Enunciação e discurso juridico

Enunciação e discurso juridico

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4.1. Enunciação e discurso

A descrição do processo da comunicação, como se viu em outros tópicos desta obra, coloca o leitor diante de três figuras: a do emissor, a do receptor e, na condição de objeto que as relaciona, está a mensagem.

A trajetória comunicativa exige do emissor traços comuns de significação do receptor, isto é, terá ele de construir a mensagem por meio de estruturas frásicas previstas no repertório do receptor, entendido este último como usuário de uma língua comum, que no sentido genérico da expressão, quer nas variedades geográficas (diatópicas) ou socioculturais (diástricas) que permitem incontável número de possibilidades comunicativas, ainda assim, previsíveis, por iniciarem recortes sociais de uma comunidade humana, em razão de haver também nas variações uma freqüência de repetições, permitindo-se estabelecer, portanto, não apenas o padrão culto de uma língua, mas os diversos padrões de grupos particulares, e.g., a linguagem infantil, as linguagens regionais, a linguagem rural, além de linguagens com o vocabulário gírio ou profissional, enfim, os diferentes níveis de linguagens e suas oposições que, em virtude de uma situação comunicativa, se encontram inter-relacionadas.

Realizar uma tarefa comunicativa é, no dizer de Kristeva (1969:1) escavar “na superfície da palavra uma vertical, onde se buscam os modelos desta significância que a língua representativa e comunicativa não recita, mesmo se os marca (...). Designarmos por significância esse trabalho de diferenciação, estratificação e confronto que se pratica na língua e que deposita sobre a linha do sujeito falante uma cadeia significante comunicativa e gramaticalmente estruturada”.

A fala é, desta sorte, o ato individual de atualização e realização das possibilidades da língua, em atividade de caráter combinatório, resultando num enunciado particular, embora sujeito às variantes previstas no código lingüísticocoletivo e abstrato. A prática social cria situações comunicativas denominadas de discurso e este é exteriorizado por meio de um sistema significante/significativo articulado por intermédio da modelagem lingüística, na tarefa de selecionar e articular os elementos colocados à disposição do falante, o que se denomina “texto”, que em análise última, é uma espécie de produtividade social, porque objetiva empreender a interação entre o indivíduo e o meio em que ele atua.

Em vista do caráter comunicativo do texto, depreende-se imediata conclusão de que o falante, para enumerá-lo, necessita de uma pluralidade de habilidades, meios e sistemas diferentes de conhecimento, tanto lingüístico que independem do status do indivíduo. Verifica-se mais: e enunciação ocorre nas relações sociais, exigindo, para entendê-la, que se vasculhe a informação contextual, determinando univocamente os referentes de cada uma das expressões referenciais e dêiticas (ou dêiticas) de um enunciado, desambigüisando satisfatoriamente.

Clássico é o exemplo de um enunciado no cartaz de uma festa, durante as comemorações do Dia do Soldado: “Moças e soldados em uniforme – entrada grátis”. Uma moça pretende entrar sem o bilhete, sendo barrada pelo porteiro que lhe exige o bilhete. Assustada, diz a jovem: “O senhor não vê que sou uma moça?”, ao que ele responde categoricamente: “Vejo sim, mas onde está o seu uniforme?”.

A leitura decodificativa do enunciado foi problemática por não atender à regra basilar de concordância. Considerando a expressão “em uniforme” equivalente a “uniformizados”, temos que sua posição posposta a dois substantivos de gêneros diferentes refere-se a ambos.

Tivesse o emissor cuidado gramatical para fazer funcionar adequadamente os elementos lingüísticos, teria enunciado: “Soldados em uniforme e moças – entrada grátis”.Conclui-se assim, que a compreensão de um texto exige coesão lexical (relação adequada das palavras) e esta não se encontra apenas na escolha de palavras, mas também em sua posição no enunciado, sendo a colocação coesa a associação de itens lexicais que regularmente co-ocorrem.

Das breves considerações, verifica-se ser o discurso a própria operação da atividade lingüística, variável de acordo com a situação em que se encontra, e.g., um ensaio acadêmico, um seminário apresentado por alunos, um comentário em editorial esportivo, uma conversa familiar e, até mesmo, situações não verbalizadas: olhar demoradamente uma vitrina e entrar na loja.

Em razão das diferentes manifestações da linguagem é que a sintaxe clássica a divide em dois tipos: discursiva e afetiva.

