Impacto das políticas de saúde na redução da desigualdade social

Impacto das políticas de saúde na redução da desigualdade social

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PROGRAMA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP/UAB/UECE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE-GS VALÉRIA ARAÚJO CAVALCANTE

ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS: IMPACTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS AO LONGO DAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Fortaleza 2011

Valéria Araújo Cavalcante – Homepage :http://valeriaaraujocavalcante.blogspot.com/

VALÉRIA ARAÚJO CAVALCANTE

IMPACTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS AO LONGO DAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Atividade proposta tem como objetivo a aprovação na disciplina “Estado e os Problemas Contemporâneos” do curso de

Especialização em Gestão em Saúde, ofertado através da Secretaria de Educação à Distância da Universidade Estadual do Ceará (SEAD/UAB) em parceria com o Programa Nacional de Administração Pública - PNAP para preparação de gestores públicos. Orientador: Prof.Tutor. Álvaro Fechine

Fortaleza 2011

Impacto das políticas sociais brasileiras ao longo das duas últimas décadas na redução das desigualdades sociais de Valéria Araújo Cavalcante é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Unported.

Dedico este trabalho a Deus e ao meu amado filho.

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"O que mata um jardim não é o abandono! O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem passa indiferente por ele" (Mário Quintana)

RESUMO

O impacto das políticas sociais brasileiras ao longo das duas últimas décadas na redução das desigualdades sociais tem sido motivo de análise de muitos estudiosos. O progresso conquistado a partir da constituição de 1988 é inquestionável. Houve imenso avanço nas políticas associadas à seguridade social, universalização do acesso aos serviços de saúde independente de pagamento, ampliação do acesso à previdência social, políticas voltadas ao combate à pobreza e desigualdade social, incentivos aos empregos formais e políticas na área de educação propiciando redução nas taxas de desemprego nos últimos anos, enfrentamentos da exclusão social, violação dos direitos pessoais, violência, exploração sexual, situação de rua e do trabalho infantil, políticas de valorização do meio ambiente, de melhores condições de vida para a população brasileira. Porém, não há dúvidas sobre as dificuldades que envolvem esse processo de proteção social. Isso é bem percebido nas críticas direcionadas ao crescente gasto social e ao aumento da responsabilidade do Estado. Palavras-chave: políticas sociais, redução das desigualdades sociais

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Parcela de Renda Apropriada pelos Estratos.....................................................05 Tabela 2; Índice de Gini da Distribuição do Rendimento Médio Mensal no Brasil.............05 Tabela 3: Razão entre as Rendas Médias dos Estratos....................................................05 Tabela 4: Índices Economist X Notas (Brasil).....................................................................07 Tabela 5: Indicadores Sociais.............................................................................................10 Tabela 6: Percentual De Pessoas Na População Brasileira com Renda Familiar Per Capta Abaixo da Linha Da Pobreza no Período de 2001 A 2009 – IPEA.....................................15 Tabela 7: Pobreza Extrema - Pessoas Vivendo com Menos De Us$ 1 Por Dia.................16 Tabela 8: Crescimento do Produto por Regiões e Períodos (Média Anual Em %).............16 Tabela 9: Características dos Domicílios, por Décimos de Renda Familiar Per Capta......22 Tabela 10: Taxa de Desemprego por Idade (%) – PNAD- 1981 a 2002.............................24

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Pobreza é um problema que afeta a maioria dos países....................................03 Figura 1: A Face da desigualdade no Brasil.......................................................................04 Figura 3: Taxa de Desocupação em dezembro de 2008....................................................27

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1:Comparativo entre as Taxas de Mortalidade Infantil por Região Brasileira de 2000 à 2007......................................................................................................................07 Gráfico 2: Nº de Leitos Hospitalares/Habitante segundo Região 2006 a 2008.................08 Gráfico 3: PIB e PIB Per Capta - 2000-2010.....................................................................05 Gráfico 4: % de Pessoas Abaixo da Linha da Pobreza 1992-2004..................................07 Gráfico 5: Evolução da Renda Familiar e do Trabalho – 1992 A 200...............................20 Gráfico 6: População De 25 Anos e Mais, Anos de Educação, 1992-1998-2004.............21 Gráfico 7: População de 25 Anos e Mais: Renda Relativa e Escolaridade, 1992-19982004...................................................................................................................................21 Gráfico 8: Taxa de Inflação Mensal(%) – INPC..................................................................21 Gráfico 9: Taxa Desemprego Em Indivíduos Na Faixa Entre 18 E 59 anos (%) – 1981 a 2002...................................................................................................................................25 Gráfico 10: Taxa de Desemprego No Brasil 2003 A 2010 (%)...........................................26 Gráfico 11; Evolução do Bolsa Família Entre 2004 e 2008 Por Região............................31
GRÁFICO 12: Evolução de indicadores antropométricos na população de 5 a 9 anos de

idade, por sexo – Brasil – períodos 1974-75, 1989 e 2008-2009..........................................41

SUMÁRIO
1. 1.1 1.2 1.3 2. INTRODUÇÃO.........................................................................................................01 Desigualdades e Papel das Políticas Sociais......................................................01 Origens da pobreza e desigualdade no Brasil.....................................................11 Crescimento Econômico X Desigualdade..........................................................14 MUDANÇAS NO CENÁRIO SÓCIO-ECONÔNICO DOS BRASILEIROS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS.................................................................................................19 3. 4. 5. 6. POLÍTICAS SOCIAIS E RESULTADOS..................................................................28 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................42 MATERIAIS E MÉTODOS.......................................................................................43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................44

