Manual-Residência Terapêutica

Manual-Residência Terapêutica

(Parte 1 de 2)

Ministério da Saúde OBRA DE ALEXANDRE RAJÃO

Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

Brasília - DF 2004

Residências Terapêuticas o que são, para que servem

Série F. Comunicação e Educação em Saúde

© 2004 Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Todos os direitos patrimoniais de autor, cedidos à Coordenação-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Série F. Comunicação e Educação em Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2004 – 5.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação-Geral de Saúde Mental Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 6.º andar, sala 606 CEP 70058-900 – Brasília, DF Tels.: (61) 315 2313 / 315 3319 / 315 2684 Faxes: (61) 315 2313 / 315 3403 E-mails: saudemental@saude.gov.br; devoltaparacasa@saude.gov.br Home page: http://pvc.datasus.gov.br

Organização: Juarez P. Furtado

Equipe de Saúde Mental/MS:

Responsável pelos Serviços Residenciais Terapêuticos: Maria Cristina Correa Lopes Hoffmann

Responsável pelo Programa "De Volta Para Casa": Marden Marques Soares Filho

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Residências terapêuticas: o que são, para que servem / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

16 p.: il. – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) ISBN 85-334-0822-6

1. Saúde mental. 2. Serviço residencial terapêutico em saúde mental. 3. Hospital psiquiátrico. 4. Prestação de cuidados de saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. I. Título. II. Série.

NLM WM 105 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2004/0926

Títulos para indexação: Em inglês: Therapeutic residences: what are they, what are they good for Em espanhol: Residencias terapéuticas: que son, para que sirven

O que é o Serviço Residencial Terapêutico?06
Origem e perspectivas dos SRTs no Brasil06
Quem pode se beneficiar?08
Regulamentação dos SRTs08
Financiamento e faturamento09
Quais são os tipos de SRTs existentes?10
Qual é a equipe necessária para o acompanhamento?1
É possível estabelecer parcerias?1
Como é o quotidiano nos SRTs?1
Afinal, o SRT vale a pena?13
Para ir mais longe14
Anexo: Serviços Residenciais em funcionamento15

Introdução .....................................................................................05 S U M Á R I O

A desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais graves na comunidade é uma tarefa a que o SUS vem se dedicando com especial empenho nos últimos anos. Juntamente com os programas De Volta Para Casa e Programa de Reestruturação dos Hospitais Psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) vem concretizando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico.

As residências terapêuticas constituem-se como alternativas de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade. Além disso, essas residências podem servir de apoio a usuários de outros serviços de saúde mental, que não contem com suporte familiar e social suficientes para garantir espaço adequado de moradia.

Temos hoje, no Brasil, um grande número de potenciais beneficiários destas residências. Pessoas que poderiam deixar o hospital psiquiátrico com a garantia de seu direito à moradia e ao suporte de reabilitação psicossocial. Existem também usuários sem histórico de internações prolongadas, mas que por razões diversas precisam de dispositivos residenciais que permitam prover adequadamente suas necessidades de moradia.

Por isso, gostaríamos de veicular algumas orientações e informações por meio desta cartilha, para tornar mais claros os caminhos a serem trilhados para a implementação de novos SRTs no País.

Nas páginas seguintes, você poderá esclarecer dúvidas comuns aos gestores e profissionais de saúde a respeito desta importante iniciativa de desinstitucionalização desenvolvida pelos SUS: questões ligadas ao financiamento, à legislação e ao quotidiano dos SRTs, entre outras.

Para mais informações, você pode consultar o sitehttp://pvc.datasus.gov.br ou encaminhar suas dúvidas para o e-mailsaudemental@saude.gov.br.

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não.

O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de no máximo 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.

O suporte de caráter interdisciplinar (seja o CAPS de referência, seja uma equipe da atenção básica, sejam outros profissionais) deverá considerar a singularidade de cada um dos moradores, e não apenas projetos e ações baseadas no coletivo de moradores. O acompanhamento a um morador deve prosseguir, mesmo que ele mude de endereço ou eventualmente seja hospitalizado.

O processo de reabilitação psicossocial deve buscar de modo especial a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e relações sociais da comunidade. Ou seja, a inserção em um SRT é o início de longo processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador.

Logo no seu início, as ações de desinstitucionalização no Brasil depararamse com uma questão: o que fazer com pessoas que poderiam sair dos hospitais psiquiátricos, mas que não contavam com suporte familiar ou de qualquer outra natureza.

Por esta razão, a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em dezembro de 1992, ressaltou a importância estratégica da implementação dos então chamados "lares abrigados" para a reestruturação da assistência em saúde mental no País.

