Legislação de Trânsito

Legislação de Trânsito

Ricardo Ferreira Amorim

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Legislação de Trânsito

Questões

XP

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - Q29810 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES)O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

a) Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e a Polícia Rodoviária Federal.

b) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; e a Polícia Federal.

c) A Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

d) O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

e) A Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2 - Q29809 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES) O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:

a) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

b) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

c) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.

d) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

e) As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.

GABARITOS:

1 – B 2 – D    

CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

1 - Q95519 (Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Compete aos órgãos ou às entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,

a) realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, para preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

b) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

c) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e o licenciamento anual, mediante delegação do órgão federal competente.

d) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

e) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada referentes à segurança do trânsito.

2 - Q96027 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes. A PMDF compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q96028 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Compete ao DENATRAN estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q96030 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) O presidente do CONTRANDIFE é nomeado pelo governador do DF.

( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q69543 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Os municípios integram automaticamente o SNT.

( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q69541 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q69540 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) O ministro do Meio Ambiente compõe o Conselho Nacional de Trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q57421 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito é de competência

a) da Polícia Rodoviária Federal.

b) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.

c) dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

d) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.

e) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.

9 - Q55571 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO) Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI ? Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é de competência

a) dos Conselhos Estaduais de Trânsito ? CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal ? CONTRANDIFE.

b) dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados e do Distrito Federal.

c) da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

d) dos órgãos e entidades executivos de trânsito do Distrito Federal e dos municípios.

e) do Conselho Nacional de Trânsito ? CONTRAN.

GABARITOS:

1 – C 2 – C 3 – E 4 – C 5 – E 6 – C 7 – E 8 – D 9 – A  

CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

2 - Q64503 (Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Quanto às normas de trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, analise:

É correto o que consta APENAS em

a) I e II.

b) I.

c) II e III.

d) III.

e) II.

3 - Q64499 (Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Legislação de Trânsito / Código de Trãnsito Brasileiro;  CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.), analise:

É correto o que consta em

a) I, II e III.

b) I e II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, apenas.

1 - Q76721 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Segundo o Art. 40 do CTB, a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, só poderá ser utilizada pelo condutor em duas situações distintas: para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam em sentido contrário ou:

a) o embarque e desembarque de passageiros.

b) a imobilização do veículo.

c) a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente.

d) a existência de agentes de trânsito.

e) a sua presença na via.

4 - Q57423 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para ônibus nas rodovias e nas estradas é de, respectivamente,

a) 60 km/h e 40 km/h

b) 80 km/h e 50 km/h

c) 90 km/h e 60 km/h

d) 100 km/h e 80 km/h

e) 110 km/h e 60 km/h

5 - Q57422 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Quanto ao uso de luzes em veículo, considere as afirmativas abaixo. I. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.

II. Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao seguilo. III. O condutor utilizará o pisca-alerta no caso de chuva forte ou neblina.

IV. O condutor manterá acesas, à noite, as luzes baixas dos faróis, quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) III e IV, apenas.

c) I, II e III, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

6 - Q55578 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES;  Código de Trãnsito Brasileiro;  CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Um veículo estacionado numa via deverá guardar uma distância entre o pára-choque e o bordo do alinhamento da via transversal de, no mínimo,

a) 1 metro.

b) 2 metros.

c) 3 metros.

d) 4 metros.

e) 5 metros.

7 - Q106071 (Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Considere que uma motocicleta tenha sido estacionada atrás do automóvel de Adriano, impedindo sua movimentação, e que, para chamar a atenção do condutor da motocicleta, que não estava próximo ao referido veículo, Adriano tenha usado a buzina de seu automóvel de forma prolongada e sucessiva, por cerca de cinco minutos, até que o motociclista finalmente apareceu. Nessa situação, tanto o condutor da motocicleta quanto Adriano violaram a legislação de trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q106073 (Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Ao motorista que circula à noite em via dotada de iluminação pública, é proibida à utilização de troca de luz alta e baixa de forma intermitente com o objetivo de indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente.

( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q92778 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) O CTB proíbe o trânsito de bicicletas e ciclomotores em passeios, sendo estes destinados aos pedestres.

( ) Certo      ( ) Errado

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

10 - Q83111 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Devem ter prevalência sobre os demais veículos os destinados à prestação de socorro e policiamento, tais como veículos de polícia e ambulâncias, que gozam de livre circulação, estacionamento e parada estando ou não em serviço de emergência, devendo estar devidamente identificados com alarme sonoro e luz intermitente, a qual pode variar na cor, mas não em intensidade.

( ) Certo      ( ) Errado

11 - Q83112 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.

( ) Certo      ( ) Errado

12 - Q83114 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Cabe ao CONTRAN e aos estados determinar finalidade e uso das faixas laterais de domínio, bem como das áreas adjacentes às estradas e rodovias, obedecidas as condições de segurança do trânsito pertinentes a elas. Nesses casos, respondem pelo CONTRAN o DNIT e a PRF e pelos estados, suas respectivas secretarias de transporte, DETRANs ou órgãos análogos.

( ) Certo      ( ) Errado

13 - Q83115 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) A fim de salvaguardar a integridade física das pessoas e evitar acidentes, o embarque e o desembarque dos ocupantes de veículo devem ocorrer sempre pelo lado da calçada.

( ) Certo      ( ) Errado

14 - Q83113 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) O CTB proíbe o trânsito de bicicletas e ciclomotores em passeios, sendo estes destinados aos pedestres.

( ) Certo      ( ) Errado

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

GABARITOS:

1 – C 2 – D 3 – B 4 – C 5 – A 6 – E 7 – C 8 – E 9 – E 10 – E 11 – C 12 – E 13 – E 14 – E   

CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

1 - Q109763 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) Sobre Educação para o Trânsito, de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise:

I. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

II. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao ministério da saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidentes de trânsito.

III. Não há qualquer obrigatoriedade no sentido de que os órgãos ou entidade de trânsito tenham que promover o funcionamento de escolas públicas de trânsito.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

a) I

b) II

c) III

d) I, II

e) I, II, III

2 - Q92777 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito. A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré- escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q83108 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a respeito da política de educação para o trânsito. Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de programas de prevenção de acidentes são os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q83110 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q83109 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a préescola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.

( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q40665 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO;  Premeiros Socorros) A medida inicial recomendada na prestação de primeiros socorros ao indivíduo com hemorragia externa, ocasionada por ferimento corto contuso na perna, é

a) elevar a perna em nível acima do coração para reduzir o sangramento.

b) realizar a compressão manual diretamente no local com gaze ou pano limpo.

c) aplicar sulfa em pó ou outro medicamento de ação cicatrizante.

d) lavar o ferimento com água e sabão, seguida de aplicação de solução degermante

e) aplicar gel ou creme de ação hemostática para estancar o sangramento rapidamente.

7 - Q40664 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) Ao presenciar um acidente de trânsito, o acionamento do serviço de emergência pode ser favorecido, mediante a informação de dados importantes relacionados ao acidente, como

a) nome completo da vítima, idade, sexo, estado civil.

b) endereço completo da vítima, profissão, lesões apresentadas.

c) vazamento de combustível no local, tipo de substância química adequada no controle de explosão.

d) número de pessoas presentes ao redor da área circunvizinha.

e) tipo de acidente, endereço do local, referências adequadas para localização rápida.

8 - Q40662 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO) No cotidiano do trabalho, o condutor de veículos pode se deparar com diversos tipos de acidentes. Entretanto, os princípios das ações de primeiros socorros são comuns.

  1. Manter a calma: o equilíbrio de quem ajuda favorece a coerência das ações.

  2. Garantir a segurança: preservar a própria segurança, antes de se aproximar do local.

  3. Pedir socorro: solicitar o atendimento do serviço de emergência.

  4. Verificar a situação: conversar e acalmar a vítima, se possível.

Dentre a sequência apresentada abaixo, as ações imediatas esperadas ao prestar os primeiros atendimentos estão contidas em

a) I, II, III e IV.

b) I, IV, III e II.

c) III, IV, II e I.

d) IV, III, I e II.

e) IV, III, II e I.

GABARITOS:

1 – D 2 – C 3 – C 4 – E 5 – C 6 – B 7 – E 8 – A    

CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

1 - Q106072 (Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO)Com relação à sinalização, as ordens de um agente de trânsito têm prevalência tanto sobre a sinalização vertical quanto sobre a horizontal.

( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q109764 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), os sinais de trânsito NÃO se classificam em:

a) Verticais.

b) Horizontais.

c) Iluminados.

d) Dispositivos de sinalização auxiliar.

e) Gestos do agente de trânsito e do condutor.

3 - Q69544 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) O sinal sonoro de pare, que somente deve ser utilizado em conjunto com os gestos do agente de trânsito, deve ser feito por meio de dois silvos breves.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q57431 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) Correlacione os sinais sonoros de apito que são utilizados em conjunto com os gestos dos Agentes de Autoridade de Trânsito com os seus significados.

A correlação correta é

a) I-3, II-1, III-2

b) I-1, II-2, III-3

c) I-2, II-3, III-1

d) I-1, II-3, III-2

e) I-3, II-2, III-1

5 - Q57430 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) A sinalização horizontal é classificada em marcas longitudinais, marcas transversais, marcas de canalização, marcas de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada, e

a) marcas oblíquas.

b) inscrições no pavimento.

c) marcas de fixação.

d) dispositivos auxiliares.

e) dispositivos de sinalização de alerta.

6 - Q57429 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;  SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III ;  Sinalização) Com relação à sinalização vertical, observe as colunas abaixo.

A correlação correta é

a) I-3, II-2, III-1, IV-4

b) I-4, II-2, III-1, IV-3

c) I-1, II-4, III-2, IV-3

d) I-3, II-1, III-4, IV-2

e) I-2, II-4, III-3, IV-1

7 - Q57428 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) As dimensões recomendadas em metros, para os sinais verticais (placas) de regulamentação de forma circular para as vias urbanas de trânsito rápido, demais vias urbanas, estradas e rodovias, são, respectivamente,

a) 0,75; 0,50; 0,75; 1,00

b) 0,50; 0,50; 0,50; 0,75

c) 0,40; 0,50; 0,75; 0,90

d) 0,50; 0,75; 0,75; 1,00

e) 0,75; 0,75; 1,00; 1,25

8 - Q57427 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;  SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III ) Correlacione as placas com a denominação correta.A correlação correta é

a) I-3, II-4, III-1, IV-2

b) I-3, II-2, III-1, IV-4

c) I-1, II-2, III-3, IV-4

d) I-4, II-1, III-2, IV-3

e) I-2, II-3, III-4, IV-1

9 - Q57424 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte/Legislação de Trânsito/CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor e

a) marcadores de alinhamento.

b) marcas viárias.

c) dispositivos de segurança.

d) cones e barreiras.

e) dispositivos de sinalização auxiliar.