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01 1. INTRODUÇÃO 1.1 Desigualdades e papel das políticas sociais Há de se convir que cada vez mais em nome da "Constituição Cidadã", da "Proteção Social" se tem lançado mão das políticas sociais no sentido de garantir acesso a condições de vida digna por diversos motivos a segmentos sociais na sociedade de mercado. Depois de trinta anos de intensas polêmicas sobre globalização i e temas correlatos como neoliberalismo e a nova revolução tecnológica, que ainda não se esgotaram. Somente uma certeza. Fatos demarcam bem a história do capitalismo neste seu último período do século XX. Primeiro, a reversão da tendência mundial de desenvolvimento do capitalismo regulado pelo Estado desde a crise de 1929, e a passagem para um capitalismo cada vez mais livre de regulações estatais ii. Segundo, o surgimento de novas gerações tecnológicas, dando origem à revolução tecnológica. O terceiro, a crescente financeirização da riqueza com mercados especulativos, e o quarto, o encerramento da experiência histórica do socialismo existente com o fim da, em 1991 da URSS e sua arrancada rumo ao capitalismo. Em decorrência disso, o quinto aspecto foi à constituição de um sistema baseado numa única superpotência, os EUA 1. O Estado de Bem estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. Devendo esses serviços assistenciais ter caracteres públicos e reconhecidos como direitos sociais. Essa característica é que diferenciaria o Estado de Bem Estar de outro tipo de Estado assistencial, não pelo aspecto da intervenção na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhoria de qualidade de vida da população. Mas, pelos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos.

i

GLOBALIZAÇÃO: A globalização é um fenômeno social que ocorre em escala global. Esse processo consiste em uma integração em caráter econômico, social, cultural e político entre diferentes países. Surgiu para atender ao capitalismo, e principalmente os países desenvolvidos, de modo que os mesmos pudessem buscar novos mercados, tendo em vista que o consumo interno se encontrava saturado. É a fase mais avançada do capitalismo. ii “Livre de regulações” não significa dizer que estes capitalistas estavam dispensados de qualquer regulagem do Estado.

02 As duas últimas décadas que seguiram os conflitos mundiais representaram aquilo que se chamaria a superação dos problemas típicos do capitalismo liberal. Por outro lado, o Welfare State pode ser pensado como uma forma de harmonizar os conflitos entre o capital e o trabalho criado pelos países capitalistas. Na verdade, uma forma de cumprir funções fundamentais capitalistas que eram: acumular capital e legitimar frente aos diferentes grupos sociais 2. Com o advento da globalização surgiram problemas de legitimidade, que levaram a necessidade de um novo “contrato social”, com sistemas de proteção social apoiados na idéia de construção nacional e no processo de construção da cidadania. Que finalizou com a criação dos “direitos sociais”, e inclusão de classes sociais mais baixas a noção de cidadania. Com isso uma grande ampliação dos serviços assistenciais públicos, incluindo as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Ao mesmo tempo da prestação de serviços sociais, o Estado do bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais, junto com a redução das desigualdades sociais. Os direitos sociais surgem, então, para garantir que as desigualdades de classes sociais não comprometessem o exercício pleno dos direitos civis e políticos. Deste modo, o reformismo do Estado do bem-estar tornaria possível compatibilizar capitalismo e democracia. Porém, o conflito de classes não deixou de existir, mas se institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal possibilitou a veiculação dos conflitos de classe para as instituições políticas, transformando demandas sociais em direitos. Atualmente para se falar em questão social no Brasil deve-se ter uma visão panorâmica, visto que o mesmo está inserido no mundo moderno onde o processo acelerado de globalização da economia e de redução das barreiras nacionais cada vez mais o influencia. Além disso, aspectos como religião, cultura, ciência, economia, tecnologia, entre outras de outros países podem passar a fazer parte das resoluções internas de um país quando envolver interesse de outros. Deve-se levar em consideração também que a demanda por políticas públicas, tanto aumentaram em necessidade como em variedade para atender o número de pessoas que precisam delas, além do que se tornaram bem mais complexas.

03 Outros problemas de ordem sociais bastante graves e presentes no cotidiano brasileiro também já foram incluídos no rol de preocupações do Brasil contemporâneo, que são: a segurança pública, o acesso de amplas maiorias e minorias aos Direitos Humanos, a qualificação da Educação, a inserção ou reinserção no mundo do Trabalho, este já bem mudado pela reconfiguração da economia mundial do final do séc. XX 3. A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países atualmente. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que atinge principalmente os países não desenvolvidos. Estando incluídos os mais variados tipos de desigualdade, desde oportunidade, resultado, à escolaridade, de gênero e econômica, que é a mais conhecida4. Em 2001, a distribuição de renda no Brasil foi tida como a pior do mundo, segundo dados do IPEA. O IPEA levou em consideração indicadores do Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de desenvolvimento (BIB), IBGE e da ONU lançou sua pesquisa que na época revelou em que os 10% mais ricos ganhavam 28 vezes a renda dos 40% mais pobres, ainda através de outro estudo mostrou que os 105 mais ricos da população brasileira se aproxima de cerca de 50% da renda total do país, enquanto que os 40% mais pobres detinham apenas 10%, que segundo o estudo, outros países mais pobres não tinham uma desigualdade estrutural tão grande como a do Brasil e que essa situação não sofria mudanças há cerca de 25 anos 5.

Figura 2: A pobreza é um problema que afeta a maioria dos países

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Porém, a desigualdade social no Brasil tem sido destacada nas últimas décadas, não como herança pré-moderna, mas sim como decorrência do processo de modernização que tomou conta do país a partir do início do século XIX.

Somado ao desenvolvimento econômico, cresceram também a miséria e as disparidades sociais, sem falar na exagerada concentração de renda, no desemprego, e na fome que atinge milhões de brasileiros. A desnutrição, a mortalidade infantil, a baixa escolaridade, a violência também são resultados da concentração de renda e do descaso com o povo brasileiro 6.

