O agente público de saúde responsabilidades e intervenções

O agente público de saúde responsabilidades e intervenções

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE PNAP – UAB/UECE

PÓLO BREJO SANTO

ISABELE CRUZ LUNA

O AGENTE PÚBLICO DE SAÚDE: RESPONSABILIDADES E INTERVENÇÕES

BREJO SANTO – CE

2011

ISABELE CRUZ LUNA

O AGENTE PÚBLICO DE SAÚDE: RESPONSABILIDADES E INTERVENÇÕES

Trabalho da Disciplina O Público e o Privado na Gestão Pública apresentado às Tutoras Katiany e Ana Paula, do Curso de Especialização em Gestão em Saúde, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito para obtenção de nota da segunda chamada.

BREJO SANTO – CE

2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 03

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................................... 03

2.1 A Saúde pública no Brasil.........................................................................................................03

2.2 Responsabilidades dos agentes públicos de saúde...................................................................04

2.3 O setor público e intervenções relacionadas ao agente público de saúde..............................05

3 CONCLUSÃO................................................................................................................................06

REFERÊNCIAS...............................................................................................................................07

1 INTRODUÇÃO

Entende-se por agente público toda e qualquer pessoa que exerce uma atribuição pública em sentido lato, seja ocupante de função, cargo ou de emprego público. Segundo Meireles (2000) na definição do art. 3º da lei nº 8.112/90, cargo público"é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor".

Nessa perspectiva, torna-se necessário deixar claro que todo cargo público é criado sempre por lei. De acordo com Silva (2004) o cargo público pode ser em caráter efetivo, provido com ou sem prévia aprovação em concurso público, para função permanente (o tradicional servidor público) ou para função de confiança (art. 37, V, Constituição Federal - CF), ou em caráter precário, sem concurso, para cargo em comissão (art. 37, 11, CF).

Entre os cargos ou funções públicas está a do agente público de saúde, que tem o compromisso com a prestação de serviços de qualidade na saúde. Essa prestação de serviços de saúde é uma atividade centrada na quantidade e qualidade dos recursos humanos que operam equipamentos e insumos de alto custo (medicamentos e materiais diversos), em um ambiente dinâmico e complexo de tomada de decisão (MEIRELES, 2000).

Ao longo dos anos, houve uma deterioração dos serviços públicos no País, em especial na área da saúde, resultado da forma arcaica de administração dos recursos humanos pelo Estado, onde os processos de seleção, admissão, capacitação, demissão, não acompanharam as tendências de mercado em gestão de pessoas permanecendo de forma amadora, extremamente “burocrática” (HEIMANN et al., 2005).

Nesse sentido, cabe ao sistema público instituir medidas capazes de modificar esse quadro, desse modo, fazendo com que o funcionário público da saúde não se acomode, e preste um serviço de qualidade e resolutivo à população.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 A Saúde pública no Brasil

A saúde no Brasil tem experimentado grandes mudanças na organização, financiamento e oferta dos serviços. Com a introdução do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, incorporou-se um novo conceito de saúde, cuja implantação exige um novo direcionamento do modelo de atenção com perspectivas de gerar impactos significativos na qualidade de saúde e de vida da população. Esse Sistema de saúde é concebido como um conjunto, cujas partes encontram-se coordenadas entre si, e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, funcionando segundo uma estrutura organizada, submetida a princípios e diretrizes fixados legalmente, sob o comando da União, a quem cabe definir as regras gerais sobre a matéria (SOUZA, 2002).

O Setor público de saúde composto pelo Sistema Único de Saúde, caracteriza-se por possuir o princípio da universalidade, ou seja, todas as pessoas têm o direito de serem atendidas, embora possua uma oferta insuficiente de bens de saúde para a população em relação à demanda existente no mercado, desse modo limitando o acesso da população através da necessidade de um longo tempo de espera por um tratamento, principalmente quando a necessidade de tal tratamento não se configura como uma emergência. O SUS, por sua vez, apresenta uma capacidade produtiva maior dos bens de alta complexidade, ainda que insuficiente para atender toda a demanda existente. Outra característica do setor público de saúde é a oferta de bens de saúde, como medicamentos para a população (SOUZA, 2002).

Segundo o autor acima citado, o SUS pode ser considerado uma das principais inovações da reforma do Estado Brasileiro, fruto de um amplo processo de discussão em relação à situação de saúde do país, o qual envolveu o Governo, profissionais de saúde progressistas e a população.

A VIII Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, representa um marco na luta pela melhoria do sistema de atenção à saúde no Brasil, na medida em que se constituiu como o espaço de negociação e definição do SUS enquanto política nacional. Observa-se que, ao longo dos últimos anos, vem se desenhando no setor saúde uma nova relação entre Estado e sociedade, onde se torna mais visível a presença de uma diversidade de atores, cada qual com seus interesses e projetos próprios, relação que pode propiciar um maior controle público sobre a assistência que é prestada à população, na medida em que passa a ser sujeito ativo e co-responsável pelos rumos tomados pela saúde pública no País (PAIM; FILHO, 2000).

É nesse contexto que as questões relativas à avaliação e à satisfação do usuário com o serviço de saúde tornaram-se importantes, pois considera-se que a modificação do modelo assistencial hegemônico e a melhoria real no atendimento à saúde passam necessariamente pelo desenvolvimento de serviços mais próximos da população, das suas necessidades e prioridades. Para isso, exige-se uma nova mentalidade profissional e organizacional, participação e compromisso na busca da qualidade da saúde. Ou seja, é preciso uma reconstrução da subjetividade dos trabalhadores do campo da saúde, bem como alterar a cultura organizacional hegemônica (DIMENSTEIN,1998).

