pivete acrescenta-se o de incompetente.

Todas essas modalidades de ‘fabricação do menor’ tem efeito cumulativo (...) uma violência inerente e necessária à estrutura da sociedade capitalista.” (pág. 33)

1.3 Crianças em estado de sitio

- “A violência estrutural (...) não é a única forma de ‘fabricar crianças-vítimas’. Ao seu lado (...) coexiste a violência inerente às relações interpessoais adulto-criança.” (pág. 35)

- “(...) a vitimização é uma forma e aprisionar a vontade e o desejo da criança, de submetê-la, portanto, ao poder do adulto, a fim de coagi-la a satisfazer os interesses, as expectativas ou as paixões deste.

(...) ela exige que a vítima seja ‘cúmplice’, num ‘pacto de silêncio’.” (pág. 35)

- “Como a vitimização não é um fenômeno isolado (...) a vitima passa a viver uma situação típica de um estado de sitio, em que sua liberdade (...) é inteiramente cerceada (...).” (pág. 35)

- “O abuso-vitimização de crianças consiste, pois, num processo de completa objetalização destas, (...) objeto de maus-tratos.

(...) três formas privilegiadas de abuso-vitimização: a física, a psicológica e a sexual.” (pág. 36)

1.3.1 Abuso-vitimização física

- “(...) só é unânime em considerar como maus-tratos duas modalidades de castigos corporais: os castigos cruéis e pouco usuais e os castigos que resultam em ferimentos. No primeiro caso estão os castigos extremos e inapropriados à idade e compreensão da criança (...). No segundo caso estão o bater de forma descontrolada e com instrumentos contundentes.” (pág. 36)

- “Estes quatro elementos – intencionalidade, efeito, avaliação e critérios – são aspectos importantes quando se discute a conceituação do fenômeno (...).” (pág. 36)

Intencionalidade

- “’o abuso é um dano físico não acidental que resulta de atos de omissão dos pais ou do responsável’” (pág. 37)

- “(...) um incidente abusivo infantil pode conter muitas vezes uma mistura de elementos intencionais e acidentais, tornando-se difícil determinar com exatidão o papel desempenhado pelo comportamento acidental ou intencional.” (pág. 37)

O efeito do ato

- “(...) A palavra sério, por outro lado, se torna problemática, na medida em que se sabe que os pequenos danos de hoje podem se converter em grandes danos amanhã e quiçá em morte.” (pág. 38)

Julgamento feito pelo observador. Fonte do critério para julgamento

- “(...) alguns pesquisadores vêem o abuso como uma etiqueta culturalmente determinada que se aplica ao comportamento e aos danos. (...) determinados eventos extraem o seu significado do contexto em que ocorrem.” (pág. 39)

- “(...) o processo de definição do fenômeno ‘passa por uma negociação entre cultura e ciência, entre sabedoria popular e a experiência profissional’” (pág. 40)

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