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SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL Notas de aula Apostila para uso exclusivo no Curso Superior de Graduação em Tecnologia de Gestão Ambiental do Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI Luiz Antonio de Oliveira Mello Fevereiro de 2009 1 Índice Assunto Página I – INTRODUÇÃO AOS SISTEMAS DE GESTÃO I.1 – CONCEITOS A SEREM OBSERVADOS NO DECORRER DO CURSO I.2 – IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL II – A SÉRIE DE NORMAS ISO 14000 II.1 – AS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL II.2 – IMPLANTAÇÃO DE SGA CONFORME A NBR ABNT ISO 14001 III – ETAPA DE PLANEJAMENTO DE UM SGA III.1 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL III.2 – LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS III.3 – ATRIBUIÇÃO DO GRAU DE SIGNIFICÂNCIA AOS ASPECTOS/IMPACTOS AMBIENTAIS III.4 – DEFINIÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL III.5 – LEVANTAMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELACIONADOS AOS ASPECTOS AMBIENTAIS E OUTROS REQUISITOS APLICÁVEIS III.6 – ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS DO SGA IV – ETAPA DE IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SGA IV.1 – RECURSOS, FUNÇÕES, RESPONSABILIDADES E AUTORIDADES IV.2 – TREINAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMPETÊNCIA 4 aparecimento de efeitos indesejáveis que trazem fortes impactos adversos aos resultados do negócio. I.1 – CONCEITOS A SEREM OBSERVADOS NO DECORRER DO CURSO Organização – empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou uma combinação desses, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias. Para organizações que tenham mais de uma unidade operacional, uma única unidade operacional pode ser definida como uma organização. Sistema – conjunto de elementos que estão inter-relacionados ou em interação. Sistema de Gestão – sistema para estabelecer políticas e objetivos e para atingir esses objetivos. Gestão – atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização. Documento – informação e o meio físico no qual ela está contida. O meio físico pode ser papel, magnético, disco de computador de leitura ótica ou eletrônica, fotografia ou amostra padrão, ou uma combinação destes. Sistema de Gestão Ambiental (SGA) – a parte de um sistema da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais. Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos. Aspecto ambiental – elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. Meio ambiente – circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter- relações. Neste contexto, circunvizinhança estende-se do interior de uma organização para o sistema global. Impacto ambiental – qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização. Objetivo ambiental – propósito ambiental geral, decorrente da política ambiental, que uma organização se propõe a atingir. Política ambiental – intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela Alta Administração da organização. A política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos ambientais e metas ambientais. Meta ambiental – requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos. Parte interessada – indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização. Desempenho ambiental – resultados mensuráveis da gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais. No contexto de sistemas de gestão ambiental, os resultados podem ser medidos com base na política ambiental, objetivos ambientais e metas ambientais da organização e outros requisitos de desempenho ambiental. 5 Melhoria contínua – processo recorrente de se avançar com o sistema da gestão ambiental com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral, coerente com a política ambiental da organização. Não-conformidade – não-atendimento de um requisito de uma norma com a qual o sistema pretenda ser coerente. Ação corretiva – ação para eliminar a causa de uma não-conformidade identificada e prevenir a recorrência. Ação preventiva – ação para eliminar a causa de uma potencial não- conformidade. Prevenção de poluição – uso de processos, práticas, técnicas, materiais, produtos, serviços ou energia para evitar, reduzir ou controlar (de forma separada ou combinada) a geração, emissão ou descarga de qualquer tipo de poluente ou rejeito, para reduzir os impactos ambientais adversos. A prevenção da poluição pode incluir redução ou eliminação de fontes de poluição, alterações de processo, produto ou serviço, uso eficiente de recursos, materiais e substituição de energia, reutilização, recuperação, reciclagem, regeneração e tratamento. Procedimento – forma especificada de executar uma atividade ou um processo. Os procedimentos podem ser documentados ou não. Registro – documento especial que apresenta resultados obtidos ou fornece evidências de atividades realizadas. I.2 – IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL O ambiente de negócios a partir da década de 90 tem-se mostrado bastante instável e turbulento, verificando-se a existência de mudanças bastante drásticas no processo econômico e produtivo mundial, com implicações diretas para as empresas industriais. Fatos como transformações na economia internacional e globalização da produção e do consumo têm sido acompanhados de outras mudanças como, por exemplo, um crescente grau de exigência dos consumidores, que, por meio de seu poder de compra, estão buscando variedade de produtos, demonstrando a sua preocupação pela qualidade e manifestando uma constante exigência para melhorar o binômio preço-desempenho. A emergência desse consumidor mais agressivo e exigente reflete em grande parte as mudanças que a própria sociedade vem sofrendo quanto a valores e ideologias e que envolvem suas expectativas em relação às empresas e aos negócios. Esses novos valores e ideologias