Hermenêutica e interpretação - alunos

Hermenêutica e interpretação - alunos

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CURSO: DIREITO – 1ª Série

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – 3º BIMESTRE – 2011 – Apostila 03

PROFESSOR: ANTONIO DARIENSO MARTINS

Introdução ao Estudo de Direito

HERMENÊUTICA X INTERPRETAÇÃO

Introdução

Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas.

A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar.

Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica.

A hermenêutica é de grande importância para o Direito, que necessita de ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, haja vista que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas.

Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Também, muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade presente nas relações sociais, e dessa forma, a interpretação assume uma papel de extrema importância.

Dessa forma, há de existir intérpretes que, mediante bons princípios, consigam buscar a vontade do legislador.

Um bom intérprete, então, deve possuir três características para exercer um bom trabalho, quais sejam:

- probidade, que se explica pela integridade de caráter e imparcialidade quanto aos interesses pessoais;

- serenidade, que se revela pela tranqüilidade, necessária à atividade de interpretar;

- equilíbrio, que se materializa na firmeza e coerência da interpretação.- diligência, que pode ser explicada pelo cuidado despendido na execução de determinada atividade, revelando assim a presteza na atividade de interpretar.

Também é importante que o bom intérprete esteja sempre atento às mudanças que se operam, com o passar dos tempos, tanto na sociedade, quanto no Direito.

É necessário, ainda, que esteja sempre receptivo a novas concepções, e não esteja preso aos velhos institutos e antigas teorias.

A interpretação do Direito

Pode-se dizer que interpretação do Direito se presta a uma dupla função, vez que dedica a estabelecer o sentido das expressões, bem como aponta os limites de atuação da norma.

Para tal, é necessário desvendar qual a real vontade do legislador, os valores e preceitos que ele quis defender, bem como a quem está dirigida a lei, ou seja, quais são os seus destinatários, fixando, assim, os limites de atuação da norma.

Vale dizer que o intérprete não deve, exclusivamente, reconstituir o pensamento do legislador, pois a lei, com seu caráter genérico, pode ser mais abrangente que o próprio pensamento, envolvendo situações que não foram, nem mesmo, imaginadas pelo o próprio autor.

Ressalta-se que há, também, a necessidade de se adaptar os velhos institutos à nova realidade, que muda a todo momento.

Dessa forma, verifica-se que o trabalho de interpretação possui, também, um caráter criativo.Cumpre salientar que a interpretação pode ser de natureza prática, quando se revela num contexto social concreto, auxiliando a atividade de julgar, como também de cunho teórico, quando exerce um trabalho meramente elucidativo de conceitos e institutos, servindo de subsídio para o operador do Direito.

Evolução do tema

Surge uma grande dúvida a respeito da atividade de interpretar, pois deverá o intérprete buscar a vontade da lei, ou deverá reconstruir a vontade exclusiva do legislador?

Na Antigüidade o pensamento religioso era muito influente, e repercutia na sociedade, nos costumes e, também, no Direito.

Dessa forma, pensavam que a interpretação das normas deveria, tão somente, buscar a vontade da lei, que não era mera criação dos homens, mas fruto do pensamento divino.

Assim, as leis, naquela época, se tornaram rígidas e imutáveis, e esse fato colidia diretamente com a dinâmica da vida social, que necessitava que o Direito se adaptasse às suas mudanças.

Diante dessa dificuldade, os antigos, burlavam as normas.

As teorias ligadas à interpretação

Passado o tempo, muito se discutiu a cerca da questão da interpretação, e assim, surgiram duas teorias que se baseiam em argumentos contrários para definir o trabalho do intérprete.

A primeira delas é a Teoria Subjetiva, que se originou na França após a edição do Código de Napoleão. Essa teoria determina que, na atividade de interpretar, o intérprete deve buscar a vontade do legislador, sendo fiel ao seu pensamento.

Essa valorização ao pensamento do legislador se justificava pela confiança dos franceses no Código Napoleônico, que segundo eles, era perfeito e infalível.

Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, para buscar o sentido do pensamento do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam as principais influências para o legislador.

Já a Teoria Objetiva, por sua vez, buscava a vontade da lei, pois o legislador, ao escrever uma lei, não estaria transcrevendo uma vontade sua, mas uma vontade maior, advinda da sociedade.

Dessa forma, o Direito não estaria preso aos velhos institutos, que poderiam ser facilmente adaptados à realidade, que é dinâmica e exige que o Direito a acompanhe.

Outro fator que também afastou a teoria objetiva (busca da vontade do legislador) residia na dificuldade de determiná-la. Isso porque é fácil descobrir a vontade do legislador num regime totalitário, pois essa será única, do chefe de Governo; mas num regime democrático, no qual há a pluralidade de vontades traduzidas e apuradas em uma única lei, essa missão se torna muito mais difícil.

