Programa TB

Programa TB

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C:Meus doc: relatório da tuberculose/CGDEN 1

Programa Nacional de Controle da Tuberculose

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1Apresentação3
2Fundamentação3
3. Objetivos5
4. Metas5
5. Componentes6
5.2 – Medidas de Proteção8
5.3 – Integração com Atenção Básica9
5.4 – Ações Integradas de Educação em Saúde, Comunicação e Mobilização Social9
5.5 – Capacitação e Treinamento10
5.6 – Sustentação Político Social10
Controle da Tuberculose1
-Indicadores de Acompanhamento do PNCT:14
-Indicadores de Cobertura14
-Indicadores de Processo14
•Indicadores de Acompanhamento da Situação Epidemiológica15
Indicadores Gerais:15
Indicadores Epidemiológicos:15
Indicadores Operacionais:15
ANEXOS16
Anexo 117
- CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE MUNICIPIOS PARA TUBERCULOSE17
MUNICIÍPIOS PRIORITÁRIOS PARA A TUBERCULOSE - 2004 BRASIL18
Anexo 226
Tabelas, Mapas e Gráficos com principais indicadores26
Incidência de Tuberculose por Estado. Brasil 200126
Coeficiente de Mortalidade por TB. Brasil – 200127

Índice 5.7 – Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento das Ações do Programa Nacional de 6. Orçamento: ...........................................................................................................................28

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1. Apresentação

Há uma década, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a tuberculose (TB) em estado de emergência no mundo, onde ainda é a maior causa de morte por doença infecciosa em adultos. Segundo estimativas da OMS, dois bilhões de pessoas correspondendo a um terço da população mundial está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis. Destes, 8 milhões desenvolverão a doença e 2 milhões morrerão a cada ano.

de 1.0 casos novos e 6.0 óbitos, ocorrendo anualmente

O Brasil ocupa o 15º lugar entre os 2 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca

incidência de 47,2 / 100.0 habitantesCom relação ao encerramento do tratamento 72,2%
brasileiro são de descobrir 70% dos casos de tuberculose estimados e curá-los em 85%

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/MS) em 2001, foram notificados 81.432 casos novos correspondendo a um coeficiente de receberam alta por cura, 1,7% representa abandono de tratamento, 7,0% de óbito, e 9,1% de transferência. As metas internacionais estabelecidas pela OMS e pactuadas pelo governo

A tuberculose, doença com profundas raízes sociais, está intimamente ligada à pobreza e a má distribuição de renda, além do estigma que implica na não adesão dos portadores e/ou familiares/contactantes. O surgimento da epidemia de AIDS e o aparecimento de focos de tuberculose multirresistente agravam ainda mais o problema da doença no mundo.

Diante da atual situação, há necessidade de investimentos na qualificação dos serviços de saúde, na capacitação dos recursos humanos para as atividades de vigilância, avaliação e controle, de modo a ampliar a capacidade de diagnóstico por meio da baciloscopia, promover a cura, intensificar a busca do sintomático respiratório e dos contatos dos pacientes, nos municípios brasileiros e especialmente nos municípios prioritários para o Programa Nacional de Controle da Tuberculose.

2. Fundamentação

A tuberculose ainda é um sério problema da saúde pública reconhecido pelo governo brasileiro. Portanto, em razão de propósitos de suas políticas públicas, assumiu compromissos com seus cidadãos e com a comunidade internacional de controlar sua evolução, procurando reduzir sua prevalência na população.

O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) está integrado na rede de

Serviços de Saúde. É desenvolvido por intermédio de um programa unificado, executado em conjunto pelas esferas federal, estadual e municipal. Está subordinado a uma política de programação das suas ações com padrões técnicos e assistenciais bem definidos, garantindo desde a distribuição gratuita de medicamentos e outros insumos necessários até ações preventivas e de controle do agravo. Isto permite o acesso universal da população às suas ações.

A criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) na atual estrutura do Ministério da Saúde (MS) vem reestruturar o combate à tuberculose uma vez que une todas as ações de vigilância, controle e prevenção, possibilitando a integração entre os vários programas.

Verifica-se a necessidade de consolidar a atuação dos Estados e Municípios para o combate à tuberculose sob as diretrizes nacionais, reforçando as atividades de coordenação, planejamento, supervisão e avaliação nas três esferas, para pronta correção dos desvios que possam ser detectados. Em coerência e conforme estudos que analisam o uso de materiais e

C:Meus doc: relatório da tuberculose/CGDEN 4 estratégias de comunicação e educação em saúde, impõe-se a descentralização de sua produção, a fim de que a diversidade cultural e técnico-comunicacional sejam respeitadas e, conseqüentemente, tais ações sejam eficazes.

