Omissão de Socorro

Omissão de Socorro

Introdução: - Dever de prestar socorro a quem se encontra em situação de grave e iminente perigo de vida. - Ética (PRINCÍPIOS + TEORIAS ÉTICAS): Beneficência e autonomia;

- Seu descumprimento resulta na “omissão de socorro”: expressão jurídica do delito criminal;

Estabelecimentos Hospitalares: - Locais de maior incidência de situações de omissão de socorro – EMERGÊNCIA.

Código Penal: Conceitua crime de omissão de socorro no artigo 135:

“Deixar de prestar assistência, quando possível, fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

A) EFICÁCIA DO SOCORRO: Solidariedade: a obrigação ético-jurídica é a prestação de socorro;

A omissão de socorro caracteriza-se por ser ato doloso, voluntário, consciente, daquele que se omite.

O profissional de saúde não é obrigado a atender todas as pessoas em quaisquer condições;

É preciso que a situação se configure um perigo grave e iminente e não um perigo qualquer que vá acontecer. Ex: Câncer.

Como estabelecer se há ou não perigo de vida? Cada caso deve ser avaliado.

O socorro a qualquer cidadão é obrigatório assim como o profissional de saúde: as circunstâncias devem ser avaliadas;

Evitar: manifestações de heroísmo e agir de acordo com as possbilidades.

C) INFORMAÇÕES PRESTADAS POR TERCEIROS: Analisar a fidedignidade (VERACIDADE das informações);

Infração deontológica e penal.

Entraves ou deficiência administrativa, como falta de vaga num estabelecimento hospitalar, não justifica a inobservância do dever de prestação de auxílio à pessoa grave e iminente perigo de vida;

Regulamentos ou normas administrativas não justificam a ausência de prestação de socorro.

E) RETARDO NO ATENDIMENTO: Ambulância.

G) ESPECIALISTAS: Assistência indevida por serem médicos não especializados.

I) NORMAS DEONTOLÓGICAS: Enfermagem: artigo 26

“Negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.”

Médica: artigo 58

“Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.”

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