1000 Perguntas e Respostas - Direito Constitucional

1000 Perguntas e Respostas - Direito Constitucional

(Parte 1 de 10)

1.0 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL DOS AUTORES

Obras destinadas aos estudos para as provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos:

* 1.0 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL * 1.0 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL

* 1.0 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL

* 1.0 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL

* 1.0 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL

* 1.0 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO

* 1.0 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO

* 1.0 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO

* 1.0 Perguntas e Respostas sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA

José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP

José Cretella Neto Advogado em São Paulo

1.0 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

• Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

• Para Concursos Públicos

Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988 e as Emendas Constitucionais n.º 1/92 a 19/97.

3.ª edição EDIÇÃO REVISTA FORENSE

Rio de Janeiro 2008

Abreviaturas e siglas usadas IX Apresentação XI

I.I. Evolução Histórica
I.2. As Constituições no Brasil
I. 1. Poder Constituinte. Reforma

Capítulo I - CONSTITUIÇÃO 19 I.2. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade.

I.3. O Estado e seus Tipos. O Estado Brasileiro
I.4. As Descentralizações do Estado Brasileiro

Ação Declaratória de Constitucionalidade 24 30 36

I. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos

Capítulo I - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA 39 I.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação

I.3. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia

Política 40 46

IV. I. A "Separação de Poderes"
IV.2. O Presidencialismo
IV.3. O Parlamentarismo
IV.4. O Sistema Diretorial
V.1. Nacionalidade
V.2. Cidadania. Direitos Políticos
Banimento
VI.1. Estrutura e Funcionamento do Poder Legislativo
Os Tribunais de Contas. As comissões Parlamentares
VI.3. Processo Legislativo. A Elaboração da Lei

Capítulo VI - O PODER LEGISLATIVO E SUAS TAREFAS 71 V2.2. A Função Fiscalizadora do Parlamento. 76 85

Capítulo VII - O PODER EXECUTIVO

VII.2. O Impeachment
VII.3. A Administração Civil
VII.4. As Forças Armadas
VII.5. A Segurança Pública

Capítulo VIII - O PODER JUDICIÁRIO - O MINISTÉRIO PÚBLICO

VIII.2. Organização da Justiça Brasileira
VIII.3. Funções Essenciais à Justiça

VIII.1. O Poder Judiciário e suas Garantias 117 122 134

IX.1. Generalidades
IX.2. Doutrina dos Direitos Fundamentais e sua Evolução
IX.3. Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira
X.1. Generalidades
X.2. Habeas Corpus
X.3. Mandado de Segurança
X.4. Mandado de Injunção
X.5. Habeas Data
X.6. Ação Popular
X.7. Ação Civil Pública
X.8. Direito de Petição
X.9. Direito a Certidões
XI.1. Principais Sistemas

Capítulo XI - OS SISTEMAS DE EMERGÊNCIA 175

XII.1. Do Ordenamento Econômico

Capítulo XII - A ESTRUTURA ECONÔMICO-SOCIAL - BASES E VALORES DA ORDEM ECONÔMICA - ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 183

XIII.l. Sistemas Financeiros

Capítulo XIII - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 195

XIV.1. Generalidades
XIV.2. Seguridade Social
XIV.3. Educação
XIV.5. Desporto
XIV.6. Ciência e Tecnologia
XIV.7. Comunicação Social
XIV.8. Meio Ambiente
XIV.9. Família, Criança, Adolescente e Idoso
XIV.10. Índios