Figura 3: A Face da desigualdade no Brasil

Desde a década de 70 os indicadores de apropriação da renda eram os mesmos: os 10% mais ricos da sociedade brasileira detinham 50% da renda nacional do país, e inversamente os 50% mais pobres detinham, apenas, 10% dela. No ano de 1989 o indicador era praticamente igual ao de 1976, e a partir de 1995 houve uma longa trajetória de estabilização: os 10% mais ricos detinham cerca de 47% e os 50% mais pobres 12% da renda total. Em 2004 observa-se uma pequena movimentação positiva nessa medida: cai para 45,31% a parcela apropriada pelos 10% mais ricos e sobe para 13,85% a apropriação dos 50% mais pobres (PNAD-2004) 7.

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TABELA 1: PARCELA DE RENDA APROPRIADA PELOS ESTRATOS
ANO 1976 1989 1995 1998 2001 APROPRIAÇÃO PELOS 10% MAIS RICOS 51,04 51,50 47,85 47,80 47,44 45,31 APROPRIAÇÃO PELOS 50% MAIS POBRES 11,58 10,62 12,35 12,34 12,58 13,85

Fonte: PNADs de vários anos

A desigualdade da distribuição da renda pode ser vista através do índice de Gini, indicador consagrado e de uso difundido na literatura, que revela o grau de desigualdade de uma realidade específica: quanto mais próximo de 01 (um) o indicador, mais desigual é a distribuição da renda. Enquanto que, quanto mais próximo de zero, maior é a igualdade numa certa distribuição 8. O que se pode observar através desse indicador é que a desigualdade social está diminuindo nos anos mais recentes.
TABELA 2; ÍNDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO MÉDIO MENSALNO BRASIL BRASIL 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003
das pessoas de 10 anos ou mais de idade, com rendimento das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas, com rendimento de trabalho dos domicílios particulares, com rendimento domiciliar

2004 0,559

0,575

0,603

0,592

0,590

0,588

0,584

0,576

0,572

0,573

0,566

0,571

0,600

0,585

0,580

0,580

0,575

0,567

0,566

0,563

0,554

0,547

0,549

0,571

0,567

0,568

0,570

0,567

0,560

0,558

0,553

0,545

0,535

Fonte: PNADs de vários anos TABELA 3: RAZÃO ENTRE AS RENDAS MÉDIAS DOS ESTRATOS Brasil dos 10% mais dos 40% mais Ano pobres e a dos pobres e a dos 10% mais ricos 10% mais ricos 1999 53,48 22,13 2001 55,25 22,07 2002 53,26 21,54 2003 51,95 20,52 2004 47,75 19,37 Fonte: Síntese de Indicadores sociais/PNADs de vários anos

06 A razão entre os rendimentos médios dos estratos é outra importante medida de desigualdade de renda. Em 1999 a renda dos 10% mais ricos correspondia a mais de 53 vezes a renda dos 10% mais pobres e a 22,13 vezes a renda dos 40% mais pobres; e em 2004 essa relação era 47,75 e 19,37 vezes, respectivamente 9. Entre os fatores explicativos da queda na desigualdade em curso, têm peso fundamental a estabilidade da inflação e a queda no preço dos alimentos em curso, mas que voltaram a subir em março deste ano (2011). O índice de preço dos alimentos da FAO (Organização da ONU para Agricultura) alcançou o recorde histórico de 236 pontos, que antes era de 213,5 em junho de 2008. Entre os alimentos mais afetados estão o trigo, açúcar, milho, vegetais e grãos 10. Segundo o banco Mundial, um aumento de 10% dos preços dos alimentos pode levar 10 milhões de pessoas no mundo à pobreza extrema 11. Não se fala em desigualdade sem falar em exclusão. A exclusão por si, já traz implícita a problemática da desigualdade, já que os excluídos só o são pelo fato de estarem privados de algo que outros (os incluídos) usufruem. E o fato de não efetivarem a cidadania é exatamente por não lograrem desses direitos (usufrutos), apesar da legislação social e das políticas sociais. Esses indivíduos, apesar de viverem no mesmo espaço dessa sociedade nacional, apontando contribuições a essa sociedade, não têm acesso ao consumo dos bens e serviços de cidadania. Embora a lei lhes garanta direitos civis, políticos e sociais, tal garantia legal não se traduz em usufruto efetivo de tais direitos. Nesse contexto, os conceitos de exclusão e cidadania são inseparáveis. O Brasil é visto como um país democrático. Inclusive ocupa o 41º lugar como país mais democrático do mundo no ranking elaborado pela Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist. Os quesitos levados em conta são processo eleitoral, liberdades políticas, liberdades civis, funcionamento do governo, cultura política brasileira e participação política. Embora se saia bem nos quesitos processo eleitoral e liberdades civis, houve a constatação de que a participação popular é restrita, assim como uma baixa cultura política, que fazem com que o Índice de Democracia brasileiro fique em 7,38. Esse resultado é convencionado pela Economist como “democracias falhas”, ou seja, que não estão completamente consolidadas 12.