10 - Q29669 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO)

Considere que a figura acima ilustra o encontro de duas vias e que as letras indicam faixas de trânsito, as setas menores indicam o sentido de circulação das respectivas faixas e as setas 1 e 2 indicam, respectivamente, faixas de sinalização horizontal transversal e longitudinal. Com referência a essas informações e à sinalização horizontal, assinale a opção correta.

a) Embora não tenha poder de regulamentação, a sinalização horizontal possui, entre outras, a função de complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação.

b) Embora não tenha poder de regulamentação, a sinalização horizontal possui, entre outras, a função de complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação.

c) O local próximo à faixa transversal deve ser sinalizado com o sinal vertical ao lado: .

d) A faixa transversal é denominada linha de retenção e deve ser pintada na cor branca.

e) Para um condutor que esteja na faixa B, a via de circulação C corresponde a uma confluência lateral à direita.

11 - Q29668 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO)

Com referência aos sinais de trânsito mostrados nas figuras acima, julgue os itens que se seguem.

I Em sua forma original, todos os sinais mostrados têm a cor de fundo amarela e as bordas na cor preta.

II As figuras 1 e 4 ilustram sinais de advertência.

III O sinal ilustrado na figura 1 alerta o condutor quanto à existência de obras no leito da via de circulação.

IV O sinal mostrado na figura 2 faz parte dos sinais de indicação.

V A figura 3 ilustra uma marca de sinalização horizontal.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 1.

b) 2.

c) 3.

d) 4.

e) 5.

12 - Q29667 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO) Assinale a opção correta relativa à sinalização de trânsito.

a) A sinalização vertical, quando classificada de acordo com sua função, compreende a sinalização de regulamentação, a sinalização de perigo e a sinalização de indicação.

b) A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, por meio de legendas e(ou) símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.

c) A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são amarela e preta.

d) A forma padrão dos sinais de perigo é a quadrada, em que nenhuma das bordas fica na posição paralela ao solo.

e) A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias, e que não possuem qualquer poder de regulamentação.

GABARITOS:

1 – C 2 – C 3 – C 4 – A 5 – B 6 – D 7 – A 8 – E 9 – E 10 – E 11 – B 12 – B  

CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO

1 - Q85189 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO) Quais requisitos necessita possuir o condutor de veículos destinado a condução de escolares?

I. Ter idade superior a 18 anos.

II. Ser habilitado na categoria B.

III. Ser aprovado em curso de especialização, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) Apenas II e III.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.

2 - Q85188 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO) Quais são os requisitos da CNH categoria D?

a) Condutor de combinação de veículos, tais como reboque, semireboque ou articulados.

b) Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

c) Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga.

d) Condutor de veículo motorizado, cujo peso bruto total não exceda a 3500kg.

e) Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas.

3 - Q65985 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Legislação de Trânsito / DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES;  CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO) Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/1997. Pedro foi denunciado por crime de furto. Nesse caso, Pedro não pode adquirir concessão ou permissão para conduzir veículos automotores de transporte escolar.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q65984 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO) Paulo não sabe ler nem escrever. Nesse caso, Paulo não pode habilitar-se como condutor, apesar de já saber dirigir veículo automotor.

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS:

1 - X     2 - B     3 - E     4 - C

CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

1 - Q109758 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS) De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas, EXCETO:

a) Retenção do veículo.

b) Remoção do veículo.

c) Transbordo do excesso de carga.

d) Multa.

e) Recolhimento da carteira nacional de habilitação.

2 - Q85183 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XVII DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS) Quais as medidas administrativas, dentre aquelas previstas no CTB, pode a autoridade de trânsito e seus agentes adotar?

I. Recolhimento de CNH.

II. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

III. Transbordo do excesso de carga.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) I, II e III.

GABARITOS:

1 - D     2 - E

CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

1 - Q76720 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL) A entrada e saída temporária ou definitiva de veículo do Brasil deverá ser comunicada pelas repartições aduaneiras e pelos órgãos de controle de fronteira ao:

a) CONTRAN.

b) CETRAN.

c) DENATRAN.

d) DETRAN.

e) RENAVAM.

2 - Q69548 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL) Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS:

1 – E 2 – C

CAPÍTULO XII - DO LICENCIAMENTO

1 - Q85190 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XII - DO LICENCIAMENTO) No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo pode ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas?

a) Não, desde o momento da venda e da entrega do veículo.

b) Sim, a não ser que o antigo proprietário tenha encaminhado, dentro de um prazo de 30 dias da negociação, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.

c) Sim, a qualquer momento.

d) Feita a negociação, a responsabilidade é total do novo adquirente.

e) Não. Só o condutor pode ser responsabilizado solidariamente, se este for diferente do proprietário.

GABARITOS:

1 - B    

CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

1 - Q109760 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO) Sobre o Julgamento das Autuações e Penalidades previstas na Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:

a) A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

b) A notificação da penalidade, a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.

c) Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

d) A notificação da penalidade, devolvida por desatualização do endereço do veículo não será considerada válida, devendo a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via diligenciar à procura do infrator.

e) Da notificação da penalidade deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.

2 - Q109761 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO) De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro julgado insubsistente se não for expedida a notificação da autuação, no prazo máximo de:

a) 24 horas.

b) 48 horas.

c) 5 dias.

d) 10 dias.

e) 30 dias.

3 - Q29819 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO) Quando da ocorrência de infração prevista na legislação de trânsito, deverá ser lavrado auto de infração, devendo nele constar, obrigatoriamente, alguns dados. Exemplo de informação a ser fornecida quando possível (não obrigatória) é

a) a tipicação da infração.

b) a data e a hora da ocorrência.

c) os caracteres da placa do veículo.

d) o prontuário do condutor.

e) a identificação do agente autuador.

GABARITOS:

1 - D     2 - E     3 - D   

Código de Trãnsito Brasileiro

1 - Q69546 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / Código de Trãnsito Brasileiro)Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q69542 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / Código de Trãnsito Brasileiro)Compete ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do SNT, mas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão máximo executivo de trânsito da União.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q65987 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Legislação de Trânsito / Código de Trãnsito Brasileiro)Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/1997. Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretende criar, em sua escola, atividade extracurricular para formação teórico-técnica acerca do processo de habilitação de condutores. Nessa hipótese, a pretensão de Maria é admitida por resolução do CONTRAN.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q65986 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO;  Código de Trãnsito Brasileiro)Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q55578 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES;  Código de Trãnsito Brasileiro;  CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA)Um veículo estacionado numa via deverá guardar uma distância entre o pára-choque e o bordo do alinhamento da via transversal de, no mínimo,

a) 1 metro.

b) 2 metros.

c) 3 metros.

d) 4 metros.

e) 5 metros.

7 - Q55573 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / Código de Trãnsito Brasileiro)Quando um Agente da Autoridade de Trânsito tiver necessidade de diminuir a marcha dos veículos em uma via, deverá emitir, em conjunto com as ordens emanadas por gestos, o seguinte sinal sonoro de apito:

a) um silvo longo e um silvo breve.

b) dois silvos longos.

c) dois silvos breves.

d) um silvo longo.

e) um silvo breve.

8 - Q55572 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / Código de Trãnsito Brasileiro)Onde NÃO existir sinalização regulamentadora, as velocidades máximas permitidas para automóveis nas vias rurais são:

a) nas rodovias de 100 km/h e nas estradas de 60 km/h.

b) nas rodovias de 110 km/h e nas estradas de 60 km/h.

c) nas rodovias de 110 km/h e nas estradas de 80 km/h.

d) nas rodovias de 120 km/h e nas estradas de 80 km/h.

e) nas rodovias de 120 km/h e nas estradas de 90 km/h.

GABARITOS:

1 - E     2 - C     3 - C     4 - E     5 - B     6 - E     7 - D     8 - B   

Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

1 - Q40637 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito) Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) I e III, apenas.

d) I e II, apenas

e) I, II e III.

2 - Q29811 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Sobre as competências atribuídas aos respectivos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é correto afirmar que

a) compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

b) compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

c) compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

d) compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

e) compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

3 - Q29682 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito) Julgue os itens subseqüentes com respeito ao SNT.

I Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

II O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

III Compõem o SNT: o CONTRAN, os conselhos estaduais de trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do DF e dos municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios, a PRF, as polícias militares dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.

IV As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.

b) 1.

c) 2.

d) 3.

e) 4.

4 - Q29678 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito) As competências da PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, não incluem

a) realizar o patrulhamento ostensivo, mediante a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

b) aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

c) realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais que margeiam as rodovias federais.

d) integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação

e) coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federa

GABARITOS:

1 - C     2 - A     3 - E     4 - C  

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

1 - Q65985 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Legislação de Trânsito / DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES;  CAPÍTULO XIV DA HABILITAÇÃO) Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/1997. Pedro foi denunciado por crime de furto. Nesse caso, Pedro não pode adquirir concessão ou permissão para conduzir veículos automotores de transporte escolar.

( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q29686 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES) José Carlos pretende abrir uma pequena empresa para prestar serviço de condução de escolares. Para ser condutor de veículo destinado à condução de escolares, José Carlos deve satisfazer cumulativamente alguns requisitos. A propósito dessa situação hipotética, assinale a opção que reúne os requisitos que, segundo o CTB, José Carlos deve preencher

a) Ter 18 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração média ou ser reincidente em infrações leves durante os doze últimos meses, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

b) Ter 21 anos, ser habilitado na categoria C, não ter cometido infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os seis últimos meses, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

c) Ter 25 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou ser reincidente em infrações leves durante os doze últimos meses, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

d) Ter 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

e) Ter 21 anos, ser habilitado na categoria C, não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações leves durante os seis últimos meses, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do CONTRAN.

GABARITOS:

1 - E     2 - D

Das competências

1 - Q85192 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / Das competências) Compete à JARI:

a) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

b) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.

c) Elaborar normas de trânsito no âmbito das respectivas competências.

d) Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

e) Estimular e orientar a execução das campanhas educativas de trânsito.

GABARITOS:

1 - A    

DA HABILITAÇÃO

1 - Q83118 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO)Com relação à formação de condutores e ao processo de habilitação, julgue os itens subsecutivos. Embora o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos sejam regulamentados pelo CONTRAN, fica a cargo dos municípios emitir autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q83119 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO) A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q65986 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO;  Código de Trãnsito Brasileiro)Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/1997. Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q55577 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO)Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado,

a) no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias ou graves, durante os últimos vinte e quatro meses.

b) no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima nos últimos doze meses.

c) no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

d) na categoria B, ser menor de vinte e um anos e não ser reincidente em infração grave ou gravíssima durante os últimos doze meses.

e) na categoria B, independentemente do tempo de habilitação, ser maior de vinte e um anos e não ser reincidente em infração grave ou gravíssima durante os últimos vinte e quatro meses.

5 - Q40645 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO)Um condutor de um automóvel que possui três lugares no banco traseiro deseja levar seus três filhos de 7, 9 e 11 anos para passear. De forma a atender a legislação de trânsito, poderá transportar, no banco da frente, a criança de:

a) 7 anos, apenas.

b) 9 e a de 11 anos, apenas.

c) 7 e a de 9 anos, apenas.

d) 7, a de 9 e a de 11 anos.

e) 11 anos, apenas.

6 - Q40644 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO)

Três condutores estão habilitados para a direção de veículos de acordo com as seguintes características: Poderá candidatar-se à obtenção da Habilitação na categoria C o condutor

a) 1, apenas.

b) 3, apenas.

c) 1 e o condutor 3, apenas.

d) 1 e o condutor 2, apenas.

e) 1, o condutor 2 e o condutor 3.

