Didaticamente é possível identificar 03 espécies de fraude, embora a lei mencione expressamente apenas 02. Mas, na essência, todas têm um ato de disposição patrimonial do devedor, capaz de frustrar a execução.

  • Didaticamente é possível identificar 03 espécies de fraude, embora a lei mencione expressamente apenas 02. Mas, na essência, todas têm um ato de disposição patrimonial do devedor, capaz de frustrar a execução.

  •  

  • Fraudes Contra Credores

  •  

  • Fraude Em Execução

  • Fraude de alienação de bem constrito

  •  

  • Momento Só existe em obrigação pendente, ainda não tem processo.

  • Requisitos

  •  

  • Obrigação pendente.

  • Eventus daminni (diminuição patrimonial do devedor que configure insolvência).

  • Conciliun fraudis (intenção/ciência de fraudar a execução).

  •  

  • Efeitos Pela lei o negócio é anulável (art. 158 e ss CC). Para a doutrina processual seria ineficaz. (entendimento dominante)

Forma De Arguição E Conhecimento

  • Forma De Arguição E Conhecimento

  •  

  • Ação de conhecimento: Ação Pauliana ou Ação Revogatória que vai gerar sentença constitutiva, que cria a penhorabilidade do bem.

  •  

  • Eventus Daminni

  •  

  • Eventus daminni é o elemento objetivo da fraude, é a insolvência gerada ou agravada pelo negócio fraudulento. Excepcionalmente, o evento danoso não é a insolvência: quando a obrigação é de entrega de coisa certa, a mera disposição da coisa já gera prejuízo ao credor, sendo irrelevante a situação patrimonial do devedor.

  •  

Concilium Fraudes

  • Concilium Fraudes

  • Concilium fraudes é o elemento subjetivo. Não é conluio fraudulento, basta a ciência efetiva ou potencial do devedor e do terceiro adquirente de que negócio gera ou agrava a insolvência.

  •  

  • Esse requisito é presumido quando a insolvência é notória ou havia motivos para ser conhecida pelo terceiro.

  • A lei dispensa esse requisito quando o negócio fraudulento foi a título gratuito: foi uma opção política do legislador que preferiu socorrer o credor que ficaria desfalcado em detrimento de um beneficiário que teria aumento patrimonial sem nenhuma contraprestação.

O negócio fraudulento existe e é válido, mas anulável, por isso produz efeitos, transferindo a propriedade ao adquirente e, só através de Ação Pauliana ele pode ser anulado; com isso, a coisa volta a ser do devedor e pode ser penhorada. Antes da decisão, não é possível penhora.

  • O negócio fraudulento existe e é válido, mas anulável, por isso produz efeitos, transferindo a propriedade ao adquirente e, só através de Ação Pauliana ele pode ser anulado; com isso, a coisa volta a ser do devedor e pode ser penhorada. Antes da decisão, não é possível penhora.

  •  

  • A maioria dos civilistas (N. Nery, Leonardo Greco e Vicente Greco), com base na letra do Código Civil, entende que o negócio praticado em fraude contra credores é anulável.

  •  

Da Fraude Contra Credores

  • Da Fraude Contra Credores

  • Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

  • § 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

  • § 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

  • Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

  • Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.

  • Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.

Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

  • Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

  • Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

  • Art. 163. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

  • Art. 164. Presumem-se, porém, de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.

  • Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.

  • Parágrafo único. Se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada.

Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:

  • Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:

  • I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real;

  • II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;

  • III - nos demais casos expressos em lei.

  • De forma leiga, é uma espécie de fraude contra credores qualificada pela existência de processo.

  •  

  • Momento Quando já há processo pendente.

  •  

  • Requisitos

  • Processo pendente.

  • Eventus damini. 

Efeitos Ineficácia do negócio fraudulento.

  • Efeitos Ineficácia do negócio fraudulento.

  •  

  • Formas De Arguição

  •  

  • Basta requerimento simples no processo de execução, o juiz decide incidentalmente, determinando a penhora do bem.

  •  

  • Pela lei são apenas 02 requisitos, dispensa-se o concilium fraudes em razão da publicidade do processo, que impediria a alegação de ignorância do devedor e do terceiro, mas na prática a jurisprudência inverteu a regra legal e é extremamente benevolente com o “3º adquirente de boa-fé”, e acaba obrigando ao credor a provar que o devedor e 3º adquirente sabiam do processo (súmula 375 STJ).

Art. 600.  CPC Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

  • Art. 600.  CPC Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

  • I - frauda a execução; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  • II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  • III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  • IV - não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  • IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

 

  •  

  • É uma fraude a execução qualificada pela existência de penhora, arresto ou seqüestro.

  •  

  • Momento Posterior a constrição.

  •  

  • Requisito Constrição judicial (penhora, seqüestro, arresto, arrolamento, etc.).

  •  

  • Efeitos O negócio é desde o início ineficaz para a execução.

  •  

Forma De Arguição

  • Forma De Arguição

  •  

  • Essa fraude nem precisa ser argüida, o juiz sequer manifestará sobre ela na execução. O bem será expropriado normalmente. O juiz só irá pronunciá-la se houver embargos de 3º oposto pelo adquirente.