Na verdade, toda linguagem, já se viu anteriormente, é um discurso, mas um entendimento tradicional da atividade lingüística prefere chamar de linguagem afetiva toda articulação de palavras, sons e gestos sem uma preocupação maior com a elaboração do pensamento, resultando em uma frase, ou seja, uma situação lingüística inteligível para quem ouve ou lê, por estarem as palavras selecionadas, o tom, a gesticulação e até mesmo as interjeições e palavras isoladas com significação contextual. Estes mesmo representantes as sintaxe clássica chamas de linguagem discursiva a mensagem refletida, formulando uma idéia ou um juízo com agrupamentos vocabulares conscientemente selecionados e ordenados, chamando de enunciado esta frase gramaticalmente estruturada.

Hoje, já não se fazem distinções teóricas entre discurso e linguagem, frase e enunciado, entendendo-se a atividade lingüística em sentido mais abrangente, sempre significando, no entanto, uma produção lingüística (texto) realizada em determinada situação (contexto), sujeita a relações intertextuais (intertexto), resultando, por isso, em diversos tipos de textos que exigem, para sua coerência e intengintibilidade, coesão (unidade globalizante da mensagem).

Para melhor entendimento dos conceitos lingüísticos expostos, útil é oferecer algumas considerações sobre os deferentes vocábulos que representam a atividade lingüístico-comunicativa. Antes de definição no sentido filosófico da palavra, buscase apresentar dados esclarecedores sobre as palavras, a fim de que o leitor possa ter uma compreensão efetiva da importância da atividade discursiva na produção e recepção de textos.

4.2. Algumas definições

4.2.1 Texto

O termo texto é proveniente de textus-us, vinculado ao verbo latino texere (texo-is-texui-textrum), com o sentido de tecer, enlaçar, entrelaçar, lembrando, por isso, o trabalho de tecelão em urdir os fios para obter uma obra-prima harmônica. Assim também o autor de um texto tece idéias, enlaça as palavras, e vai construindo com habilidade um enunciado (oral ou escrito) capaz de transmitir uma mensagem, por constituir um todo significativo com intenção comunicativa, colocando o emissor em contato com o receptor.

Texto é, também, qualquer imagem – “charges”, “quadrinhos”, “figuras” e “desenhos” que transmitem uma mensagem, v.g., as imagens de abdomens bem torneados de dois homens e de uma mulher, sem qualquer enunciado escrito, para veicular publicidade de certo refrigerante diet, merecedora, inclusive, de premiação internacional, porque as imagens falam por elas mesmas: o inconveniente de “barrigas” indesejáveis à estética masculina ou feminina não se encontra nos consumidores daquela marca de refrigerante, ocasionando um prazer sem culpa.

Por texto entende-se, assim, a mensagem, a informação, o discurso. É ele uma série de signos que visam a tornar os signos referentes de si próprios, criando um campo referencial específico, um quadro, uma dança, uma canção ou um enunciado constituem textos, resultantes da combinação de formas, cores, sinais, distribuídos no espaço.

Na produção textual, vários elementos são necessários, entre eles a competência.

Como já foi dito, a produção textual requer o conhecimento do código, para a combinação satisfatória de signos de um sistema lingüístico, a que se denomina competência, que irá permitir o desempenho adequado da atividade lingüística.

4.2.2 Contexto

A formação da palavra denota sua significação, ou seja, com o texto, contexto.

Assim entendido, todas as informações que acompanham o texto, constituem o contexto, colaborando para sua compreensão.

O conceito mais atual de contexto remete, aos estudos da visão semiótica em que os elementos verbais, paralingüísticos (ritmos, entonação, entre outros) e nãoverbais (leituras comportamentais da mensagem, por exemplo) se entrelaçam para a transmissão da mensagem.

O contexto é percebido em duas dimensões: estrutura de superfície e estrutura de profundidade: Veja-se o exemplo:

“Vais encontrar o mundo, disse meu pai, à porta do Ateneu. Coragem para a luta.” (Raul Pompéia).

A leitura de superfície é percebida pelos elementos do enunciado, organizados hierarquicamente. Assim, o “Ateneu” é complemento circunstancial de lugar, mas que, na primeira oração, representa o objeto direto “o mundo”, constituindo-se em referente importantíssimo para o conteúdo textual.

Já a estrutura de profundidade é a interpretação semântica das relações sintáticas, permitindo vasculhar o ânimo do autor, ou seja: o Ateneu é circunstância de lugar, mas é elemento principal que se relaciona com o objeto da relação homem/mundo. A idéia da dificuldade problematiza a organização da oração: (tenha) coragem para a luta (completou meu pai). Resta uma frase elíptica que mostra a escola/mundo como luta, a exigir coragem do aluno/ser vivente. Até a entrada para a escola, a criança está protegida pela instituição primária família. Ao sair de seu cuidado exclusivo, relacionar-se com outros valores, precisando reestruturar-se no momento que está ainda estruturando sua personalidade.