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TABELA 4: ÍNDICES ECONOMIST X NOTAS (BRASIL)

Índice Processo eleitoral Liberdades políticas Liberdades civis (liberdade de expressão, de crença, locomoção, direito de propriedade, entre outros) Funcionamento do governo Cultura política brasileira Participação política
Fonte: Gazeta do Povo, 2009

Nota 9,58 9,58 9,41 7,86 5,63 4,44

O Brasil investiu nos últimos anos em políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais buscando a redução da taxa de pobreza e aumento da inclusão social. Programas como Bolsa Família, SAMU 24h, UPA 24h, Política de cotas, Disque 100, Programa Meu Primeiro Emprego (PNPE), Plano Nacional de erradicação do Trabalho Escravo, Programa Fome Zero, Programa “Minha casa, minha vida”, Programa Brasil Alfabetizado (PBA), Programa Universidade para Todos (ProUni), Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci),entre outras. Alguns desses resultados podem ser vistos em estatísticas mais recentes.
GRÁFICO 1: COMPARATIVO ENTRE AS TAXAS DE MORTALIDADE INFANTIL POR REGIÃO BRASILEIRA DE 2000 À 2007

Fonte: MS, 2000-2007

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GRÁFICO 2: Nº DE LEITOS HOSPITALARES/HABITANTESEGUNDO REGIÃO 2006 A 2008

Fonte: MS, 2006-2008

As taxas de mortalidade reduziram em todas as regiões, embora seja maior na região nordeste e norte. Ao mesmo tempo foram as regiões que apresentaram as maiores reduções em suas taxas de mortalidade infantil para o período de 2004 a 2007. Segundo o PNUD, o Brasil teve uma redução na taxa de mortalidade infantil de 47,1 óbitos por mil nascimentos, em 1990, para 19 em 2008. A meta é reduzir esse número para 17,9 óbitos por mil até 2015. Existe a expectativa de que esse objetivo seja alcançado antes do prazo, mas a desigualdade ainda é grande: crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer do que as ricas, e as nascidas de mães negras e indígenas têm maior taxa de mortalidade. Por região, o Nordeste apresentou a maior queda nas mortes de zero a cinco anos, mas a mortalidade na infância ainda é o quase o dobro das taxas registradas no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste 13. Em relação ao número de leitos por mil habitantes a proporção apresentada pelo nordeste equiparou-se a do sul e centro-oeste no período de 2006 a 2008. Essas taxas são medidas de dimensões sociais, porém mais ligadas ao aspecto da saúde, sendo úteis na monitoração das políticas públicas, assim como observação do seu alcance quanto ao objetivo de longo prazo. Apesar das melhoras na área da saúde, é difícil encontrar alguém que não esboce preocupação com a situação da saúde pública brasileira. Haja vista a constante situação de guerra entre os defensores do SUS e os responsáveis pela política econômica 14.

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09 A lei que estrutura o SUS é a 8.080 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços. Segundo a lei 8080, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício por meio de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação 15. São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social, o que está disposto no § 1º do art. 2º da lei 8080; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas 16. Vale ressaltar que num país com tanta desigualdade e injustiça social, em especial na distribuição de renda. Onde haja excessiva concentração dos meios de produção, e imensos contingentes populacionais vivendo de forma subumana, as pessoas foquem mais sua atenção na sobrevivência e não num movimento em prol do direito à saúde. Apesar disso, há mais consciência dos direitos e nesse sentido têm aumento das denúncias e atenção da mídia nos últimos tempos, mostrando a precariedade do sistema de saúde brasileiro. Associando as condições de vida da maior parte do povo brasileiro, às políticas adotadas, não é torna difícil entender como o SUS ficou “inviável”. Durante os governos, vale lembrar, as contradições nas políticas de saúde do governo Sarney; a investida neoliberal do governo Collor e suas freqüentes reduções de recursos para a consolidação do Plano Real, do governo Itamar; os programas de ajuste

macroeconômico e a reforma do aparelho do Estado, do governo Fernando Henrique; o sub-financiamento e a continuidade das políticas de ajuste macroeconômico, junto à reforma da previdência, fator também contrário ao projeto da Reforma Sanitária brasileira, no governo Lula. Tudo isso conduzindo ao sucateamento da máquina pública, aumento da miséria e das desigualdades sociais, com forte repercussão na área da saúde 17.

10 As demandas por políticas públicas podem ser as mais variadas possíveis. Podendo englobar desde reivindicações de bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, a participação no sistema político, como reconhecimento do voto de analfabetos, acesso a cargos públicos para estrangeiros, direito de greve, organização de associações políticas, ou até controle sobre a corrupção, de preservação da natureza, informação política, de estabelecimento de normas para o comportamento de agentes públicos e privados entre outras. Na década de 1990 houve uma crescente ação municipal, especialmente na área social com ênfase para novas esferas de participação e negociação entre os atores envolvidos nas políticas públicas, além de maior destaque para o estabelecimento de vínculos de parceria com outros níveis de governo e com outros municípios. Introduzindo a participação dos conselhos para veicular as demandas sociais 18. Na tabela abaixo é possível fazer um comparativo entre as regiões brasileiras no que diz respeito a alguns indicadores de condições de vida realizado no senso do IBGE de 1999. Nesta tabela observamos que o nordeste apresenta o menor atendimento para água canalizada através da rede geral de distribuição, menor quantidade de residências dotadas de esgoto e fossa séptica e assistidas por coleta pública de lixo e energia elétrica em relação a outras regiões do Brasil. É também a região em que há o maior índice de renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos, que é de 47,5 contrastando com o de 17,7 da região sudeste. Isso mostra que no nordeste a maioria das famílias vive em condições mais precárias quando comparado a outras regiões. A pesquisa revela as condições habitacionais, ambientais, de saneamento e de rendimento por região brasileira, é feita periodicamente e serve para comparar o efeito de políticas públicas, assim como para diagnosticar a situação das regiões e localidades. Afim de, programar ações.
TABELA 5: INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS
Regiões Água canal. /R.G.D
N NE SE S CO 61,1 58,7 87,5 79,5 70,4

Esg./fossa sép.
14,8 22,6 79,6 44,6 34,7

Lixo Colet.

Luz elét.

