Monografia Processo Penal (nota 100)

Monografia Processo Penal (nota 100)

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ: Nosso sistema é acusatório?

Patrick das Graças Marcelino

Belo Horizonte 2011

Patrick das Graças Marcelino

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ: Nosso sistema é acusatório?

Monografia submetida à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Orientador: Jânio Oliveira Donato

Belo Horizonte 2011

Patrick das Graças Marcelino

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ: Nosso sistema é acusatório?

Monografia submetida à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Ao Espirito Santo de Deus, que me conhece como ninguém. Ele sim é meu amigo.

Sou grato a Deus, pela VIDA. aos meus pais, pois um dia foram instrumentos de VIDA. à minha esposa, por fomentar meus sonhos e projetos de VIDA.

a meu irmão, Douglas, que no pouco falar, muito me ensina. à minha irmã, Estefânia, por não poupar carinho.

ao meu orientador, professor Jânio Oliveira Donato, por dividir comigo um pouco do “nutriente” da mente humana, o conhecimento.

à minha “mãe profissional”, Dr.ª Maria Rosa Scarpellini M. Rabello, por semear em terra fértil.

aos advogados, Dr. Balthazar Jovino A. Paiva e Dr.ª Fabiola Scarano Mechi, verdadeiros instrumentos de Deus em minha vida.

a todos os colegas da Assessoria de Licitações do DER/MG, pelo imenso companheirismo.

Francis, Fabricio José, Fernando Antônio

aos amigos e colegas de faculdade, Maria Lucia, Ricardo Alves, Maicon Enfim, toda gratidão se resume num MUITO OBRIGADO DEUS!!!

Ó profundidade das riquezas, tanto da sabedoria, como da ciência de Deus! Quão insondáveis são os seus juízos, e quão inescrutáveis os seus caminhos! (Rm 1.3)

O presente trabalho tem como escopo abordar de forma sistemática e principiológica o assunto concernente aos poderes instrutórios concedidos ao juiz, sem, contudo, pretender exaurir o tema em questão, a analise se fixará no art. 156 do Código de Processo Penal, que, hoje, com nova redação, dada pela Lei n. 1.690/08, nada mais fez do que (re)consagrar a figura do juiz inquisidor, em vez de guardar consonância com a Constituição Federal de 1.988, que instituiu o Estado Democrático de Direito, que tem como desiderato o sistema acusatório, estruturando o ordenamento jurídico com normas e princípios a serem observados sem reservas.

Palavras-chave: Sistemas processuais. Poderes instrutórios. Gestão da Prova. Ônus da prova. Presunção de inocência. Imparcialidade do Juiz.

This paper aims to systematically address the issue and set of principles concerning the powers granted to the judge instructive, but without pretending to exhaust the topic, the analysis will become fixed in art. 156 of the Code of Criminal Procedure, which, today, with new wording given by Law 1.690/08, did nothing more than (re) establish the figure of the inquisitor judge, instead of keeping line with the Constitution of 1988, which established a democratic state, whose desideratum the adversarial system, structuring the planning legal norms and principles to be observed without reservation.

Keywords: procedural systems. Powers instructive. Management of Proof. Burden of proof. Presumption of innocence. Judge's impartiality.

Art. - Artigo Cap - Capitulo CF - Constituição Federal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal Inc. - Inciso P. - Página

1. INTRODUÇÃO10
2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS12
2.1. Sistema Acusatório13
2.2. Sistema Inquisitório15
2.3. Sistema misto16
3. NOSSO SÍSTEMA É INQUISITÓRIO17
4. NOÇÕES DA TEORIA DA PROVA2
4.1. Gestão da prova24
4.3. O ônus da prova face ao principio da presunção de inocência32
4.3.1. Presunção de inocência intraprocessual e extraprocessual35
5. CONCLUSÃO37

SUMÁRIO 4.2. Ativismo judicial e o principio constitucional da imparcialidade do juiz29 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 39

É cediço que com o advento da Constituição da Republica Federativa do

Brasil de 1.988 estabeleceu-se um Estado Democrático de Direito, que veio rechaçar todo viés autoritário anteriormente existente. Todavia, os direitos e garantias dos indivíduos inerentes a esta característica trazida pela Carta Magna de 1.988 têm encontrado imensuráveis limitações, dada as modificações legislativas e entendimentos incompatíveis com a realidade social.

É irrefutável a afirmação de que a dinamicidade das relações entre os indivíduos e entre Estado e individuo tem se mostrado demasiadamente acelerada, mormente em relação às infrações criminais, que é questão posta sob o monopólio do Estado. Contudo, um sistema processual penal que vele pela estabilização de um Estrado Democrático de Direito e que se utiliza de um processo penal garantista, certamente verificará o meio mais hábil e eficaz para a resolução de conflitos e desajustes sociais.

O processo penal brasileiro se apresenta deficitário em sua estrutura, não obstante a institucionalização do modelo democrático de Estado erigido pela Constituição Federal de 1.988. “O Direito brasileiro está em crise de identidade, um verdadeiro caos paradigmático” (Almeida, 2008, p.116), crise fundada na incompatibilidade entre a ordem infraconstitucional e a ordem constitucional de processo.

Por ser o Código de Processo Penal brasileiro de 1.941, período cujo regime era demasiadamente autoritário, não é forçoso dizer que empenhos analíticos (sociais, históricos e principiológicos) são insuficientes para o atingimento de sua finalidade, visto que os resquícios autoritários, senão dizer muitos, ainda são utilizados para a aplicação da Lei Penal.