incluem a democracia, a igualdade de oportunidades, a saúde e a segurança no trabalho, a proteção ao consumidor, um meio ambiente mais limpo, entre outras questões. Seja como consumidores, ou como trabalhadores, ou ainda por meio do governo ou da mídia, a sociedade tem pressionado para que as empresas incorporem esses valores em seus procedimentos operacionais. Como conseqüência, as empresas estão se deparando com um ambiente externo em que cada vez mais as questões sociais, políticas e legais, inexistentes ou apenas latentes em períodos anteriores, adquirem uma nova perspectiva administrativa. As empresas industriais que procuram manter-se competitivas ou mesmo sobreviver e se ajustar a esse novo ambiente de negócios, que já se mostra bastante concorrido, marcado por incertezas, instabilidades e rápidas mudanças, percebem cada vez mais 6 que, diante das questões ambientais, são exigidas novas posturas, seja na maneira de operar seus negócios, seja em suas organizações. Essa renovação implica contínuas mudanças, que podem ser dolorosas e custosas também em termos financeiros, especialmente se forem impostas, como por meio de regulamentações ambientais, ou se provierem de uma imagem pública negativa, como por atritos com comunidades locais ou um desastre ambiental. A importância dos recursos naturais é fundamental para a sobrevivência humana, principalmente ao considerar que, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico até aqui alcançado, ainda não existem condições que possibilitem a substituição dos elementos fornecidos pela natureza. Após a década de 70, o homem passou a tomar consciência do fato de que as raízes dos problemas ambientais deveriam ser buscadas nas modalidades de desenvolvimento econômico e tecnológico e de que não seria possível confrontá-los sem uma reflexão sobre o padrão de desenvolvimento adotado. Isso levou a humanidade a repensar a sua forma de desenvolvimento, essencialmente calcada na degradação ambiental, e fez surgir uma abordagem de desenvolvimento sob uma nova ótica, conciliatória com a preservação ambiental. Assim, surge o desenvolvimento sustentável. Um dos últimos grupos a integrar a luta pela preservação do meio ambiente e, talvez, o que traga resultados mais diretos em menos tempo, é o setor empresarial. Movidos pela exigência de seus consumidores, inicialmente os europeus, as empresas começaram a perceber que seus clientes estavam dispostos a pagar mais por produtos ambientalmente corretos, e mais, deixar de comprar aqueles que contribuíam para degradação do Planeta. Além disto, a pressão popular atingiu também governos, que passaram a estabelecer legislações ambientais cada vez mais rígidas, ao fazer com que empresas tenham que adequar seus processos industriais, com o uso de tecnologias mais limpas. A norma brasileira NBR ISO 14001 - Requisitos com orientações para uso de Sistemas da gestão ambiental é idêntica às normas propostas pela ISSO para serem adotadas em todos os países membros e tem um efeito sistêmico interessante: ao enfocar a necessidade de adotar fornecedores certificados, cria-se um enlace de reforço positivo. Quanto mais empresas estiverem certificadas, mais empresas se verão obrigadas a se certificar, pois a exigência se replica a montante na rede de valor. Empresas existentes no mercado, como produtoras de bens e de serviços estão, hoje, em grande evidência em relação à questão ambiental. As pressões exercidas pelas comunidades, ONGs e governos, têm forçado uma postura pró-ativa na melhoria de seus processos produtivos, com geração de menor quantidade de resíduos e poluentes e menor consumo de matérias-primas e energia. O crescimento da atividade industrial, com a conseqüente geração de maior quantidade de resíduos e poluentes e o crescimento da demanda por produtos e serviços, tem forçado ao desenvolvimento de novas tecnologias para os processos produtivos, simultaneamente à necessidade de novas técnicas administrativas voltadas ao gerenciamento dessas atividades, com preocupação ambiental. 9 © 2005 HGB Consultoria e Gestão LTDA., Todos os Direitos Reservados. Processo de Desenvolvimento de Norma O Trabalho dos Comitês Técnicos Votação Países Membros Projeto Grupo de Trabalho(WD) 1º Projeto do Comitê (CD1) 2º Projeto do Comitê (CD2) Projeto de Norma Internacional (DIS) Norma Internacional (IS) maioria 2/3—Países Participantes votos contra: menos de 1/4 de Todos Países Membros tempo Projeto Final (FDIS)Norma Intern. A série ISO 14000 é um conjunto de 28 normas relacionadas a Sistemas de Gestão Ambiental, elas abrangem seis áreas bem definidas: 1. Sistema de Gestão Ambiental (SC 001); 2. Auditorias Ambientais (SC 002); 3. Avaliação de Desempenho Ambiental (SC 004); 4. Rotulagem Ambiental (SC 003); 5. Aspectos Ambientais nas Normas de Produtos e 6. Análise do Ciclo de Vida do Produto (SC 005). Em um primeiro momento, foram aprovadas cinco normas: ISO 14001, 14004, 14010, 14011 (parte 1 e 2) e 14012. Série ISO 14000 – Guia de orientação do conjunto de normas da série: ISO 14001 (17 requisitos) – Sistema de gestão ambiental, apresenta as especificações. ISO 14004 – Sistema de gestão ambiental, apresenta diretrizes para princípios, sistemas e técnicas de suporte. ISO 14010 – Diretrizes para auditoria ambiental, princípios gerais. ISO 14011 (parte 1 e 2) – Diretrizes para auditoria ambiental, procedimento de auditoria. ISO 14012 – Diretrizes para auditoria ambiental, critérios para qualificação de auditores. Hoje, apenas as duas primeiras persistem, enquanto que as três últimas foram sisntetizadas, em 2002, na Norma NBR ABNT ISO 19011 - Diretrizes para Auditorias em Sistemas de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental. 