Renda até 2 SM

Renda: 210 SM
51,9 38,9 55,7 56,2 52,9

Renda ↑ de 10 SM
12,9 7,1 20,8 17,7 15,7

81,4 59,7 90,1 83,3 82,1

97,8 85,8 98,6 98 95

29,2 47,5 17,7 22,2 26,7

Fonte:Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 . IBGE, 2000.

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11 1.2 Origens da pobreza e desigualdade no Brasil

No Brasil, a independência e o Império mantiveram o país como pólo mercantil essencialmente agrícola, tanto pelo mercado para o café como pelas condições naturais de seu plantio. Mas, também pela possibilidade de manter uma nação independente à base de trabalho escravo, e da manutenção de uma política econômica favorável à elite de grandes plantadores brasileiros, apesar da oposição inglesa. Isso foi possível devido a grande restrição às liberdades democráticas e ao executivo forte, com faculdades políticas amplas. Assim como o estabelecimento entre as elites regionais que se conciliaram para manter seus descendentes ocupando cargos em postos chaves dos setores do governo e das forças armadas, assegurando sua estabilidade nas instituições básicas brasileiras. Usando do paternalismo na estrutura da sociedade, as elites, realizaram as mudanças sócio-políticas no século XIX e mantiveram a trava mestra da violência na sociedade colonial e no Brasil independente, imperial ou republicano. Até pelo menos 1930 a rigidez social e o exclusivismo da elite estabeleceram redes patriarcais de riqueza, educação, poder e prestígio, apesar de movimentos sociais, artísticos e da nascente classe operária atuar no sentido contrário. As graves crises econômicas que afetaram o Brasil nas décadas de 1980 e a990 se deram em decorrência das transformações do capitalismo global e contribuíram para a permanência e piora da exclusão devido ao processo de industrialização
19

Com a industrialização, uma sociedade tipicamente urbana surgiu no Brasil. Foi quando se criou o primeiro sistema de previdenciário e de bem estar que aos poucos tendeu a se expandir. Porém, de forma lenta e mantinha grande parte da sociedade brasileira excluída. Essa transformação foi possível graças à intervenção do estado, ao planejamento econômico e à estabilidade da técnica do ocidente entre o fim da guerra e os anos 70. Assim como ao aumento da difusão de empresas internacionais no espaço geográfico, necessitando de operariado de ponta, resultando na migração de trabalhadores do meio rural para o meio urbano e conseqüente inchaço do meio urbano, trabalhadores sem terra e devastação ambiental
20

.

12 As condições de trabalho no campo sempre foram bastante diferentes em relação a cidade, em geral marcadas pelo autoritarismo do governo e pelas longas jornadas de trabalho. O lazer praticamente focado na televisão, em especial na rede globo que através do futebol e da música escondia na década de 90, o lento crescimento da economia e a ampliação da população marginalidade nas cidades com suas conseqüências de violência e tráfico de drogas
21

A abertura comercial iniciada no governo Collor traduziu-se numa perda da densidade produtiva nos setores responsáveis pela produção do capital que contrasta com o processo de diversificação e redução da dependência de importações desses próprios setores. Tendo em vista que a economia brasileira passou a depender mais das importações e da sua inserção no mercado. Segundo Ricardo Markwald, Diretor geral da Funcex, em relação ao emprego as expectativas com a liberalização comercial eram outras
22

:

“As expectativas em relação ao impacto da liberalização comercial sobre o emprego eram positivas. Com efeito, a remoção das distorções promovidas pelo modelo de industrialização substitutiva de importações deveria resultar em aumento da demanda de emprego, beneficiando principalmente a mão-de-obra menos qualificada. A seqüência esperada de eventos era a seguinte: (i) a alocação mais eficiente dos recursos produtivos aceleraria o crescimento da produção e promoveria a expansão do emprego; (ii) a eliminação do viés em favor do capital contribuiria para que os investimentos e a tecnologia privilegiassem os setores de mão-deobra intensivos; (iii) as exportações refletiriam mais adequadamente as vantagens comparativas do país, promovendo a geração de emprego nesses mesmos setores. A rigor, nada disso aconteceu. No Brasil, a taxa de crescimento do emprego mostrou uma evolução mais do que modesta e a demanda de mão-de-obra do setor industrial sofreu, inclusive, uma drástica contração. A com a redução dos custos, a adoção de novos métodos de produção e a introdução de tecnologias poupadoras de mão-deobra. A terceirização, o outsourcing e o downsizing contribuíram para elevar a competitividade da indústria local e promover um persistente incremento da produtividade do trabalho, mas ambos os fenômenos ocorrem ao custo da redução do emprego.”

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Embora tenha havido aumento das exportações, estas foram lentas e inferiores ao ritmo das importações a partir do governo Collor e abertura comercial. Estudos realizados no Brasil vêm mostrando um aumento substancial no número de desempregados e uma queda brutal e generalizada no nível das remunerações do trabalho desde 1990. Guardando-se a seguinte relação: emprego qualificado e desemprego: os maiores índices incidem sobre as atividades com reduzida produtividade, por baixos salários e poucos benefícios, ou seja, empregos precários 23. O que se pode observar é que a emergência no novo padrão industrial o qual o Brasil está inserido, não foi considerada as reais condições brasileiras, desvinculando o desenvolvimento econômico da geração de emprego. O ingresso do Brasil nesse novo padrão, fez com que seu mercado fosse abalado, no sentido não só da abertura comercial e da influência direta sobre os produtos e serviços, mas da emergência de um novo padrão tecnológico e produtivo que aumentou o nível da pobreza, da exclusão e a heterogeneidade da estrutura do mercado de trabalho. Há de se convir que a realidade do Brasil seja diferente da dos países desenvolvidos. Essa busca pela inserção no mercado internacional ignora discrepâncias, valorizado a reestruturação produtiva e a do câmbio, enquanto ocorre queda na demanda interna em alguns setores, abalando nosso mercado interno, aumentando a precariedade. Tem-se optado não só pela geração de capital baseado na produção, mas também no capital especulativo, que deixa de gerar emprego aqui para gerar fora do país. A própria literatura de comércio reconhece que, no curto prazo, a liberalização comercial pode provocar danos e esses danos podem ser críticos para aqueles que ficarão na pobreza mesmo no longo prazo. A evidência mostra que a abertura econômica por si mesma não tem sido capaz de lidar com as questões de desigualdade e pobreza
24

