Nota Técnica DIS-DIVEP Final

Nota Técnica DIS-DIVEP Final

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE – SUVISA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE - DIS

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA - DIVEP

Nota Técnica DIS/DIVEP Nº01/2009, revisada e atualizada em 05/2010 – Sobre regulamentação da Vigilância Epidemiológica do Óbito de Mulheres em Idade Fértil – MIF (10 a 49 anos), Materno, Infantil (menores de 1 ano) Fetal e Investigação de óbitos por Causas Mal Definidas no estado da Bahia.

Tendo em vista: Relatórios semestrais de monitoramento da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) / Ministério da Saúde (MS); Necessidade de regulamentação do fluxo da Declaração de Óbitos (DO) para a operacionalização da vigilância de óbitos materno e infantil, com vistas ao cumprimento das metas do Pacto pela Saúde; Situação atual da Vigilância Epidemiológica do Óbito de MIF, Materno, Infantil, Fetal, com causa Mal Definida e da Informação em Saúde no estado da Bahia, constatada em supervisões/relatórios periódicos e durante as oficinas de capacitação e de monitoramento/supervisão às Dires/municípios, bem como material instrucional do MS, em teste, e nova versão do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) com Módulo de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal; Portarias, Resoluções, Decretos e Diretrizes:

  • Resolução CNS Nº 256 de outubro de 1997, que recomenda que o Óbito Materno nos Estados e Municípios, seja considerado evento de Notificação Compulsória para a Vigilância Epidemiológica;

  • Portaria MS N°653 de 2003, que no art. 1º estabelece que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e das possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas;

  • Resolução CFM 1.779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito – DO;

  • Decreto Estadual Bahia Nº 10.263 de março de 2007, queestabelece que o óbito materno passa a ser considerado evento de notificação compulsória e investigação imediata;

  • Resolução CIB Bahia Nº 51 de março de 2008, que aprova a operacionalização da Vigilância do Óbito Infantil e Materno no estado da Bahia;

  • Portaria MS Nº 1.119 de julho de 2008, que Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos;

  • Portaria MS 116/09 de fevereiro de 2009, que regulamenta a coleta de dados fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde;

  • Portaria MS N° 3.252 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e da outras providencias. Revoga a portaria nº 1172/GM/MS de junho de 2004.

  • Portaria MS 72/11 de janeiro de 2010, que regulamenta a Vigilância do Óbito Infantil;

Fica estabelecido no âmbito estadual que:

PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DOS ÓBITOS DE MIF, MATERNO, INFANTIL, FETAL E POR CAUSA MAL DEFINIDA

As Secretarias Municipais de Saúde e as Diretorias Regionais de Saúde deverão:

  1. Definir o profissional ou equipe responsável pela Vigilância dos Óbitos. Esta referência é necessária para que exista uma organização no fluxo da vigilância, além de facilitar os contatos interinstitucionais e com outras instâncias da Secretaria;

  2. Realizar e cumprir acordos para obediência aos fluxos da DO e da Vigilância do Óbito Materno, Infantil e por Causas Mal Definidas.

  3. Apropriar-se e promover a divulgação do conteúdo técnico-operacional para o desenvolvimento das funções da Vigilância Epidemiológica dos Óbitos Fetais, Infantis, Maternos e de Mulheres em Idade Fértil, contidas nos guias e manuais de Vigilância do Óbito Materno e Vigilância do Óbito Infantil, a saber:

NOTIFICAÇÃO DOS ÓBITOS DE MIF, MATERNOS, DE MENORES DE UM ANO, FETAIS E POR CAUSAS MAL DEFINIDAS.

O estabelecimento de saúde ou Cartório que emitiu a DO por Causa Mal Definida, de MIF, Materno, de menor de um ano ou Fetal, notifica o óbito encaminhando a 1ª via da DO, no prazo máximo de 48 horas (Anexo 1), para a Secretaria de Saúde do Município, setor responsável pelo processamento dos dados, que imediatamente enviará cópia da DO para o setor de Vigilância Epidemiológica para desencadeamento ou monitoramento das ações. As SMS deverão, preferencialmente, realizar busca ativa das Declarações nesses estabelecimentos. Para viabilizar essa busca, deverão definir estratégias de notificação imediata destes óbitos via telefone ou email.

