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Módulo I

Legislação e Organização da Educação Básica

Lúcia Helena Bezerra Ferreira

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luis Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ José Wellington de Araújo Dias REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Luiz de Sousa Santos Júnior SECRETÁRIO DE EUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO MEC Carlos Eduardo Bielschowsky DIRETOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Celso José da Costa SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Antonio José Medeiros DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA DA UFPI Gildásio Guedes Fernandes SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ Eliana Mendonça DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO “PROFº MARIANO DA SILVA NETO” José Augusto de C. M. Sobrinho COORDENADORA DO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA Vera Lúcia Costa Oliveira COORDENADORA DA PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DO CEAD/UAPI Cleidinalva Maria Barbosa Oliveira DIAGRAMAÇÃO Joaquim Carvalho de Aguiar Neto

F383l Ferreira, Lúcia Helena Bezerra.

Legislação e Organização da Educação Básica / Lúcia

1 p.
1. Educação – Leis e Legislação. 2. Educação Básica.

Helena Bezerra Ferreira. – Teresina : UFPI/CEAD, 2009. 3. Educação Superior. 4. Currículo – Ensino Fundamental. 5. Currículo – Ensino Superior. I. Título.

CDD 370.26

O presente material didático é destinado aos discentes do

Programa de Educação à Distância da Universidade Federal do Piauí-UFPI, integrante da Aberta do Piauí (UAPI), de acordo com o consórcio formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Centro Federal de Ensino Tecnológico do Piauí (CEFET-PI), e pelo Governo do estado Piauí, através da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC-PI).

O estudo da disciplina Legislação e Organização da Educação

Básica tem grande relevância na formação pedagógica dos licenciandos do Curso de Pedagogia, visto que visa ampliar os conhecimentos sobre os aspectos legais da Educação Brasileira.

Como de praxe, apresentamos no plano de curso da nossa disciplina as divisões das unidades a serem trabalhadas no decorrer do primeiro período de 2009, mais precisamente no Módulo I, onde a disciplina será aplicada em três unidades, assim distribuídas: a Unidade I, trata da Organização Política e Administrativa da Educação Brasileira, tendo como subitens a questão da educação na Constituição Brasileira de 8 e na Constituição Estadual do Piauí; o direito à educação e o dever de educar; a estrutura do sistema educacional; a constituição dos sistemas de ensino, nos níveis administrativos e competências, além da Gestão democrática e autonomia da escola pública e os Conselhos na área da educação.

A Unidade I trata da Organização Didática da Educação

Brasileira nos dispositivos da Lei Nº 9.394/96, tendo como subitem: os Níveis Escolares e respectivas modalidades.

Já na Unidade I discutiremos as Diretrizes Curriculares da

Educação Básica, constituída pelo Ensino Infantil, do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Deste modo, faremos uma reflexão mais aprofundada sobre a

Organização e Legislação da Educação Brasileira, uma vez que todo profissional da área necessita compreender as suas premissas, as quais regulamentam os níveis de ensino, especialmente no que se refere aos direitos e deveres do aluno, da Instituição Escolar ao qual está vinculado, nos aspectos avaliativos e qualificação profissional dos agentes da área de educação, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN.

Estadual do Piauí1
1.2 O direito à Educação e o Dever de Educar20
1.3 Estrutura do Sistema Educacional23

1 – ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1.1 Educação na Constituição Federal de 8 e na Constituição

2.1 Níveis Escolares42
2.2 Educação Superior59
2.3 Modalidades62
2.3.1 Educação Para Jovens e Adultos63
2.3.2 Educação Profissional65
2.3.3 Educação Especial67
2.3.4 Educação à Distância69
2.3.5 Dos Profissionais da Educação75

2 – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA LEI Nº 9.394/96

3.1 Ensino Fundamental85
3.2 Educação Infantil86
3.3 Ensino Médio8

3 – DIRETRIZES CURRICULARES 3.4 Educação Superior ......................................................................... 90

Unidade 1

A sociologia e a Sociologia da EducaçãoA sociologia e a Sociologia da Educação

Unidade 1

Resumo

Nesta unidade abordamos os elementos da teoria geral do Estado, o conceito de Estado e de sociedade, como se processa a relação sociedade e Estado através de processos democráticos, o conceito e as formas de democracia, os institutos da democracia semi-direta e a maneira como o poder está distribuído no mundo.

