Manual do Secretario Escolar

Manual do Secretario Escolar

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A escola é uma instituição que como muitas outras, lida com pessoas. Sua peculiaridade está em ser a primeira instituição que os cidadãos, ainda criança, conhecem depois da família. Mais ainda, uma instituição, que em complemento à familia tem a missão de educar. Neste contexto o SECRETÁRIO ESCOLAR, desempenha um papel importante, pois um profissional competente e devidamente qualificado pode agregar valores éticos, políticos, de autonomia e de qualidade à instituição onde atua. A SEC/SUPEC/DIROE/CLO elaborou este manual onde você terá acesso, a informações sobre leis que fundamentam e regem a educação no Brasil, aprenderá técnicas sobre o arquivo e escrituração escolar, além de, como manter um ambiente de trabalho sadio e produtivo.

Apresentação

1. Sistema de educação Nacional05
1.1 Organização da educação sob a luz da LDB06
1.2 Sistema de Ensino o que é e como se organiza10
1.3 Sistema Estadual de Educação: competências e obrigações10
2. Conselho Estadual de Educação1
3. A Secretaria Estadual da Educação1
4. Instituições de Ensino12
5. Secretaria Escolar12
5.1 Secretário Escolar13
6. Legalização das instituições de ensino16
7. Arquivo escolar: o que é?17
8. O acesso à escola: matrícula19
9. Escrituração escolar e sua importância20
9.1 Transferência21
9.2 Currículo: Base Nacional Comum (art. 26 da LDB)2
10. Documentos escolares23
10.1 Documentos de gestão escolar25
10.2 Calendário Escolar26
10.3 Diário de Classe26
10.4 Documentos Administrativos28
1. Regularização da vida escolar31
1.1 Classificação31
1.2 Reclassificação32
1.3 Progressão32
1.4 Aceleração3
1.5 Avanço progressivo3
1.6 Aproveitamento de estudos3
1.7 Estudos de recuperação34
1.8 Complementação Curricular35
1.9 Circularidade de estudos35
12. Procedimentos para preenchimento de Documentos Escolares36
13. Relação de Tradutores Juramentados4
14. Síntese da Estrutura da Secretaria Escolar47
15.Fluxo CLO48
Glossário49
Legislação51

Secretaria da Educação do Estado da Bahia

A escola como uma instituição social, busca proporcionar aos alunos, por meio do trabalho diário, meios e condições para o desenvolvimento global de suas potencialidades; para tanto, valoriza a integração da cultura regional com o conhecimento universal, contribuindo para a formação de pessoas participantes, reflexivas, críticas e transformadoras do seu meio.

A educação formal se caracteriza pela institucionalização da educação e supõe um conjunto de órgãos, intencionalmente organizados, para desenvolver o processo de ensino-aprendizagem que igualmente, sofre influências do meio social.

A educação informal se caracteriza pela totalidade de influências da família e do meio social sobre o comportamento pessoal e ocorre pela assimilação de crenças, cultura, costumes, moral e valores.

O Sistema de Educação do Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN nº 9394 de 23 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro.

O Título I, Art 1º da citada Lei - estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O Título I - que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional – determina:

No Art. 2º - que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Art. 3º - estabelece como princípios norteadores do ensino:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; I - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; I - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade no ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais.

A LDBEN trata a escola e o aluno com uma ênfase que não havia sido ainda dada pelas leis que a antecederam.

1. Sistema de Educação Nacional

Darcy Ribeiro foi um grande brasileiro. Antropólogo e educador, acreditava na infinita possibilidade do ser humano.

A Lei 9394/96 reflete seus sonhos e crenças. Introduz mudanças relevantes na vida educacional brasileira.

Posterior à ditadura militar procura romper definitivamente com posturas autoritárias estabelecendo, na sua essência, princípios democráticos que estão presentes na gestão e na autonomia escolar.

Sa bai m is!a

A LDBEN apresenta várias possibilidades para a organização da educação básica. Mas essas sugestões são dadas sempre com base na idéia de que cada sistema têm suas peculiaridades e, por isso, devem adotar as alternativas que considerarem mais adequadas, privilegiando sempre as que melhor servirem aos interesses do processo de aprendizagem.

Segundo o Art. 8º da LBDEN, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino .

A lei organiza a educação em níveis – educação básica e educação superior e modalidades: educação especial, educação a distância, educação de jovens e adultos, educação indígena e educação profissional de nível técnico e educação no campo.

A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

1.1 Organização da educação sob a luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) t oA ençã !

Para conhecer mais sobre educação infantil, consulte os Pareceres Nºs 2/1998 e 04/2000 e Resolução 01/1999, do CNE.

Para saber mais, consulte Parecer Nº 26/2003, do CNE.

Educação Infantil

comunidadee será ofertada em creches ou entidades

Primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade; e préescolas, para as crianças de 4 a 6 anos de idade.

Na educação infantil não haverá reprovação, devendo a avaliação ser realizada mediante acompanhamento contínuo e registro do desenvolvimento da criança, sem objetivo de promoção, mesmo para acesso ao ensino fundamental. 05

Fique de olho!

Seja mais uma voz e defenda o direito das crianças.

É proibido qualquer processo seletivo para alunos provenientes da educação infantil para a 1ª série do ensino fundamental.

Ensino Fundamental

Os legisladores definem como direito subjetivo e o tornam obrigatório, inclusive para os que nele não ingressaram na idade própria.

O ensino fundamental regular tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; I. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; I. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A Lei Nº 1.14 de 2005 estabelece o acesso ao ensino fundamental a partir dos 6 anos de idade.

Atenção!

Para conhecer mais sobre ensino fundamental consulte o Parecer Nº 04/1998 e Resolução Nº02/1998, ambos do CNE e Res. CEE nº 60/2007

Ensino Médio Etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 anos, tem como finalidades:

I. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; I. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posterior; I. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina.

Vale ressaltar que com o Decreto Nº 5.154 de 2004 foi permitida a possibilidade de ofertar a educação profissional, de forma integrada, concomitante com o ensino médio ou subseqüente.

A Educação Superior abrange os cursos de extensão, graduação (bacharelado e licenciatura), pós-graduação (strito sensu: mestrado, doutorado e latu sensu: especialização e aperfeiçoamento) e seqüenciais.

A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por outras formas de organização.

A escola poderá, ainda, organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares. O que importa de fato, é o fazer pedagógico.

Modalidades de Ensino

Educação Especial

Destina-se a todos que necessitam de atendimento especial, seja por deficiência ou por genialidade. A educação especial é um direito, cabendo ao poder público proporcionar a inclusão do aluno com necessidades educativas especiais no sistema de ensino.

Os portadores de necessidades especiais são classificados em:

Portadores de deficiências visual, auditiva, motora, mental, física ou múltiplas. Portadores de condutas típicas - problemas de condutas decorrentes de síndromes e de quadros psicológicos ou neurológicos. Portadores de altas habilidades.

A Constituição Brasileira, em seu Art. 208, estabelece que as pessoas com necessidades educacionais especiais devem receber educação, preferencialmente, na rede regular de ensino.

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