Slide BENS

Slide BENS

Bens "são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica" (Agostinho Alvim).

  • Bens "são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica" (Agostinho Alvim).

  • coisa é tudo o que existe objetivamente, com exclusão do ser humano, de modo que se pode concluir o seguinte:

        • "todo bem é coisa, mas, nem toda coisa é bem";
        • "coisa é o gênero, do qual bem é a espécie".

Pessoa – são sujeito de direito

  • Pessoa – são sujeito de direito

  • Bens – objetos das relações jurídicas

  • Fatos jurídicos – forma de criar, modificar e extinguir direito;

  • Todos direito tem um objeto;

  • Direito subjetivo – poder outorgado a um titular – requer um objeto

  • Bens – tudo que satisfaz a necessidade humana

  • Há bens jurídicos que não são coisas?

Coisas comuns - insusceptíveis de apropriação pelo homem – ar, mar, etc...

  • Coisas comuns - insusceptíveis de apropriação pelo homem – ar, mar, etc...

  • Coisa sem dono (res nullius) – nunca forma apropriadas Ex: peixe, caça solta;

  • Coisa móvel abandonada ( res derelicta) – foi objeto da relação jurídica, mas seu titular a lançou fora, com a intenção de não mais tê-la para si.

  • Patrimônio – conjunto de bens qúe pertence a um titular. Existe pessoa sem patrimônio?

Patrimônio Mínimo

  • Patrimônio Mínimo

  • Bem de família – Lei nº 8009/90;

  • Vedação de doação da totalidade do patrimônio (CC.548);

  • Impenhorabilidade de determinados bens ( CPC, art.649,650);

Classificação

  • Classificação

Importância da distinção:

  • Importância da distinção:

  • diversidade das formas de aquisição da propriedade;

  • possibilidade de os bens móveis serem alienados ou gravados de ônus real por um cônjuge, sem a anuência do outro, o mesmo não ocorrendo quanto aos bens imóveis, salvo em certos regimes de bens;

  • no patrimônio dos incapazes tem preferência o bem imóvel, que somente pode ser alienado em casos excepcionais e mediante prévia autorização judicial;

  • - o tempo para a aquisição do bem por usucapião é maior para os imóveis, do que para os móveis;

Importância da distinção:

  • Importância da distinção:

  • - com a abertura da sucessão provisória, os bens imóveis do ausente somente podem ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar a ruína; o mesmo inocorre quanto aos bens móveis;

  • Os direitos reais são diferentes:

  • hipoteca para os bens imóveis e penhor para os bens móveis;

  • - só os imóveis podem ser objeto de direito real de superfície, enquanto apenas os móveis podem ser objeto de contrato de mútuo.

Espécies de bens imóveis:

  • Espécies de bens imóveis:

  • • por natureza: o solo com sua superfície, o espaço aéreo e o subsolo;

  • • por acessão natural: tudo o que se incorporar naturalmente ao solo,como as árvores e os frutos pendentes;

  • • por acessão artificial ou industrial: tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano;

  • • por determinação legal: os direitos reais sobre imóveis, as ações que os assegurem e o direito à sucessão aberta. As apólices da divida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade não mais são consideradas imóveis por determinação legal.

O novo Código Civil não mais contempla os imóveis por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, que, de acordo com o Código de 1916, era tudo quanto ao imóvel o proprietário mantivesse duradoura e intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento, ou comodidade.

  • O novo Código Civil não mais contempla os imóveis por acessão intelectual ou por destinação do proprietário, que, de acordo com o Código de 1916, era tudo quanto ao imóvel o proprietário mantivesse duradoura e intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento, ou comodidade.

  • Exemplo dessa espécie de imóvel era o trator empregado duradoura e intencionalmente pelo proprietário na exploração econômica de seu imóvel rural. Estes bens, agora, são considerados apenas como pertenças, enquadrando-se na categoria dos móveis por natureza.

