Tecnica Redação Forense

Tecnica Redação Forense

(Parte 1 de 15)

Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares)

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação.

Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na

Capital.

Foi Juiz do antigo Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo de 1983 a 1992, quando foi promovido a Desembargador.

Integrou a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Foi o fundador e diretor dos periódicos “Mineirão” e “Paulistão”, quando Coordenador dos Gabinetes dos Desembargadores (1995/2000).

Foi membro da Comissão de Redação do Tribunal de Justiça. Há quinze anos vem proferindo palestras e ministrando cursos sobre redação jurídica, linguagem forense e técnica de redação, na Escola Paulista da Magistratura e no Gabinete dos Desembargadores, para Juízes, funcionários do Tribunal e estagiários.

Escreve artigos sobre redação no Informativo EPM e no Boletim “Paulistão”, do Gabinete dos Desembargadores.

“Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi)

* Dedico este trabalho à minha esposa Themis.

* Agradeço aos meus colaboradores

Mônica Damico, Sandro Maciel Carvalho, Hevlim Vicente e Lourenço Gonçalves Rebelo.

Nota: Esta obra é registrada sob nº 362.491, no Livro 67, folha 151, no Ministério da Cultura (Escritório de Direitos Autorais)

Introdução

Primeira Parte

1. Princípios gerais de redação 1.1. Verdade 1.2. Clareza 1.3. Coerência 1.4. Concisão 1.5. Correção 1.6. Precisão 1.7. Simplicidade 1.8. Conhecimento 1.9. Dignidade 1.10. Criatividade

Segunda Parte 2. Questões especiais - Técnica de redação forense 2.1. Citação de leis

2.2. Tratamento formal

2.3. Maiúsculas, citações e formatação 2.4. Normas da Corregedoria 2.5. Redação de Atos Normativos 2.6. Emprego de Expressões Latinas

3.2. A folhas, de folhas
3.3. À medida que
3.4. À nível de
3.15. Através da janelavejo o sol
3.18Beca ou Toga?
3.23De modo que

Terceira Parte 3. Questões práticas 3.1. A blitz policial 3.5. A palavra “mesmo” 3.6. Absolutamente certo 3.7. Abuso de expressões 3.8. Acordo amigável 3.9. Adjetivos 3.10. Advérbios 3.1. Alimentando 3.12. Ataque à bomba 3.13. Até porque 3.14. Atenção na leitura 3.16. Aviso aos passageiros 3.17. Bastantes problemas 3.19. Colocação dos pronomes 3.20. Com certeza, não! 3.21. Concordância verbal 3.2. Crase 3.24. Em busca da simplicidade 3.25. Denúncia de lide 3.26. Eles complicam 3.27. Em cores 3.28. É quando...

3.43. Há tanto tempo atrás
3.46. Inclusivenão!
3.75Sendo que... não existe!
3.76Simplicidade
3.87Vírgula

3.29. Em face de 3.30. Ementas I 3.31. Ementas I 3.32. Enquanto 3.3. Entre mim e ti 3.34. Entretanto 3.35. Erros e modismos 3.36. Este, esse, aquele 3.37. Exceção feita 3.38. Expressões da moda 3.39. Formatação 3.40. Ganhado, ganho 3.41. Gerúndio 3.42. Gerundismos 3.4. Impropriedades 3.45. Improvisação 3.47. Infinitivo pessoal 3.48. Linguagem forense 3.49. Locuções verbais 3.50. Mais latim 3.51. Masculino e feminino 3.52. Modismos 3.53. Não confundir 3.54. Nem café nem pão 3.5. Números 3.56. Onde (e quando) usar “onde” 3.57. O Viés autoritário 3.58. Opção pelos fatos 3.59. Os verbos do Juiz 3.60. Palácio da Justiça 3.61. Palavrão 3.62. Palavras inúteis 3.63. Politicamente correto 3.64. Pontuação 3.65. Por conta de 3.6. Prazo de dez (10) dias 3.67. Redundâncias 3.68. Regência verbal 3.69. Regência verbal I 3.70. Registro de depoimento 3.71. Revisão de Português 3.72. Risco de vida 3.73. Ritmo da frase 3.74. Ruas e datas 3.7. Tributo ao jurista clássico 3.78. Uso das abreviaturas 3.79. Uso das maiúsculas 3.80. Uso das minúsculas 3.81. Uso das siglas 3.82. Uso dos Verbos 3.83. Uso dos Verbos - 2 3.84. Uso dos Verbos - 3 3.85. Uso dos Verbos- 4 3.86. Uso dos Verbos - 5 3.8. Vírgula antes do “e”

Introdução

A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juizes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma: “é uma comunicação objetiva, obedecendo a uma padronização que facilita o trabalho e dá ao redator mais segurança de sua eficiência. Caracteriza-se pelo texto em nível culto, gramaticalmente correto, claro, objetivo e com vocabulário adequado à área de atuação” (Toledo, Marleine P.M.F. e Nadólskis, Hêndricas, “Comunicação Jurídica”, Sugestões Literárias, 4a. ed., 2002, p. 119).

Escrever bem, antes de ser uma arte, é uma técnica, que exige conhecimentos de gramática e estilo, mas se desenvolve e aperfeiçoa com a prática da redação. Para isso, são necessários recursos técnicos (escrever o que, para quem?), adquiridos com o constante exercício da reflexão, da leitura e do trabalho silencioso de escrever, sem medo de errar e sem preguiça de corrigir os erros e melhorar o texto.