Educação, estado e sociedade Unidade 1

Estadual do Piauí1
1.2 O direito à educação e o dever de educar20

1 – ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1.1 Educação na Constituição Federal de 8 e na Constituição 1.3 Estrutura do Sistema educacional .................................................. 23

1 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA
1.1 A Educação na Constituição Federal de 1988 e a
Constituição Estadual do Piauí

A educação está em todos os lugares, quer seja na igreja, no clube na rua, na escola e no ensinar de todos os saberes. Assim, não existem modelos de educação prontos e acabados como uma receita que indica todos os passos que alguém deve seguir para fazer determinada coisa, uma vez que a escola não é o único lugar onde ela ocorre, nem tampouco o professor é seu único agente transformador.

Dessa forma, a educação se estabelece sob diversas formas, pois cada uma reflete traços da sociedade onde ela acontece, uma vez que é na forma de reprodução dos saberes que se constitui uma cultura, a qual nos remete à idéia de que a educação de uma sociedade tem identidade própria.

É importante ressaltar que a base da educação está nos seus agentes, pois, conscientes ou não, reproduzem ideologias que atendem a grupos isolados da sociedade. Então, vemos que a educação se manifesta nos mais distintos grupos sociais, onde temos como exemplos as comunidades tribais, sendo comunitária e igualitária, e as sociedades capitalistas caracterizadas pela forma específica, isolada e desigual.

Para melhor compreender os aspectos acima abordados, reportemo-nos um pouco ao passado, onde a escola surge com o desenvolvimento do cristianismo na Antiga Europa, para uma educação que salvaria almas, cujo conceito perdurou até o final do século XIX, quando Émile Durkheim começou a fazer um elo entre educação e sociedade. A partir daí percebe-se que a educação passa a ser um fator social, pois, para Durkheim, há um consenso harmônico que mantêm o ambiente social.

Educação no sentido de aperfeiçoar aquilo que alguém aprendeu no seu cotidiano em qualquer lugar que seja,portanto é da educação escolar só acontece na escola com seus atores (professores e alunos) na ampliação de novos horizontes

Na verdade, a educação não aplica sua idéia de forma terminada, visto que na prática é bem diferente, pois há uma elite capitalista que controla a educação.

Entretanto, e, apesar disso, a educação acontece também fora do ambiente escolar, ou seja, nas comunidades, onde a dominação da elite capitalista encontra resistência política.

A única forma de reinventar a educação, como dizia Paulo

uma sociedade justa e igualitária

Freire, é trazer- lá ao cotidiano do aluno, fazendo com que, efetivamente, as experiências vivenciais pelo indivíduo façam parte da escola. Desse modo, compreendemos que só assim a educação será livre e comunitária, ou seja, um instrumento de constituição de

Dessa forma, ninguém está alheio à educação, quer seja em casa, na rua, na igreja ou no clube. A escola tem a função de aperfeiçoá-la, visto que, todos nós desenvolvemos conceitos de vida com base na educação no sentido de: aprender a aprender e aprender para ensinar alguma coisa a alguém, que, por sua vez fará o mesmo. Assim, e, sob tal argumento, a educação estabelece-se como um processo contínuo.

Para a nossa discussão sobre a organização da educação no Brasil e, mais especificamente, a do Piauí, é importante advertir que o Estado, enquanto responsável pela condução do processo social, tem o papel primordial em possibilitar o direito à educação do cidadão.

De acordo com o artigo 211, da lei em referência, a União deve se responsabilizar pela organização do Sistema Federal de Ensino, nos âmbitos do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, bem como outras instituições públicas, privadas prestadoras de serviços educacionais.

Atualmente, é praticamente impossível existir país que não garanta em suas constituições, o direito do cidadão à educação, não só o acesso, mas também, a permanência na educação escolar básica, na escola pública, esta com o objetivo primordial na formação

Educação no sentido de: aprender a aprender, aprender para ensinar alguma coisa alguma pessoa, quando essa pessoa aprender vai ensinar também, e assim sucessivamente.

É impossível existir um país que não garanta, em suas constituições, os direitos a educação escolar básica do cidadão o acesso e permanência à escola.

da cidadania, indispensáveis em todos os seguimentos da política social e na qualificação profissional voltada para o mercado de trabalho. É por esse motivo é que a Constituição Federal no seu Artigo 205 da carta constitucional, assegura:

trabalho”

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o

É importante destacar que se trata de uma afirmação esclarecedora e, ao mesmo tempo, consistente, pois assegura o direito de todo cidadão brasileiro à educação, qualificação para o trabalho e exercício da sua cidadania. A prática desse conceito normativo visa efetivar o direito à educação proclamada no Artigo 6º do Capítulo I da CF/8, que trata dos direitos sociais da mesma Constituição.

Segundo Cury (2002), tal efetivação abrange, desde os princípios e regras da administração pública, até as diretrizes que regem currículos da educação escolar.

Desse modo, o Capitulo I da nossa Constituição Federal que trata dos direitos sociais, no seu artigo 6º, diz que:

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