einstein: Educ Contin Saúde. 2007, 5(3 Pt 2): 91-92

A missão da seção Ética em Saúde é de incrementar a qualidade da assistência médica e da capacidade de decisão por parte de profissionais e pacientes, por meio da divulgação e discussão de temas que envolvem a ética médica, em especial os que constituem dilemas ou desafios conseqüentes aos avanços tecnológicos da Medicina.

Reynaldo André Brandt Paulo Helio Monzillo

Editores Associados da einstein

Ética em Saúde

Ética médica no novo milênio

Reynaldo André Brandt* * MD, Neurocirurgião, Hospital Israelita Albert Einstein – HIAE, São Paulo (SP), Brasil.

O extraordinário avanço da medicina técnica coloca inúmeros desafios éticos aos seus profissionais. Entre os mais recentes, estão a possibilidade de clonagem de seres humanos, a capacidade de diagnosticar precocemente o surgimento de doenças graves ou até então incuráveis e a realização de transplantes de uma variedade crescente de órgãos.

Ética é a disciplina que trata do que é bom ou mau, do que é certo ou errado, do que é dever moral e obrigação. Os primeiros códigos de ética médica remontam à Antigüidade e incluem os princípios que fundamentam o exercício da Medicina desde esse período. São os que devem nortear todas as decisões médicas, a saber: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça.

Beneficência significa fazer o bem. Este é o primeiro dever do médico, curando quando possível, aliviando a dor e o sofrimento quando a cura não for possível. No que respeita o tratamento das doenças, deve sempre prevalecer o princípio hipocrático de “ajudar ou, ao menos, não causar dano”. Beneficência significa, também, a busca pela melhoria contínua, a busca da excelência, em favor dos pacientes.

A não-maleficência é a prevenção do dano, do prejuízo ao paciente. Expresso em latim, “Primum non nocere”, significa “Acima de tudo, não prejudicar”. Levado este princípio às terapias cirúrgicas, aceita-se o dano menor das incisões para a obtenção de um objetivo maior, como a retirada de um tumor. No alívio da dor intensa de paciente terminal, esta pode ter precedência sobre o risco de abreviar a morte por insuficiência respiratória, se a intenção for a de aliviar a dor e não a de provocar a morte do paciente. A aplicação do princípio de não-maleficência será duvidosa quando se trata, por exemplo, da experimentação de novos procedimentos ou de novas drogas, em seres humanos, antes de se ter certeza razoável acerca de seus efeitos curativos ou deletérios. A forte influência dos interesses econômicos de indústrias farmacêuticas e de equipamentos sobre médicos e outros profissionais pode levar à infringência deste princípio.

A autonomia diz respeito à liberdade das pessoas de decidir sobre si, sobre o que consideram o melhor para si, como indivíduos racionais. Baseia-se no princípio de que cada ser humano tem um valor inerente e incondicional. É dever do médico respeitar a autonomia do seu paciente, assim como é seu dever informá-lo corretamente para que possa decidir sobre o que é de seu interesse. Neste aspecto, vale mencionar um dos tópicos de discussões éticas atuais, o da autonomia individual relativa aos interesses da sociedade à qual pertence. Nos países em que a Medicina é socializada, parte da autonomia individual é perdida quando a alocação de recursos financeiros para a assistência médica é limitada, impedindo o acesso a determinados tipos de medicamentos ou de procedimentos. Do mesmo modo, a autonomia do paciente poderá estar sendo desrespeitada se o médico não informar adequadamente sobre quais os melhores profissionais e instituições para os cuidados de que necessita. De outro lado, a autonomia do paciente poderá ser colocada em xeque se este decidir por seu “direito de morrer” por meio da eutanásia. Neste caso haverá um conflito evidente entre sua autonomia e o princípio de não-maleficência.

Justiça diz respeito à existência de um sistema legal que proteja os direitos individuais dos pacientes, sendo o acesso a este um direito dos cidadãos.

einstein: Educ Contin Saúde. 2007, 5(3 Pt 2): 91-92

Ao deixar de ser paternalista, quando o médico decidia o que julgava ser melhor para seus pacientes, a prática médica estabeleceu o valor do chamado consentimento informado. Por meio deste, cabe ao profissional expor claramente ao paciente as características da sua doença, todas as possíveis opções de tratamento, bem como as chances de sucesso e os riscos de fracasso ou de complicações. Ao não fazê-lo, o médico estará infringindo a autonomia do paciente. Do mesmo modo, quando o sistema ou plano de saúde negar-lhe acesso à melhor opção de tratamento, estará igualmente infringindo a sua autonomia.

O desenvolvimento de técnicas de diagnóstico e de terapias gênicas coloca novos desafios éticos aos profissionais da saúde. Segundo William Atchley, presidente do International Bioethics Institute, “os avanços na ciência biomédica colocaram a humanidade no papel de co-criador no processo de evolução. O que há muito foi aceito como sendo a vida ‘natural’ e respeitado como sendo o mistério da vida está deixando de ser natural ou misterioso”. Atualmente várias doenças incuráveis são objeto de possíveis terapias gênicas, como as doenças de Alzheimer, Coréia de Huntington, esclerose tuberosa, síndrome de Down, distrofia muscular e neurofibromatose(1-2), para citar apenas algumas. Além disso, há a possibilidade de diagnosticar precocemente doenças graves, como o câncer de mama em mulheres portadoras de genes BRCA1 e BRCA2. Calcula-se que uma em cada 50 mulheres de origem Ashkenazi sejam portadoras de um gene mutante BRCA1 ou BRCA2(3). As portadoras do mutante BRCA1 apresentam risco de 85% de desenvolverem câncer de mama e de 4% de desenvolverem câncer de ovário, contra os riscos de 12% e de 1% respectivamente na população normal. Este conhecimento leva a dilemas éticos importantes, como o de promover ou não os testes para identificar a presença destes genes mutantes; se feitos os testes e identificadas as mulheres em situação de risco, estas devem receber a indicação de mastectomia radical bilateral e ooforectomia, mesmo sem a certeza de que estes procedimentos evitarão o aparecimento de câncer?

A possibilidade de diagnosticar a presença de doenças incuráveis, como a de Tay Sachs, num feto coloca casais e os profissionais da saúde diante do dilema de manter ou de interromper uma gravidez.

Esses e outros dilemas éticos, em geral dramáticos para as pessoas e suas famílias, assim como para os profissionais da saúde, constituem desafios a serem resolvidos e que serão objetos desta série de artigos.

Referências

1. Hsich G, Sena-Esteves M, Breakefield XO. Critical issues in gene therapy for neurologic disease. Hum Gene Ther. 2002;13(5):579-604.

2. Eberhardt O, Schulz JB. Gene therapy in Parkinson’s disease. Cell Tissue Res. 2004;318(1):243-60.

3. Rennert G, Bisland-Naggan S, Barnett-Griness O, Bar-Joseph N, Zhang S, Rennert

HS, et al. Clinical outcomes of breast cancer in carriers of BRCA1 and BRCA2 mutations. N Engl J Med. 2007;357(2):115-23.

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