7 - Q40642 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO;  DO REGISTRO DE VEÍCULOS;  RESOLUÇÃO Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006)Um condutor, residente e domiciliado em Salvador-BA, possui a Carteira Nacional de Habilitação - CNH e os documentos de registro e licenciamento do veículo de sua propriedade - CRV e CRLV, expedidos pelo DETRAN da Bahia. Ao fazer uma viagem para o sul do país, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deverá portar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelos DETRANs MG, RJ, SP e PR.

b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada pelo DETRAN - BA, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original e Certificado de Registro do Veículo - CRV no original.

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelo DETRAN-BA.

e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

8 - Q29818 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES;  DA HABILITAÇÃO;  DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS)Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria

a) considerar leve a infração e apenas multar.

b) apreender o veículo e recolher a habilitação.

c) multar, deter o motorista e apreender o veículo.

d) multar, apreender o veículo e cassar a CNH.

e) recolher o certificado de registro do veículo.

GABARITOS:

1 - C     2 - E     3 - E     4 - C     5 - E     6 - B     7 - E     8 - B

Da Identificação do Veículo

1 - Q29685 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Identificação do Veículo) Entre as autoridades públicas apresentadas nas opções a seguir, aquela cuja placa em veículo de representação pessoal usa as cores verde e amarela da Bandeira Nacional é o

a) presidente de tribunal federal.

b) governador de estado.

c) procurador-geral da República.

d) oficial general das Forças Armadas.

e) prefeito.

2 - Q29677 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Identificação do Veículo) Assinale a opção correta acerca do sistema de placas de identificação de veículos.

a) Após o registro no órgão de trânsito, cada veículo será identificado por placas dianteira e traseira, afixadas em primeiro plano e integrantes do mesmo, contendo 7 caracteres alfanuméricos individualizados em 2 grupos, sendo o primeiro composto por 3, resultante do arranjo, com repetição de 26 letras, tomadas três a três, e o segundo composto por 4, resultante do arranjo, com repetição, de 10 algarismos, tomados quatro a quatro.

b) Além dos caracteres, em todos os veículos as placas dianteira e traseira deverão conter, gravados diretamente nas placas, a sigla identificadora da unidade da Federação e o nome do município de registro do veículo.

c) As placas dos veículos automotores de uso dos chefes de missões diplomáticas deverão conter gravações estampadas na parte central superior da placa com as letras CD (corpo diplomático).

d) As placas dos veículos automotores destinados ao uso de peritos estrangeiros que trabalham no âmbito de acordo de cooperação internacional residentes no Brasil deverão conter gravações estampadas na parte central superior da placa com as letras OI (organismo internacional).

e) As placas de identificação de veículos terão de ser confeccionadas por fabricantes credenciados pela PRF.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.

3 - Q29659 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Identificação do Veículo) Em um posto de fiscalização em rodovia federal, um PRF parou um veículo que transportava carga e pediu ao condutor o documento para comprovação da propriedade e licenciamento do veículo, ao que este informou que não possuía tal documento, pois o veículo era novo. Informou, ainda, que o veículo pertencia a uma pessoa jurídica. Diante dessa situação, assinale a opção correta.

a) O transporte de carga em veículo novo, antes do registro e licenciamento, só é permitido se o veículo tiver sido adquirido por pessoa física e mediante autorização especial.

b) O PRF deve verificar se o condutor porta a nota fiscal de compra e venda do veículo ou documento alfandegário, no caso de veículo importado.

c) A permissão para o transporte de cargas e pessoas em veículos novos, antes do registro e licenciamento, não se estende aos veículos inacabados (chassis), razão pela qual, se o condutor estivesse em tal situação, deveria ocorrer a apreensão imediata.

d) Se o veículo estivesse transportando carga, o PRF deveria se certificar de que a autorização especial indispensável fora impressa em duas vias; que a primeira via estava colada no vidro dianteiro do veículo e que a segunda estava arquivada no escritório da pessoa jurídica proprietária do veículo.

e) O condutor, por dirigir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, pratica infração leve, mas está sujeito às penalidades de multa e apreensão, além da remoção do veículo.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")

GABARITOS:

1 - C     2 - E     3 - E   

Da Segurança dos Veículos

1 - Q40657 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Da Segurança dos Veículos;  Direção Defensiva) Os riscos e os perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com: os veículos, condutores, vias de trânsito, ambiente e

a) chuva.

b) comportamento das pessoas.

c) condição de luz.

d) pneus.

e) condições do piso da pista de rolamento.

2 - Q29802 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Segurança dos Veículos) Atendendo uma ocorrência de trânsito, um Policial Rodoviário Federal nada detecta de anormal em relação à via ou ao condutor e, sendo satisfatórias as condições climáticas, ele procura no veículo a possível razão do acidente. Nessa situação, o Policial Rodoviário Federal vistoriará

a) o funcionamento do pisca-alerta.

b) o estado das pastilhas e lonas de freio.

c) as luzes indicadoras de direção.

d) o esguicho do limpador do parabrisas.

e) a regulagem dos faróis.

3 - Q29800 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Da Segurança dos Veículos) Após sinalizar para que um motorista pare no Posto da Polícia Rodoviária Federal, um Policial Rodoviário Federal observou que o caminhão percorreu uma demasiada distância para frear com segurança, o que pode ter sido ocasionado pelos seguintes motivos:

I. Os discos e pastilhas do sistema de freios podem estar gastos.

II. O nível do fluido do freio pode estar baixo.

III. Os amortecedores traseiros podem estar desalinhados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I.

e) II.

GABARITOS:

1 - B     2 - C     3 - A    

DAS INFRAÇÕES

1 - Q95520 (Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Com relação às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) É infração grave e impõe a medida administrativa de remoção do veículo fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.

b) Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração grave e impõe a medida administrativa de remoção do veículo.

c) Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro é infração leve e não impõe a medida administrativa de remoção do veículo.

d) Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, é infração média, sujeita a medida administrativa de remoção do veículo.

e) É grave a infração de transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%.

2 - Q85187 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) A infração de natureza gravíssima é punida com multa de valor correspondente a:

a) 50 UFIR.

b) 80 UFIR.

c) 120 UFIR.

d) 180 UFIR.

e) 210 UFIR.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.

3 - Q85186 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I. LEVE: 2 pontos.

II. MÉDIA: 4 pontos.

III. GRAVE: 5 pontos.

IV. GRAVÍSSIMA: 7 pontos.

Qual está incorreta?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas IV.

e) Todas estão corretas.

4 - Q85185 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Dentre as penalidades previstas no CTB, quais a autoridade de trânsito deverá aplicar? I. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

II. Suspensão do direito de dirigir.

III. Multa.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) I, II e III.

5 - Q85182 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação:

a) Por 90% de seu valor.

b) Por 80% de seu valor.

c) Por 70% de seu valor.

d) Por 60% de seu valor.

e) Por 50% de seu valor.

6 - Q85181 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser:

I. Servidor civil, estatutário ou celetista.

II. Policial Militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência. III. Policial Civil designado pela autoridade de trânsito, para exercer tal atividade.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) Apenas II e III.

7 - Q85180 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Analise as afirmativas abaixo.

  1. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capitulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei 9.099, de 26/09/95, no que couber.

  2. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

  3. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.

b) Apenas I e III.

c) Apenas II e III.

d) I, II e III.

e) Nenhuma das respostas acima.

8 - Q85179 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade publica ou privada:

a) Detenção de seis meses a um ano, ou multa.

b) Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor.

c) Detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor.

d) Detenção, de dois a quatro anos.

e) Multa.

9 - Q85178 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Qual a pena para quem trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque/desembarque de passageiros, ou onde haja grande movimentação de pessoas, gerando perigo de dano?

a) Pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

b) Pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir.

c) Multa.

d) Detenção, de seis meses a dois anos.

e) Detenção de dois a quatro anos, e suspensão de obter a Permissão para Dirigir.

10 - Q76722 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Michel cometeu uma infração gravíssima que tem como penalidade multa e a suspensão do direito de dirigir. A sua Carteira Nacional de Habilitação somente será devolvida após ele cumprir a penalidade e frequentar o curso de reciclagem. É infração igualmente gravíssima, sujeitando o infrator à idêntica penalidade:

a) dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.

b) dirigir veículo sem placa ou sem licenciamento.

c) conduzir crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais.

d) transitar pela contramão em vias com sentido único de direção.

e) dirigir veículo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

11 - Q64502 (Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Correlacione infrações de trânsito com as naturezas das multas.

A correlação correta ocorre em:

a) I-1; II-3; III-2; IV-4.

b) I-1; II-2; III-4; IV-3.

c) I-2; II-1; III-3; IV-4.

d) I-3; II-2; III-4; IV-1.

e) I-2; II-1; III-4; IV-3.

12 - Q64501 (Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo danificando a via, suas instalações, e equipamentos, derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante que esteja utilizando ou qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente, constitui infração

a) gravíssima, cuja penalidade é multa e apreensão do veículo.

b) grave, cuja penalidade é multa.

c) gravíssima, cuja penalidade é multa.

d) média, cuja penalidade é multa.

e) grave, cuja penalidade é multa e apreensão do veículo.

13 - Q57426 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES)O condutor que estacionar o veículo no acostamento, salvo por motivo de força maior, estará passível de ser punido com

a) multa e apreensão do veículo.

b) multa apenas.

c) multa e remoção de veículo.

d) multa e recolhimento da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação.

e) advertência por escrito e retenção do veículo.

14 - Q57425 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Correlacione as descrições das infrações de trânsito previstas no CTB com as suas naturezas.A correlação correta é

a) I-1, II-2, III-3, IV-4

b) I-4, II-2, III-1, IV-3

c) I-3, II-4, III-2, IV-1

d) I-2, II-3, III-4, IV-1

e) I-3, II-1, III-2, IV-4

15 - Q55578 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES;  Código de Trãnsito Brasileiro;  CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA) Um veículo estacionado numa via deverá guardar uma distância entre o pára-choque e o bordo do alinhamento da via transversal de, no mínimo,

a) 1 metro.

b) 2 metros.

c) 3 metros.

d) 4 metros.

e) 5 metros.

16 - Q55576 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) A um condutor que tenha cometido uma infração de trânsito, nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, uma das medidas administrativas passível de ser adotada pela autoridade de trânsito é

a) o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

b) a freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

c) a cassação da Permissão para Dirigir.

d) a suspensão do direito de dirigir.

e) a advertência por escrito.

17 - Q40648 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES;  DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS) A data de validade da CNH ? Carteira Nacional de Habilitação de quatro condutores é 31 de agosto de 2009. Por esquecimento, nenhum deles tomou as providências para a devida regularização. Nos dias subsequentes, todos eles foram parados pela fiscalização de trânsito nas seguintes datas:

Cometeram infração de trânsito, de natureza gravíssima tiveram a respectiva CNH recolhida, os condutores

a) 3 e 4, apenas.

b) 1 e 2, apenas.

c) 2, 3 e 4, apenas.

d) 1, 2 e 3, apenas.

e) 1, 2, 3 e 4.

