nocoes basicas orcamento publico

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V Semana de AOFCP –NOÇÕES BÁSICAS DE ORÇAMENTO PÚBLICO

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V Semana de AOFCP –NOÇÕES BÁSICAS DE ORÇAMENTO PÚBLICO

Oficina nº11 -Noções Básicas de Orçamento PúblicosCarga Horária: 4 h

Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Objetivo : 9Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; 9Conhecer os princípios básicos que regem o processo orçamentário; 9Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e 9Conhecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Metodologia: Exposição dialogada com exemplos e exercícios práticos

Pré-requ isito : nenhum

Público alvo: Servidores públicos das unidades orçamentárias e/ou aqueles que necessitam de conhecimentos básicos sobre o orçamento público em seu processo de trabalho.

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¾ Principais Conceitos

¾ Princípios Orçamentários

¾Marcos Legais

¾Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

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Principais Conceitos Principais Conceitos

Orçamento:Documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado, devem entrar e sair dos cofres públicos, com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes. Usualmente formalizado através de Lei, proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Poder Legislativona forma definida da Constituição. Instrumento de caráter de instrumento múltiplo: político (realização da política pública), econômico (recursos versus necessidades), programático (planejamento), gerencial (de administração e controle) e financeiro (expressão do recursos) (Oswaldo Sanches –1997).

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Principais Conceitos Principais Conceitos

Funções do Orçamento

•Alocativa:Utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.

•Distributiva:Combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.

•Estabilizadora:Escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento econômico em bases sustentáveis.

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Principais Conceitos Principais Conceitos

Técnicas Orçamentárias (tipos de orçamento)

Clássico ou Tradicional:

9Não se tem clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária;

9Preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa;

9Elaboração orçamentária com viés inercial (ou incremental). A distribuição dos recursos para unidades orçamentárias se dácom base na proporção do dos recursos gastos em exercícios anteriores e não em função do programa de trabalho que pretendem realizar.

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Principais Conceitos Principais Conceitos

Técnicas Orçamentárias (tipos de orçamento)

Desempenho (ou de realizações):

9Evolução do orçamento clássico;

9Foco naquilo que o governo faz (para que se destina a referida aquisição);

9Não pode, ainda, ser considerado um orçamentoprograma, visto que lhe falta uma característica essencial, que éa vinculação ao Sistema de Planejamento.

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Principais Conceitos Principais Conceitos

Técnicas Orçamentárias (tipos de orçamento)

Orçamento-Programa:

9Introduzido na esfera federal pelo Decreto-Lei no 200 de 23/02/1967;

9Oorçamento deve considerar os objetivos que o Governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo (idéia de planejamento);

9O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.

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Principais Conceitos Principais Conceitos

Técnicas Orçamentárias (tipos de orçamento)

Orçamento Participativo:

9Incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária (lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou outras formas de consulta direta à sociedade);

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