Durante os últimos anos venho publicando notas e artigos sobre questões de português e de redação, nos informativos “Paulistão” (do Gabinete de Trabalho dos Desembargadores) e InterAÇÃO (da Escola Paulista da Magistratura). Tenho proferido palestras a novos juízes e ministrado aulas de redação jurídica e forense em faculdades e em cursos de preparação para concursos. Aos servidores do Tribunal de Justiça, tenho ministrado inúmeros cursos de redação.

O resultado desse trabalho é reunido agora, neste volume, que contém os principais pontos examinados por mim, com a participação dos meus leitores, alunos e dos servidores judiciários, os quais sempre trazem questões novas (e às vezes ótimas soluções), enriquecendo a reflexão e o estudo de temas do vernáculo e da técnica de redação.

São Paulo, setembro de 2006.

Des. Alexandre Moreira Germano

Primeira Parte Princípios gerais de redação

Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. (Jesus)

A boa redação deve necessariamente respeitar a verdade. Falar a verdade e, mais ainda, registrá-la por escrito é um dever ético, um ato de cidadania e de respeito aos direitos humanos, indispensável na convivência social. Por isso, o texto escrito deve expressar conceitos que julgamos verdadeiros. A mentira, o subterfúgio, o propósito de enganar não podem fazer parte do nosso código de conduta. Quem escreve deve ater-se a fatos e realidades, não podendo perder-se em fantasias, opiniões pessoais ou divagações.

Falta credibilidade ao texto que não seja verossímil, que contenha afirmações genéricas, por exemplo: “O Brasil é um país atrasado, que nunca alcançará as grandes nações”. Se o redator tivesse dados concretos (estatísticas, números), eventualmente poderia desenvolver uma tese nesse sentido, mas ainda assim seria muito perigoso (do ponto de vista da credibilidade) fazer afirmações tão largas, que podem ser desmentidas por outras em sentido oposto.

Então, em vez de “chutar” uma opinião dessas, sem fundamento, é de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovados (também não adianta citar estatísticas a esmo, extraídas de fontes duvidosas ou até de noticiários da imprensa, que podem pecar pela falta de rigor científico).

Quando se trata de textos jurídicos, é imposição legal que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituídas de fundamento (artigo 14 do Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos fatos (art. 17, I do mesmo Código). Então, o primeiro dever do bom redator é procurar alcançar a verdade naquilo que escreve, evitando todo desvio de argumentação, sofismas ou imprecisões, que esvaziam o bom texto.

O fácil torna-se difícil, graças ao inútil. (sabedoria popular)

O segundo princípio da boa redação é a clareza. Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício, até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor.

Certa vez um juiz escreveu na sentença: “Relativamente aos depoimentos das testemunhas arroladas pelo requerido, são cheias de evasivas, exceção feita à excompanheira, a qual afirma a existência de um imóvel que foi vendido e o valor rateado entre ambos, o mesmo ocorrendo com um veículo entre ambos adquirido, anotando mais que haviam adotado um filho durante a vida em comum, sendo que o requerido não pagava pensão para a criança porque o pai, ao falecimento, deixou o mesmo como seu beneficiário, sendo que o réu vem pagando um plano de saúde”

É difícil entender todas essas informações, misturadas numa única frase, que trata ao mesmo tempo de testemunhas, ex-companheira, imóvel, veículo, filho adotado, pensão, falecimento e (ufa!) um plano de saúde. Aí está um bom exercício de redação: reescrever esse texto, tornando-o legível e compreensível. Ou, alternativamente, podem tentar aclarar este conceito, expresso por um acadêmico: “Direito, ao meu ver, é o fenômeno social e só existe, pois a sociedade necessita do mesmo. Sem sociedade não se teria direito, pois o mesmo não vive sem a mesma”.

A apresentação gráfica do texto é fundamental para a clareza. Com o uso do computador, é fácil escolher o tipo e o tamanho das letras, que facilitem a leitura. Deve ser adotado um padrão de composição (letras, margens, espaços); nada de letras muito miúdas, ou garrafais, nem de caracteres extravagantes.

1.3. Coerência

Eu não consigo entender sua lógica. (Caetano Veloso)

Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão.

O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando argumentos bem encadeados.

réu era culpado, mas absolveu-opor falta de provas. Pura distração, desatenção, descuido –

Incorreta uma sentença, na qual o juiz considerou que os fatos ficaram provados, o o que seja, mas a lógica não pode ser sacrificada: é preciso observar sempre o antecedente para afirmar o conseqüente.

Essa técnica se adquire com a prática e com a reflexão: pensar antes de escrever; se necessário, redigir um resumo, um rascunho, ou simples notas que ajudarão a memória (documentos, folhas dos autos, artigos da lei, precedentes da jurisprudência etc.). O computador é precioso auxiliar nessa tarefa, bastando que seu usuário saiba dirigir corretamente suas pesquisas.

Vale lembrar que o Código de Processo Civil considera inepta a petição inicial, entre outras hipóteses, quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”, ou quando “contiver pedidos incompatíveis entre si” (incisos I e IV do parágrafo único, do art. 295).

Daí a responsabilidade do advogado ao redigir a inicial, sem dúvida a peça mais importante do processo. E a própria escolha do tipo de ação a ser ajuizada é tarefa das mais árduas, que exige o máximo de cuidados técnicos, bom senso e diligência. O mesmo ocorre com o juiz, que deverá observar os requisitos essenciais da sentença (art. 458 do CPC), o que às vezes envolve questões muito complexas, nas quais a lógica e a clareza da expressão disputam, ao lado da verdade, a primazia da boa redação.

1.4. Concisão

A concisão é a luxúria do pensamento. (Fernando Pessoa)

A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado.

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