18 - Q40646 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não conseguiu identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, para indicá-lo ao órgão de trânsito, na forma da lei. Por este motivo, além de ser responsabilizada pelo pagamento da multa original, a pessoa jurídica proprietária do veículo está sujeita a uma nova penalidade de:

a) Apreensão do veículo.

b) Advertência por escrito.

c) Multa.

d) Recolhimento do CRV ? Certificado de Registro do Veículo.

e) Recolhimento do CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo.

19 - Q29818 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES;  DA HABILITAÇÃO;  DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS) Ao fiscalizar uma "Van" com capacidade para dez passageiros, incluindo o motorista, o Policial Rodoviário Federal verifica que o condutor do veículo está habilitado na categoria "B". Nesse caso, o certo seria

a) considerar leve a infração e apenas multar.

b) apreender o veículo e recolher a habilitação.

c) multar, deter o motorista e apreender o veículo.

d) multar, apreender o veículo e cassar a CNH.

e) recolher o certificado de registro do veículo.

20 - Q29817 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA;  DAS INFRAÇÕES) Ao retornar à base, após conduzir uma vítima de acidente a um serviço de Pronto-Socorro, uma ambulância trafega pelo acostamento da rodovia em velocidade reduzida, sem utilizar o alarme sonoro e a iluminação vermelha intermitente. É correto afirmar que seu motorista

a) valeu-se da sua prioridade de trânsito.

b) errou ao não acionar o alarme sonoro.

c) exerceu o direito à livre circulação.

d) infringiu uma norma de circulação.

e) praticou crime de trânsito.

21 - Q29816 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Em uma rodovia onde não há sinalização regulamentadora da velocidade máxima permitida, a fiscalização por radar identifica uma caminhonete trafegando a 105 km/hora. Nessa situação é correto que o agente

a) aplique multa.

b) não autue.

c) recolha a habilitação.

d) apreenda o veículo.

e) detenha o motorista.

22 - Q29815 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas. Com relação aos crimes relacionados no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

a) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante e se exigirá fiança, independente dele prestar pronto e integral socorro àquela.

b) é crime conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, contudo, com relação aos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado, o Poder Executivo Federal não poderá estipular a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, devendo estes ser regulados pelo CONTRAN.

c) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; se deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; se o praticar no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

d) é considerado crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, mesmo que autorizada pela autoridade competente, já que sempre pode resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada.

e) a multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

23 - Q29799 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Ao parar um carro de passeio numa "blitz" no início do anoitecer um Policial Rodoviário Federal verificou que alguns itens e componentes do automóvel não estavam em condições adequadas de funcionamento, constatando o seguinte:

I. Um farol estava queimado e o outro desalinhado.

II. As palhetas do limpador de parabrisas estavam ressecadas.

III. A documentação do veículo estava em ordem.

Nesse caso, a atitude correta do policial é

a) multar o motorista por causa dos faróis e liberar o veículo.

b) advertir o motorista e liberar o veículo.

c) reter o veículo devido ao não funcionamento dos faróis e multar o motorista.

d) liberar o veículo porque está anoitecendo.

e) acompanhar o motorista do veículo até uma oficina.

24 - Q29687 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) De acordo com o CTB, constitui infração gravíssima

a) atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

b) deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

c) dirigir veículo com CNH ou permissão para dirigir de categoria inferior à exigida para a condução do veículo que esteja conduzindo.

d) ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.

e) estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

25 - Q106074 (Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Considere que um motorista tenha se envolvido em acidente que acarretou a fratura da perna de um pedestre e que, em vez de prestar socorro à vítima, ele se evadiu do local. Nesse caso, a conduta do motorista caracteriza infração gravíssima e pode acarretar a perda definitiva do direito de dirigir.

( ) Certo      ( ) Errado

26 - Q106078 (Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Considere que, depois de ter seu aparelho de som automotivo furtado por duas vezes, Rodrigo decidiu adquirir um aparelho sonoro portátil e passou a conduzir seu veículo ouvindo música nos fones de ouvido do aparelho. Nessa situação, Rodrigo comete infração de trânsito ao dirigir ouvindo música mediante a utilização de fones nos ouvidos.

( ) Certo      ( ) Errado

27 - Q83116 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue os próximos itens. Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima, punível com multa.

( ) Certo      ( ) Errado

28 - Q83117 (Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa, salvo para o uso abusivo de álcool.

( ) Certo      ( ) Errado

29 - Q83580 (Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.

( ) Certo      ( ) Errado

30 - Q69547 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / DAS INFRAÇÕES) Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo.

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS:

1 – A 2 – X 3 – A 4 – E 5 – B 6 – D 7 – D 8 – C 9 – A 10 – A 11 – E 12 – C 13 – C 14 – B 15 – E 16 - A 17- A 18 – C 19 – B 20 – D 21 – B 22 - C 23- C 24 – C  25 - E    26 - C     27 - C    28 - E    29 - C    30 - E    

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

1 - Q29663 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS)Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.

a) Cabe ao PRF emitir termo de apreensão do veículo, que discriminará os equipamentos obrigatórios eventualmente ausentes, o estado geral da lataria e da pintura, os danos causados por acidente, se for o caso, a identificação do proprietário e do condutor, quando possível, e dados que permitam a precisa identificação do veículo. A discriminação dos objetos que se encontrem no veículo é opcional.

b) O termo de apreensão do veículo deve ser preenchido pelo PRF, em duas vias: a primeira via será entregue ao proprietário ou condutor do veículo apreendido e a segunda, ao órgão ou entidade responsável pela custódia do veículo.

c) Por ser documento do proprietário do veículo, o PRF não deverá recolher o CRLV.

d) Caso a penalidade aplicada ao abordado pelo PRF tenha sido aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes, então o prazo da custódia será de 21 a 30 dias.

e) Desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação em via pública, o PRF poderá dispensar sua retenção imediata.

GABARITOS:

1 - E    

Decreto n.º 17.161-1996

1 - Q95530 (Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes / Legislação de Trânsito / Decreto n.º 17.161-1996) Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de transporte público coletivo é definido como aquele

a) em que o acesso ao veículo é livre a qualquer pessoa, ou que o acesso de um passageiro não impeça o de outro, salvo com restrições legais ou de capacidade física ou econômica, devidamente regulado pelo poder público, explorado de forma remunerada, com tarifa determinada.

b) de acesso amplo, mas determinado pelo contratante, operado sem observância de nenhuma norma contratual com o poder público.

c) oferecido a mais de uma pessoa ou grupo de pessoas, ainda que em veículos não formalmente autorizados.

d) realizado por particular, com automóvel particular, tolerado pelo poder público, com contratos implícitos, explorados de forma remunerada, sem intervenção das autoridades quanto à fixação de tarifas.

e) que, devidamente regulado pelo poder público, é livre a qualquer pessoa ou grupo de pessoas, explorado de forma remunerada, com tarifas fixadas pela autoridade competente.

GABARITOS:

1 - E    

DECRETO Nº 6.489, DE 19 DE JUNHO DE 2008

1 - Q29823 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DECRETO Nº 6.489, DE 19 DE JUNHO DE 2008) João Feguerson Restaurantes Ltda. pretende abrir um estabelecimento comercial na Rodovia Federal BR 000, em área urbana do Município onde se encontra a sede do referido restaurante. Para tanto, oferece o restaurante prato acompanhado de uma bebida alcoólica. Tendo ciência do ocorrido, notifica o DETRAN, nos termos do Decreto nº 6489/2008, o estabelecimento em questão, no sentido de que se abstenha da comercialização de bebida alcoólica, sob pena de aplicação de multa. Apresentada a defesa, vem o procedimento administrativo com a decisão de que a punição é

a) cabível em face da vedação de venda de bebida alcoólica as margens de rodovia.

b) cabível por se tratar de local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

c) incabível, por se localizar o restaurante em área urbana.

d) cabível somente se o restaurante não obtiver autorização especial para a comercialização de bebidas alcoólicas às margens da rodovia federal.

e) incabível por não ser implícita à atividade comercial do restaurante a comercialização de bebidas alcoólicas.

GABARITOS: 1 - C    

Direção Defensiva

1 - Q64500 (Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva) Dentro dos preceitos da Direção Defensiva, no caso de neblina em uma rodovia, o melhor conjunto de atitudes do condutor é:

a) imediatamente acender a luz baixa do farol (e o farol de neblina, se tiver); reduzir a velocidade do próprio veículo; aumentar a distância com relação ao veículo à sua frente.

b) acionar o pisca-alerta do veículo; reduzir a velocidade; aumentar a distância do veículo à sua frente.

c) reduzir a velocidade até sentir conforto e segurança; acionar a luz alta dos faróis do veículo.

d) reduzir a velocidade do veículo até sentir conforto e segurança; evitar pisar no freio de maneira brusca; acionar a troca de luzes altas e baixas dos faróis de forma intermitente.

e) acender o farol de neblina; reduzir a velocidade; acionar o pisca-alerta do veículo.

2 - Q40670 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva) Na manutenção de um veículo foi constatado que a embreagem apresentava deslizamento. Segundo o motorista, o motor

a) "puxava" pouco.

b) não virava.

c) virava mas não pegava.

d) esquentava muito.

e) falhava.

3 - Q40668 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva;  Premeiros Socorros) No acidente envolvendo um caminhão com vazamento de combustível, a fim de evitar explosão e incêndio, é recomendável

a) levar o extintor até o caminhão para agilizar o atendimento.

b) desligar o motor do veículo acidentado.

c) aplicar o conteúdo do extintor aos poucos para melhor resultado.

d) dirigir o jato do extintor para o centro das chamas.

e) manter o extintor na posição horizontal após a abertura do lacre.

4 - Q40667 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva)A relação entre o tipo de via, velocidade máxima permitida e distância do local do acidente para início da sinalização é corretamente descrita em:

a)

b)

c)

d)

e)

5 - Q40666 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva) Na ocorrência de um acidente em uma curva, a sinalização no local

a) pode ser realizada com galhos, em trechos de neblina.

b) visa interromper o fluxo do tráfego na via a fim de evitar novas colisões.

c) deve alertar o motorista antes de visualizar o acidente.

d) deve demarcar parcialmente o trecho de desvio do tráfego.

e) pode ser realizada por pessoas posicionadas imediatamente após a curva

6 - Q40661 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS;  Direção Defensiva) Seu veículo dispõe de equipamentos e sistemas importantes para evitar situações de perigo que possam levar a acidentes, portanto, considere as afirmativas abaixo.

I. Não use pneus de modelo ou dimensões diferentes das recomendadas pelo fabricante para não reduzir a estabilidade e desgastar outros componentes da suspensão. II. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar acima do abdome, sobretudo para as gestantes. III. Segure o volante com as duas mãos, como os ponteiros do relógio na posição de 9 horas e 15 minutos. É correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) I e III, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II, apenas.

e) I, II e III.

7 - Q40657 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Da Segurança dos Veículos;  Direção Defensiva) Os riscos e os perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com: os veículos, condutores, vias de trânsito, ambiente e

a) chuva.

b) comportamento das pessoas.

c) condição de luz.

d) pneus.

e) condições do piso da pista de rolamento.

