`Teclim - responsabilidade social guia-rse idec

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para o consumidor RESPONSABILIDADE SOCIAL deguia

© Idec – 2004

Coordenadora institucional: Marilena Lazzarini

Coordenador executivo: Sezifredo Paz

Coordenação do projeto: Marcos Pó e Lisa Gunn

Edição: Carla Prates

Texto: Maria A. Medeiros

Projeto gráfico, diagramação, capa e ilustrações: Shirley Souza

Desenhos: Adriano da Silva Gomes, Wellington Alves e

Millene Marry José de Souza

Impressão: Bettercolor Artes Gráficas Colaboradores: Carlota Costa e Olívia Franco

Tiragem: 1.0 exemplares

Esta publicação foi produzida e editada pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com o apoio da Fundação Avina, e será distribuída gratuitamente para consumidores, organizações de consumidores e empresas. A iniciativa faz parte do projeto "O consumidor e a responsabilidade social corporativa".

Idec

Rua Dr. Costa Júnior, 356 cep: 05002-0

Água Branca – São Paulo – SP Tel: (1) 3874-2150 – Fax: (1) 3874-2153 -– w.idec.org.br

Apresentação4
O movimento dos consumidores6
A evolução do consumidor brasileiro8
Panorama atual10
A responsabilidade social das empresas12
Diferentes visões14
A RSE e os consumidores15
com as "partes envolvidas"17
Marcos referenciais18
O que o consumidor pode fazer20
Para saber mais (dicas de sites)20
Sobre o Idec21

Sumário Princípio de RSE: diálogo Shirley Souza om a publicação deste guia, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) marca o aprofundamento de sua atuação na área de responsabilidade social empresarial. O tema da responsabilidade social está enraizado na concepção das organizações de consumidores desde o início. O movimento de consumidores surgiu no fim do século XIX, motivado exatamente pela preocupação com o

Apresentação C comportamento das empresas em relação aos trabalhadores. A preocupação com o meio ambiente por meio do consumo sustentável, com o respeito aos direitos sociais, humanos e dos consumidores, com a inclusão social e a desigualdade também são elementos comuns no trabalho de associações de consumidores em todo o mundo. Pesquisas realizadas no Brasil e no mundo mostram que os consumidores têm um desejo cada vez maior de escolher empresas responsáveis.

A responsabilidade social é uma postura ética permanente das empresas no mercado de consumo e na sociedade. Muito mais que ações sociais e filantropia, a responsabilidade social, no nosso entendimento, deve ser o pressuposto e a base da atividade empresarial e do consumo. Engloba a preocupação e o compromisso com os impactos causados aos consumidores, meio ambiente e trabalhadores; os valores professados na ação prática cotidiana no mercado de consumo – refletida na publicidade e nos produtos e serviços oferecidos –; a postura da empresa em busca de soluções para eventuais problemas; e, ainda, a transparência nas relações com os envolvidos nas suas atividades.

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Adriano da Silv a Gomes

Ainda existe um longo diálogo a ser travado sobre o significado da responsabilidade social empresarial. Para atender às expectativas de todos os envolvidos – empresas, governos, consumidores, comunidades e trabalhadores –, é necessário manter um diálogo aberto e construtivo.

A responsabilidade social empresarial deve ser correspondida pela responsabilidade social do consumidor. A última consiste na busca de informações sobre os impactos dos seus hábitos de consumo e em escolhas preocupadas com a sociedade, o meio ambiente e os direitos humanos. O consumidor também deve cobrar permanentemente uma postura ética e responsável de empresas, governos e de outrosconsumidores. Devem, ainda, agir como cidadãos conscientesde sua responsabilidade em relação às outras pessoas e aos seres dos diversos lugares desse planeta, apoiados e instigadospelas organizações de consumidores.

O foco da atividade do Idec é o consumidor. Entendemos que, para elevar o patamar de conscientização do nosso papel como consumidores cidadãos, é necessário o acesso à informação independente e confiável sobre as práticas empresariais, a fim de podermos exercer o nosso poder de escolha e fazer com que as empresas adotem cada vez mais padrões responsáveis.

Por isso, além de entrar no diálogo sobre a responsabilidade social, o Idec também tem o objetivo de oferecer ao consumidor uma ferramenta para ajudar na avaliação do comportamento empresarial. Se já existem metodologias consolidadas para analisar segurança, sanidade e qualidade dos produtos e serviços disponíveis, isso não acontece em relação à responsabilidade social. Ainda não há modelos ou metodologias estabelecidos e reconhecidos para fornecer avaliações objetivas e confiáveis para o consumidor.