. Não há uma associação exclusiva entre abertura comercial e desigualdade e

pobreza e sim relações intermediadas pelos mercados, instituições e políticas nacionais decorrentes da natureza de cada país e situação econômica, social e tecnológica do mesmo. Apesar disso, existe uma percepção dominante de que o comércio pode ser positivo, mas não suficiente para resolver problemas distributivos e pode em determinadas situações ter até efeitos negativos. Dessa forma abertura econômica é insuficiente para a melhora dos indicadores sociais, sendo necessária a implementação de políticas públicas capazes de limitar seus impactos negativos 25

14 1.3 Crescimento Econômico X Desigualdade

Nos últimos anos a discussão sobre a pobreza tem se tornado mais presente, especialmente quando se aponta o crescimento econômico como fundamental para sua redução. Embora essa realidade não esteja presente nos relatórios das agências multilaterais. Uma das principais razões pelas quais os objetivos de políticas públicas centram-se na busca do crescimento e da igualdade é o fato de que a redução no grau de pobreza requer crescimento econômico e/ou declínio no grau de desigualdade. Para haver redução do grau de pobreza de uma sociedade faz-se necessário o crescimento econômico ou o declínio da desigualdade, este último por sua vez requer distribuição de renda. Assim os objetivos das políticas públicas centram-se na busca do crescimento econômico e da igualdade. Segundo o Branco Mundial, o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza é bem maior que se imaginava no mundo em desenvolvimento, como no caso do Brasil, usando o novo método de avaliação para definir a linha da pobreza – renda individual inferior a US$ 1,25 ao dia. Chegando a conclusão que ¼ da população mundial vive nessa condição, revisando os conceitos anteriormente usados onde consideravam miseráveis pessoas que viviam com menos de US$ 1 ao dia, o número de homens e mulheres em estado de extrema pobreza no mundo aumentou em 400 milhões [Banco Mundial, 2005] 26. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual total de pessoas na população total com renda domiciliar per capta inferior à linha da pobreza (ou indigência, ou miséria). A linha de extrema pobreza aqui considerada é uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base nas recomendações da FAO e da OMS. São estimados diferentes valores para 24 regiões do país, embora estejamos mostrando um panorama dos níveis percentuais dessas pessoas durante um período de tempo no Brasil, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra (Pnad/IBGE)
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.

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TABELA 6: PERCENTUAL DE PESSOAS NA POPULAÇÃO BRASILEIRA COM RENDA FAMILIAR PER CAPTA ABAIXO DA LINHA DA POBREZA NO PERÍDO DE 2001 A 2009 – IPEA

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: IPEA, 2011

15,28 13,99 15,2 13,2 11,49 9,44 8,65 7,57 7,28

Porém, outro boletim divulgado pelo próprio IPEA, mostra que as regiões que mais tiveram expansão econômica não foram as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade. Exemplo disso é a região Centro-Oeste, no período entre 1995 e 2008, que registrou o maior ritmo médio anual de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) per capta do país (5,35) com o pior desempenho na redução média anual da taxa de pobreza absoluta (0,9%) e a segunda pior evolução na diminuição média anual da taxa de pobreza extrema (-2,3%) 28. A pobreza extrema no mundo caiu pela metade entre 1980 e 2001, segundo dados do Banco Mundial, de pessoas que viviam com até US$ 1 ao dia, passou de 40,4% para 20,7%. Países do leste da Ásia e do Pacífico foram os maiores responsáveis por tal fenômeno. A proporção de pobres na população total nessa região caiu de 56,7% para 14,3%, com destaque para a China, que obteve queda da pobreza na ordem de 65% para 21% no período. Em menor medida, esse efeito foi influenciado pelos países do Sul da Ásia (redução de 51,5 para 31,9%), com destaque para a Índia. A pobreza também diminuiu nos países do Oriente Médio e Norte da África. Em compensação, aumentou nas demais regiões. Nos países da África Subsahariana e da Europa e Ásia Central, ela cresceu em termos absolutos e relativos. Na América Latina e Caribe, os pobres aumentaram em números absolutos de 36 para 50 milhões, e declinaram ligeiramente como proporção da população total (de 10,1 para 9,8%)
29

.

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TABELA 7: POBREZA EXTREMA – PESSOAS VIVENDO COM MENOS DE US$ 1 POR DIA
REGIÕES Nº DE ANOS 1980 Africa 164 Subariana América Latina 36 e Caribe Europa e Ásia 3 Centra Leste da Ásia e 796 Pacífico Oriente Médio e 9 Norte da África Sul da Ásia 475 Total Mundial 01/01/83 PESSOAS 1990 227 49 2 472 6 462 1218 (MILHÕES) 2001 31,3 50 17 271 7 431 1089 % DA 1980 41,3 10,1 0,8 56,7 5,1 51,5 40,4 POPULAÇÃO 1990 44,5 11,6 0,5 29,5 2,3 41,3 27,9 TOTAL 2001 46,6 9,9 3,5 14,3 2,4 31,9 20,7