8 - Q29662 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva) Um veículo parado no leito da via pode atrapalhar o fluxo de veículos, além de possibilitar a ocorrência de acidentes. Por esse e outros motivos, o CTB prescreve as providências a serem tomadas para a imediata sinalização de advertência, como estabelecida pelo CONTRAN. Acerca dessas providências, assinale a opção correta.

a) A imobilização de veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser sinalizada imediatamente, podendo o veículo, bem sinalizado, permanecer na via por, no máximo, uma hora.

b) Na condição citada, o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, preso junto ao pára-choque traseiro do veículo.

c) Na situação considerada, o equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

d) Na ausência do triângulo de segurança, a resolução referida indica a utilização de galhos vegetais para sinalização do veículo imobilizado no leito da via, já que ambos os dispositivos cumprem formalmente o mesmo objetivo.

e) Ônibus ou caminhões imobilizados temporariamente no leito viário devem usar pelo menos dois triângulos para sinalização dos veículos.

GABARITOS:

1 - A     2 - A     3 - B     4 - D     5 - C     6 - B     7 - B     8 - C

Do Julgamento das Autuações e Penalidades

1 - Q40647 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Do Julgamento das Autuações e Penalidades) Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI? Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado

a) pela Secretaria à qual está subordinado o funcionário.

b) pela Secretaria de Administração do Estado.

c) pela JARI Estadual.

d) pelo CETRAN.

e) pelo DETRAN.

2 - Q38991 (Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / Do Julgamento das Autuações e Penalidades) Um rapaz pede ao tio uma caminhonete emprestada para levar os amigos a um jogo de futebol. Ele, e mais dois amigos vão na cabine; o resto dos colegas viaja na caçamba da caminhonete. Nesse caso, estará cometendo uma infração de trânsito de natureza gravíssima e terá como penalidade

a) advertência por escrito e remoção do veículo.

b) somente advertência verbal e poderá prosseguir viagem.

c) suspensão do direito de dirigir e multa no valor de 80 UFIR.

d) multa no valor de 180 UFIR e apreensão do veículo.

e) multa no valor de 180 UFIR e cassação do certificado do veículo.

3 - Q29821 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / Do Julgamento das Autuações e Penalidades) Marcos Vinicius, proprietário de veículo automotor, residente em Corumbá, recebeu guia de pagamento referente à infração cometida quando trafegava pela BR-101, entre as Cidades do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, no dia 15 de julho de 2009, às 15h30min. A referida guia estabelecia o prazo de 15 dias para a efetivação do pagamento de multa no valor apontado, além da aplicação de 7 pontos, na forma como determina a Lei. Inconformado, recorreu Marcos Vinicius, sustentando não ter recebido notificação da autuação para apresentação de defesa prévia, sendo este apelo recusado. Em face dessa decisão administrativa, Marcos Vinicius ajuizou ação judicial, apresentando todos os documentos cabíveis, satisfazendo todos os pressupostos processuais. Dessa forma, com base na Orientação Jurisprudencial dominante, a decisão a ser proferida deverá ser

a) desfavorável, na medida em que, no processo administrativo, para imposição de multa de trânsito, não são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

b) favorável, na medida em que, no processo administrativo, para imposição de multa de trânsito, quando o infrator reside em outro Estado da Federação do local de ocorrência, é necessária a notificação da autuação decorrente da infração.

c) desfavorável, na medida em que, no processo fiscal para imposição de multa de trânsito, são somente necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena, decorrente da infração, quando estas implicarem em pontuação inferior a 5 pontos.

d) favorável, na medida em que, no processo administrativo, para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

e) favorável, na medida em que, no processo fiscal para imposição de multa de trânsito, é necessária a notificação da autuação, através de servidor especialmente designado, de forma a atestar o seu recebimento.

GABARITOS:

1 - D     2 - D     3 - D

DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1 - Q29672 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES) Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos utilizados para a interpretação do CTB.

I Caminhonete - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento. II Ilha - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.

III Tara - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.

IV Veículo de grande porte - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a 10.000 kg e de passageiros, superior a vinte passageiros.

A quantidade de itens certos é igual a

a) 0.

b) 1.

c) 2.

d) 3.

e) 4.

GABARITOS:

1 - D   

DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

1 - Q76718 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta deverá:

a) circular pelos bordos da pista em fila dupla.

b) deslocar-se por entre os carros.

c) atravessar quando o semáforo estiver indicando a cor verde para os pedestres.

d) circular pela contramão da via.

e) evitar ruas e avenidas movimentadas.

2 - Q40650 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, em fila única:

a) pela faixa de tráfego, independente do sentido de deslocamento dos veículos.

b) pelos bordos da pista, no sentido do deslocamento dos veículos.

c) pelos bordos da pista, em sentido contrário ao deslocamento de veículos.

d) pela faixa de tráfego, sempre à sua direita.

e) pela faixa de tráfego, no sentido do deslocamento dos veículos.

3 - Q29812 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS) É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Em relação aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados é correto afirmar que

a) nas áreas rurais, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, e também em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida

b) nas vias urbanas, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, e também em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

c) nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que deverão, nessas condições, usar o acostamento.

d) onde não houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

e) o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

GABARITOS:

1 – C 2 – C 3 – E

DO REGISTRO DE VEÍCULOS

1 - Q85191 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / DO REGISTRO DE VEÍCULOS) Quando será obrigatória a expedição de Novo Certificado de Registro de Veiculo? I. Quando for transferida a propriedade.

II. Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou endereço.

III. Quando for alterada qualquer característica do veiculo.

IV. Quando houver mudança de categoria.

Quais estão corretas?

a) Apenas II, III e IV.

b) Apenas I e II.

c) Apenas I e III.

d) Apenas I, II e III.

e) I, II, III e IV.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.

2 - Q40642 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO;  DO REGISTRO DE VEÍCULOS;  RESOLUÇÃO Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.) Um condutor, residente e domiciliado em Salvador-BA, possui a Carteira Nacional de Habilitação - CNH e os documentos de registro e licenciamento do veículo de sua propriedade - CRV e CRLV, expedidos pelo DETRAN da Bahia. Ao fazer uma viagem para o sul do país, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deverá portar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelos DETRANs MG, RJ, SP e PR.

b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada pelo DETRAN - BA, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original e Certificado de Registro do Veículo - CRV no original.

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelo DETRAN-BA.

e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

3 - Q40641 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DO REGISTRO DE VEÍCULOS) Considere as afirmativas abaixo, relativas ao Certificado de Registro de Veículo.

  1. É obrigatória a expedição de novo Certificado quando o proprietário mudar de domicílio ou residência dentro do mesmo município.

  2. É obrigatória a expedição de novo Certificado quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.

  3. Não é obrigatória a expedição de novo Certificado quando for alterada qualquer característica do veículo, desde que não haja mudança de endereço.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e II.

e) I e III.

4 - Q29820 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DO REGISTRO DE VEÍCULOS) O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento obrigatório para proprietários de veículos automotores. A expedição de novo CRV deverá ser imediata quando

a) ocorrer mudança de endereço no mesmo município.

b) se alterar qualquer característica do veículo.

c) houver transferência de propriedade.

d) se extraviar nota fiscal fornecida pelo fabricante.

e) da quitação de multas de trânsito.

5 - Q29675 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DO REGISTRO DE VEÍCULOS) Josué perdeu o CLRV de seu veículo e dirigiu-se ao departamento de trânsito do seu estado em busca da emissão de um novo documento de registro e licenciamento. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O CRLV, juntamente com a CNH, é documento de porte obrigatório do condutor, razão pela qual Josué agiu corretamente ao procurar o departamento de trânsito estadual para resolver a situação.

b) Não será possível a expedição de uma via original do CRLV, diante da solicitação de Josué, o qual deverá utilizar uma cópia autenticada pelo departamento de trânsito.

c) A expedição de documento hábil, ainda que provisório, que permita a Josué dirigir o seu veículo deve ser efetivada pelo órgão de trânsito em 48 horas.

d) Se Josué vier a dirigir seu veículo sem o CRLV, estará cometendo uma infração de trânsito média.

e) Caso Josué dirija o veículo sem o CRLV, ficará sujeito ao pagamento da penalidade de multa, mas não estará sujeito à retenção do veículo.

GABARITOS:

1 – X 2 – E 3 – B 4 – B 5 – A  

DOS CRIMES DE TRÂNSITO

1 - Q109757 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:

a) Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

b) Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

c) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais como transporte de passageiros ou de carga.

d) Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

e) Fora da faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

2 - Q109759 (Prova: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administração de Rede / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:

a) Se o agente for amigo íntimo da vítima.

b) Se o agente for inimigo capital da vítima.

c) Se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

d) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30km/h.

e) Se o agente for parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da vítima.

3 - Q83579 (Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro. Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q83578 (Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) Considere a seguinte situação hipotética. Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.

( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q83577 (Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.

( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q83576 (Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.

( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q82093 (Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO)Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que

a) se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, em substituição das demais sanções penais previstas.

b) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se inicia ainda e enquanto o sentenciado, por efeito ou não de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

c) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a dois anos.

d) ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em trinta dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

e) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

8 - Q69545 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110. Considere que Gustavo conduza o seu veículo à velocidade de 110 km/h, quando a sinalização do local aponta como limite máximo a velocidade de 50 km/h e, de forma culposa, tenha atropelado Maria, que teve lesão corporal leve. Nesse caso, Gustavo deverá responder por crime de lesão corporal culposa, desde que haja representação da vítima.

( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q29822 Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO. No dia 15 de junho de 2007, por volta das 09h, pela Avenida Canal, proximidades do "Atacadão Rio do Peixe", José Antônio, guiando o veículo ônibus, ano 1998, de cor branca, provocou atropelamento contra Marinalva, que pedalava uma bicicleta próximo à guia da calçada, sofrendo traumatismos generalizados. O socorro foi prestado por solicitação de populares do SAMU ao Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, e o infrator se evadiu. No que se refere à conduta praticada, uma vez que o infrator se evadiu sem prestar socorro à vítima, é correto afirmar que o condutor

a) não merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

b) merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

c) não merece aplicação do aumento de pena daí decorrente, uma vez que a vítima não era pedestre, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

d) merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia o veículo em alta velocidade, sendo irrelevante a não prestação de socorro, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

e) merece aplicação, em tese, do aumento de pena daí decorrente, se testemunhas confirmarem que ele conduzia em aparente estado de embriaguez, conforme estipulado pela Lei nº 9503/97.

10 - Q29688 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS CRIMES DE TRÂNSITO) De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.

a) Em nenhuma hipótese se admite a aplicação aos crimes de trânsito de disposições previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.

b) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, mas sempre de forma isolada, sendo vedada a aplicação cumulativa com outras penalidades.

c) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois anos.

d) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 24 horas, a permissão para dirigir ou a CNH.

e) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele prestar pronto e integral socorro àquela.

GABARITOS:

1 - E     2 - C     3 - C     4 - E     5 - E     6 - E     7 - E     8 - E     9 - B     10 - E

DOS VEÍCULOS

1 - Q40661 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS;  Direção Defensiva) Seu veículo dispõe de equipamentos e sistemas importantes para evitar situações de perigo que possam levar a acidentes, portanto, considere as afirmativas abaixo.