O estabelecimento do diálogo e o contínuo desenvolvimento dessa metodologia são os desafios que o Idec se propõe a enfrentar agora, com o intuito de que possamos atingir uma sociedade mais justa e ética para todos.

primeiro movimento organizado de consumidores surgiu nos Estados Unidos, no final do século XIX, atrelado à luta por melhores condições de trabalho e motivado pela preocupação com o comportamento das empresas. Nessa época, nascia a primeira organização civil de defesa do consumidor, a Liga de Consumidores de Nova York, cujo principal objetivo era estimular o consumo de produtos fabricados e distribuídos em

O movimento dos consumidores conformidade com os direitos dos trabalhadores. Para isso, a Liga divulgavalistas com o nome desses produtos, que ficaram conhecidas como “listas brancas”. Em 1936 é fundada a Consumers Union, que possui atualmente mais de 5 milhões de associados nos Estados Unidos, dedicada inicialmente a realizar testes de produtos e serviços e a informar os consumidores.

Na Europa, o movimento de consumidores começa a ganhar força no período pós-guerra, com a criação do Conselho do Consumidor, em 1947, na Dinamarca. A partir de então surgem organizações em todo o mundo: Alemanha, Suécia, Holanda, Noruega, Bélgica, Inglaterra, França, Austrália, Japão e Canadá. A expansão do movimento era fruto de uma crescente conscientização dos consumidores, que começavam a se perceber como um grupo econômico capaz de influenciar a conduta das empresas e as decisões políticas.

Na década de 60, entidades de vários países começam a se unir, formando a primeira organização não-governamental de consumidores com atuação internacional: a Consumers International. Atualmente, a entidade reúne mais de 250 organizações de defesa do consumidor em mais de 100 países e é pre-

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Shirley Souza sidida, neste momento, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Outro marco importante na história da defesa do consumidor foi um discurso de John Kennedy, em 15 de março de 1962, no qual o então presidente norte-americano reconhecia quatro direitos básicos do consumidor. Eram eles: o direito à segurança, à informação, à livre escolha e o de ser ouvido. Esses direitos passaram então a nortear toda a política de defesa do consumidor nos Estados Unidos. Por esse motivo, o dia 15 de março ficou consagrado como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou as diretrizes, revisadas em 1999, que estabelecem os direitos básicos do consumidor: o direito ao acesso a bens e serviços necessários, à segurança, à informação, à livre escolha, a ser ouvido, ao recurso e à reclamação, à educação dos consumidores e à sustentabilidade. Essa iniciativa da ONU impulsionou a criação de leis específicas de defesa do consumidor em diversos países, inclusive no Brasil.

movimento dos consumidores no Brasil nasce em um momento em que a população protestava contra a carestia, em meio a mobilizações como a marcha da fome em 1931, a marcha da panela vazia em 1953, o protesto contra o alto custo de vida em agosto de 1963 e o primeiro boicote à carne em 1979. Essas manifestações eram reflexo das noções básicas de proteção ao consumidor que pouco a pouco se difundiam no país.

A evolução do consumidor brasileiro

Em 1962, com a promulgação da Lei Delegada no4, vieram os primeiros dispositivos legais para garantir a livre distribuição dos produtos necessários ao consumo. Nessa mesma época, a Vigilância Sanitária criava instrumentos para tornar mais seguro o consumo de produtos de origem animal. E, no início da década de 70, era criado o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), para estimular o avanço tecnológico e aumentar a segurança dos produtos ofertados pela indústria.

Foi também nos anos 70 que surgiram as primeiras organizações de defesa do consumidor – no Rio de Janeiro, em Curitiba, Porto Alegre e Brasília –, e o primeiro órgão público de proteção e defesa do consumidor, o Procon de São Paulo.

Outro acontecimento, marcado pela reação do setor a uma tentativa de regulamentação, foi a aprovação do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, em 1978, que estabeleceu normas para o setor publicitário, como a proibição de propaganda enganosa e abusiva. Dois anos depois era criado o

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Shirley Souza

Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar), com a missão de fiscalizar o cumprimento do Código.

Os anos 80 também consolidaram a luta pela redemocratização e a crescente movimentação da sociedade civil brasileira. No período, um novo impulso ao movimento foi dado com a aprovação de uma lei que permitia a defesa coletiva dos interesses difusos da sociedade, a criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a incorporação da defesa do consumidor à Constituição. Ainda assim, as entidades civis, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), fundado em 1987, lutavam com muita dificuldade, principalmente pela ausência de uma lei mais ampla e específica para garantir a proteção e a defesa do consumidor.