Conclui-se que a produção e recepção do texto se condicionam à situação ou ambiência, vale esclarecer, ao conhecimento circunstancial ou ambiental que motivam os signos e a ambiência em que inserem, gerando um texto cuja coerência e unidade são suscitados diretamente pelo referente.l Costuma-se falar em vários tipo de contexto:

a. Contexto imediato: refere-se aos elementos que seguem ou precedem o texto imediatamente, incluindo as circunstâncias que o motivam. Dessarte (para se usar um termos caro aos juristas), o título de uma obra, v.g., Curso de direito processual penal, já nos pode passar informações sobre o tipo de texto; o nome de um autor na capa de um livro Pode-nos trazer previsões sobre seu estilo, sua ideologia política, seu ponto de vista doutrinário. Tais são os assim chamados referentes textuais, ou, então, o contexto inserido no texto.

b. Contexto situacional: trata-se do contexto estabelecido pelos elementos Dora do texto que lhe abrem possibilidades de maior entendimento. É um convite hermenêutico para explicar a situação contextual, acrescentando-lhe informações e experiência,s quer históricas, geográficas, psíquicas, entre outras, para que o leitor possa realizar uma “leitura” ativa do texto, partilhando de forma íntima entre emissor e receptor. O texto só cria sentido com o contexto a partir do contexto e em função do contexto é que ocorre o rendimento estilístico do texto. Como entender plenamente o romance Herculano, Eurico, o presbítero, sem o conhecimento histórico da invasão árabe na península ibérica e sem estar versado na Bíblia cujas citações percorrem o romance em toda sua extensão? O julgamento do palavrão e da cacofonia deve levar em conta a época e o ambiente mesológico. A linguagem popular de Gil Vicente explica a presença de palavras chulas e o, por vezes, censurado cacófato de Camões – “alma minha”, era bastante normal naqueles tempos. No Direito Penal, fala-se em “circunstância atenuantes e agravantes” e, para julgar-se um réu, deve-se pesar-lhe a vida pregressa. O texto “A Justiça diz que todos os homens devem pagar pelos seus crimes. Alguns fazem isto com cheque” pode parecer ofensivo mas o contexto (Antologia brasileira de humor, 1976: 198), centrado no animus jocandi, desfaz tal impressão.

4.2.3 Intertexto

Viu-se, pouco atrás, que o texto se engata no contexto: um é caixa de repercussão do outro.

Há de se considerar, ademais, que pode ocorrer cruzamento de textos; assim, o teto de um autor pode ser retomado pelo texto de outro autor; pode-se manifestar a presença de um texto em outros textos. Aliás, houve no movimento modernista o costume de retomada de textos parnasianos, muitas vezes para despojá-los da rigidez da forma, dando-lhes contornos mais espontâneos.

Um exemplo, no entanto, não só conservou a plasticidade da linguagem poética, mas também se integrou perfeitamente ao tema retomado, servindo-lhe de introdução. Veja-se o famosos poema de Manuel Bandeira:

A Estrela

“Vi uma estrela tão alta.

Vi uma estrela tão fria! Vi uma estrela luzindo Na minha vida vazia.

Era uma estrela tão alta! Era uma estrela tão fria! Era uma estrela sozinha Luzindo no fim do dia.

Por que de sua distância Para a minha companhia Não baixava aquela estrela? Por que tão alto luzia?

E ouvi-a na sombra funda Responder que assim fazia Para dar uma esperança Mais triste ao fim do meu dia.”

Perceba-se agora, que os inspirados versos do autor modernista acabam por resultar a parte introdutória do brilhante “Via-Láctea”, de Olavo Bilac:

“Ora (direis) ouvir estrelas. Certo perdeste o senso! E eu vos direi, no entanto, que para ouvi-las, muita vez desperto e abro as janelas, pálido de espanto...” a essa reutilização do texto, a esse jogo entre textos (intertextos) dá-se o nome de intertextualidade:

4.2.3.1 Paráfrase

Nesta, um autor caminha de mãos dadas com outro autor; não há, praticamente, desvio nenhum o desvio é mínimo, irrelevante.

As formas mais correntes de paráfrase talvez sejam as citações e transcrições, em que se nota a sua característica mais acentuada, a conformação de textos.

Amolda-se bem a paráfrase á linguagem jurídica mais adequada ao ritual; neste, a participação individual aparece tolhida pelas formas lingüísticas preestabelecidas: são estruturas mais ou menos rígidas para atuar na esfera jurídica.

A propósito de citações, vem a pêlo lembrar José Frederico Marques

(Suplemento literário de O Estado de S. Paulo, 2-4-6): “É do ‘usus fori’, o emprego de citações”.

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