PLANOS ECONOMICOS (ANOS 80 E 90)

Nesta quarta (15), o Plano Brasil Novo, também conhecido como Plano Collor, completa 19 anos. Na ocasião, entrou em vigor o controverso plano econômico de Fernando Collor, anunciado logo após sua posse, em março de 1990.

Saiba quais foram os principais planos econômicos brasileiros desde 1986: Plano Cruzado – Fevereiro de 1986

Criado pelo governo José Sarney no final de fevereiro de 1986, o Plano Cruzado foi idealizado por Dilson Funaro, então ministro da Fazenda. Entre as principais medidas estavam:

- Congelamento de preços de bens e serviços; - Reforma monetária, alterando a moeda que passou a se chamar cruzado;

- Congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,0; - Criação de uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas em uma inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula; - Criação de um tipo de seguro-desemprego para quer fosse dispensado sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas; - Salários passam a ser reajustados pelo chamado gatilho salarial, que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%.

Em um primeiro momento, o Plano Cruzado teve amplo apoio popular e até mesmo seus opositores passaram a apoiá-lo. No entanto as coisas começaram a não dar certo, pois os preços relativos da economia estavam desequilibrados. Com isso, muitos produtores não puderam reajustar seus preços (que eram corrigidos no início de cada mês) e acabaram perdendo rentabilidade no negócio ou, em alguns casos, ficando com preços mais baixos que os custos. Isso levou à queda na qualidade de diversos produtos.

Além disso, o congelamento não permitiu que os preços que variam de acordo com a época do ano se ajustassem, o que levou ao desabastecimento de alguns bens e o surgimento do ágio para a compra de produtos como carne, leite e automóveis. Para piorar a situação, o governo concedeu um abono de 16% ao salário mínimo e de 8% aos funcionários públicos, o que estimulou o consumo e aumentou a demanda, que não pode ser ajustada por um aumento de preço.

O governo seguia com elevados gastos público e manteve o congelamento da taxa de câmbio, o que levou o país a perder uma parcela considerável das reservas internacionais e os juros da economia estavam negativos o que desestimulava a poupança e pressionava o consumo.

A proximidade das eleições para os governos estaduais impediu a adoção de medidas para salvar o Plano Cruzado. Após a base governista vencer em 2 dos 26 estados, as coisas começaram a mudar. O primeiro passo foi descongelar os preços, mas com isso a inflação voltou com força e naufragou o plano.

Plano Bresser – Julho 1987

Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo José Sarney em abril de 1987 após fracasso do Plano Cruzado. Pouco depois de sua posse, a inflação no Brasil atingiu a marca de 23,21%.

Na época, o principal problema do país era o déficit público, com o governo gastando mais do arrecadava. Em apenas quatro meses, essa diferença já atingia 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para tentar solucionar esse cenário, foi criado o chamado Plano Bresser, no qual se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários. Também foi criada a UPR, que serviu como referência monetária para o reajuste de preços e salários.

Para conter o déficit público, foi decidido desativar o gatilho salarial (reajuste dos salários pela inflação), além do aumento de impostos, corte de subsídios do trigo e o adiamento de obras de grande porte já planejadas. O país passou também a negociar com o FMI e suspendeu a moratória.

No entanto, os esforços de Bresser não deram certo e a inflação atingiu 366% em dezembro de 1987. Com isso, o ministro pediu demissão em janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.

Plano Verão – Janeiro de 1989

Substituto de Bresser na Fazenda, Maílson da Nóbrega lançou no dia 16 de janeiro de 1989 um plano econômico que ficou conhecido como Verão. A crise inflacionária nos anos 80 levou à edição de uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o cruzado novo, que inicialmente era atrelada em paridade ao dólar, e a extinção da OTN, importante fator de correção monetária.

Mais uma vez as intenções do governo não deram certo e o Plano Verão gerou uma série de desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%. Esses prejuízos puderam ser reavidos na Justiça até dezembro do ano passado.

Plano Collor – Março de 1990

Anunciado no dia 16 de março de 1990, um dia após a posse do presidente Fernando Collor, o plano foi um conjunto de reformas econômicas que visavam controlar a inflação crescente nos anos anteriores. Oficialmente, o nome do plano era Brasil Novo, mas ficou conhecido popularmente como Plano Collor.

A proposta era combinar a liberação fiscal com a financeira. Para isso, foram adotadas medidas radicais para estabilizar os preços, que foram acompanhadas de programas de reforma da política industrial e do comércio exterior. O governo decidiu também dar início a um programa intitulado Programa Nacional de Desestatização,mais conhecido como PND.