Espécies de bens móveis:

  • Espécies de bens móveis:

  • - por natureza: bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico- social. O navio e o avião são considerados bens móveis, embora possam ser objeto de hipoteca;

  • • por antecipação: bens incorporados ao solo, mas destinados à oportuna separação e conversão em móveis, como as árvores destinadas ao corte. A esse respeito, o Código Civil (art. 95) estabelece que, apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio juridico;

  • por determinação legal: as energias que tenham valor econômico (energia elétrica, sinal de tv à cabo, Internet, gás encanado, v.g.),

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as ações respectivas, os direitos do autor e os direitos de propriedade industrial.

  • os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e as ações respectivas, os direitos do autor e os direitos de propriedade industrial.

  • Não perdem o caráter de imóveis:

  • I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local (ex.: casas pré-fabricadas);

  • II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Entretanto, os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

  • Entretanto, os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Bens fungíveis (os que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex.: um saco de arroz agulhinha tipo 1 com 5 Kg)

  • Bens fungíveis (os que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex.: um saco de arroz agulhinha tipo 1 com 5 Kg)

  • infungíveis (os que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Ex.: um determinado quadro de Portinari).

Importância da distinção:

  • Importância da distinção:

  • - o empréstimo de coisas fungíveis é o mútuo e o de coisas infungíveis é o comodato;

  • - a compensação efetua-se entre dividas liquidas, vencidas e de coisas fungíveis;

  • - o credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa;

  • - o contrato de locação de coisas refere-se apenas ao uso e gozo de coisas infungíveis.

A fungibilidade é própria dos bens móveis e a infungibilidade, dos bens imóveis. Entretanto, existem móveis infungíveis.

  • A fungibilidade é própria dos bens móveis e a infungibilidade, dos bens imóveis. Entretanto, existem móveis infungíveis.

  • Utiliza-se a idéia de fungibilidade também quanto ás obrigações de fazer.

  • Se a prestação puder ser realizada por qualquer pessoa, por não demandar técnica ou conhecimentos especializados, será fungível.

  • Caso contrário (se requerer atuação personalíssima), será infungível.

  • Em matéria processual também há a utilização da idéia de fungibilidade, como, por exemplo, no que tange às ações possessórias típicas e à interposição de recursos.

As coisas fungíveis têm poder liberatório, visto que basta que o devedor entregue ao credor coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, para que se libere da obrigação. No caso dos bens infungíveis, o devedor somente se libera com a entrega da coisa certa e específica.

  • As coisas fungíveis têm poder liberatório, visto que basta que o devedor entregue ao credor coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade, para que se libere da obrigação. No caso dos bens infungíveis, o devedor somente se libera com a entrega da coisa certa e específica.

  • Para Maria Helena Diniz, a fungibilidade e a infungibilidade decorrem da natureza da coisa, admitindo-se, entretanto, a possibilidade de os contratantes tomarem infungíveis coisas fungíveis.

a.4 - Bens consumíveis

  • a.4 - Bens consumíveis

  • (os móveis, cujo uso importa destruição imediata da própria substância, como os alimentos - consuntibilidade natural - e os destinados a alienação, como uma tela exposta para a venda em uma galeria de artes - consuntibilidade jurídica) e inconsumíveis (os que podem ser usados continuamente, possibilitando que se retirem todas as suas utilidades, sem importar em destruição imediata de sua substância, como, por exemplo, um automóvel).

A consuntibilidade não decorre apenas da natureza do bem, mas, também,de sua destinação econômica-juridica.

  • A consuntibilidade não decorre apenas da natureza do bem, mas, também,de sua destinação econômica-juridica.

  • A consuntibilidade não se confunde com a fungibilidade, os bens consumíveis não necessariamente fungíveis.

Bens divisíveis

  • Bens divisíveis

  • (os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam)

  • - indivisíveis (os que se não podem partir sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam.