Afirmavam, ainda, que o legislador não poderia prever, no momento que faz a lei, qual será sua abrangência, pois a lei, como descreve uma conduta genérica, abstrata e impessoal, poderá ter um alcance muito mais amplo que as próprias intenções do legislador.

Interpretação quanto ao resultado e fonte

A interpretação pode se classificar de acordo com o resultado obtido pelo intérprete ou de acordo com a fonte da qual se originou. As principais classificações são:

Quanto ao resultado, a interpretação pode ser:

- declarativa, quando foi verificado que o legislador utilizou, de forma adequada e correta, todas as palavras contidas na lei, ocorrendo exata equivalência entre os sentidos e a vontade presente na lei;

- restritiva, quando a lei possui palavras que ampliam a vontade da lei, e a interpretação acaba reduzindo esse alcance;

- extensiva, quando a lei carece de amplitude, ou seja, diz menos do que deveria dizer, devendo o intérprete verificar qual os reais limites da norma.

Já, quanto à fonte, a interpretação pode ser:

- Autêntica: A interpretação autêntica ocorre quando o próprio órgão responsável pela edição da norma, edita outra, com função meramente interpretativa. Dessa forma, essa nova norma irá surtir efeitos retroativos, ou seja, atingirá fatos passados, uma vez que sua função limitou-se a explicar o sentido da norma anterior. Já, por outro lado, se trouxer alguma alteração, ou modificação, seus efeitos não vão retroagir.

- Interpretação doutrinária: é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito. Esse tipo de interpretação normalmente é encontrada em livros, obras científicas e pareceres jurídicos.

- Interpretação jurisprudencial: é aquela que surge no ato de julgar, tendo como intérpretes os juízes e tribunais. Vale dizer que a interpretação jurisprudencial deve se fixar em critérios, pré- estabelecidos pela lei, uma vez que o Poder Judiciário não poderá inovar contra os preceitos da norma.

O Art. 5º da LINB X Interpretação

A Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro (LINDB), em seu art. 5º, propõe uma regra de interpretação, em que o juiz atenderá os fins sociais a que a lei se dirige e as exigências do bem comum.

Esse dispositivo da Lei de Introdução traz uma polêmica sobre seu caráter obrigatório.

Alguns atores divergem sobre qual seria a natureza dessas regras de interpretação.

Alguns entendem que representariam normas que propõem conselhos, outros acreditam que são normas que indicam os critérios de interpretação, mas que não impedem a utilização dos demais, e ainda há aqueles que acreditam que são normas, obrigatórias, mas poderão sofrer adaptações, pois, da mesma forma que as outras normas, deverão ser adaptadas à realidade.

A despeito dessa polêmica, o que se pode perceber é que o preceito do art. 5º da LINDB inova o papel do juiz, pois ele não deverá ser mero aplicador da lei e espectador do processo.O papel do intérprete ganha maior importância, pois, a ele cabe avaliar as finalidades da norma, visando sempre a coletividade e o bem comum. Vale dizer que esse o dispositivo em questão inaugura uma nova concepção de interpretação uma vez que, ao intérprete, caberá a função de analisar os fins sociais da lei, e existindo colisão entre os interesses individuais e coletivos, esses últimos deverão ser homenageados. O individual não ficará desprotegido, mas a finalidade principal a que uma norma se destina seria voltada ao coletivo.

  1. Avalie a afirmativa abaixo:

A Teoria Subjetiva determina que o intérprete deve buscar a vontade da lei.

De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

  1. Avalie a afirmativa abaixo:

A interpretação declarativa ocorre quando a lei contém palavras que ampliam o seu alcance, mas a interpretação acaba por reduzir seu significado.

De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

  1. Avalie a afirmativa abaixo:

Uma das críticas que a Teoria Objetiva faz em relação à Teoria Subjetiva é a dificuldade de se identificar a vontade do legislador.

De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

4) Avalie a afirmativa abaixo:

A Teoria Objetiva determina que o intérprete deve buscar a vontade do legislador.

De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

5) De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

6) Avalie a afirmativa abaixo:

A interpretação autêntica ocorre quando o órgão responsável edita outra norma com função interpretativa. Dessa forma, em qualquer hipótese, essa nova norma terá efeitos retroativos.De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

7) Avalie a afirmativa abaixo:

A interpretação doutrinária pode ser encontrada em pareceres jurídicos.

De acordo com o tópico estudado, a afirmativa acima é:

Verdadeira

Falsa

JUSTIFICATIVA:

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