O plano foi efetivamente implementado pela equipe de economistas de Collor, composta por Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da

Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia. Entre as medidas adotadas estavam:

- Substituição do Cruzado Novo pelo Cruzeiro; - Congelamento de 80% dos bens privados por 18 meses;

- Taxas elevadas em todas as transações financeiras;

- Indexação das taxas;

- Fim da maior parte dos incentivos fiscais;

- Preços reajustados por entidades públicas;

- Câmbio flutuante;

- Abertura da economia para o comércio exterior;

- Congelamento temporário dos salários e preços;

- Extinção de agências do governo para a redução de gastos públicos;

- Estímulo à privatização e início da remoção da regulamentação da economia.

Antes da posse de Collor, o Brasil vivia um processo de hiperinflação, com o índice chegando a uma média mensal de 28,94%. Para conter os preços, a proposta era restringir o fluxo de dinheiro para conter a inflação inercial. No entanto, a queda no comércio gerou uma grande redução da atividade industrial. Em junho de 1990, a inflação estava 9%, contra 81% de março.

No entanto, esse congelamento de ativos, que na prática foi um confisco do dinheiro que a população tinha em conta corrente, começou a gerar outros problemas para a economia. Com um cenário recessivo, as empresas passaram a demitir, muitas fecharam as portas.

Obs.: O governo de então tomou algumas medidas com o objetivo de incentivar a competitividade, dentre elas, criou o Programa de Competitividade Industrial e o Programa Brasileiro de Qualidade e Competitividade como diretrizes gerais para a Política Industrial e de Comércio Exterior. Tais medidas visavam ao direcionamento de recursos financeiros em programas de qualidade, aprimoramento tecnológico destinado à racionalização das linhas (especialização) de produção e substituição de processos.

demais participantes do mercado

Nos anos 80, as empresas preocuparam-se apenas em fazer ajustes financeiros e patrimoniais, pois, para compensar a redução da margem operacional, buscavam ganhos no mercado financeiro (over-night), tendo em vista as altas taxas de juros praticadas no mercado à época, enquanto que, logo no início da década de 1990, todos os esforços de reestruturação foram direcionados na busca de competitividade, eficiência e qualidade como modo de aumentar ou manter as exportações em igualdade de condições com os

Com a instituição em 1990 da Política Industrial e de Comércio Exterior, grande parte das barreiras não-tarifárias foi extinta, estabelecendo-se no período entre 1990 a 1994 um cronograma de redução de tarifas de importação. Tais reduções seriam efetuadas de maneira gradual, devendo no final daquele período a tarifa máxima ser de 40%. Contudo, tal cronograma foi alterado em outubro de 1992, efetuando-se uma antecipação das reduções previstas para os dois anos seguintes (1993 e 1994).

No fim de 1990, a inflação já tinha voltado a crescer e fechou o ano com 1.198%. Para tentar reverter a situação, foi lançado o Plano Collor I, que teve uma série de medidas no mercado financeiro que representaram uma política de elevadas taxas de juros. Com um novo congelamento de preços e salários, a inflação fecha 1991 em 481%.

O processo de abertura da economia brasileira obrigou a indústria nacional a investir para se modernizar. No entanto, a inflação seguia um pouco elevada e um escândalo político levou ao impeachment de Collor.

Plano Real – junho de 1993

O Plano Real foi implantado em três etapas e iniciado em 14 de junho de 1993 quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco. No ano seguinte foi criada a Unidade Real de Valor (URV) que passaria a ser a nova moeda brasileira posteriormente e que se chamaria Real.

Seu objetivo principal do Plano Real era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro estava impedindo o desenvolvimento do país. O momento combinou condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o governo brasileiro lançasse o plano que colocou fim a quase três décadas de inflação.

Apesar do sucesso, o Plano Real enfrentou duras dificuldades, principalmente com a crise dos Tigres Asiáticos (1997) e da Rússia (1998). Com isso, o governo precisou elevar a taxa básica de juros, que chegou a 50% ao ano em setembro. No final de 1998, assinou um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impunha duras obrigações a serem cumpridas.

Com dificuldades de aprovas medidas importantes no Congresso, como a taxação dos servidores inativos, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso se viu obrigado a abandonar o sistema de bandas cambiais e deixa a taxa de câmbio flutuante (livre). Em apenas dois meses, a moeda brasileira perdeu 40% de seu valor.

Nos anos seguintes a situação ficou sob controle, com o Real voltando a ser alvo de especulação em 2002, quando a eleição de Lula à presidência era quase certa. No entanto, em um documento chamado Carta ao Povo Brasileiro, o então candidato se comprometeu a manter os parâmetros da economia brasileira e a situação se acalmou.

Fontes: VIEIRA, Aquiles. Teoria e Prática Cambial. São Paulo: Aduaneiras, 2005, pág. 19 a 28. http://virgula.uol.com.br/ver/noticia/economes/2009/04/15/200522-conheca-os-planos-economicosdo-brasil

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