10 As normas ISO 14000 não estabelecem níveis de desempenho ambiental, especificam somente os requisitos que um sistema de gestão ambiental deverá cumprir. De uma forma geral, estabelecem o que deverá ser feito por uma organização para diminuir o impacto das suas atividades no meio ambiente, mas não prescrevem como o fazer. A preocupação com a conservação do meio ambiente está se tornando uma constante nos últimos tempos. Vários movimentos estão pressionando as organizações e os governantes para tornarem as regulamentações cada vez mais rígidas, exigindo das empresas uma postura ambiental correta.Com isso o produto que possui o ISO 14000 (ou qualquer outro de sua família) é visto de uma outra maneira, pois ele possui um diferencial competitivo, e isso mostra à sociedade que a empresa é comprometida com a preservação ambiental. A ISO 14000 já se tornou um passaporte para a exportação de produtos para a Europa. Alguns motivos para implantação de um sistema de gestão ambiental (ISO 14000) a) Motivos Externos: - Pressão do cliente; - Alta concorrência do mercado e - Restrição de comércio através de regulamentações de mercado (ex.: CEE). b) Motivos Internos: - Convicção, acreditar nos benefícios que o sistema proporciona; - Política corporativa e estratégia de competitividade. Alguns benefícios para a empresa a) Proporciona uma ferramenta gerencial adicional para aumentar cada vez mais a eficiência e eficácia dos serviços; b) Proporciona a definição clara de Organização, com responsabilidades e autoridades de cada função bem estabelecidas; c) Promove a capacidade dos colaboradores para o exercício de suas funções, estruturadas a partir de seleções, treinamentos sistemáticos e avaliação de desempenho; d) Reduz custos através de uma maior eficiência e redução do desperdício, o que aumenta a competitividade e participação no mercado; e) Aumenta a probabilidade de identificar os problemas antes que eles causem maiores conseqüências. II.1 – AS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL Existem duas normas bastante difundidas para orientação da implantação de um Sistema de Gestão Ambiental: a primeira é a 14001 – “Sistemas da gestão ambiental - Requisitos com orientações para uso”, norma da série ISO criada em 1996 e revisada em 2004. A outra é a BS 7750, norma inglesa muito mais restrita que a primeira. 11 Desta forma se uma empresa implementar um SGA de acordo com o estabelecido na norma BS 7750 estará excedendo o necessário para obter a certificação ISO 14001, podendo, através de poucos ajustes, ser certificada pela ISO também. No entanto, sob a égide do mercado atual, é mais compensador para as organizações buscarem estabelecer sistemas com foco na 14001, uma vez que está se tornando rapidamente reconhecida como um fundamento básico para um Sistema de Gerenciamento Ambiental. Muitas empresas líderes na indústria estão sendo certificadas por esta norma. A ISO 14000 contém 6 requisitos (obrigações de atendimento). Embutidos nestes requisitos estão vários conceitos da ISO 9000 - Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos, norma estabelecida para garantir a qualidade de produtos e serviços. Por causa desta inter-relação, a ISO 14000 pode ser facilmente integrada ao sistema ISO 9000. Mesmo se uma empresa estiver buscando a certificação ISO 14000 isoladamente, ainda assim é prudente consultar a ISO 9000 sobre vários dos seus requisitos. Requisitos ISO 14001 e Correlação ISO 9001 Requisitos ISO 14000 Requisitos ISO 9000 4.1 Estabelecer a Política Ambiental 4.1.1 Estabelecer a Política da Qualidade 4.2 Planejamento Ambiental 4.2 Planejamento da Qualidade 4.3 Definir e documentar responsabilidades 4.1 Definir responsabilidade e autoridade 4.3 Treinar o pessoal relacionado 4.18 Treinar o pessoal relacionado 4.3 Estabelecer e manter Controle da Documentação 4.5 Estabelecer e manter o Controle da Documentação 4.3 Documentar políticas e procedimentos relacionados ao Sistema de Gerenciamento Ambiental Todo o 4.0 Documentar políticas e procedimentos relacionados ao Sistema da Qualidade 4.4 Estabelecer controles de monitoramento, medição e controle 4.10, 4.11, 4.20 Desenvolver procedimentos de teste, procedimentos de Calibragem e controles de Processos Estatísticos 4.4 Estabelecer controles dos registros 4.16 Estabelecer controles sobre os Registros da Qualidade 4.5 Estabelecer procedimentos para as Não Conformidade 4.13 Estabelecer Procedimentos para Material Não Conforme 4.5 Estabelecer procedimentos de Ação Corretivas e Preventivas 4.14 Estabelecer procedimentos de Ação Corretivas e Preventivas 4.5 Realizar Auditorias EMS 4.17 Realizar Auditorias Internas da Qualidade 4.5 Estabelecer Processo de Revisão Gerencial 4.1 Estabelecer Processo Revisão Gerencial 14 As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se pretende que estas Normas, tais como outras Normas, sejam utilizadas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. Muitas organizações gerenciam suas operações através da aplicação de um sistema de processos e suas interações, que podem ser referenciados como “abordagem de processo”. A ABNT NBR ISO 14001 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. 15 III – ETAPA DE PLANEJAMENTO DE UM SGA III.1 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL A expressão “diagnóstico ambiental” tem sido muito usada em órgãos ambientais, universidades, associações profissionais, etc. com conotações as mais variadas. O substantivo diagnóstico do grego "diagnostikós", significa o conhecimento ou a determinação de uma doença pelos seus sintomas ou conjunto de dados em que se baseia essa determinação. Daí, o diagnóstico ambiental poder se definir como o conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica, município) para a caracterização da sua qualidade ambiental. Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental é interpretar a situação ambiental problemática dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer relacionados aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores sócio-culturais. A caracterização da situação ou da qualidade ambiental (diagnóstico ambiental) pode ser realizada com objetivos diferentes. Um deles é, a exemplo do que preconizam as metodologias de planejamento, servir de base para o conhecimento e o exame da situação ambiental, visando a traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir os problemas ambientais (políticas ambientais e programas de gestão ambiental). Para se iniciar a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental é preciso identificar a atual situação da organização em relação as suas atividades e o meio ambiente, sendo prioritário promover o Diagnóstico Ambiental da mesma de modo a ser capaz de perceber a existência de uma Política de Gestão Ambiental do empreendimento e a influência no meio ambiente dos processos implantados; identificar o nível de consciência e preocupação dos colaboradores quanto às etapas modificadoras da qualidade ambiental (geração/emissão de poluentes); colher informações sobre a geração e destinação de resíduos, com especial atenção à aplicação do conceito dos 3R's (Redução, Reutilização, Reciclagem); atestar a eficiência no consumo de água e energia. Um método bastante adequado para atingir este objetivo é a elaboração de uma lista de verificação ou "check-list". A grande vantagem desta ferramenta é permitir o emprego imediato na avaliação qualitativa e quantitativa de impactos mais relevantes. Para tanto, o modelo a ser utilizado deve se ater a nove áreas fundamentais relacionadas aos fluxos de entrada e saída da organização: energia, água, matéria prima, resíduos gerados (líquidos, sólidos e gasosos, domésticos e industriais), recursos humanos, legislação aplicável, saúde e segurança no trabalho, gestão e comunidade a que pertence. Esta ferramenta instrumenta a organização ter a possibilidade de visualizar de forma ampla as condições gerais da empresa em relação aos aspectos ambientais a serem considerados e as suas não conformidades com os objetivos da organização. Tal conhecimento permitirá o levantamento dos aspectos e impactos ambientais significativos da empresa, auxiliando a identificação de fraquezas que posteriormente 16 necessitam ser tratadas e solucionadas pelo futuro sistema de Gestão Ambiental, após a definição de objetivos e metas ambientais. Após o diagnóstico ambiental se pode ter uma idéia bem clara da influência do(s) processo(s) que se deseja gerenciar através do Sistema de Gestão Ambiental. A resposta para este novo papel pode ser caracterizada em três níveis de atuação: - Controle da Saída: a instalação de equipamento para o controle de poluição nas saídas, como as estações de tratamento de efluentes e os filtros para as emissões atmosféricas, é a tônica neste nível de resposta. - Integração do Controle Ambiental nas Práticas e nos Processos Ambientais: o planejamento ambiental passa a envolver a função de produção através da prevenção da poluição pela seleção de matérias primas, novos processos e produtos, reaproveitamento e racionalização de energia. - Integração do Controle Ambiental na Gestão Administrativa: projetando-a para as mais altas esferas de decisão da organização, proporcionando a formação de um corpo técnico e um sistema gerencial específico, fazendo com que essa preocupação ambiental passe a ser parte dos valores da mesma. III.2 – LEVANTAMENTO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS A avaliação das conseqüências ou interações das atividades de determinada empresa ou indústria sobre o meio ambiente é uma forma de evitar que acidentes ambientais ocorram e de se buscar a melhoria do processo de forma a minimizar os impactos sobre o meio ambiente, além de constituir um item fundamental para as empresas que buscam a certificação da série ISO14001 para seu sistema de gestão ambiental. Para que tal avaliação ocorra é necessário fazer um levantamento do que chamamos de “aspectos” e “impactos” ambientais das atividades da empresa/indústria. O “aspecto” é definido pela NBR ISO14001 como “...elementos das atividades, produtos e serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente”. O aspecto tanto pode ser uma máquina ou equipamento como uma atividade executada por ela ou por alguém que produzam (ou possam produzir) algum efeito sobre o meio ambiente. Chamamos de “aspecto ambiental significativo” aquele aspecto que tem um impacto ambiental significativo. Segundo a definição trazida pela Resolução n.º 001/86 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), Artigo 1º, o impacto ambiental é: “...qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do 19 2 A probabilidade desse impacto ser detectado é baixa (entre 10 e 33% de chances). 3 Existe uma probabilidade razoável (34-67%) de se detectar a ocorrência desse impacto. 4 As chances são significativas (entre 68-89%) de se perceber a ocorrência desse impacto. 5 Tem probabilidade igual ou maior que 90% do impacto acontecer e ser percebido. CRITÉRIO ÁREA DE INFLUÊNCIA (indica a área onde o impacto é influente, isto é, traz consequências) Grau Avaliação 1 As conseqüências do impacto ficam restritas ao ambiente interno (perímetro) da empresa. 2 Os efeitos do impacto influenciam fora dos limites da empresa, mas ficam restrito a uma pequena área adjacente. 3 Os efeitos do impacto podem ser sentidos nas comunidades vizinhas. 4 O impacto pode ser percebido distante da comunidade local na qual a empresa está localizada (efeito regional). 