SUS - princípios

SUS - princípios

Saúde Coletiva

Rejane Queiroz®2007 Mariana Batista® 2009

Odontologia de Saúde Coletiva

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O QUE É O SUS? “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde", garantida, também, a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde

FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS
Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde:

Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990
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Lei nº 8.14290 de 28 de dezembro de 1990

Normas Operacionais do SUS:
•Normas Operacionais Básicas – NOB •Norma de Operacional da Assistência à Saúde - NOAS

• Portarias

OBJETIVOS DO SUS
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei

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O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Lei Nº 8080/1990- Lei Orgânica da Saúde

ATUAÇÃO: ações e serviços
I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
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II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
Art. 6° Lei Nº 8080/1990- Lei Orgânica da Saúde

ATUAÇÃO
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
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VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Art. 6° Lei Nº 8080/1990- Lei Orgânica da Saúde

ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E GESTÃO
 As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente
ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Art 8° da Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II- no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde

ou órgão equivalente.
Art 9° da Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde

ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E GESTÃO
GESTÃO:
Comissão Intergestores Tripartite - CIT  gestores municipais - CONASEMS - Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde

 gestores estaduais - CONASS Secretários de Saúde
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Conselho Nacional de

 gestor federal - Ministério da Saúde

 Comissão Intergestores Bipartite – CIB:  municipais: COSEMS - Colegiado de Secretários
Saúde

Municipais de

 estadual: Secretaria Estadual de Saúde

O SUS
 CF/


88: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”

O SUS: conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas dos três níveis de governo, com participação complementar do setor privado  Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária
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O Sistema Único de Saúde
Descentralização e Comando Único
Participação Popular

Universalidade Eqüidade Integralidade
Regionalização e Hierarquização
Adapatado Roncalli et al (2007)

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A Lei Orgânica da Saúde (LOS)


Conjunto de duas leis (8080/90 e 8142/90)
Objetivo: dar cumprimento ao mandamento constitucional de disciplinar legalmente a proteção e defesa da saúde



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Lei 8080/90:
 Dispõe

sobre a descentralização políticoadministrativa, que é enfatizada na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde.

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Lei 8142/90:
 Dispõe

sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e condiciona o recebimento de recursos financeiros à existência de Conselhos Municipal de Saúde funcionando de acordo com a legislação
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Implementando o SUS: as Normas
Operacionais


Promoveram a integração entre as três esferas de governo;
Propiciaram um intenso processo de descentralização nos anos 90, transferindo para estados e municípios responsabilidades de operacionalização do SUS, antes concentradas no nível federal.



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NOB SUS:
 1993

- descentralização da gestão das ações e serviços de saúde  01/1996 - municipalização

NOAS SUS:
 01/2001 –

regionalização  01/2002- responsabilidade municipal Atenção básica

na

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UNIVERSALIDADE EQUIDADE INTEGRALIDADE

PARTICIPAÇÃO POPULAR

REGIONALIZAÇÃO HIERARQUIZAÇÃO

DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO

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Princípios Doutrinários:
Universalidade  historicamente quem tinha direito a assistência gratuita no Brasil eram apenas os trabalhadores segurados do INPS e depois do INAMPS. Com o SUS a saúde passa a ser um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito.
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; ( ..... )
Art. 7° Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde
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Princípios Doutrinários:
Equidade  o objetivo da equidade é diminuir a desigualdade. Mas, isso não significa que a equidade seja sinônimo de igualdade. Apesar de todos terem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso têm necessidade diferentes equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
Art. 7° Lei Nº 8.0801990- Lei Orgânica da Saúde
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O Sistema Único de Saúde

Eqüidade

Igualdade
Tratar os desiguais desigualmente
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Justiça

Princípios Doutrinários:
Integralidade  significa considerar a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso é importante a integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; ( .... )
Art. 7° Lei Nº 8.080/1990- Lei Orgânica da Saúde
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Princípios organizativos:
 Regionalização e Hierarquização

 Descentralização e comando único
 Participação popular

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Princípios organizativos:
 Regionalização: organização do território estadual em regiões de saúde e identificação das prioridades de intervenção identificação dos municípios de referência, organização de fluxos de referência e garantia do acesso da população aos serviços

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Qualificação das Regiões/Microrregiões na Assistência à Saúde - “Estado Exemplo” -

Município Sede

Microrregião 1
Módulo 1

Microrregião 2
Módulo 2

Módulo 1

Módulo 2
Módulo 3 Microrregião 3
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Princípios organizativos:
 Hierarquização

Organização do fluxo de ações e serviços em níveis de complexidade: atenção primária – atenção básica atenção secundária – média complexidade atenção terciária – alta complexidade
Referência e contra-referência
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A Hierarquização deve:
Incorporar-se à rotina do acompanhamento dos serviços com fluxos de encaminhamento e de retorno de informações ao nível básico do serviço;

 Favorecer a Integralidade da atenção

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Descentralização e Comando Único:
Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de Governo; Tem como objetivo prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos; Dotar o município de condições gerenciais, técnicas administrativas e financeiras, para exercer esta função;
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Descentralização e Comando Único: A descentralização é uma forma de aproximar os cidadãos das decisões do setor e significa a responsabilização do município pela saúde de seus cidadãos. Para validar o princípio da descentralização existe a concepção do comando único;  Cada esfera de Governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

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Participação Popular:
Criação dos Conselhos e Conferências; São órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos de representantes de toda a sociedade; As Conferências são fóruns com representação de vários segmentos da sociedade que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde;
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O Sistema Único de Saúde
Conselhos de Saúde

Participação Popular

(nos 3 níveis)

Usuários

Governo Trabalhador es da saúde Prestadores

Conferências de Saúde
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(nos 3 níveis)

Adapatado Roncalli et al (2007)

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