Fonte: Banco Mundial – 2005

A América Latina conseguiu reduzir em 85% a pobreza extrema no fim de 2008 na comparação com 1990, e três países, Brasil, Chile e Peru, lideraram esse avanço, segundo um relatório de agências das Nações Unidas. Reduzir a pobreza extrema à metade no mundo em 2015 é um dos oito Objetivos do Milênio (ODM) que foram adotados pelos membros da ONU em 2000 30. Em relação as demais regiões do mundo a América latina vêm apresentando uma redução da pobreza extrema mais lenta, a ONU atribui o fato a “desigualdade estrutural” 31.
TABELA 8: - CRESCIMENTO DO PRODUTO POR REGIÕES E PERÍODOS (MÉDIA ANUAL EM %) REGIÕES Africa Subariana América Latina e Caribe Europa e Ásia Centra Leste da Ásia e Pacífico Oriente Médio e Norte da África Sul da Ásia 1980-1990 1,7 1,5 7,9 1,3 5,5 2,8 2,7 0,6 7,6 3,2 5,4 1990-2003

Fonte: Banco Mundial, 2005

Comparando as tabelas 7 e 8, observa-se a diferença nos resultados entra as diversas regiões, indicando uma correlação entre a queda da pobreza e o crescimento econômico, especialmente nos países da Ásia e pacífico, onde o crescimento atingiu taxas superiores a 7,5%, nos anos entre 1990 e 2003. O que não pode ser dito em relação aos países da América latina e Caribe e na Europa central e Ásia Central, onde o crescimento absoluto da pobreza esteve relacionado com o medíocre crescimento econômico 32. Valéria Araújo Cavalcante – Homepage :http://valeriaaraujocavalcante.blogspot.com/

17 Afirmam alguns economistas que a desigualdade social seria até tolerável se houvesse perspectiva de mobilidade social, que por sua vez depende de altas taxas de crescimento econômico (acima de 5%) durante algum tempo no Brasil. Isso aliado a implementação de políticas públicas de redistribuição de renda, como meio mais efetivo de redução do número de pobres 33.
GRÁFICO 3: PIB E PIB PER CAPTA (%): TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL – 2000-2010

Fonte: IBGE, 2011

O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de todos os serviços e bens produzidos num período (mês, semestre, ano) numa determinada região (país, estado, cidade, continente). O PIB é expresso em valores monetários, sendo um importante indicador da atividade econômica de uma região, representando, portanto, o crescimento econômico. Em seu cálculo não são considerados os insumos de produção (matériasprimas, mão-de-obra, impostos e energia 34. O PIB per capta, também conhecido como renda per capta é calculado dividindo-se o PIB da região pelo número de habitantes. O PIB, por si só, não mede a qualidade de vida da população, pois pouco ou nada diz sobre a renda per capita e o PPP (poder paritário de compra) dos diferentes países 35.

18 Segundo especialistas, o PIB mascara desigualdades gritantes, pois desconsidera na sua contabilidade, externalidades como: custo social e ambiental envolvidos na produção da riqueza. Além disso, outro argumento usado pelos especialistas, é que o PIB não considera temas urgentes, como: saúde, pobreza, mudanças climáticas e uso dos recursos naturais. Sendo, portanto, preciso pensar em instrumentos capazes de medir o desenvolvimento das nações de forma mais efetiva, que contemplem não só a produção econômica, mas também outros aspectos importantes 36. Apesar do Brasil, ter apresentado um PIB em 2010 que representou um crescimento de 7,5 % sobre o ano de 2009
37

, não podemos dizer que a população

brasileira sente esse crescimento em relação ao bem-estar social. Pode-se concluir, que para redução do número de pessoas abaixo da linha da pobreza não basta o crescimento econômico, mas a distribuição de renda. Dentre os avanços mais recentemente alcançados pelo Brasil no campo do enfrentamento da pobreza e desigualdade, está à estruturação do conjunto das políticas públicas motivada pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, a consolidação de grandes e complexas estruturas verticais de intervenção do Estado de Bem-Estar Social (saúde, educação, assistência e previdência, infra-estrutura social e trabalho, entre outros eixos), que possibilitou obter resultados positivos no Brasil mais rapidamente e na mesma direção dos anteriormente já alcançados pelos países desenvolvidos 38. Um fator que não pode ser esquecido é quanto ao padrão tributário, responsável pela constituição do atual fundo público brasileiro. A arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social do País, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento terminam contribuindo relativamente mais para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras. Outro problema encontra-se vinculado a política de uso de fundo público no Brasil (gasto público), onde várias falhas podem ser citadas: desde a insuficiência de recursos, a falta de infra-estrutura, a eficácia na utilização desses recursos em cada um dos segmentos e do conjunto das políticas, entre outros, com destaque especial para a coordenação no uso dos recursos pelas três esferas da administração pública.

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19 2. MUDANÇAS NO CENÁRIO SÓCIO-ECONÔNICO DOS BRASILEIROS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS Os indicadores sociais são instrumentos extremamente úteis aplicados ás políticas públicas. São medidas usadas para operacionalização de conceitos abstratos ou demandas de interesse programático na área social. Seu crescente interesse está relacionado ao aprimoramento do controle social do Estado Brasileiro nos últimos 20 (vinte) anos, devido ao poder de fiscalização da mídia, dos sindicatos, da sociedade civil e dos conselhos municipais de políticas setoriais sobre o gasto público
39

.

GRÁFICO 4: % DE PESSOAS ABAIXO DA LINHA DA POBREZA 1992-2004

Fonte: PNAD 1992-2004

Analisando estes resultados, houve 20% de redução da desigualdade que, segundo analistas, se deve aos programas de transferência de renda do governo, e que os outros 12% da redução das desigualdades de renda são devidas à educação
40

.