2.2 Responsabilidades dos agentes públicos de saúde

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é estabelecido que o dever de o Estado prestar serviços de saúde deve ser garantido nos termos de políticas sociais e econômicas, o que significa dizer que a “redução do risco de doenças e de outros agravos” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços” não possuem uma amplitude sem limites, mas condiciona-se às ditas políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Nessa perspectiva vê-se a importância do trabalho dos profissionais públicos de saúde, na garantia de qualidade do atendimento à população, agindo com respeito à dignidade humana e exercendo com zelo, responsabilidade e dedicação as atribuições do cargo.

Contudo, o que se vê na realidade é que há uma tendência em associar baixo salário a baixo desempenho e a descompromisso com o trabalho. A maioria dos servidores públicos atribui ao poder executivo local a responsabilidade pelo estado em que se encontra o serviço público de saúde, na medida em que não valoriza seu funcionário e não oferece condições apropriadas para que ele execute seu trabalho de forma eficaz (HEIMANN et al., 2005). Desse modo, levando o mesmo a não agir com humanização no atendimento, assim causando prejuízo à população.

Do ponto de vista do processo de trabalho, entende-se que os profissionais de saúde do serviço público precisam incorporar uma nova concepção de prática profissional e comprometimento, associada ao processo de cidadanização, de construção de sujeitos com capacidade de ação e de compromisso social (BITTAR, 2009).

A concepção de comprometimento enquanto compromisso social está associado ao cumprimento dos deveres e responsabilidades que o serviço impõe e que estão presentes na Lei 8112/90, tais como pontualidade, assiduidade, obedecer às normas do local, atender com presteza ao público em geral, zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público, manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ou seja, ter responsabilidade, não descumprindo a Lei nem transferindo suas atribuições a outros.

2.3 O setor público e intervenções relacionadas ao agente público de saúde

O setor público enfrenta dificuldades na gestão dos recursos humanos, em lidar com a legislação de pessoal, inclusive com a estabilidade do funcionário público, já que esse sistema permite que o funcionário se acomode quando não investe em treinamento, e/ou não avalia os resultados do trabalho deixando entrever a pouca importância dada à capacitação e ao desempenho profissional (BITTAR, 2009).

Desse modo, tal estabilidade contribui muitas vezes para a falta de comprometimento com o serviço prestado e com a instituição. Segundo Bittar (2009) o que se assiste é uma preocupação com o bem estar individual/pessoal, como se somente a instituição tivesse “obrigações” para com o funcionário, resultado do esfacelamento dos bons costumes e regras de convivência que foram, ao longo dos anos, abandonadas.

Assim, considera-se que a cultura institucional deve ser reconstruída e os valores reconquistados, pois, o entrosamento dos diversos profissionais e equipes e o comprometimento com o serviço e com a instituição são imprescindíveis para o bom andamento dos processos na área da saúde.

Algumas iniciativas imediatas de baixo custo são viáveis, como a promoção de palestras, cursos rápidos, material de apoio bibliográfico, discussão de textos técnicos e administrativos, formação de multiplicadores é essencial para a cultura da busca do conhecimento e reciclagem dos profissionais nas instituições (BITTAR, 2009).

Segundo o mesmo autor, outras medidas, a médio e longo prazos, como a integração de instituições prestadoras de serviços de saúde com as formadoras de recursos humanos para a saúde, na busca de um currículo com conteúdo teórico prático atualizado, dinâmico, acompanhando as mudanças tecnológicas e a complexidade do SUS, só tem a acrescentar na melhoria da qualidade, produtividade e custos do sistema, dentro dos objetivos de prestação de cuidados humanizados a um maior número de pessoas.

3 CONCLUSÃO

O trabalho desenvolvido pelo servidor público de saúde perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio

Nesse sentido, cabe aos funcionários públicos de saúde exercerem seus cargos seguindo o que está presente na Lei 8112/90, além de prestar seu serviço garantindo a integralidade de atendimento e levando em consideração o vínculo com a população assistida, destacando-se ainda a importância do envolvimento e resolutividade promovida pelos profissionais, de acordo com as peculiaridades de cada caso.

Para tanto, necessita-se também da implantação de medidas, por parte do sistema público, que garantam a melhoria da prestação de serviços, como reciclagens, educação continuada e conscientização dos profissionais de saúde, além de salários dignos e recursos materiais disponíveis para um atendimento adequado.

REFERÊNCIAS

BITTAR, O.J.N.V. Recursos humanos nos serviços públicos de saúde. São Paulo, 2009.

BRASIL. Constituição ( 1988 ). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

DIMENSTEIN, M. O Psicólogo no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS): Perfil profissional e perspectivas de atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) . Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1998.

HEIMANN, L.S.; IBANHES, L.C.; BARBOSA, R. O Público e o Privado na Saúde. São

Paulo: Editora Hucitec; 2005.

MEIRELES, E. Os agentes públicos. São Paulo, 2000.

PAIM, J. S; FILHO, N. A. A Crise da saúde pública e a utopia da saúde coletiva. Salvador: Casa da Qualidade. 2000.

SILVA, J. A. da. Curso de Direito constitucional positivo. 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004.

SOUZA, R. R. O Sistema Público de Saúde Brasileiro. São Paulo, 2002.

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