O processo penal deve coadunar-se com os preceitos constitucionais e se ocupar em proteger os direitos e garantias dos indivíduos, sujeitos de direito num Estado Democrático de Direito, “contudo o dia-a-dia forense revela uma desarmônica convivência entre a Constituição e a Lei Processual Penal.” (Ribeiro. 2010, p.72) De acordo com Aury Lopes Jr, é a necessidade do processo penal:

O processo penal deve passar pelo filtro constitucional e se democratizar. A democracia pode ser vista como um sistema político-cultural que valoriza o indivíduo frente ao Estado, e que se manifesta em todas as esferas dessa complexa relação Estado-indivíduo. Como consequência, opera-se uma democratização do processo penal, que se manifesta através do fortalecimento do sujeito passivo. O indivíduo submetido ao processo penal passa a ser valorizado juridicamente. (LOPES JR., 2005, p. 71).

Os clássicos sistemas processuais penais, acusatório, inquisitivo e misto se apresentam como diretrizes, quando submetidos, evidentemente, à análise Constitucional, para a consecução dos fins pertinentes à processualística penal de determinado ordenamento jurídico.

O poder de intervenção nas relações sociais oriundas de transgressões das leis penais, alocado num sujeito considerado Estado-juiz, não deve ser discricionário, é, portanto, vinculado a preceitos e fundamentos principiológicos, sistemáticos e, sobretudo, constitucionais. Segundo Almeida Santos,

A questão circunda a possibilidade de encararmos o Processo como um modelo constitucional que garante a efetivação dos direitos fundamentais por bases principiológicas uníssonas a todo e qualquer Processo. Dessa forma, vislumbrar-se-ia o microssistema do Processo penal com bases democráticas [...] (SANTOS, 2008, p.117)

Entretanto, recentemente a legislação processual penal foi alvo severa modificação, que, certamente, veio a infringir o modus operandi preconizado pelo sistema acusatório e pela Constituição de 1.988.

A Lei n. 1.690/08, disciplinando a matéria atinente à gestão da prova, manifestou a quebra dos princípios dispositivo e contraditório, bem como deu azo ao famigerado sistema inquisitivo, legitimando a iniciativa probatória por parte do juiz. Nos dizeres de Eugênio Pacelli de Oliveira:

[...] a igualdade das partes somente será alcançada quando não se permitir mais ao juiz uma atuação substitutiva da função ministerial, não só no que respeita ao oferecimento da acusação, mas também no que se refere ao ônus processual de demonstrar a veracidade das imputações feitas ao acusado. A iniciativa probatória do juiz deve limitar-se, então, ao esclarecimento de questões ou pontos duvidosos sobre o material já trazido pelas partes. (PACELLI DE OLIVEIRA, 2008, p. 9)

Com efeito, verifica-se que o entendimento assinalado por Pacelli possui relativa consonância com o desiderato do processo penal constitucional, qual seja, o modelo acusatório de processo, haja vista que a essência deste se assenta na gestão da prova, não sendo, portanto, suficiente a tese pregada pelo sistema acusatório, quando este apresenta difundidas as funções de acusar, defender e julgar. Vale dizer, se quando do exercício das funções das partes litigantes, há concomitante atuação ou iniciativa probatória do juiz, ainda que para dirimir dúvidas atinentes às provas carreadas aos autos, verifica-se flagrante violação ao processo penal constitucional e um potencial convencimento antecipado por parte do julgador.

Destarte, é inegável que a separação das funções de acusar, defender e julgar é o corolário do sistema acusatório, quando permeado pela ordem democrática constitucional, pois, deflagrado o processo, pode-se dizer que os meios nele empregados e a forma de atuação das partes que compõem uma relação jurídica processual triangular, definirão o desfecho da lide.

E mais, o escopo do processo penal constitucional, no que toca à gestão da prova, é garantir a inserção do juiz no debate, porém com absoluta imparcialidade, pois a questão probatória é a força motriz da marcha processual, devendo ser, portanto, objeto de apreciação e valoração oportunamente por quem de direito, a fim de garantir o maior distanciamento do juiz na atividade probatória, o que, efetivamente, preserva sua imparcialidade.

e momento de atuação

O sistema que hodiernamente coaduna, ao menos em tese, com o ordenamento jurídico constitucional brasileiro é o sistema acusatório, visto que neste a separação das funções de acusar, defender e julgar não se concentram em uma única pessoa. São, portanto, as funções divididas de forma ordenada, de sorte que o titular de uma função não se imiscua na do outro, vale dizer, cada qual em sua forma

2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS

Os sistemas processuais penais definem-se a partir de princípios e normas que lhes são peculiares e que lhes orientam como paradigmas de politica criminal numa dada realidade social. Historicamente tem se manifestado a utilização dos sistemas acusatório, inquisitivo e misto, visto que cada qual traz critérios

determinado ordenamento jurídico

considerados fidedignos e aplicáveis de forma eficiente na processualística penal de

Considerando os três tipos de sistemas que tem acompanhado tradicionalmente as constantes mutações sociais, a forma de incidência e a aplicação do direito processual penal, faz-se necessário descrever, ainda que suscintamente, as características de cada um, para que se possa vislumbrar com qual (ou quais) deles o ordenamento jurídico brasileiro possui compatibilidade, à luz de um exame eminentemente constitucional.

A história do processo penal vem sendo construída e pautada em diversos sistemas, hoje considerados clássicos, dada a dinamicidade das relações sociais.

Considerando que os sistemas acusatório, inquisitivo e misto, se apresentam como verdadeiros delineadores de vários ordenamentos jurídicos, no que toca à resolução das questões criminais, aprioristicamente, para que se considere aplicável determinado sistema, os operadores do direito devem necessariamente examina-lo à luz dos princípios e garantias estatuídos por uma norma fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico.

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