  1. Não use pneus de modelo ou dimensões diferentes das recomendadas pelo fabricante para não reduzir a estabilidade e desgastar outros componentes da suspensão.

  2. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar acima do abdome, sobretudo para as gestantes.

  3. Segure o volante com as duas mãos, como os ponteiros do relógio na posição de 9 horas e 15 minutos.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.

b) I e III, apenas.

c) I e II, apenas.

d) II, apenas.

e) I, II e III.

2 - Q40659 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS) Preservar o meio ambiente é uma necessidade da sociedade, para a qual todos devem contribuir. Alguns procedimentos contribuem para a redução da poluição atmosférica e da poluição sonora:

a) nos veículos refrigerados a água, veja o nível do reservatório de água.

b) os pneus deverão ter sulcos de, no mínimo, 1,6 milímetros de profundidade.

c) não acelere quando o veículo estiver em ponto morto ou parado no trânsito.

d) não desligue o motor numa parada prolongada.

e) em declives, desça com o veículo desengrenado.

3 - Q40643 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS;  RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2004) Considere os seguintes tipos de veículos: motocicleta, automóvel, caminhão e ônibus. O extintor de incêndio é equipamento obrigatório para:

a) Automóvel, caminhão e ônibus, apenas.

b) Motocicleta, automóvel e caminhão, apenas.

c) Motocicleta, automóvel e ônibus, apenas.

d) Automóvel e caminhão, apenas.

e) Motocicleta, automóvel, caminhão e ônibus.

4 - Q29814 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS) As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações. Os veículos classificam-se em:

a) Quanto à categoria como: caminhão-trator; trator de rodas; trator de esteiras; trator misto; especial; de coleção.

b) Quanto à espécie como de passageiros: motoneta; motocicleta; triciclo; quadriciclo; caminhonete; caminhão; reboque ou semirreboque; carroça; carro de mão.

c) Quanto à espécie como de carga: bicicleta; ciclomotor; motoneta; motocicleta; triciclo; quadriciclo; automóvel; micro-ônibus; ônibus; bonde; reboque ou semirreboque; charrete.

d) Quanto à espécie como misto: oficial; de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro; particular; de aluguel; de aprendizagem.

e) Quanto à tração como: automotor; elétrico; de propulsão humana; de tração animal; reboque ou semirreboque.

5 - Q29664 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS) Acerca do transporte de passageiros em veículos de carga, assinale a opção incorreta.

a) O transporte de passageiros em veículos de carga, remunerado ou não, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário.

b) A autorização para transporte de passageiros em veículos de carga não pode ser concedida para viagem cuja data ultrapasse a validade do CRLV.

c) As migrações internas decorrentes de assentamento agrícola de responsabilidade do governo e as viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, são hipóteses tratadas como exceção para fins de transporte de passageiros em veículos de carga.

  • d) São duas as condições mínimas para a concessão de autorização para o transporte de pessoas em veículos de carga: carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, fabricadas em material de boa qualidade e resistência estrutural, e cobertura com estrutura em material de resistência adequada.

e) Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os denominados basculantes e os boiadeiros.

6 - Q29660 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS) Os itens obrigatórios para os ônibus elétricos em circulação incluem

a) protetores das rodas dianteiras.

b) palas internas de proteção contra a luz solar (pára-sol) para os passageiros.

c) retrorrefletores (catadióptricos) traseiros, de cor vermelha.

d) lanterna de iluminação de placa traseira, de cor branca.

e) luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou azul.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.

GABARITOS:

1 - B     2 - C     3 - A     4 - E     5 - D     6 - E   

ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

1 - Q40640 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO)O órgão de trânsito municipal instalou equipamentos para fiscalização de velocidade, em uma via arterial urbana, nas proximidades dos portões de entrada e saída de alunos de uma escola de ensino fundamental. A velocidade máxima foi regulamentada em 40 km/h. A fiscalização sobre 3 veículos, indicou que a velocidade medida pelo equipamento foi de 46, 47 e 48 km/h, respectivamente, para os veículos 1, 2 e 3. Nesta situação, por trafegar com excesso de velocidade,

a) serão autuados os veículos 1 e 2, apenas.

b) serão autuados os veículos 2 e 3, apenas.

c) será autuado o veículo 1, apenas.

d) será autuado o veículo 3, apenas.

e) serão autuados os veículos 1, 2 e 3.

2 - Q29813 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO)O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. É correto afirmar sobre engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito que

a) qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, sendo proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, independente de casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo DETRAN.

b) nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, salvo se autorizada por decreto do poder executivo da localidade.

c) a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento, juntamente com a policia militar e a guarda municipal.

d) nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

e) obrigatoriamente a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, sempre com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

GABARITOS:

1 - D     2 - D  

Lei n° 11.705-08;

1 - Q76725 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / Lei n° 11.705-08) Roberto possui um posto de gasolina numa rodovia federal, numa área não urbana, segundo delimitação do município de seu domicílio. De acordo com a Lei n° 11.705/08, Artigo 2º, são vedados a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo nessa faixa de domínio. Roberto desrespeitou a lei e vendeu cerveja para os condutores de veículos que paravam em seu posto. A violação desse artigo implicará a Roberto uma multa de:

a) R$ 300 (trezentos reais).

b) R$ 600 (seiscentos reais).

c) R$ 900 (novecentos reais).

d) R$ 1.200 reais (um mil e duzentos reais).

e) R$ 1.500 reais (um mil e quinhentos reais).

GABARITOS:

1 - E    

Noções de Mecânica

1 - Q40675 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Noções de Mecânica) ABS é um sistema de freio que

a) faz com que o veículo pare antes de atingir qualquer obstáculo.

b) permite o veículo atingir maiores velocidades.

c) impede o travamento das rodas.

d) confere maior durabilidade às pastilhas.

e) auto-detecta uma situação de risco à frente do veículo.

2 - Q40674 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Noções de Mecânica) Num veículo, um dos meios de se acoplar eixos desalinhados é utilizando-se de

a) juntas universais.

b) embreagens de discos flexíveis.

c) acoplamentos emborrachados.

d) acoplamentos rosetados.

e) acoplamentos cardinais.

3 - Q40673 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Noções de Mecânica) Na partida de um veículo com transmissão mecânica e ignição eletrônica, é recomendável girar a chave de ignição

a) pisando o pedal do acelerador.

b) com o afogador puxado.

c) com o afogador puxado, pisando levemente o pedal do acelerador.

d) pisando o pedal da embreagem.

e) bombeando por duas vezes o pedal do acelerador.

4 - Q40672 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Noções de Mecânica) No sistema de arrefecimento de um veículo, a válvula termostática

a) controla a temperatura da água.

b) mede a temperatura da água.

c) não se abre enquanto a água não atingir a temperatura de operação.

d) desvia a água para o sistema de ar quente do veículo.

e) regula a velocidade da água para manter a sua temperatura constante.

5 - Q40671 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Noções de Mecânica) O diferencial tem a função de

a) facilitar a saída do veículo de atoleiros.

b) diminuir o torque na roda de tração que oferece menor atrito com a pista.

c) diferenciar as potências entre as rodas dianteiras e traseiras numa trajetória retilínea.

d) compensar as diferentes rotações das rodas de tração nas curvas.

e) tracionar igualmente todas as rodas de tração.

GABARITOS:

1 - C     2 - A     3 - D     4 - C     5 - D   

Lei nº 12.006-09;

1 - Q76723 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / Lei nº 12.006-09) A Lei nº 12.006/09 estabelece que toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social de produto oriundo de indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. A divulgação feita em DESACORDO com as condições fixadas nesta Lei constitui infração punível com a seguinte sanção:

a) advertência por escrito.

b) suspensão da propaganda do produto pelo prazo de até 30 dias.

c) multa de 1.000 (um mil) a 5.000 (cinco mil) reais.

d) retratação nos meios de comunicação social.

e) cassação do registro da empresa.

GABARITOS:

1 - A    

Primeiros Socorros

1 - Q85184 (Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis / Legislação de Trânsito / Premeiros Socorros) Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora de registro?

a) O condutor.

b) A vítima.

c) O perito oficial.

d) O agente de trânsito.

e) A testemunha do acidente.

2 - Q40668 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Direção Defensiva;  Premeiros Socorros)No acidente envolvendo um caminhão com vazamento de combustível, a fim de evitar explosão e incêndio, é recomendável

a) levar o extintor até o caminhão para agilizar o atendimento.

b) desligar o motor do veículo acidentado.

c) aplicar o conteúdo do extintor aos poucos para melhor resultado.

d) dirigir o jato do extintor para o centro das chamas.

e) manter o extintor na posição horizontal após a abertura do lacre.

3 - Q40665 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO;  Premeiros Socorros) A medida inicial recomendada na prestação de primeiros socorros ao indivíduo com hemorragia externa, ocasionada por ferimento corto contuso na perna, é

a) elevar a perna em nível acima do coração para reduzir o sangramento.

b) realizar a compressão manual diretamente no local com gaze ou pano limpo.

c) aplicar sulfa em pó ou outro medicamento de ação cicatrizante.

d) lavar o ferimento com água e sabão, seguida de aplicação de solução degermante

e) aplicar gel ou creme de ação hemostática para estancar o sangramento rapidamente.

4 - Q40663 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / Premeiros Socorros) Atenção e cautela no trânsito são fatores que contribuem na prevenção de acidentes. Porém, em caso de colisão com outro veículo, durante o período de trabalho, a atitude imediata considerada adequada, como condutor e vítima no acidente, é

a) sair veículo e avaliar os danos causados no veículo da empresa para efeito de sinistro.

b) avaliar a gravidade geral do acidente e pedir aos ocupantes do veículo para saírem imediatamente.

c) manter a calma e verificar se sofreu algum ferimento.

d) comunicar a empresa sobre o acidente e ir à delegacia para registrar a ocorrência.

e) pedir ajuda ao motorista do outro veículo e solicitar a indenização dos prejuízos causados.

GABARITOS:

1 - C     2 - B     3 - B     4 – C

RESOLUÇÃO Nº 128 DE 06 DE AGOSTO DE 2001

1 - Q29666 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO No 128 DE 06 DE AGOSTO DE 2001) A respeito dos dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga, assinale a opção correta.

a) Os veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, fabricados a partir de 30/4/2001, somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições da resolução do CONTRAN relativa ao assunto.

b) O registro e o licenciamento de veículo que está obrigado a instalar dispositivo de segurança destinado a prover melhores condições de visibilidade podem ser realizados mesmo em caso de inobservância das disposições regulamentares, desde que o proprietário se comprometa formalmente a realizar a instalação em, no máximo, 120 dias após a aquisição do veículo.

c) Os requisitos estabelecidos pelo CONTRAN acerca desse assunto, na inspeção de segurança veicular, são itens de verificação opcional.

d) As exigências estabelecidas pelo CONTRAN para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga estendem-se também aos veículos militares.

e) Sem os referidos dispositivos de segurança afixados, os veículos de carga apenas podem circular no período matutino.