5 Os efeitos do impacto ultrapassam a região na qual a empresa está localizada (efeito global). A todo impacto se deve, pois, ser atribuído um valor que reflita sua posição em relação a cada um dos três critérios. Sejam, por exemplo, dez impactos levantados em um processo de produção para os quais queremos atribuir grau de significância: Impacto Severidade Probabilidade Área de influência A 3 4 1 B 4 3 2 C 1 2 5 20 D 3 4 4 E 5 2 2 F 3 4 5 G 1 1 1 H 2 3 2 I 2 1 3 J 2 3 4 Para atribuirmos a escala de significância dos impactos, devemos multiplicar os graus atribuídos a cada impacto. Assim: Impacto Produto A 3 x 4 x 1 = 12 B 4 x 3 x 2 = 24 C 1 x 2 x 5 = 10 D 3 x 4 x 4 = 48 E 5 x 2 x 2 = 20 F 3 x 4 x 5 = 60 G 1 x 1 x 1 = 1 H 2 x 3 x 2 = 12 I 2 x 1 x 3 = 6 J 2 x 3 x 4 = 24 Esse artifício nos permite estabelecer que o impacto F é o mais significativo, enquanto o impacto G é pouco significativo. Com base no algoritmo, a organização pode estabelecer, fruto da sua disponibilidade de recursos para controlar os impactos, o que se costuma chamar de linha de corte, isto é, o valor do produto dos graus dos critérios de avaliação acima do qual serão considerados significativos os impactos. 21 Suponhamos que nossa organização estabeleceu ser possível alocar recursos para controlar todos os impactos cujo produto excede-se o valor 12. Essa é a linha de corte para o nosso caso e assim, os impactos a serem considerados significativos serão: B, D, E, F e J. Por princípio, todos os impactos cujo controle é exigido por legislação específica serão automaticamente assumidos como significativos independente de sua classificação no método acima. Todo o processo de planejamento do SGA, a partir de então, deverá ser sempre relacionado aos aspectos/impactos identificados como significativos. III.4 – DEFINIÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL Como vimos, Política Ambiental é o conjunto das intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela Alta Administração da organização. A política ambiental provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos ambientais e metas ambientais. A política ambiental deve estabelecer um senso geral de orientação para as organizações e simultaneamente fixar os princípios de ação pertinentes aos assuntos e à postura empresarial relacionados ao meio ambiente. Tendo como base o diagnóstico ambiental que permita saber como a organização se encontra em relação às questões ambientais, é promovido o levantamento dos seus aspectos/impactos ambientais e estabelecido quais devem ser considerados significativos. Dessa forma, a empresa já pode definir claramente aonde ela quer chegar em termos do seu Sistema de Gestão Ambiental. Assim, através de sua alta administração, a organização discute, define e fixa o seu comprometimento com o SGA e a respectiva política ambiental. Em sua cláusula 4.1 - Requisitos gerais, a NBR ABNT ISO 14001 estabelece que a organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos. Mais ainda, a Norma estabelece que a organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental. O objetivo maior é obter um comprometimento e uma política ambiental definida para a organização. Ela não deve simplesmente conter declarações vagas; ela precisa ter um posicionamento definido e forte. A política ambiental da organização deve necessariamente estar disseminada por toda a empresa, ou seja, em todas as áreas administrativas e operativas e também deve estar 24 As metas são requisitos de desempenho detalhados e quantificados, incluindo calendarização, desenvolvidos para cumprir os objetivos estabelecidos. Os objetivos e metas devem suportar a política ambiental e o compromisso com uma abordagem preventiva e de melhoria contínua. Para a norma ISO 14001, objetivo é o propósito ambiental global e meta é o requisito de desempenho detalhado. Um objetivo pode ser composto por várias metas, complementares ou não. São requisitos do SGA estabelecer e manter objetivos e metas sempre documentados e atualizados. Os objetivos e metas devem ser condizentes e compatíveis com a política ambiental. 25 O requisito 4.4.3 da NBR ABNT ISO 14001- Objetivos, metas e programa(s) - estabelece que a organização deve estabelecer, implementar e manter objetivos e metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes na organização. Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais significativos. Deve também considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas. A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas. O(s) programa(s) deve(m) incluir a atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização e os meios e o prazo no qual eles devem ser atingidos. O Programa de gestão ambiental é o planejamento que contém as diretrizes para alcançar os objetivos e metas que foram estabelecidos para cumprir a Política Ambiental. 26 A organização deve atribuir responsabilidades para alcançar objetivos e metas. Os recursos disponíveis e calendários para os alcançar devem também ser estabelecidos. Os programas ambientais são um elemento chave para melhorar o desempenho ambiental da empresas. 29 responsabilidade ambiental e torná-lo co-responsável tanto pelo desempenho ambiental da organização como pela manutenção / melhoria de sua imagem. A estratégia de comunicação e informação pode e deve ser executada através de todos os meios disponíveis - institucionais, mídia, informativos para sindicatos e associações comunitárias, palestras em outras organizações, associações e instituições de ensino, marketing, divulgação em seminários e workshops, organização de visitas de familiares de empregados, de instituições de ensino, da imprensa. Um último ponto a ser considerado sobre a importância da comunicação para o SGA é o relacionamento inter-empresarial. As organizações, independentemente de seus ramos de atividades, sempre têm muito a aprender umas com as outras. IV.4 – A DOCUMENTAÇÃO DO SGA É o estabelecido na cláusula 4.4.4 da Norma NBR ABNT ISO 14001. Trata-se de informação, em papel ou meio eletrônico para descrever os elementos principais e sua interação e fornecer orientação sobre documentação relacionada. A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir: a) política, objetivos e metas ambientais b) descrição do escopo do sistema da gestão ambiental c) descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados d) documentos, incluindo registros, requeridos pela Norma e) documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos. Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz. 30 21/4/2009 11:59 Pirâmide da documentação Procedimentos em Nível de Sistema Instruções Manual do SGA Registros, Formulários e Relatórios Embora sua produção não seja obrigatória pela NBR ABNT ISO 14001, até a versão atual (2004), a melhor forma de se descrever um SGA é através de um Manual do Sistema. Neste documento, em linhas gerais, se deve incluir a política ambiental, objetivos e metas, descrever o escopo do SGA, descrever os principais elementos do SGA, descrever a interação entre esses elementos e fazer referências à documentação relacionada. Os documentos mais comuns são: • Procedimentos documentados: Procedimento é a descrição de como se desenvolve uma determinada atividade relacionada ao processo. Se essa informação estiver contida em uma mídia qualquer, teremos um procedimento documentado. Na verdade, em SGA, um procedimento documentado mostra como o sistema é implementado, isto é, o que acontece passo-a-passo em um processo e as responsabilidades por cada passo. • Instruções de trabalho: São documentos que fornecem informações detalhadas para os empregados sobre como desempenhar tarefas específicas, preparar formulários, enfim executar atividades de rotina cujo desempenho está relacionado aos aspectos ambientais significativos. • Registros: São definidos como documentos especiais, contendo resultados alcançados ou fornecendo evidências do desempenho de atividades. Logo, todo registro é um documento, mas nem todo documento constitui-se em um registro. 31 Um sistema documentado é constituído pelo Manual do SGA, procedimentos em nível de sistema e instruções de trabalho, devendo estes estar apoiados em registros ambientais que mostrem evidências da implantação e eficácia do SGA. Exemplo: Para evidenciar a existência de treinamentos específicos em uma organização que os prevê através de um ou mais procedimentos que se encontram referenciados no seu Manual do SGA, podemos verificar, por exemplo, as listas de freqüência a treinamentos (registros). IV.5 – CONTROLE DE DOCUMENTOS Os documentos requeridos pelo sistema da gestão ambiental e pela Norma 14001 devem ser controlados na forma definida na cláusula 4.4.5. Os Registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos estabelecidos em cláusula a parte (4.5.4). De acordo com a Norma, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso, b) analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos, c) assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas, d) assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso; e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis, f) assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e g) prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins. Em resumo, a organização deve manter um sistema bem parecido com o controle de documentos da ISO 9000, ou seja, procedimentos para que todos os documentos sejam controlados e assinados pelos responsáveis, com acesso fácil aos interessados, para manter atualizados, identificados, legíveis e armazenados adequadamente. Os documentos obsoletos também devem ser retirados do local para evitar uso indevido. IV.6 - CONTROLE OPERACIONAL Segundo o requisito 4.4.6 da ISO 14001, a organização deve identificar e planejar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de: a) estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) documentado (s) para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e aos objetivos e metas ambientais, b) determinação de critérios operacionais no(s) procedimento(s); e 34 Quando for necessário assegurar resultados válidos, recomenda-se que os equipamentos de medição sejam calibrados ou verificados a intervalos especificados ou antes do uso, contra padrões de medição rastreáveis, a padrões de medição internacionais ou nacionais. Se não existirem tais padrões, recomenda-se que a base utilizada para calibração seja registrada. O requisito para monitorar a eficácia do controle operacional é lógico e serve para medir e comparar o controle alcançado com os requisitos legais e outros requisitos, demonstrando a realização dos compromissos de acordo com a política da empresa. Através da trajetória da qualificação de desempenho da conquista de melhoria contínua é possível definir os objetivos e metas da organização. As organizações são novamente lembradas da importância da conformidade legal, que deve ser avaliada periodicamente. A norma não define a freqüência de monitoramento e medição e, a menos que seja especificada por um requisito legal, ela seria determinada pela eficácia do controle operacional implementado. V.2 - AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E OUTROS Diz a Norma: Cláusula 4.5.2.1: De maneira coerente com o seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas Cláusula 4.5.2.2: A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos. A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação referida em 4.5.2.1 ou estabelecer um procedimento em separado. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas. Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento aos requisitos legais identificados, incluindo autorizações ou licenças aplicáveis. Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento a outros requisitos subscritos identificados. V.3 - NÃO-CONFORMIDADE, AÇÃO CORRETIVA E AÇÃO PREVENTIVA Lemos na Cláusula 4.5.3: A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para tratar as não-conformidades reais e potenciais, e para executar ações corretivas e preventivas. 