Pacto pela saúde

Pacto pela saúde

PACTO PELA SAÚDE

PORTARIA Nº 399/GM - 2006

PACTO PELA SAÚDE

  • Sua construção é um compromisso político assumido pelos gestores do SUS na tentativa de superar suas dificuldades.

  • O Pacto pela Saúde é composto por três componentes:

    • Pacto pela Vida
    • Pacto em Defesa do SUS
    • Pacto de Gestão do SUS

Pacto pela vida

  • Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados de acordo com a análise da situação do país e suas prioridades. Os objetivos e prioridades do Pacto pela Vida são:

    • Saúde do Idoso
    • Controle do câncer de colouterino e mama
    • Mortalidade infantil e materna
    • Doenças emergentes e endemias
    • Promoção da saúde
    • Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde

Pacto em Defesa do SUS

  • Ações concretas e articuladas para reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos. As suas prioridades são:

    • Implementar um projeto de mobilização social com a finalidade de:
      • Mostrar a saúde como direito de cidadania
      • Regulamentação da EC nº 29
      • Incremento dos recursos para saúde
      • Aprovar o orçamento do SUS
    • Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

Pacto de Gestão do SUS

  • Estabelece as responsabilidades de cada ente federado de forma a reduzir as competências concorrentes. Esse pacto descentraliza as atribuições do MS para os estados e municípios de forma radical diminuindo também a burocracia dos processos normativos. Tem por finalidade:

    • Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS
    • Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS

Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde

  • Esse documento contempla o Pacto firmado entre os três gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios.

DOPS – Pacto pela Vida

  • Saúde do Idoso: promoção do envelhecimento saudável e ativo; caderneta da pessoa idosa...

  • Controle do câncer do colouterino e mama: atingir cobertura de 80% para o exame preventivo; ampliar para 60% a cobertura de mamografia; realizar punção em 100% dos casos necessários...

  • Redução da mortalidade materna e infantil: reduzir a mortalidade neonatal em 5%, em 50% as doenças diarréicas e 20% de pneumonia em 2006; reduzir em 5% a razão de mortalidade materna em 2006...

  • Fortalecimento da capacidade de respostas as doenças emergentes e endemias com ênfase no dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza: reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários; atingir ao menos 85% de cura dos casos novos de tuberculose bacilífera; reduzir em 15% a incidência parasitária anual da Amazônia; implantar planos de contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação para controle da influenza.

  • Promoção da saúde: responsabilizar os três gestores pela Política de Promoção da Saúde; enfatizar mudanças de comportamento para prática de exercícios alimentação saudável e combate ao tabagismo.

  • Fortalecimento da atenção básica: priorizar a Estratégia Saúde da Família para fortalecimento da atenção básica.

DOPS – Pacto em defesa do SUS

  • Diretrizes:

    • Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira;
    • Firmar-se através da repolitização da saúde, promoção da cidadania, garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema;

    • As ações do pacto em defesa do SUS devem contemplar:
      • mobilização social
      • diálogo com a sociedade
      • elaboração da carta dos direitos dos usuários do SUS
      • regulamentação da EC nº 29
      • aprovação do orçamento do SUS

DOPS – Pacto de gestão do SUS

  • Estabelece as diretrizes para gestão do sistema nos aspectos:

    • Descentralização
    • Regionalização
    • Financiamento
    • Planejamento
    • Programação Pactuada e integrada – PPI
    • Regulação
    • Participação social
    • Gestão do trabalho e da educação na saúde

Diretrizes:

  • Descentralização: cabe ao MS a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, além de mediação de conflitos.

  • Regionalização: os principais instrumentos são o Plano Diretor de Regionalização – PDR e o Plano Diretor de Investimentos – PDI e a Programação Pactuada e Integrada – PPI.

  • Financiamento: responsabilidade das três esferas de governo; redução das iniquidades; repasse fundo a fundo; financiamento em blocos de recursos, que são:

    • Atenção Básica
    • Atenção de alta e média complexidade
    • Vigilância em saúde
    • Assistência farmacêutica
    • Gestão do SUS

  • Planejamento: cada esfera de gestão realiza seu plano, revisão e adoção de instrumentos de planejamento.

  • Programação Pactuada e Integrada: a PPI visa definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação de recursos financeiros.

  • Participação social e gestão de trabalho e da educação na saúde: as ações devem desenvolver o processo de participação social apoiando os conselhos de saúde e os movimentos sociais; na gestão de trabalho no SUS deve-se buscar a valorização do trabalho e dos trabalhadores de saúde; capacitação de Recursos Humanos para gestão; avançar na Política nacional de educação Permanente.

Responsabilidade sanitária:

  • A gestão do SUS deve ser constituída de forma solidária e cooperada com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas CIB e CIT.

  • Responsabilidades gerais da gestão do SUS:

    • Municípios: todo município deve garantir a integralidade das ações de saúde; promover a equidade na atenção; participar do financiamento tripartite; pactuar e fazer o acompanhamento da referência da atenção que ocorre fora do seu território; promover a estruturação de assistência farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos...

  • Estados: responder junto aos municípios, DF e União, pela integralidade da atenção à saúde, participar do financiamento tripartite do SUS; coordenar, acompanhar e avaliar no âmbito estadual a implementação do Pacto pela Vida e de gestão e seu termo de compromisso; coordenar executar as ações de vigilância em saúde, compreendendo as ações de média e alta complexidade desta área;; assumir transitoriamente os compromissos dos municípios até que estes possam assumi-los; coordenar, normatizar e gerir os laboratórios de saúde pública, assumir a gestão e a gerência de hemocentros e seu funcionamento...

  • Distrito Federal: responder solidariamente com a união, pela integralidade da atenção à saúde da população; participar do financiamento tripartite do SUS; elaborar, pactuar e implementar a política de promoção de saúde, considerando as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional...

  • União: responder solidariamente com a união, pela integralidade; participar do financiamento tripartite; formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme pactuação; definir e pactuar as diretrizes para organização das ações e serviços de média e alta complexidade a partir da AB; apoiar técnica e financeiramente os municípios, estados e o DF em vigilância em saúde...

RESPONSABILIDADES

RESPONSABILIDADES

Regionalização Planejamento e programação Regulação, controle, avaliação e auditoria Gestão de trabalho Educação na saúde Participação e controle social

Municípios / Estados / Distrito Federal / União

Direção e articulação do SUS

  • O processo de articulação entre os gestores ocorre preferencialmente em dois colegiados:

    • CIT: Comissão Intergestores Tripartite – composta por representação do MS, CONASS e CONASEMS.
    • CIB: Comissão Intergestores bipartite – composta por representação da SES e do CONASEMS.

As decisões da CIB e CIT são tomadas sempre por consenso e suas matérias são definidas de acordo com o nível governamental respectivo.

IVO DE MOURA VASCONCELOS enfermeiro ivodemoura@gmail.com Iguaraci-PE 2011

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