Enfrentamento Exploração Criancas Adolescentes completo

Enfrentamento Exploração Criancas Adolescentes completo

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Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1

SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1

Bem – vindo ao curso

Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Conteudista: Luciana da Silva Duarte Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1

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Apresentação

Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007.

A exploração sexual de crianças e de adolescentes continua correndo solta no Brasil. Levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal indica, pelo menos, 1.819 pontos de risco em que essa prática é exercida às margens das rodovias federais, como motéis e postos de gasolina. Esses focos aumentaram em relação a 2006, quando foram identificados 1.2 pontos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que financia os levantamentos, lançou um guia com o objetivo de inibir a prática, acreditando que os donos de estabelecimentos não gostariam de ver a sua imagem associada à exploração sexual. Sabe-se que a exploração sexual de crianças e de adolescentes não se limita às rodovias.

O Jornal de Debates pergunta: Como combater a prostituição infantil?

(http://w.jornaldedebates.com.br/debate/como-combater-exploracao-sexualinfantil)

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (Artigo 5º, ECA)

Os temas relacionados à violência contra a criança e o adolescente começaram a ganhar destaque a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano de 1948. Onze anos depois, em 1959, surge a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, mas foi só nas duas últimas décadas que o assunto passou a aparecer nas agendas do governo brasileiro e, em 2000, adotou-se um plano de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente que, após ser revisto no ano passado, constatou-se a falta de capacitação específica dos vários atores envolvidos com o tema, dentre eles, as polícias. E é buscando criar condições para que você tenha

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SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 3 acesso aos conhecimentos teóricos sobre as questões relacionadas à temática, possa refletir sobre a problemática e auxilie nas ações de enfrentamento e prevenção, que se desenhou o presente curso.

Bom estudo!

O conteúdo deste curso está dividido em 2 módulos:

Módulo 1 – Conceitos sobre a temática Módulo 2 – Atuação policial e ações de prevenção

Ao final do curso, você deverá ser capaz de:

● Conceituar doutrina de proteção integral; ● Conceituar violência sexual contra crianças e adolescentes;

● Caracterizar as modalidades de exploração sexual de crianças e de adolescentes;

● Identificar o perfil das vítimas, dos agressores e as causas da exploração sexual de crianças e de adolescentes; ● Descrever a forma adequada de se abordar as vítimas de violência sexual;

● Identificar a legislação aplicável ao tema; e

● Empreender ações preventivas sobre o tema.

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Módulo 1 – Conceitos sobre a temática

Apresentação

As campanhas contra a exploração sexual crescem a cada dia, mas, ao mesmo tempo, infelizmente, parece que não acabam com esse problema.

http://www.jota7.com/img/noticias/exploracao_sexual.jpg http://www.institutoarcor.org.br/novo/interna.asp?secao=s&pagina=noticia61

Por que isso acontece? Aspectos estão presentes nessa problemática?

Este módulo do curso tem por finalidade situá-lo no âmbito dos conceitos que envolvem esta temática.

O conteúdo deste módulo está dividido em 4 aulas:

Aula 1 – Considerações iniciais Aula 2 – A violência sexual contra crianças e adolescentes Aula 3 – A exploração sexual de crianças e de adolescentes Aula 4 – Vítimas, exploradores e causas

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Ao final do módulo, você deverá ser capaz de:

● Identificar como se estabelecem as relações interpessoais e o papel exercido pelo poder/dever de pais e responsáveis em relação às crianças e aos adolescentes; ● Conceituar violência sexual correlacionando-a com a educação dentro da lógica da masculinidade que atribui papéis para homens e mulheres e lhes outorga direitos e deveres a partir dos mesmos; ● Conceituar exploração sexual de crianças e adolescentes e caracterizar as suas modalidades; ● Identificar os perfis das vítimas e dos exploradores a partir de algumas pesquisas; e

● Identificar fatores de risco que poderão funcionar como causas da exploração sexual de crianças e de adolescentes.

Aula 1 – Considerações Iniciais

Historicamente, as relações humanas se baseiam em poder e se estabelecem pela força, com a obrigatória submissão do “menos” pelo “mais”, é sempre o menos forte, o menos representativo que será submetido. Como exemplo dessa submissão existe a relação de poder em determinados grupos sociais: a família é um deles, onde, normalmente, filhos e mulher são submetidos à autoridade masculina/paterna.

Falando sobre as relações de poder, Foucault (1979, p. 250) esclarece que “na medida em que as relações de poder são uma forma desigual e relativamente estabilizada de forças, é evidente que implica de um em cima e um embaixo, uma diferença de potencial”.

O exercício do poder, neste caso, estendido ao pátrio poder, materializa o emprego reiterado de violência, que alcança e submete aquele que apresenta menos condições de reação. Nesse sentido, Leal diz: “A violência é um fenômeno antigo, produto de relações sociais construídas de forma desigual e, geralmente, materializada contra aquela pessoa que se encontra em alguma desvantagem física, emocional e social” (1999, p. 8).

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Na antiguidade, a autoridade paterna não conhecia limites, o pai no exercício do pátrio poder tinha o direito de punir, de expor, de vender o filho e, até mesmo, de matá-lo.

Na atualidade, o pátrio poder passou a ser denominado poder familiar e, mais que uma faculdade, passou a ser uma função pública dada à família e, em especial, aos pais para garantirem um desenvolvimento saudável dos filhos. Ele agora é um instrumento de proteção. O Estado tem interesse em assegurar as gerações futuras, pois assim assegura a sua própria existência.

No Brasil da atualidade a proteção à criança e ao adolescente é decorrência da adoção da doutrina da proteção integral inserida nas previsões da Convenção sobre os Direitos da Criança (http://www2.mre.gov.br/dai/crianca.htm), da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (http://w.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm).

Todos esses documentos normativos estabelecem regras especiais para o tratamento das pessoas de até 18 anos incompletos, visando ao seu pleno desenvolvimento, deixando clara a posição do Estado Brasileiro em reconhecer suas crianças e adolescentes como sua garantia de continuidade e, portanto, detentoras de direito à proteção diferenciada.

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