GABARITOS:

1 - A     RESOLUÇÃO N.º 109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

1 - Q29670 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO N.º 109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999) Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na manhã do dia 12/8/2008, uma praticada por condutor de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira e outra praticada por condutor de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta

a) Comprovada a ocorrência de infração por equipamento audiovisual, aparelho eletrônico ou por outro meio ainda que não seja regulamentado pelo CONTRAN, será lavrado o auto de infração de trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo CTB.

b) O auto de infração, nesse caso, será lavrado posteriormente pela autoridade de trânsito por anotação em documento próprio.

c) A comprovação da infração ocorrida exige referendo por agente da autoridade de trânsito.

d) No caso de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para as providências cabíveis, passando a correr os prazos a partir da entrega ao referido ministério.

e) No caso de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, o órgão ou entidade de trânsito deverá encaminhar a notificação da autuação diretamente a esta, que, para os fins da resolução pertinente do CONTRAN, equipara-se ao proprietário do veículo.

GABARITOS:

1 - C     RESOLUÇÃO N.º 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2002

1 - Q29665 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO N.º 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2002) Resolução do CONTRAN estabelece um calendário determinando os prazos finais em que os veículos devem renovar o licenciamento anual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.

b) O órgão executivo de trânsito de um estado pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN para a renovação do licenciamento dos veículos registrados sob sua circunscrição, desde que o prazo final para a renovação seja anterior a 1.º de julho.

c) Para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN

d) De acordo com o referido calendário, o último dia de janeiro é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 0 e 1.

e) De acordo com o referido calendário, o último dia de junho é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 6.

GABARITOS:

1 - C    

RESOLUÇÃO N.º 277, DE 28 DE MAIO DE 2008

1 - Q76719 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO N.º 277, DE 28 DE MAIO DE 2008)A Resolução CONTRAN n° 277/08 dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. A figura ao lado representa o dispositivo para crianças entre:

a) 3 e 6 anos.

b) 4 e 7 anos e meio.

c) 5 e 8 anos.

d) 6 e 9 anos e meio.

e) 7 anos e meio e 10 anos.

2 - Q29803 (Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO N.º 277, DE 28 DE MAIO DE 2008) Antes de sair com o veículo, é indispensável que o condutor coloque o cinto de segurança e que os demais passageiros façam o mesmo. Crianças menores de 10 anos devem ser transportadas no banco de trás, sendo obrigatório para aquelas com até 1 ano de idade o uso de

a) cadeirinha no banco traseiro com a criança voltada para a frente.

b) assento elevado, contido no colo de adulto com cinto.

c) cadeirinha em paralelo aos bancos, com a criança voltada para o lado.

d) bebê-conforto com a criança voltada para trás do veículo.

e) bebê-conforto em paralelo aos bancos, com a criança voltada para o lado.

3 - Q29681 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO N.º 277, DE 28 DE MAIO DE 2008) Em uma rodovia federal, João conduzia um automóvel de quatro portas, com cinco lugares, com 4 crianças dentro, todas com menos de 10 anos de idade. Um PRF deu sinal de parada e abordou o citado automóvel para fiscalização. O veículo era um táxi em que João estava transportando as crianças com autorização dos pais, que vinham em outro automóvel, logo atrás, transportando mais três crianças. Ao verificar a existência de uma criança com menos de 10 anos de idade no banco dianteiro do carro, o PRF solicitou que todas as crianças descessem do automóvel e se colocassem uma ao lado da outra. O PRF verificou que a criança que estava sentada na frente era a mais velha entre todas, pois tinha 9 anos e 10 meses de idade, mas não era a mais alta, pois havia uma criança de 9 anos e um mês de idade que possuía maior estatura. Além do mais, a criança sentada à frente estava usando cinto de segurança, mas as de trás, não. Havia também no táxi uma criança de 7 anos de idade. Tendo por base essa situação hipotética e as regras de transporte de menores de 10 anos de idade e de utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículo, assinale a opção incorreta.

a) Para transitar em veículos automotores, todas as crianças que estavam no automóvel deveriam estar usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

b) O transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB constitui infração gravíssima.

c) Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, o condutor deveria ter transportado aquela de maior estatura, e não a mais velha, no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e à altura.

d) As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, também se aplicam à atividade de transporte autônomo de passageiro (táxi).

e) Se transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança, o condutor estará sujeito à penalidade de multa e à retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

GABARITOS:

1 - B     2 - D     3 - D

RESOLUÇÃO N.º 32 DE 21 DE MAIO DE 1998

1 - Q29661 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO N.º 32 DE 21 DE MAIO DE 1998) A Resolução n.º 32/1998 do CONTRAN aprovou modelos de placa para veículos de representação de diversas autoridades. Acerca dessas placas, assinale opção correta.

a) Os prefeitos municipais podem determinar os modelos de placas de veículos oficiais utilizados por ele e sua equipe, o que se explica pelo princípio da separação dos poderes.

b) Os modelos de placas dos veículos oficiais de representação de governador de estado ou do DF serão, necessariamente, diferentes dos modelos de seus vices.

c) Os modelos de placas de representação para veículos oficiais dos ministros dos tribunais serão utilizados mediante solicitação dos presidentes dessas cortes.

d) Nos veículos oficiais utilizados por prefeitos municipais, as placas terão fundo vermelho e letras e números em branco, sendo opcional o emblema da unidade federativa.

e) A resolução mencionada permite que as dimensões das placas de veículo oficial sejam livremente escolhidas pela autoridade que utilizará o veículo.

GABARITOS:

1 - C    

RESOLUÇÃO No 152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003

1 - Q29671 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO No 152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003) Acerca dos requisitos técnicos de fabricação e instalação de párachoque traseiro para veículos de carga, assinale a opção correta.

a) Todos os veículos de carga fabricados no país, importados ou encarroçados a partir de 1.º/7/2004 somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados do pára-choque traseiro que atenda às especificações do CONTRAN.

b) O veículo de carga com peso bruto total superior a 4.600 kg, cujas características originais da carroçaria forem alteradas, ou em que for instalado algum tipo de implemento a partir de 1.º/7/2004, deverá atender às especificações constantes do anexo da resolução do CONTRAN que trata dos requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

c) Estão também sujeitos ao cumprimento dos referidos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN os veículos destinados à exportação e os caminhões-tratores.

d) Os veículos produzidos especialmente para cargas autoportantes ou outros itens muito longos equiparam-se para os efeitos da aplicação dos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN ao veículo de carga com peso bruto total superior a 4.600 kg cujas características originais da carroçaria forem alteradas.

e) Os carros de coleção, a partir de 1.º/7/2004, somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados do pára-choque traseiro que atenda às especificações de resolução do CONTRAN.

GABARITOS:

1 - B    

RESOLUÇÃO Nº 160, DE 22 DE ABRIL DE 2004.

1 - Q40653 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 160, DE 22 DE ABRIL DE 2004) Dispositivos de proteção contínua são elementos colocados de forma contínua e permanente ao longo da via, confeccionados em material flexível, maleável ou rígido, que têm como objetivo

a) estimular a redução da velocidade.

b) substituir a guia da calçada (meio-fio) quando não for possível sua construção imediata.

c) alertar o condutor quanto à existência de obstáculo disposto na via ou adjacente a ela.

d) evitar que veículos e/ou pedestres transponham determinado local.

e) alterar a percepção do usuário quanto a alterações de ambiente e uso da via, o induzido a adotar comportamento cauteloso.

GABARITOS:

1 - D    

RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2004

1 - Q57432 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2004) A quantidade, tipo e a capacidade mínima dos extintores de incêndio que veículos como caminhão, reboque e semireboque com capacidade de carga útil superior a 6 toneladas deverão portar um extintor de incêndio com carga de

a) pó químico seco de oito quilogramas, ou dois extintores de incêndio com carga de gás carbônico de seis quilogramas cada.

b) pó químico seco de seis quilogramas, ou dois extintores de incêndio com carga de gás carbônico de quatro quilogramas cada.

c) pó químico seco ou de gás carbônico, de dois quilogramas.

d) pó químico seco ou de gás carbônico, de quatro quilogramas.

e) pó químico seco ou de gás carbônico, de um quilograma cada.

2 - Q40643 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DOS VEÍCULOS;  RESOLUÇÃO Nº 157, DE 22 DE ABRIL DE 2004) Considere os seguintes tipos de veículos: motocicleta, automóvel, caminhão e ônibus. O extintor de incêndio é equipamento obrigatório para:

a) Automóvel, caminhão e ônibus, apenas.

b) Motocicleta, automóvel e caminhão, apenas.

c) Motocicleta, automóvel e ônibus, apenas.

d) Automóvel e caminhão, apenas.

e) Motocicleta, automóvel, caminhão e ônibus.

GABARITOS:

1 - C     2 - A    

RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

1 - Q29674 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004) Acerca das normas e dos procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, da realização dos exames, da expedição de documentos de habilitação, dos cursos de formação, especializados e de reciclagem e outras providências, assinale a opção correta de acordo com resolução pertinente do CONTRAN.

a) O candidato à obtenção da ACC ou da CNH não precisa ser alfabetizado nem possuir documento de identidade ou CPF para obter êxito na obtenção de sua autorização.

b) Uma pessoa não poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação em A e B submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mesmo que considerada apta para ambas.

c) Para a obtenção da ACC e da CNH, o candidato deverá submeter-se a avaliação psicológica, que, por sua vez, substitui o exame de aptidão física e mental.

d) O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, poderá dirigir no território nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil

e) Quando um condutor habilitado em país estrangeiro cometer infração de trânsito cuja penalidade implique a proibição do direito de dirigir, a autoridade competente de trânsito não poderá recolher e reter o documento de habilitação do infrator.

GABARITOS:

1 - D    

Resolução n.º 254 , De 26 De Outubro De 2007

1 - Q76724 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / Resolução n.º 254 , De 26 De Outubro De 2007) Para circulação nas vias públicas do território nacional é obrigatório o uso de vidro de segurança laminado no parabrisa de todos os veículos automotores, reboques e semirreboques. A transmissão luminosa para os vidros incolores dos para-brisas NÃO poderá ser inferior a:

a) 50%.

b) 55%.

c) 60%.

d) 70%.

e) 75%.

GABARITOS:

1 - E    

RESOLUÇÃO Nº 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2005

1 - Q40656 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III ;  RESOLUÇÃO Nº 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2005) Na sinalização vertical, as placas de identificação quilométricas são apresentadas nas seguintes cores de fundo, legenda, orla interna e orla externa, respectivamente,

a) preta, branca, preta e branca.

b) verde, branca, branca e verde.

c) branco, preto, preto e branco.

d) azul, branca, branca e verde.

e) azul, branca, branca e azul.

2 - Q40655 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2005) A forma padrão dos sinais de advertência é quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posição vertical, à esquerda estão as dimensões mínimas dos sinais de forma quadrada descritos no C.T.B. À direita estão relacionados os tipos de via.

A correlação correta é:

a) I - 1;  II - 4;  III - 3;  IV - 2

b) I - 4;  II - 3;  III - 2;  IV - 1

c) I - 1;  II - 3;  III - 2;  IV - 4

d) I - 2;  II - 4;  III - 1;  IV - 3

e) I - 1;  II - 2;  III - 4;  IV - 3

3 - Q40654 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2005) Quanto aos sinais sonoros, emitidos por apito pelo Agente de Autoridade de Trânsito, considere as afirmativas abaixo.