Desde o lançamento em 1996 do Plano Emergencial Para o Controle da Tuberculose, o Ministério da Saúde recomenda a implantação do tratamento supervisionado*, formalmente oficializado em 1999 por intermédio do PNCT. Até então, houveram dificuldades no processo de descentralização do Programa de Controle da Tuberculose, para os municípios brasileiros, bem como a atenção aos pacientes, em muitos lugares continuou ocorrendo em ambulatórios especializados, sem expansão para a Rede Básica. Esta estratégia continua sendo uma das prioridades para que o PNCT atinja a meta de curar 85% dos doentes, diminuindo a taxa de abandono, evitando o surgimento de bacilos resistentes e possibilitando um efetivo controle da tuberculose no país.

Além da adoção da estratégia do tratamento supervisionado, o PNCT brasileiro reconhece a importância de horizontalizar o combate a TB, estendendo-o para todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, visa a integração do controle da TB com a atenção básica, incluindo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF) para garantir a efetiva ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento. Além disto, o PNCT enfatiza a necessidade do envolvimento de organizações não governamentais (ONGs) e de parcerias com organismos nacionais (Universidades, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e internacionais de combate à TB: Coalizão Global de TB (Stop TB); União Internacional Contra a Tuberculose e Enfermidades Respiratórias (UICTER); Agencia Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID);Organização Mundial de Saúde (OMS);Organização Pan Americana de Saúde (OPS) , entre outras. Por intermédio destas colaborações e parcerias, o PNCT visa o sinergismo e multiplicação do impacto de suas ações de prevenção e controle da TB.

*Tratamento supervisionado(DOTS) define-se como a observação direta da tomada de medicamento para tuberculose pelo menos uma vez por semana durante o primeiro mês de tratamento, aliado a vontade política, aquisição e distribuição regular de medicamentos, regular sistema de informação.

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3. Objetivos

3.1 Geral: Reduzir a morbidade, mortalidade e transmissão da TB. 3.2 Específicos:

Aperfeiçoar a vigilância epidemiológica para: aumentar a detecção de casos novos, aumentar a cura e diminuir o abandono de tratamento;

Expandir o tratamento supervisionado na Atenção Básica, especialmente, pelos

Programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e nas Unidades de Saúde de grandes centros urbanos;

Desenvolver ações educativas em saúde, comunicação e mobilização social, nas esferas nacional, estadual e municipal, enfocando a promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde.

Capacitar os profissionais que atuam no controle e prevenção da TB em todas as esferas de gestão;

Formar multiplicadores e gerentes, que atuem no Programa Nacional de Controle da

Tuberculose em todas as suas áreas de atuação;

Prevenir o adoecimento por TB nos infectados por meio da quimioprofilaxia e nos não infectados por meio da vacina; Manter a cobertura adequada de vacinação de BCG;

Ampliar as atividades de co-infecção TB e HIV;

Aperfeiçoar o Sistema de Informação – SINAN;

Realizar uma avaliação epidemiológica anual e retroalimentar os serviços com divulgação dos resultados para fins de nova programação;

Realizar diagnóstico, acompanhamento e teste de sensibilidade às drogas usadas no tratamento da tuberculose, desenvolvidas pelos laboratórios;

Desenvolver ações educativas em saúde, comunicação e mobilização social, nas esferas nacional, estadual e municipal, enfocando a promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde;

Sensibilizar e mobilizar gestores do SUS, líderes políticas, formadores de opinião para priorização da luta antituberculose;

Promover o acompanhamento da implantação, execução e fortalecimento das ações do

Programa Nacional de Controle da Tuberculose, bem como, da avaliação dos resultados.

4. Metas

Manter a detecção anual de pelo menos 70% dos casos estimados de TB. Tratar corretamente 100% dos casos de tuberculose diagnosticados e curar pelo menos 85% dos mesmos Manter o abandono de tratamento em percentuais considerados aceitáveis (5%).

Expandir o tratamento supervisionado para 100% das unidades de saúde dos municípios prioritários, e pelo menos para 80% dos bacilíferos destes municípios até 2007.

Manter registro atualizado dos casos diagnosticados e 100% do resultado de tratamento. Aumentar em 100% o número de sintomáticos respiratórios examinados (2004/2007)

Disponibilizar teste anti-HIV para 100% dos adultos com TB

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5. Componentes

Para alcançar seus objetivos e metas, especificadas nos anexos, o PNCT desenvolve ações voltadas para atender os seguintes componentes:

5.1 – Vigilância Epidemiológica

O objetivo da vigilância epidemiológica da tuberculose é monitorar a situação e a tendência da doença para recomendar, executar e avaliar as atividades de controle.

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