35 O(s) procedimento(s) deve(m) definir requisitos para: a) identificar e corrigir não-conformidade(s) e executar ações para mitigar seus impactos ambientais, b) investigar não-conformidade(s), determinar sua(s) causa(s) e executar ações para evitar sua repetição, c) avaliar a necessidade de ação(ões) para prevenir não-conformidades e implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência, Dependendo da natureza da não-conformidade, ao se estabelecerem procedimentos para lidar com esses requisitos, as organizações podem elaborá-los com um mínimo de planejamento formal ou por meio de uma atividade mais complexa e de longo prazo. É recomendado que a documentação associada seja apropriada ao nível da ação. O termo não-conformidade carrega a inferência infeliz de identificação de culpa. É na verdade o reconhecimento de que o controle foi perdido ou de que não foi eficaz. A identificação da não-conformidade pode surgir do monitoramento e medição ou da auditoria e identifica os pontos fracos que devem ser analisados e tratados no sistema. A norma enfatiza a importância de se identificar, através da investigação, a causa da não-conformidade para que se possam tomar medidas corretivas e preventivas. V.4 – CONTROLE DE REGISTROS Como já sabemos registro é um tipo especial de documento que apresenta resultados obtidos ou fornece evidências de atividades realizadas e não são passíveis de revisão. Conforme está descrito na Norma 14001, “a organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão ambiental e desta Norma, bem como os resultados obtidos”. Como em outros requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s), neste caso, para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros. Isso significa que o procedimento de controle de registros, deve definir o tempo de retenção de cada registro e a forma como deverão ser descartados. É exigência da Norma que os registros devam ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis. Os registros ambientais podem incluir: Relatórios de incidentes Registros de reclamações Informações pertinentes a empreiteiros e fornecedores Inspeção, manutenção, e registros de calibração Informações processuais Informações do produto Registros de treinamento 36 Resultados das auditorias Registros de aspectos ambientais significativos Informações sobre leis ambientais e outros requisitos aplicáveis Resultados de simulados Análises críticas pela alta administração V.5 - AUDITORIA INTERNA Existem diferentes formas de auditorias ambientais, que são definidas em função dos diversos objetivos a que elas se propõem. Uma divisão simples classifica as auditorias em quatro classes: - Auditoria dos impactos ambientais: onde é feita uma avaliação dos impactos ambientais no ar, água,solo e comunidade de uma determinada unidade industrial ou de um determinado processo com objetivo de fornecer subsídios para ações de controle da poluição, visando a minimização destes impactos. - Auditoria dos riscos ambientais: onde é feita uma avaliação dos riscos ambientais reais ou potenciais de uma fábrica ou de um processo industrial especifico. - Auditoria da legislação ambiental: onde é feita uma avaliação da situação ambiental de uma determinada fábrica ou organização em relação ao cumprimento da legislação vigente. - Auditoria de sistemas de gestão ambiental: é uma avaliação sistemática para determinar se o sistema da gestão ambiental e o desempenho ambiental de uma empresa estão de acordo com sua política ambiental, e se o sistema está efetivamente implantado e adequado para atender aos objetivos ambientais da organização. A auditoria de sistema de gestão é uma ferramenta de gestão, compreendendo uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva sobre como os equipamentos, gestão e organização ambiental estão desempenhando o objetivo de ajudar a proteger o meio ambiente. A maioria das auditorias ambientais é uma combinação de uma e outra forma de auditoria. Contudo, o objetivo principal de qualquer auditoria ambiental é a realização de um diagnóstico da situação atual para verificar o que está faltando e promover ações futuras que tragam a melhora do desempenho ambiental da empresa. É exigência da Norma 14001 que a organização assegure que as auditorias internas do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para determinar se o sistema da gestão ambiental está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos da Norma, e se foi adequadamente implementado e é mantido. 39 LISTA DE VERIFICAÇÃO O objetivo desta lista é proporcionar uma ferramenta de auditoria para verificar se um SGA foi corretamente implantado e está em conformidade com a Norma NBR ABNT ISO 14001. 1 - REQUISITOS GERAIS Determinar se: 1 - A organização auditada define e documenta o escopo do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA). 2 - POLÍTICA AMBIENTAL Determinar se: 1 - A organização auditada define a sua política ambiental e assegura que, dentro do escopo definido pelo seu SGA, essa política: a) é apropriada à natureza, escala e impacto ambiental de suas atividades, produtos e serviços; b) inclui comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição; c) inclui um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos por ela subscritos, que se relacionem a seus aspectos ambientais; d) fornece uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais; e) está documentada, é implementada e é mantida; f) é divulgada para todos aqueles que trabalham na organização auditada, ou que atuem em seu nome; e g) está disponível para o público. 3 - PLANEJAMENTO 3.1- Aspectos Ambientais 1 - Determinar se: 1 - A organização auditada estabelece, implementa e mantém procedimentos, para: a) identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, dentro do escopo do seu SGA, que ela possa controlar e aqueles que ela possa influenciar, levando-se em conta desenvolvimentos, novos ou planejados, bem atividades, produtos e serviços, novos ou modificados; b) identificar os aspectos que tenham ou possam vir a ter impactos significativos sobre o meio ambiente; e c) documentar as informações acima e mantê-las atualizadas. 