  1. Um silvo breve é empregado para indicar parada obrigatória.

  2. Dois silvos breves são empregados para liberar o trânsito em direção/sentido indicado pelo agente.

  3. Os sinais sonoros somente devem ser utilizados em conjunto com os gestos dos agentes.

É correto o que se afirma em

a) II, apenas.

b) I e II, apenas.

c) II e III, apenas.

d) III, apenas.

e) I, II e III.

GABARITOS:

1 - E     2 - B     3 - D  

RESOLUÇÃO Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.

1 - Q40642 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / DA HABILITAÇÃO;  DO REGISTRO DE VEÍCULOS;  RESOLUÇÃO Nº 205 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006) Um condutor, residente e domiciliado em Salvador-BA, possui a Carteira Nacional de Habilitação - CNH e os documentos de registro e licenciamento do veículo de sua propriedade - CRV e CRLV, expedidos pelo DETRAN da Bahia. Ao fazer uma viagem para o sul do país, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deverá portar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelos DETRANs MG, RJ, SP e PR.

b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada pelo DETRAN - BA, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original e Certificado de Registro do Veículo - CRV no original.

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH em cópia autenticada e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em cópia autenticada pelo DETRAN-BA.

e) Carteira Nacional de Habilitação - CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV no original.

GABARITOS:

1 - E    

RESOLUÇÃO Nº 274 DE 25 DE ABRIL DE 2008

1 - Q29676 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 274 DE 25 DE ABRIL DE 2008) Acerca dos requisitos de segurança necessários à circulação de combinações para transporte de veículos (CTV), estabelecidos na Resolução n.º 274/2008 do CONTRAN, assinale a opção correta.

a) As CTV, construídas e destinadas exclusivamente ao transporte de veículos, cujas dimensões excedam aos limites regulamentares não poderão circular nas vias públicas.

b) O conceito mais completo para CTV é aquele segundo o qual esta se constitui do veículo ou da combinação de veículos adaptados especialmente para o transporte de automóveis, vans, ônibus e caminhões.

c) A circulação de CTV deverá ocorrer obrigatoriamente sempre do amanhecer ao pôr-do-sol e sua velocidade máxima será de 80 km/h.

d) A AET, expedida pela autoridade competente, terá validade máxima de um ano e somente será concedida após vistoria técnica da CTV, expedida pelo órgão executivo rodoviário da União, que fornecerá o cadastro aos órgãos e entidades executivas rodoviárias dos estados, do DF e dos municípios.

e) A partir do momento em que é concedida autorização especial de trânsito para CTV pelo órgão administrativo, o proprietário e o condutor do veículo se tornam isentos de eventuais danos que o veículo venha causar à via, à sua sinalização e a terceiros em decorrência do seu peso bruto total e(ou) das suas demais dimensões.

GABARITOS:

1 - D    

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

1 - Q29680 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008) Acerca das modificações de veículos previstas pelo CTB e regulamentadas pelo CONTRAN, assinale a opção correta.

a) As modificações em veículos não se submetem a autorização prévia da autoridade responsável pelo registro e licenciamento, desde que estejam em conformidade com as previsões legais.

b) É vedada a modificação da estrutura original de fábrica de um veículo movido a gasolina para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível dísel.

c) Na modificação da suspensão do veículo, podem ser utilizados sistemas de suspensão com regulagem de altura.

d) O uso do gás natural veicular como combustível é permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, desde que os componentes do sistema estejam certificados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.

e) A substituição do chassi ou monobloco de veículo por outro chassi ou monobloco pode ser realizada em caso de furto, roubo ou sinistro do veículo.

GABARITOS:

1 - B    

Resolução Nº 320, de 05 de Junho de 2009.

1 - Q76727 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / Resolução Nº 320, de 05 de Junho de 2009.) O registro de contrato de financiamento de veículo, segundo o Artigo 3º da Resolução n° 320/09, deverá conter em seus dados:

a) a identificação do credor e do devedor, contendo o número da identidade e do CPF.

b) o total da dívida ou sua estimativa.

c) o local e data da compra e financiamento do veículo.

d) a quantidade de parcelas a serem pagas.

e) a descrição do devedor e os elementos indispensáveis à sua identificação.

GABARITOS:

1 - B    

RESOLUÇÃO Nº258. 30 DE NOVEMBRO DE 2007

1 - Q29679 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº258. 30 DE NOVEMBRO DE 2007)Assinale a opção correta com relação à metodologia de aferição do peso de veículos estabelecida em resolução pertinente do CONTRAN.

a) Para efeito da classificação do veículo, o comprimento total é aquele medido do ponto mais avançado da extremidade dianteira do veículo ao ponto mais avançado da sua extremidade traseira, não incluídos os acessórios.

b) A fiscalização de peso dos veículos deve ser feita por equipamento de pesagem (balança rodoviária) ou, na impossibilidade, pela verificação de documento fiscal.

c) Quando o peso verificado estiver acima do peso bruto total ou do peso bruto total combinado, estabelecido para o veículo, acrescido da tolerância de 5%, aplicar-se-á a multa somente sobre a parcela que exceder essa tolerância, desde que não ultrapasse o limite de 10% do peso máximo permitido, sendo, nesse caso, possível que o veículo prossiga a viagem depois de efetuado o pagamento.

d) Nos casos em que não for possível, no local da fiscalização, o remanejamento ou transbordo da carga, por ser esta perecível, o veículo deverá ser recolhido ao depósito, com a carga, e só serão liberados o veículo e a carga após sanada a irregularidade e pagas todas as despesas de remoção e estada.

e) O agente da autoridade de trânsito competente designado para lavrar o auto de infração decorrente de excesso de peso não poderá ser servidor civil celetista.

GABARITOS:

1 - B    

RESOLUÇÃO Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2005

1 - Q29673 (Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Legislação de Trânsito / RESOLUÇÃO Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2005) Acerca da regulamentação do CONTRAN para utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do CTB, assinale a opção correta

a) O sistema automático não metrológico de fiscalização não precisa ter sua conformidade avaliada pelo INMETRO, ou entidade por ele acreditada.

b) A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo e o dia da infração, não sendo necessário, portanto, constar o horário da infração.

c) A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo, mas não é necessário registrar o local da infração.

d) Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação de sistema automático não metrológico de fiscalização. Quando utilizado esse tipo de sistema na fiscalização, é obrigatória a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.

e) Antes de efetivar o uso do sistema para a fiscalização de infrações decorrentes da inobservância de sinalização, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá verificar se a sinalização de regulamentação de trânsito exigida pela legislação está em conformidade com essa legislação.

GABARITOS:

1 - E    

resoluções do CONTRAN

1 - Q96039 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / resoluções do CONTRAN) Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue o item. As receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito podem ser aplicadas, entre outros, na elaboração e na atualização do mapa viário do município, no cadastramento e na implantação da sinalização, no desenvolvimento e na implantação de corredores especiais de trânsito nas vias já existentes, na identificação de novos pólos geradores de trânsito, e em estudos e estatísticas de acidentes de trânsito.

( ) Certo      ( ) Errado

2 - Q96040 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / resoluções do CONTRAN) A baixa do registro de veículo somente pode ser autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

( ) Certo      ( ) Errado

3 - Q96041 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / resoluções do CONTRAN) Considere a seguinte situação hipotética. Carlos arrematou, por R$ 5.000,00, em hasta pública, um veículo cujo valor de mercado é de R$ 12.000,00, mas que possui R$ 2.000,00 entre multas e tributos. Nessa hipótese, Carlos deverá pagar, ao final, R$ 7.000,00.

( ) Certo      ( ) Errado

4 - Q96042 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / resoluções do CONTRAN) Considere-se que as infrações de um indivíduo cometidas no trânsito tenham atingido, em doze meses, quarenta pontos. Nesse caso, para fins de suspensão do direito de dirigir, devem ser abertos dois processos administrativos de suspensão da carteira: um relativo aos vinte primeiros pontos e outro em relação aos vinte pontos seguintes.

( ) Certo      ( ) Errado

5 - Q96043 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / resoluções do CONTRAN)Considere a seguinte situação hipotética. Após cometer várias infrações de trânsito que, juntas, totalizaram mais de vinte pontos, Leandro teve a sua carteira de habilitação apreendida pelo agente de trânsito em uma operação de fiscalização. Nessa situação, o agente de trânsito agiu corretamente.

( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q96044 (Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Legislação de Trânsito / resoluções do CONTRAN)Considere a seguinte situação hipotética. Antônio praticou sua primeira infração de trânsito em 3/4/2004. Em 10/3/2005, praticou nova infração que, juntas com as demais, totalizaram 20 pontos. Nesse caso, a pretensão punitiva de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir prescreverá em 4/4/2009.

( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS:

1 - C     2 - C     3 - E     4 - E     5 - E     6 - E

Sinalização

1 - Q76726 (Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito / Legislação de Trânsito / Sinalização) Você está conduzindo o seu veículo por uma rodovia em Pernambuco quando se depara com placa de advertência que alerta para a existência de uma curva acentuada em "S" a esquerda (A-4 a). Dentre as opções abaixo, qual placa corresponde à sinalização descrita?

a)

b)

c)

d)

e)

2 - Q57429 (Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte / Legislação de Trânsito / CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;  SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III ;  Sinalização) Com relação à sinalização vertical, observe as colunas abaixo.

A correlação correta é

a) I-3, II-2, III-1, IV-4

b) I-4, II-2, III-1, IV-3

c) I-1, II-4, III-2, IV-3

d) I-3, II-1, III-4, IV-2

e) I-2, II-4, III-3, IV-1

3 - Q55575 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / Sinalização) A placa de advertência denomina-se

a) pista dividida.

b) fim de pista dupla.

c) início de pista dupla.

d) mão dupla adiante.

e) estreitamento de pista ao centro.

4 - Q55574 (Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte / Legislação de Trânsito / Sinalização) A sinalização horizontal se apresenta nas cores

a) amarela, verde e branca.

b) amarela, branca, verde e azul.

c) amarela, verde, vermelha e preta.

d) amarela, vermelha, branca, verde e azul.

e) amarela, vermelha, branca, azul e preta.

GABARITOS:

1 - A     2 - D     3 - C     4 - E  

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III

4 - Q40652 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III) Em relação às cores utilizadas na sinalização horizontal, considere as afirmativas abaixo. I. A cor vermelha é utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias e nos símbolos de hospitais e farmácias (cruz).

II. A cor preta é utilizada para proporcionar contraste entre o pavimento e a pintura.

III. A cor amarela é utilizada na regulação de fluxos de mesmo sentido; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) I, apenas.

c) II e III, apenas.

d) II, apenas.

e) I, II e III.

5 - Q40651 (Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Transporte / Legislação de Trânsito / SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Anexo III) A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária, têm como função organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. É classificada em: marca longitudinal, marca transversal, marca de delimitação e controle de estacionamento e/ou parada, inscrição no pavimento e

a) linha de bordo.

b) marca de estímulo à redução de velocidade.

c) faixa de travessia de pedestres.

d) marca de continuidade.

e) marca de canalização.

GABARITOS:

4 - A     5 - E  

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