Indivisibilidade natural - e os que, embora naturalmente divisiveis, se consideram indivisíveis por lei - indivisibilidade por determinação legal - ou por vontade das partes· indivisibilidade convencional). Exemplos de indivisibilidade natural: cavalo de corridas, relógio, diamante de 50 quilates etc.

  • Indivisibilidade natural - e os que, embora naturalmente divisiveis, se consideram indivisíveis por lei - indivisibilidade por determinação legal - ou por vontade das partes· indivisibilidade convencional). Exemplos de indivisibilidade natural: cavalo de corridas, relógio, diamante de 50 quilates etc.

  • Exemplos de índivisibilidade por determinação legal: servidões prediais em relação ao prédio serviente, área rural equivalente a um módulo regional etc. Exemplos de bens indivisíveis por convenção das partes: condomínio tornado voluntariamente indivisível e obrigações indivisíveis.

Importância da distinção:

  • Importância da distinção:

  • - as obrigações são divisíveis ou indivisíveis conforme possibilidade de as respectivas prestações serem, ou não, cumpridas parcialmente. Sendo indivisível a prestação, cada devedor encontra-se obrigado por toda a dívida;

  • - na extinção do condomínio, se o bem for divisível, far-se-á a divisão, recebendo cada condômino o seu quinhão; se indivisível, havendo recusa dos condôminos em adjudicá-lo a um deles, indenizando os demais, efetuar-se-á a venda do bem e a subseqüente repartição do preço;

  • - não pode o condômino de coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se o outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranho, se o requerer no prazo de 180 dias, sob pena de decadência;

  • - a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Bens singulares (os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais, como um lívro) e coletivos, universais ou universalidades (os que, embora constituídos de vários bens singulares, são considerados como um todo, dístinto daqueles que o compõem).

  • Bens singulares (os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais, como um lívro) e coletivos, universais ou universalidades (os que, embora constituídos de vários bens singulares, são considerados como um todo, dístinto daqueles que o compõem).

  • Os bens coletivos classificam-se em:

  • - universalidades de fato ("universitas rerum") - pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destínação unitária. Ex.: rebanho, biblioteca etc.;

Os bens coletivos classificam-se em:

  • Os bens coletivos classificam-se em:

  • -universalidades de direito ("universitas juris") - complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex.: herança, dote, massa falida, patrimônio etc.

Como se vê, a diferença entre a coisa singular e a coisa coletiva decorre da maneira pela qual elas são encaradas: em sua individualidade, ou coletivamente.

  • Como se vê, a diferença entre a coisa singular e a coisa coletiva decorre da maneira pela qual elas são encaradas: em sua individualidade, ou coletivamente.

  • Nas universalidades de fato, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, mas não o direito sobre o remanescente. Essa regra, embora não repetida pelo novo Código Civil, ainda se afigura aplicável.

  • "Nas universalidades de direito, as coisas que entram em substituição as que por elas se trocam, tomam-lhes o lugar, mantendo integra a universalidade" (SR).

  • Os bens que compõem uma universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

b) Bens reciprocamente considerados:

  • b) Bens reciprocamente considerados:

Salvo disposição especial em contrário, a coisa acessória segue a principal (arts.1.209, 233 e 287, do CC).

  • Salvo disposição especial em contrário, a coisa acessória segue a principal (arts.1.209, 233 e 287, do CC).

  • Assim, a natureza daquela deve ser a mesma desta (se móvel for o principal, móvel o será o acessório). Se nula for a obrigação principal, nula será a acessória.

  • O proprietário ou o possuidor da coisa principal também o será, em regra, da acessória.

  • Como exceção, tem-se o tratamento atribuído as pertenças, que, apesar de serem acessórios circunstanciais ou acidentais, não seguem a aludida regra.