2 - A organização auditada assegura que os aspectos ambientais significativos são levados em consideração quando do estabelecimento, implementação e manutenção do seu SGA. 3.2 - Requisitos Legais e Outros Determinar se: 1 - A organização auditada estabelece, implementa e mantém procedimentos, para: a ) identificar e ter acesso aos requisitos legais aplicáveis; 40 b) identificar e ter acesso a outros requisitos subscritos pela organização auditada, relacionados aos seus aspectos ambientais; e c) determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais. 2 - A organização auditada assegura que os requisitos legais aplicáveis e os outros requisitos, por ela subscritos, são levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção do seu SGA. 3.3- Objetivos, Metas e Programas Determinar se: 1 - A organização auditada estabelece, implementa e mantém objetivos e metas ambientais documentadas, nas funções e níveis relevantes de sua estrutura; 2 - Os objetivos e metas, da organização auditada, são mensuráveis, quando exeqüível e coerentes com a sua política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção da poluição, com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e aos demais requisitos subscritos pela organização auditada, bem como com o conceito da melhoria contínua; 3 - A organização auditada, no estabelecimento e análise dos seus objetivos e metas, considera: a) os requisitos legais e demais requisitos, por ela subscritos, bem como os seus aspectos ambientais significativos; e b) as opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas.4 - A organização auditada estabelece, implementa e mantém programas para atingir seus objetivos e metas, que incluam: a) a atribuição de responsabilidades para atingir os objetivos e metas, em cada função e nível pertinente de sua estrutura; e b) os meios e os prazo no qual esses objetivos e metas devem ser atingidos. 4 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO 4.1 - Recursos, Funções, Responsabilidades e Autoridades Determinar se: 1 - A administração da organização auditada assegura a disponibilidade dos recursos essenciais para o estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria do sistema de gestão ambiental, incluindo recursos humanos (com habilidades especializadas, quando necessário), infra-estrutura organizacional, tecnologia apropriada e recursos financeiros; 2 - As funções, responsabilidades e autoridades, em relação ao SGA, estão definidas, documentadas e foram adequadamente comunicadas a todas as partes envolvidas com o SGA; 3 - A alta administração da organização auditada indicou representantes específicos, que, independentemente de outras responsabilidades, tenham função, responsabilidade e autoridade para: a) assegurar que o sistema de gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em conformidade com os requisitos da Norma ABNT NBR ISSO 14001, e b) relatar à alta administração o desempenho do SGA para análise, incluindo recomendações para melhoria, conforme aplicável. 4.2 - Competência, Treinamento e Conscientização . Determinar se: 41 1 - A organização auditada assegura que qualquer pessoa que, em nome da organização auditada, ou para a organização auditada, realize tarefas que tenham o potencial de causar impactos ambientais significativos, que tenham sido identificados pela organização auditada: a) seja competente, com base em formação apropriada, treinamento ou experiência; e b) que os registros associados a essa competência sejam mantidos; 2 - A organização auditada: a) identifica as necessidades de treinamento associadas aos aspectos ambientais de suas atividades e do seu SGA; b) provê o treinamento ou toma alguma ação apropriada que atenda às necessidades de treinamento; e c) mantém os registros associados a essas necessidades de treinamento 3 - A organização auditada estabelece, implementa e mantém procedimentos, para fazer com que as pessoas, que trabalhem para ela, ou em seu nome, tenham consciência: a) da importância de se estar em conformidade com a política ambiental e com os requisitos do SGA; b) dos aspectos ambientais significativos e respectivos impactos ambientais, reais, ou potenciais, associados ao seu trabalho, bem como dos benefícios ambientais provenientes da melhoria do seu desempenho pessoal; c) de suas funções e responsabilidades para se atingir a conformidade com os requisitos do SGA; e d) das conseqüências que podem resultar da inobservância (ou não cumprimento) dos procedimentos especificados 4.3 - Comunicação Determinar se: 1 - A organização auditada, em relação aos seus aspectos ambientais e ao SGA, estabelece, implementa e mantém procedimentos para: a) a comunicação interna entre os vários níveis e funções organizacionais; e b) o recebimento e à resposta de comunicações pertinentes, oriundas de partes interessadas externas, bem como à documentação dessas ações. 2 - A organização auditada: a) documenta as bases de eventual decisão da comunicação externa de seus aspectos ambientais significativos; e b) estabelece e documenta os métodos para a comunicação externas desses seus aspectos ambientais significativos. 4.4 - Documentação Determinar se a documentação do SGA inclui: a) a política, objetivo e metas ambientais; b) a descrição do escopo do SGA; c) a descrição dos principais elementos do SGA, incluindo a interação entre eles e incluindo, também, referência a documentos associados; d) os documentos necessários, incluindo os registros requeridos pela NBR ISO 14001; e e) os documentos, incluindo registros determinados pela organização auditada, como necessários para garantir o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com os aspectos ambientais significativos do SGA.