O QUE É O SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO? ORIGENS E PERSPECTIVAS DOS SRTsNO BRASIL

Também no início dos anos 90, experiências de sucesso nas cidades de

Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS) demonstraram a efetividade da iniciativa na reinserção dos pacientes na comunidade. Estas experiências geraram subsídios para a elaboração da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os SRTs no âmbito do SUS.

Por ser recente, a implantação dos SRTs vem sendo discutida em vários âmbitos, de modo a assegurar que esta alternativa seja a mais adequada possível para auxiliar o morador em seu processo – às vezes difícil – de reintegração à comunidade. É preciso ter sempre em mente que a questão central é a moradia, o morar, o viver na cidade. Assim, tais residências não são precisamente serviços de saúde, mas espaços de morar, de viver, articulados à rede de atenção psicossocial de cada município.

Atualmente, existem 256 SRTs em quatorze estados e 45 municípios do

País, onde moram 1.400 pessoas. Estimativas recentes da Coordenação-Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde apontam a existência de aproximadamente 12.0 pacientes internados que poderiam ser beneficiários dos SRTs. Tais dados evidenciam a necessidade de significativa expansão do número de residências, de modo a reduzir a segregação e aumentar a reinserção social dos pacientes.

A implantação de uma residência terapêutica exige pacto entre gestor, comunidade, usuários, profissionais de saúde, vizinhança, rede social de apoio, e cuidadoso e delicado trabalho clínico com os futuros moradores.

Portadores de transtornos mentais, egressos de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no SIH/SUS, que permanecem no hospital por falta de alternativas que viabilizem sua reinserção no espaço comunitário. Egressos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em conformidade com decisão judicial (Juízo de Execução Penal). Pessoas em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para as quais o problema da moradia é identificado, por sua equipe de referência, como especialmente estratégico no seu projeto terapêutico. Aqui se encontram aquelas localidades que, a despeito de não possuírem hospitais psiquiátricos, freqüentemente se defrontam com questões ligadas à falta de espaços residenciais para alguns usuários de serviços de saúde mental. Moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos especiais acompanhados nos CAPS.

Lei Federal n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental (especialmente artigo 5º). Lei n.º 10.708/2003, que institui o auxílio reabilitação para pacientes egressos de internações psiquiátricas (Programa De Volta Para Casa). Diretrizes de redução de leitos constantes nas Portarias GM n.º 52 e 53/2004, do Ministério da Saúde, que estabelecem a redução progressiva de leitos psiquiátricos no País. Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, que introduz os Serviços Residenciais Terapêuticos no SUS para egressos de longas internações. Portaria n.º 1.220/2000, que regulamenta a portaria 106/2000, para fins de cadastro e financiamento no SIA/SUS.

Observe que existe uma articulação das leis e portarias no sentido de direcionar recursos e atenção para ações no território, estimulando a inserção e a realização de cuidados aos portadores de transtorno mental na comunidade.

QUEM PODE SE BENEFICIAR? REGULAMENTAÇÃO DOS SRTs

Os SRTs constituem-se em modalidade assistencial substitutiva da internação psiquiátrica prolongada. Isso implica que a cada transferência de paciente do hospital psiquiátrico para o SRT haja redução de igual número de leitos no hospital de origem.

Os recursos financeiros da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que financiavam os leitos agora desativados, deverão ser realocados para os tetos orçamentários do estado ou município responsável pela assistência ao paciente. Com estes recursos, os municípios proverão infra-estrutura e acompanhamento necessários aos usuários, por meio de sua rede de saúde mental.

No entanto, essa realocação não é automática, devendo passar por discussões junto às comissões bipartites do seu estado. Alguns estados possuem normas específicas favoráveis à deliberação automática para esses casos; você pode conseguir o mesmo no seu estado.

O Ministério da Saúde repassa R$ 10.0,0 (dez mil reais), a título de incentivo, para cada SRT implementado. Este recurso destina-se a fazer pequenos reparos no imóvel, equipar a residência com móveis, eletrodomésticos e utensílios necessários.

Para seu custeio mensal, os recursos originários das AIH’s podem atingir cerca de R$ 7.0,0 a R$ 8.0,0 (sete a oito mil reais/mês), correspondentes ao número máximo de 8 moradores por módulo residencial.

As residências terapêuticas deverão estar vinculadas aos CAPS (ou outro dispositivo ambulatorial), mesmo configuradas como "outro serviço" na Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES) dos CAPS de referência.

(Parte 1 de 2)

Comentários