A depender de como o município e a DIRES estejam classificados, o processamento da DO no Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM se dará da seguinte forma:

  1. Municípios que codificam e digitam a DO: A DO será codificada, digitada no SIM e o arquivo de transferência deverá ser enviado imediatamente para a DIRES e desta para o nível Central (Estadual e Federal);

  2. Municípios que não codificam, mas digitam as DO codificadas: A DO será imediatamente enviada para a DIRES onde será codificada e devolvida para o município digitar no SIM. O arquivo de transferência deverá ser enviado imediatamente;

  3. Municípios que não codificam e não digitam as DO:

      1. DIRES codifica e digita: Enviar a DO imediatamente para a DIRES, a qual, tão logo a receba, codifica e digita. O arquivo de transferência deverá ser enviado imediatamente;

      2. DIS codifica e digita: Enviar imediatamente a DO para a DIRES e esta para a DIS, a qual, tão logo a receba, codifica e digita.

ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS E TODAS AS DIRES DEVERÃO REALIZAR CONSULTA DIÁRIA DOS ÓBITOS DE SEUS RESIDENTES (MULHERES EM IDADE FÉRTIL - MIF, INFANTIS E FETAIS), NO MÓDULO FEDERAL(http://200.214.130.44/sim/default.asp), OCORRIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

Nos Hospitais, o Serviço de Arquivo Médico Estatístico (SAME) deverá notificar a ocorrência dos óbitos ao Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE), ou ao Comitê Hospitalar de Mortalidade Materna e Infantil ou à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar ou às Diretorias/Técnicas Clínicas e de Enfermagem, ou ao profissional designado para desenvolver as atividades de vigilância, conforme a decisão local acordada. Os prontuários devem ser separados, constando a 3ª via da DO (via rosa), para que a equipe possa iniciar a investigação hospitalar. Em se tratando de Óbitos Infantis e Fetais será necessário separar além do prontuário do recém-nascido, também o da mãe e cópia da Declaração de Nascidos Vivos (DN).

Para corrigir possível subnotificação de nascimentos e óbitos nos Sistema de Informação sobre Nascidos - SINASC e de Mortalidade – SIM, as Secretarias Municipais de Saúde devem realizar coleta de DN e DO nos hospitais, emergências, unidades básicas (PACS/PSF), cartórios, IML, SVO, além de consultar fontes alternativas, como o cemitérios, cadastro do bolsa-família, auxílio enxoval, auxílio maternidade, dentre outras, inclusive informando quanto aos prazos constantes no Anexo 1.

As primeiras e segundas vias de DO e DN seguem o fluxo já definido pela Diretoria de Informação em Saúde – DIS, sendo que o prazo para inclusão no SINASC no município e SIM no município (DIRES ou DIS, para os casos do município não possuir codificador de causas de óbito) e transferência da notificação à SES/MS será de 30 dias (Anexo 1).

Recomenda-se que a digitação, assim como a coleta, das declarações seja regular e sistemática.

INVESTIGAÇÃO DOS ÓBITOS DE MIF, MATERNOS, DE MENORES DE UM ANO, FETAIS E POR CAUSAS MAL DEFINIDAS.

Após a notificação, a equipe/profissional responsável deve iniciar imediatamente o processo de investigação, utilizando as novas fichas propostas pelo MS:

  • Nos hospitais, pelo Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE), Comitê Hospitalar de Óbitos ou profissional de referência;

  • Nos demais serviços assistenciais, como ambulatórios, unidades de saúde, clínicas particulares, nas áreas cobertas pelo PACS/PSF, pelo profissional de nível superior ou pelo técnico da Vigilância Epidemiológica da SMS;

OBS: quando o hospital realizar consultas em gestantes puérperas e crianças menores de 1 ano, o mesmo será responsável pela investigação ambulatorial além da investigação hospitalar.

  • No domicílio, nas áreas cobertas pelo PACS/PSF, pelo profissional de nível superior e nas áreas não cobertas, pelo técnico da Vigilância Epidemiológica da SMS;

As equipes de Saúde da Família devem ser informadas do fluxo e prazos para notificação e investigação com objetivo de iniciar a investigação domiciliar e ambulatorial, assim como, solicitar ao seu coordenador o envio da cópia de DO e DN para serem anexadas às fichas de investigação.