Outros fatores que teriam tido impacto seriam o aumento do salário mínimo (8%), aumentando o valores das aposentadorias e dos ganhos dos que recebem salário mínimo, e a redução no desemprego (2%). Somados, estes fatores dariam conta de 42% da redução da desigualdade, ficando mais da metade, portanto, por ser explicada por outros fatores não identificados41.

20 Segundo Sônia Rocha42:
"apesar de o rendimento médio do trabalho ter ficado praticamente estável, a forte expansão da ocupação aliada ao aumento dos rendimentos na base da distribuição foram os principais determinantes para a redução da pobreza e da indigência entre 2003 e 2004. Embora o sistema de previdência e de assistência social, assim como os novos programas de transferência de renda no âmbito do Bolsa-Família tenham contribuído neste sentido, foi o comportamento do mercado de trabalho, como é desejável, o fator fundamental para o aumento da renda das famílias, levando à redução da pobreza e da indigência no período em questão".

Esta mudança na distribuição da renda ocorreu apesar de o rendimento do trabalho ter decrescido nos últimos anos, após um aumento significativo ocorrido na ocasião do Plano Real 43.
GRÁFICO 5: EVOLUÇÃO DA RENDA FAMILIAR E DO TRABALHO – 1992 a 2004

Fonte: PNAD 1992-2004

O aumento no acesso à educação, embora não tenha levado ao aumento da renda das pessoas, levou a uma redução significante nos diferenciais de renda no mercado de trabalho. Hoje, o mercado está mais exigente quanto ao nível de escolaridade, de modo que o acesso à educação facilita a empregabilidade.

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GRÁFICO 6: POPULAÇÃO DE 25 ANOS E MAIS, ANOS DE EDUCAÇÃO, 1992-1998-2004

Fonte: PNAD- 1992-1998-2004

GRÁFICO 7: POPULAÇÃO DE 25 ANOS E MAIS: RENDA RELATIVA E ESCOLARIDADE, 1992-19982004

Fonte: Renda de todos os trabalhos, em relação à renda média de cada ano (media = 100). Fonte: PNAD 1992, 1998, 2004.

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TABELA 9: CARACTERÍSTICAS DOS DOMICÍLIOS, POR DÉCIMOS DE RENDA FAMILIAR PER CAPTA Fonte: PNAD 2004

TABELA 9: CARACTERÍSTICAS DOS DOMICÍLIOS, POR DÉCIMOS DE RENDA FAMILIAR PER CAPTA

Fonte: PNAD 2004

Os dados mostram que a grande maioria das famílias de renda mais baixa do primeiro décimo vivem em habitações de alvenaria, dotadas de banheiro e servidas pelos serviços públicos essenciais, e mais da metade possuem os eletrodomésticos mais comuns, como: fogão de duas bocas, TV a cores ou preto e branco, geladeira. Não é uma situação de pobreza extrema, e menos ainda de indigência. O acesso a telefones celular ou fixo já chega a mais de 10%, mas eletrodomésticos como: máquina de lavar roupa, freezer e microcomputadores ainda são raros neste segmento, e só atingem valores mais altos nos segmentos mais ricos.

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O gráfico 8, mostra o comportamento da taxa mensal de inflação no período de janeiro de 1981 a dezembro de 2002 conforme o Índice nacional de Preços do Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Observe que no início da década de 80 a taxa de inflação mensal ficava na ordem de 10%. Já em 1986, na época do Plano Cruzado, por conta do congelamento de preços a redução da inflação chegou a nível zero, temporariamente. Porém, com o excesso da demanda que seguiu à estabilização dos preços gerando escassez generalizada de bens e inflação por pressão latente provocando o fim do congelamento, houve o retorno da inflação com níveis ainda mais elevados que antes dos planos de estabilização. Até o Plano Real os preços voltaram a crescer, quando a inflação superou 20% e foi adotado o Plano Bresser, em 1989, antecedendo o Plano Verão, que por sua vez não conseguiu segurar a inflação que chegou a 35% ao mês. Cerca de um ano depois, março de 1990, a inflação atinge 82%, período em que foi implementado o Plano Collor. O Plano Real, em 1994, enfim conseguiu reduzir a taxa de inflação, na época 48% ao mês e estabilizá-la em níveis bastante baixos para os padrões históricos brasileiros, exceto em 2002
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GRÁFICO 8: TAXA DE INFLAÇÃO MENSAL(%) – INPC

Fonte: IBGE

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TABELA 10: TAXA DE DESEMPREGO POR IDADE (%) – PNAD- 1981 a 2002

Fonte: PNAD para indivíduos residentes nas áreas urbanas

O aumento do desemprego no início da década de noventa parece estar associado à queda do nível de atividade nesse período, o que também explicaria o aumento mais intenso do desemprego dos jovens em relação aos adultos. Isso porque, em geral, quando cai o nível de atividade os trabalhadores mais novos, com menos capital humano específico, são demitidos com mais facilidade do que trabalhadores com mais experiência
45

. Como a tabela 9 também mostra, a tendência de aumento do

desemprego de 1993, antes da estabilização da inflação, até 2002 não apenas foi bem mais inclinada para os trabalhadores mais jovens, como a ampliação da diferença entre jovens e adultos foi mais acentuada do que no início da década de noventa. A taxa de desemprego dos trabalhadores entre 18 e 20 anos aumentou 8,1 pontos percentuais, e a taxa de desemprego do grupo com idade entre 21 e 23 anos aumentou 5 pontos percentuais nesse período. Para as demais faixas etárias, com 24 anos ou mais, os aumentos no desemprego foram inferiores a 3 pontos percentuais entre 1993 e 2002.

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A partir do início da década de noventa também foram observados aumentos na taxa de desemp

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