  • Com efeito, o art. 94 do CC/2002 estabelece: "Os negócios que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso"

Espécies de bens acessórios:

  • Espécies de bens acessórios:

• Industriais· aqueles que resultam da atividade humana. Ex.: a produção de uma fábrica;

  • • Industriais· aqueles que resultam da atividade humana. Ex.: a produção de uma fábrica;

  • • Civis - rendimentos oriundos da utilização de coisa frutífera, por outrem que não o proprietário. Também recebem o nome de rendimentos. Ex.: rendas, juros, aluguéis etc.

Quanto ao seu estado, os frutos podem ser:

  • Quanto ao seu estado, os frutos podem ser:

  • - pendentes - enquanto unidos à coisa que os produziu;

  • percebidos ou colhidos - depois de separados;

  • • estantes - depois de separados e enquanto encontrarem-se armazenados ou acondicionados para expedição ou venda;

  • percipiendos - que deviam ser, mas não foram percebidos;

  • consumidos - aqueles que não mais existem.

Produtos - são as utilidades que se retiram da coisa, com prejuízo para a sua substância e com diminuição gradativa, até o esgotamento, por não se renovarem periodicamente. Ex.: petróleo de um poço, pedras de uma pedreira etc.

  • Produtos - são as utilidades que se retiram da coisa, com prejuízo para a sua substância e com diminuição gradativa, até o esgotamento, por não se renovarem periodicamente. Ex.: petróleo de um poço, pedras de uma pedreira etc.

Benfeitorias· são os melhoramentos que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore (benfeitorias necessárias. Ex.: conserto de um telhado), aumentar ou facilitar o seu uso (benfeitorias úteis. Ex.: construção de uma garagem), ou de mero deleite ou recreio, que não aumentem o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor (benfeitorias voluptuárias. Ex.: construção de um jardim em imóvel residencial).

  • Benfeitorias· são os melhoramentos que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore (benfeitorias necessárias. Ex.: conserto de um telhado), aumentar ou facilitar o seu uso (benfeitorias úteis. Ex.: construção de uma garagem), ou de mero deleite ou recreio, que não aumentem o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor (benfeitorias voluptuárias. Ex.: construção de um jardim em imóvel residencial).

Importância da distinção das espécies de benfeitorias:

  • Importância da distinção das espécies de benfeitorias:

  • - O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto ás voluptuárias, se não lhe forem pagas, ao de levantá-Ias, quando o puder sem detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis poderá exercer o direito de retenção.

  • - Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; mas não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Não se consideram benfeitorias:

  • Não se consideram benfeitorias:

  • - os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor (acessões naturais - aluvião, avulsão, abandono de álveo e formação de ilhas);

  • - as obras que criam coisa nova. que se adere à propriedade anteriormente existente, como as construções e as plantações (acessões artificiais).

Acessões - são os melhoramentos sobrevindos à coisa sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor (acessões naturais - aluvião, avulsão, abandono de álveo e formação de ilhas) e as obras que criam coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente, como as construções e as plantações (acessões artificiais ou industriais).

  • Acessões - são os melhoramentos sobrevindos à coisa sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor (acessões naturais - aluvião, avulsão, abandono de álveo e formação de ilhas) e as obras que criam coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente, como as construções e as plantações (acessões artificiais ou industriais).

  • Distinguem-se das benfeitorias, eis que estas destinam-se à conservação, melhoria ou embelezamento da coisa, enquanto aquelas alteram a substância do bem.

Pertenças - bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou formoseamento de outro.

  • Pertenças - bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou formoseamento de outro.

  • Ainda que sejam separados da coisa principal, esta continuará sendo considerada completa. Ex.: rádio instalado em um carro, quadro pendurado na parede de uma casa, aparelho de ar condicionado, etc

Partes integrantes - acessórios que, unidos ao principal, formam com ele um todo, sendo desprovidos de existência material própria. Se forem separadas da coisa principal, esta ficará incompleta. Ex.: peças de um relógio, as portas e janelas de uma casa.