A solução veio em 1991, quando passa a vigorar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerado o principal marco no movimento dos consumidores no Brasil. Uma importante novidade trazida pelo CDC foi o reconhecimento de que o consumidor é a parte mais fraca nas relações de consumo, o que permitiu maior equilíbrio de forças entre consumidores e fornecedores.

A consolidação dos direitos do consumidor na década de 90 foi assegurada com a criação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que integra os Procons, Inmetro, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas, delegacias especializadas e Juizados Especiais Cíveis, além das associações de consumidores, atualmente reunidas no Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, hoje presidido pelo Idec.

o final do século

XIX até os dias atuais, o movimento dos consumidores passou por várias fases que evidenciam a evolução e o amadurecimento das relações entre consumidores e fornecedores. Embora haja diferenças no curso desse processo entre consumidores de diferentes regiões do globo e condições socioeconômicas, de um modo geral, podem-se distinguir três fases de evolução. Inicialmente, o movimento

Panoramaatual D

foi marcado pela necessidade de garantir direitos trabalhistas fundamentais e pela luta para a afirmação do direito a produtos e serviços seguros, à proteção contra práticas abusivas e a receber indenização pelas más práticas comerciais.

Mais tarde, quando esses direitos mais básicos passam a ser amparados por lei, o movimento se concentra em questões relativas à qualidade e ao desempenho dos produtos e serviços oferecidos no mercado – é uma fase em que muitas organizações de consumidores se dedicam a testar produtos e serviços e a reivindicar melhorias nos padrões de qualidade.

Atualmente, pode-se dizer que o movimento avança para uma nova fase, em que boa parte dos consumidores vem se conscientizando da responsabilidade envolvida no próprio ato de consumir.

Isso ocorre num momento em que os impactos da globalização da economia tornam-se mais evidentes. Nas últimas décadas, as grandes corporações se expandiram pelo globo, em muitos casos, buscando países com legislação mais tolerante em relação a questões trabalhistas e ambientais. Nesse processo, observa-se a formação de uma classe global de consumi-

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Wellington Alves dores, que consome os mesmos produtos e serviços nos diferentes países do planeta e tem acesso a um grande volume de informações. Porém, o acesso a esses produtos e serviços tem se tornado cada vez mais difícil para a maioria da população.

Enquanto de um lado o atual modelo econômico propicia um alto padrão de consumo, considerado insustentável pelos danos que acarreta para o meio ambiente, de outro produz a exclusão de grande parcela da sociedade, que hoje tem sérias dificuldades de acesso até mesmo a bens essenciais, como água tratada e energia.

Para o consumidor mais atento, não é difícil perceber a estreita relação entre seus hábitos de consumo e os graves problemas ambientais e sociais que afetam o mundo todo. Assim, cada vez mais consumidores compreendem que é preciso frear o consumismo e direcionar suas escolhas, de forma a promover o desenvolvimento sustentável. De outro modo, não será possível universalizar o acesso aos bens essenciais e garantir a preservação dos recursos naturais necessários para a sobrevivência das gerações atuais e futuras.

A atitude dos consumidores está mudando. Além de preço e qualidade, eles estão cada vez mais atentos a aspectos relacionados ao comportamento das empresas, como o respeito aos direitos humanos, trabalhistas e dos consumidores; a normas de preservação ambiental; à ética na publicidade e nas práticas empresariais; a promoção do bem-estar social; etc. A transparência das empresas em relação a essas informações também passa a ser valorizada, tornando-se a principal ferramenta para o consumo consciente e cidadão.

discussão sobre a responsabilidade social das empresas ganha relevância sobretudo a partir dos anos 80, quando a sociedade começa a questionar os efeitos da globalização. Com a expansão das multinacionais e o acirramento da competição no mercado, as empresas iniciam processos de reestruturação. Investem pesadamente em tecnologia, não apenas para melhorar a qualidade de produtos e serviços, mas para diminuir custos com mão-de-obra, aumentar a produção e os lucros, e, assim, garantir uma posição de destaque no mercado.

Nesse processo, muitas corporações deixaram em segundo plano a preocupação com o meio ambiente, com os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos consumidores. Aumento do desemprego, da desigualdade e rebaixamento de salários ocorreram em praticamente todos os lugares.

Nas duas últimas décadas, os efeitos negativos da globalização tornam-se cada vez mais evidentes. O tema é amplamente pesquisado e discutido em todo o mundo, o que contribuiu para que a sociedade entendesse melhor o processo em curso e as causas do aumento das desigualdades sociais. O comportamento das empresas é colocado em xeque, e a sociedade começa a reagir.

Por iniciativa da sociedade civil, começa a tomar vulto um movimento internacional que alerta para a necessidade de se criar mecanismos de abertura e controle social sobre os grandes conglomerados multinacionais e organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O controle social coloca-se

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