  •  

OBS: mas a súmula 375 STJ exige registro da penhora ou a demonstração da ciência do 3º adquirente. A própria lei diz que a averbação da penhora não é ato constitutivo nem requisito para penhora é só meio de publicidade.

  • OBS: mas a súmula 375 STJ exige registro da penhora ou a demonstração da ciência do 3º adquirente. A própria lei diz que a averbação da penhora não é ato constitutivo nem requisito para penhora é só meio de publicidade.

  • Na fraude contra credores haverá lesão contra credor. Na fraude a execução haverá ofensa ao credor e ao processo. Na alienação de bem judicialmente constrito, além de prejuízo ao credor e ao processo, haverá afronta ao Judiciário, que já tem o bem ao seu poder, e é surrupiado.

Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

  • Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.

  • § 1o Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado.

  • § 2o A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

  • § 3o Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

  • Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

  • § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

§ 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362.

  • § 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362.

  • § 3o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.

  • § 4o Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.

Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando:

  • Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando:

  • I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes;

  • II – o exigir a natureza do objeto da liquidação.

  • Art. 475-D. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo.

  • Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de dez dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.

  • Art. 475-E. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

  • Art. 475-F. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).

Art. 475-G. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

  • Art. 475-G. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

  • Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.

  • CAPÍTULO X DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.

  • § 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

  • § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

É o procedimento cognitivo que visa atribuir liquidez ao título judicial. Atualmente a liquidação é sempre um incidente.

  • É o procedimento cognitivo que visa atribuir liquidez ao título judicial. Atualmente a liquidação é sempre um incidente.

  •  

  • No processo sincrético é uma fase posterior à sentença e anterior ao cumprimento de sentença. Quando o cumprimento de sentença é feito por processo autônomo será na fase anterior ao próprio cumprimento: O credor ajuíza a petição inicial pedindo a citação do devedor para liquidar e cumprir a sentença.

  •  

  • Como é sempre um incidente, a liquidação é decidida através de uma interlocutória de mérito agravável (art.475-H CPC)

  •  

  •  

Espécies De Liquidação

  • Espécies De Liquidação

  •  

  • Para fins didáticos fala-se em 03 espécies:

  •  

  • Cálculo (pseudo-liquidação)

  • Por arbitramento (perícia)

  • Por artigos (fato novo)

CÁLCULO (pseudo-liquidação): A rigor não é liquidação porque não chega a ser um procedimento, é apenas um ato extraprocessual do credor utilizado no processo. A rigor é liquidação por cálculo do credor, que elabora uma planilha descritiva do cálculo e junta no processo.

  • CÁLCULO (pseudo-liquidação): A rigor não é liquidação porque não chega a ser um procedimento, é apenas um ato extraprocessual do credor utilizado no processo. A rigor é liquidação por cálculo do credor, que elabora uma planilha descritiva do cálculo e junta no processo.

A lei prevê um procedimento para o credor obter dados necessários para o cálculo que estejam em poder do devedor ou de 3º: o credor faz um requerimento, e o juiz intima o devedor ou cita o 3º para apresentá-los e 30 dias.

  • A lei prevê um procedimento para o credor obter dados necessários para o cálculo que estejam em poder do devedor ou de 3º: o credor faz um requerimento, e o juiz intima o devedor ou cita o 3º para apresentá-los e 30 dias.

  •  

  • Se houver recusa injustificada do devedor, o credor elaborará o cálculo estimando os dados, que serão tidos como corretos; se a recusa é de 3º haverá busca e apreensão dos documentos, e ele responde por crime de desobediência, e a doutrina sugere o uso da multa diária.

Marinoni entende que o tratamento do devedor deve ser igual ao de 3º, com busca e apreensão e multa diária, para se obter uma execução justa.

  • Marinoni entende que o tratamento do devedor deve ser igual ao de 3º, com busca e apreensão e multa diária, para se obter uma execução justa.

  • Dinamarco defende e explica a diferença do tratamento porque o devedor só tem o ônus de apresentar o documento, mas não tem obrigação nem dever de fazer prova contra si, por isso arca com a situação processual de desvantagem. O 3º tem o dever, a obrigação de cooperar com a justiça.

  •  

Em regra, não existe cálculo do contador, salvo em 02 exceções:

  • Em regra, não existe cálculo do contador, salvo em 02 exceções:

  • Quando o credor for beneficiário da justiça gratuita (se o cálculo for complexo e não for apresentado pela parte);

  • Quando o juiz constatar aparente erro no cálculo do credor, e determinar a conferência pelo contador do juízo.

  • Nas 02 hipóteses, em princípio o juiz não se manifestará sobre cálculo do contador. A lei não quer que tenha recurso nessa fase.