  • Partes integrantes - acessórios que, unidos ao principal, formam com ele um todo, sendo desprovidos de existência material própria. Se forem separadas da coisa principal, esta ficará incompleta. Ex.: peças de um relógio, as portas e janelas de uma casa.

Maria Helena Diniz ainda classifica os bens acessórios em:

  • Maria Helena Diniz ainda classifica os bens acessórios em:

  • Naturais - originários de fatos da natureza. Ex.: acessões naturais, frutos naturais etc.;

  • Industriais - que se aderem ao principal em virtude do engenho humano. Ex.: frutos industriais, acessões artificiais, benfeitorias etc.;

  • Civis - resultantes de uma relação juridica abstrata, e não de vinculação material. Ex.: frutos civis. ônus reais relativamente à coisa gravada etc..

- Bens públicos - pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

  • - Bens públicos - pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

  • - Bens particulares - todos os outros bens, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens públicos classificam-se em:

  • Os bens públicos classificam-se em:

  • 1 - de uso comum do povo (ou do domínio público) - podem ser utilizados, sem restrição, gratuita ou onerosamente, por qualquer pessoa. Ex.: ruas, praças, jardins, mares. praias, rios etc.

  • 2 - de uso especial (ou do patrimônio administrativo) - são destinados a algum serviço da pessoa jurídica de direito público a que pertencem. Ex.: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal. estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

dominicais ou dominiais (ou do patrimônio disponível) - constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito pessoal ou real da entidade. Ex.: créditos, terras devolutas etc.

  • dominicais ou dominiais (ou do patrimônio disponível) - constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito pessoal ou real da entidade. Ex.: créditos, terras devolutas etc.

  • Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • Nota: Os bens públicos dominicais podem, por determinação legal, ser convertidos em bens de uso comum do povo ou de uso especial (afetação) e vice-versa (desafetação).

- Inalienabilidade quanto aos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei;

  • - Inalienabilidade quanto aos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei;

  • Imprescritibilidade, não podendo ser adquiridos por usucapião;

  • Impenhorabilidade, visto serem, em regra, inalienáveis. Além disso, a execução contra os entes de direito público interno encontra-se ordinariamente sujeita à expedição de precatório, e não à penhora de bens da entidade devedora.

Alienáveis ou no comércio - aqueles que podem ser comercializados;

  • Alienáveis ou no comércio - aqueles que podem ser comercializados;

  • - Inalienáveis ou fora do comércio - aqueles que, ordinariamente, não podem ser alienados,

- Inapropriáveis por natureza - bens de uso inexaurível, bens sem utilidade e os direitos da personalidade. Ex.: alto mar, o ar, a luz solar, direito à vida, à honra. Os primeiros perdem a natureza de bens fora do comércio, quando forem captados, por meio de aparelhagem, para extrair certos elementos, com o objetivo de atender certas finalidades.

  • - Inapropriáveis por natureza - bens de uso inexaurível, bens sem utilidade e os direitos da personalidade. Ex.: alto mar, o ar, a luz solar, direito à vida, à honra. Os primeiros perdem a natureza de bens fora do comércio, quando forem captados, por meio de aparelhagem, para extrair certos elementos, com o objetivo de atender certas finalidades.

  • - Legalmente inalienáveis - aqueles que têm sua comercialidade excluída por lei e, somente mediante autorização legal, podem ser alienados. Ex.: bens públicos de uso comum do povo e de uso especial.

  • Inalienáveis pela vontade humana - aqueles a que o individuo, por ato inter vivos ou causa mortis, impõe a cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia, nos casos e formas previstos em lei. Ex.: cláusula constante de testamento e de doação.

  • A cláusula de inalienabilidade implica em impenhorabilidade e incomunicabilidade.

A inalienabilidade:

  • A inalienabilidade:

  • absoluta - quando o bem não puder ser alienado em nenhuma hipótese;

  • relativa - quando o bem for passível de alienação em certos casos, mediante a observância dos requisitos legais.

Comentários