A equipe profissional responsável pela investigação dos óbitos terá um prazo de 90 dias para fechar a investigação (domiciliar, ambulatorial, hospitalar, IML e SVO) (Anexo 1).

SITUAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO EM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DO ÓBITO

A investigação de óbitos irá variar conforme o município de residência do falecido e ocorrência do óbito:

  • Mesmo município de ocorrência do óbito e de residência do falecido:

Quando o município de ocorrência do óbito for o mesmo de residência do falecido, a SMS/VE será responsável por monitorar a investigação hospitalar, (realizada pelos NHE, CCIH ou referência técnica), bem como a ambulatorial e domiciliar das áreas cobertas pelo PACS/ESF. A investigação em Institutos Médicos Legais (IML) e Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), quando necessária, será de responsabilidade da SMS/VE, bem como a investigação ambulatorial e domiciliar nas áreas não cobertas pelo PACS/ESF.

  • Municípios de ocorrência do óbito e de residência do falecido diferentes:

Quando o óbito ocorrer fora do município de residência, a investigação será realizada pelos dois municípios, o de ocorrência e o de residência.

No município de ocorrência, após o conhecimento do óbito, a SMS incluirá a DO no SIM e transmitirá imediatamente para aDIRES que fará a transferência para o nível Central (Estadual e Federal), de modo que o município de residência possa acessar a DO para a realização da investigação domiciliar, ambulatorial e hospitalar (caso o falecido tenha recebido assistência em hospital local) e, assim, complemente o módulo de Vigilância.

O município de ocorrência deverá monitorar também o processo de investigação hospitalar. No caso de óbitos domiciliares e aqueles encaminhados para IML e SVO, o município de ocorrência também será responsável pela investigação.

Ao final das investigações, a SMS deverá enviar as fichas preenchidas para a VE da sua DIRES, a qual deverá encaminhar para a DIRES/Município de Residência fechar a investigação, encerrar o caso e digitar a ficha síntese.

ATENÇÃO: TODOS OS MUNICÍPIOS E TODAS AS DIRES DEVERÃO REALIZAR CONSULTA DIÁRIA DOS ÓBITOS DE SEUS RESIDENTES (MULHERES EM IDADE FÉRTIL – MIF, INFANTIS E FETAIS), NO MÓDULO FEDERAL(http://200.214.130.44/sim/default.asp) OCORRIDOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

SITUAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CAUSAS MAL DEFINIDAS

O fluxo das investigações de óbitos por causas Mal Definidas deve ser mantido. Salvo exceções de MIF e Óbito Infantil, que deverão seguir a orientação dos seus respectivos módulos para alteração da causa básica.

  • A partir do preenchimento da Ficha de Investigação de Óbito de MIF:

Quando não for constatado o estado gravídico-puerperal, e a causa do óbito estiver como Mal Definida, deve-se preencher a Ficha de Investigação do Óbito por Causa Mal Definida. Quando a causa não for determinada na investigação hospitalar e unidade de saúde, deve-se aplicar o formulário de Autópsia Verbal durante a entrevista domiciliar.

  • A partir do preenchimento da Ficha de Investigação do Óbito Infantil e Fetal:

Quando a causa do óbito estiver como Mal Definida, deve-se preencher a Ficha de Investigação do Óbito por Causa Mal Definida. Quando a causa não for determinada na investigação hospitalar e unidade de saúde, deve-se aplicar o formulário de Autópsia Verbal durante a entrevista domiciliar.

DISCUSSÃO, ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES DOS ÓBITOS INVESTIGADOS

Esta etapa deve ser feita pela equipe do município de residência. É um momento que deve ser visto como um processo educativo tendo a participação de todos os atores envolvidos no evento, sendo necessária a instituição de grupo técnico ou Câmara Técnica(vigilância epidemiológica, áreas técnicas da saúde da mulher e da criança, atenção básica, atenção hospitalar, informação em saúde). A Câmara Técnica deve ser instituída, com seus membros designados e publicada em Diário Oficial do Município ou do Estado.