XIV.4. Cultura 202 202 203 204 206 208 213

Bibliografia

ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adin Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ARENA Aliança Renovadora Nacional art. artigo CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito DEIP Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda DF Distrito Federal DIP Departamento de Imprensa e Propaganda EC Emenda Constitucional ECR Emenda Constitucional de Revisão ed. edição Ed. Editora etc. et cetera. Ex. Exemplo Gen. General JCJ Juntas de Conciliação e Julgamento LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LICC Lei de Introdução ao Código Civil LOMN Lei Orgânica da Magistratura Nacional MDB Movimento Democrático Brasileiro MERCOSUL Mercado Comum do Sul MP Ministério Público nº número OAB Ordem dos Advogados do Brasil ONG's Organizações Não-Governamentais ONU Organização das Nações Unidas PC do B Partido Comunista do Brasil PDT Partido Democrático Trabalhista Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. PFL Partido da Frente Liberal PL Partido Liberal PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro P Partido Popular PSB Partido Socialista Brasileiro

PSD Partido Social Democrata PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PSP Partido Social Popular PT Partido dos Trabalhadores PTB Partido Trabalhista Brasileiro R. Resposta RISTF Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RISTJ Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos SNI Serviço Nacional de Informações STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STM Superior Tribunal Militar SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUS Sistema único de Saúde TCE Tribunal de Contas do Estado TCM Tribunal de Contas do Município TCU Tribunal de Contas da União TFR Tribunal Federal de Recursos TJ Tribunal de Justiça trad. tradução TRE Tribunal Regional Eleitoral TRF Tribunal Regional Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TSE Tribunal Superior Eleitoral TST Tribunal Superior do Trabalho UDN União Democrática Nacional UE União Européia vol. volume

Este livro faz parte de uma coleção - 1.00O Perguntas e Respostas - originalmente aos candidatos aos Exames da OAB.

Para grata surpresa dos autores, no entanto, os alunos de graduação dos

Cursos de Direito de todo o País passaram a adquiri-los a fim de estudar para as provas das matérias lecionadas nas faculdades, sendo que, em algumas delas os próprios professores passaram a adotar nossos livros.

Também candidatos a concursos públicos, sempre preocupados em estudar as matérias exigidas, no menor espaço de tempo possível, e de forma organizada, vêm utilizando os volumes da coleção para complementar sua preparação.

Por isso, acrescentamos nas capas que os livros podem ser usados para as provas das Faculdades de Direito, para os Exames da OAB e para Concursos Públicos.

Como nos demais volumes da coleção, procurou-se facilitar o estudo, segundo uma estrutura lógica e mantendo, em boa parte, a ordem das matérias de acordo com a Constituição Federal de 1988, procurando, também, seguir os tópicos do Curso de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP.

Assim, os estudantes e candidatos poderão preparar-se, de forma organizada, enfocando as partes em que se sentirem mais inseguros, mas sem perder de vista o sistema jurídico constitucional, que consiste em interpretar dispositivos não de forma isolada, mas em consonância com todo o conjunto normativo. A todos, bons estudos, boas provas!

Os Autores

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS - GENERALIDADES I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico.

2) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político? R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos.

3) O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico? R.: Em sentido sociológico, Constituição é a soma dos fatores reais de poder que existem em determinado país, consistindo a lei escrita meramente em uma formalização desses poderes.

4) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico? R.: Em sentido puramente jurídico, Constituição é uma norma fundamental hipotética, que serve de fundamento lógico de validade da norma positiva suprema, dentro de um ordenamento jurídico, que regula a criação de outras normas.

5) Como pode ser classificada a Constituição, quanto à forma das regras constitucionais? R.: A Constituição pode ser classificada, quanto à forma das regras constitucionais, em escrita (consiste em normas legislativas positivadas) e não escrita (também denominada consuetudinária ou inorgânica - consiste na observação dos usos e dos costumes).

pág. 2

6) De que espécies pode ser a Constituição escrita? R.: A Constituição escrita pode ser codificada (quando todas as normas constam de um único diploma legal, a Constituição) ou não-codificada (quando as normas constam de diversos diplomas legais).

7) Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao conteúdo das regras constitucionais? R.: A Constituição pode ser classificada, quanto ao conteúdo das regras constitucionais, em material e formal.

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