Na 2º hipótese se o contador apura valor maior que o do credor, o credor pode aditar o requerimento ou a inicial pelo valor maior; se o contador apurar valor menor, o credor poderá corrigir o seu cálculo ou insistir no seu cálculo. Se insistir, a execução prossegue pelo valor do credor, mas a penhora fica limitada ao valor do contador. Se houver impugnação alegando excesso de execução, o juiz decidirá qual cálculo deve prevalecer.

  • Na 2º hipótese se o contador apura valor maior que o do credor, o credor pode aditar o requerimento ou a inicial pelo valor maior; se o contador apurar valor menor, o credor poderá corrigir o seu cálculo ou insistir no seu cálculo. Se insistir, a execução prossegue pelo valor do credor, mas a penhora fica limitada ao valor do contador. Se houver impugnação alegando excesso de execução, o juiz decidirá qual cálculo deve prevalecer.

  • E se não houver impugnação?

  • R: para Alexandre Câmara o juiz determinará o reforço da penhora, pois o devedor aceita o cálculo do credor. Para Dinamarco, o juiz deve de ofício decidir qual o valor correto, em uma espécie de tutela antecipada de ofício em favor do devedor, pois a execução deve ser justa. 

POR ARBITRAMENTO (perícia) – arts. 475-C e D CPC: é a liquidação feita através de perito nomeado para avaliar um bem, um serviço ou um prejuízo. Será utilizada a liquidação por arbitramento quando:

  • POR ARBITRAMENTO (perícia) – arts. 475-C e D CPC: é a liquidação feita através de perito nomeado para avaliar um bem, um serviço ou um prejuízo. Será utilizada a liquidação por arbitramento quando:

  •  

  • A natureza do objeto da obrigação exigir;

  •  

  • Houver convenção da partes;

  •  

  • A sentença determinar;

  •  

  •  

A realização da liquidação de modo diferente do fixado na sentença não ofende a coisa julgada (súmula 344 STJ). Da mesma forma a convenção das partes não obriga o juiz.

  • A realização da liquidação de modo diferente do fixado na sentença não ofende a coisa julgada (súmula 344 STJ). Da mesma forma a convenção das partes não obriga o juiz.

  • Essa liquidação tem cognição limitada porque todos os elementos que devem ser considerados pelo perito já estarão fixados na sentença. O juiz apenas homologará o laudo. 

  • PROCEDIMENTO: pela lei o juiz nomeia perito e fixa prazo prévio para entrega do laudo. Apresentado o laudo as partes se manifestam em 10 dias, e o juiz decide o uso do procedimento da perícia na fase de instrução, com a possibilidade de quesitos, assistente técnico, etc.

LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS (fato novo)

  • LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS (fato novo)

  •  

  • Será usado para se apurar o valor ou quantidade devida.

  •  

  • Na verdade ela instaura um verdadeiro procedimento exauriente e amplo. O único limite é a coisa julgada anterior.

  •  

  • Fatos novos são todos os fatos relevantes para a quantificação da obrigação que não tenham sido decididos na sentença - inclui fatos não alegados e fatos alegados, mas não apreciados na sentença (art. 475-E F CPC).

  •  

O requerimento de liquidação será semelhante a uma petição inicial, descrevendo os fatos importantes para a quantificação e indicando as provas que se pretende. Haverá defesa, instrução e ao final decisão. O rito será o mesmo da fase de conhecimento anterior. Se na 1º fase o procedimento foi especial a liquidação poderá seguir o sumário ou o ordinário, dependendo do valor (na dúvida utiliza-se o ordinário).

  • O requerimento de liquidação será semelhante a uma petição inicial, descrevendo os fatos importantes para a quantificação e indicando as provas que se pretende. Haverá defesa, instrução e ao final decisão. O rito será o mesmo da fase de conhecimento anterior. Se na 1º fase o procedimento foi especial a liquidação poderá seguir o sumário ou o ordinário, dependendo do valor (na dúvida utiliza-se o ordinário).

  •  

  • Nessa liquidação só não é possível rediscutir ou alterar o que já foi decidido.

Regras Gerais Do Procedimento Da Liquidação

  • Regras Gerais Do Procedimento Da Liquidação

  •  

  •  

  • A liquidação é iniciada por requerimento de uma das partes. Quando exigir apenas cálculo, o próprio devedor pode realizá-lo e apresentá-lo.

  •  

  • A liquidação pode ser requerida e processada mesmo na pendência de recurso contra sentença, ainda que ele tenha efeito suspensivo.

  •  

  •  

A parte contrária será intimada através do advogado, depois de produzida a perícia, se for arbitramento, ou outras provas, o juiz profere uma decisão interlocutória que admite agravo de instrumento. A liquidação provisória é feita em autos apartados.

  • A parte contrária será intimada através do advogado, depois de produzida a perícia, se for arbitramento, ou outras provas, o juiz profere uma decisão interlocutória que admite agravo de instrumento. A liquidação provisória é feita em autos apartados.

  • LIQUIDAÇÃO ZERO: Em regra, a liquidação viabiliza atribuindo liquidez ao título. Excepcionalmente ela pode frustrar a execução quando conclui que o valor ou a quantia da obrigação reconhecida na sentença é igual a zero.

Comentários