Faz-se necessário, também, a utilização dos protocolos assistenciais, das portarias e resoluções que regulamentam as Vigilâncias dos Óbitos Maternos e Infantis e a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre Óbitos e Nascidos Vivos para os Sistemas deInformações em Saúde no nível estadual e nacional (vide material instrucional).

A discussão, análise e recomendações contribuem para que seja conhecida a cadeia de eventos que culminaram com o óbito e, assim, planejar as medidas de intervenção necessárias para se evitar que novos óbitos ocorram.

Recomenda-se a participação do codificador de causas de morte na equipe, tendo em vista os freqüentes erros de registro das sequências de causas de morte informadas na DO, que inviabilizam a correta seleção da causa básica do óbito. Além disso, ainda existem dúvidas freqüentes do que seja uma morte materna, ou um óbito ocorrido durante a gestação ou puerpério.

Após fechamento dos casos pela Câmara Técnica, encaminhar a Ficha Síntese da Investigação de todos os casos para dar conhecimento aos Comitês de Mortalidade. Para os casos inconclusivos, não encerrados pela Câmara Técnica, encaminhar também todos os formulários utilizados no processo de investigação. Na inexistência dos Comitês, recomenda-se a identificação de Referências Técnicas (preferencialmente médico obstetra ou pediatra) na rede própria ou conveniada ao SUS para que este possa auxiliar na conclusão dos casos que envolvam conhecimentos mais específicos. Recomenda-se que se estipule horário e periodicidade definida para tal tarefa. Ex: um turno quinzenal.

Caso o Comitê ou referência técnica municipal não consigaencerrar a investigação, encaminhar para a DIRES que irá proceder seguindo os mesmos passos, ou seja: passar pela Câmara Técnica Regional, Comitê Regional de Mortalidade e/ou Referência Técnica Regional que, caso também não consiga, encaminha para a DIVEP para análise e fechamento junto às mesmas instâncias no nível estadual.

Para a análise de evitabilidade, em relação aos Óbitos Infantis, deve ser utilizada a Lista de Mortes Evitáveis por Intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil (Malta ET AL, 2007) e, para os Fetais, a Classificação de Óbitos Perinatais de Wigglesworth expandida (vide Guia de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal).

ALIMENTAÇÃO DO MÓDULO DE INVESTIGAÇÃO NO SIM WEB FEDERAL:

O preenchimento do módulo de Investigação de Óbitos do SIM WEB FEDERAL (http://200.214.130.44/sim/default.asp)será realizado pelo município de residência e, quando necessário (município de residência diferente do de ocorrência), também pelo município de ocorrência.

A investigação deve ser registrada no SIM (módulo de investigação) no prazo máximo de sete dias após o recebimento do relatório síntese, inclusive informando a alteração da causa básica, quando ocorrer.

Em todas essas situações disponibilizar acesso para que a equipe de Vigilância de Óbitos alimente o referido módulo, Relatório – Síntese.

A alteração da causa básica no SIM WEB LOCAL só poderá ser realizada pelo nível responsável pela inclusão do óbito no sistema (Municipal, Regional ou Central/DIS).

ATENÇÃO: É OBRIGATÓRIO A MARCAÇÃO DOS CAMPOS PÓS-INVESTIGAÇÃO, TIPO E DATA DA INVESTIGAÇÃO NO SIM, PELO NÍVEL RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DO ÓBITO NO SISTEMA, APÓS O ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA;

Anexo1

Anexo 2 – Municípios Prioritários para Redução da Mortalidade Materna e Infantil, Bahia, 2009.

DIRES

Nome

1

Salvador,Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Santo Amaro, Dias D Ávila.

2

Feira de Santana

3

Alagoinhas

4

Santo Antônio de Jesus

5

Valença

6

Ilhéus

7

Itabuna

8

Eunápolis, Porto Seguro

9

Teixeira de Freitas, Itamaraju

10

Paulo Afonso

11

Ribeira do Pombal

12

Serrinha

13

Jequié,Jaguaquara

14

Itapetinga

15

Juazeiro,Casa nova

16

Jacobina

18

Itaberaba

20

Vitória da Conquista

21

Irecê

25

Barreiras

26

Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória

28

Senhor do Bonfim

30

Guanambi

11

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