A gravidade da questão fundiária no Brasil

A gravidade da questão fundiária no Brasil

A gravidade da questão fundiária no Brasil

Agosto 2003

Abelardo Recco

Licenciado em Relações Internacionais

 

O Brasil está acompanhando nos últimos meses um agravamento acelerado da questão fundiária com o aumento das ocupações (ou invasões) organizadas pelos movimentos sociais que coordenam as ações dos trabalhadores rurais – o Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) é o maior deles. O novo governo aparentemente está acuado vivendo as contradições entre sua pregação histórica e as reações explosivas no campo. O tema ocupa grande espaço na imprensa que sempre se posiciona ao lado das elites brasileiras influenciando a opinião pública brasileira.

As diferenças conceituais fundamentais dos termos invasão e ocupação estão no fato de o direito à propriedade rural diferir do direito de propriedade sobre os outros bens, por ela ser a fonte de produção alimentar de um país. Segundo alguns juristas, invadir significa um ato de força para tomar alguma coisa de alguém e ocupar diz respeito, simplesmente, a preencher um vazio, no caso, terras que não cumprem a sua função social, pré-requisito para a garantia da propriedade fundiária. O MST defende essa posição, pois acredita em que o direito à propriedade não pode se sobrepor ao direito à vida. Assim, famílias que buscam uma terra que não esteja cumprindo sua função social, para fins de sobrevivência, estariam ocupando, e não invadindo.

A estrutura fundiária brasileira nasceu sob o signo da grande propriedade, o latifúndio. Alguns séculos depois, o quadro não sofreu grandes alterações. A concentração fundiária manteve-se devido à intensificação do êxodo rural, através da expulsão em massa dos parceiros, colonos, assalariados. Com isto, multiplicaram-se os conflitos pela posse da terra, somando-se a isto, as tributações que são executadas com base nas informações cadastrais declaratórias da propriedade, não se efetivando o cadastro técnico rural como previsto na década passada.

Essa história é secular, remontando ao descobrimento do Brasil. A Coroa portuguesa fez da sua colônia uma área de exploração o de gêneros agrícolas exportáveis para o mercado europeu. As formas de apropriação do solo nortearam-se para o latifúndio monocultor, onde a própria legislação estimulava a concentração fundiária, transformando a posse da terra em referência da condição sócio-econômica e da própria capacitação política, dentro da sociedade colonial. Essa situação refletiu-se na estrutura agrária do campo brasileiro até os dias atuais. Ela é, em grande parte, responsável pela morosidade e ineficácia das políticas fundiárias no Brasil contemporâneo, que têm acarretado as tensões entre camponeses despossuídos e os grandes proprietários rurais.

A fase inicial da colonização constituiu o transplante de instituições feudais portuguesas para um país habitado por uma coletividade indígena, com uma organização social rudimentar, em que o solo era explorado pela coletividade e os frutos partilhados entre todos. Neste sentido, as tribos indígenas não sentiam necessidade de demarcar territórios que ocupavam.

Quando Portugal decidiu ocupar o Brasil, isto é, povoá-lo e explorá-lo de modo mais efetivo, iniciou a tarefa da produção de cana-de-açúcar, altamente rentável e que os portugueses tinham experiência na Ilha da Madeira desde meados do século X. O território brasileiro foi dividido administrativamente em 14 Capitanias Hereditárias no período de 1534 a 1536, que possuíam de 20 a 100 léguas (cada légua com 4.828 m) de costa e limites paralelos entre si, até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. Estas pertenciam ao donatário que tinha o privilégio de instalar moendas e outros engenhos. Mas o resultado foi um grande fracasso.

A partir de então, um novo sistema político-administrativo foi instalado, denominado de Governo-Geral do Brasil que disciplinava o exercício dos poderes, a exploração das riquezas, cobrança de tributos, entre outros. As concessões se tornaram alvo de favorecimento de pessoas ligadas ao Governador, surgindo os grandes latifundiários por dimensão que possuíam enormes áreas sem ocupá-las ou até mesmo sem aproveitá-las.

A estrutura formada apoiava-se na grande propriedade, a exploração de um produto tropical exportável já conhecido e a utilização do braço escravo – inicialmente o índio e depois o negro. Não houve fórmulas novas, pois, tudo se processou de acordo com a tradição lusitana.

No ano de 1822 o Brasil tornou-se independente e o processo de concessão de terras foi paralisado, surgindo uma nova fase na ocupação sem qualquer restrição legal, ficando disponível a qualquer pessoa que quisesse ocupá-la, formando um quadro fundiário complexo e inadequado às características físicas do relevo brasileiro.

Com a Proclamação da República em 1889 estabeleceu-se o Regime Federativo no começo do século XX, transferindo-se aos Estados as terras devolutas e as minas encontradas no seu território. Estes foram adotando, a partir de então, a legislação de terras ainda do Império e o respectivo regulamento. Uma vez constituídos em unidades autônomas, cederam aos municípios que iam organizando a parte das terras devolutas, necessárias ao assentamento e formação de suas cidades, vilas e povoados. Após esta mudança histórica, a União ficou responsável somente pela defesa das fronteiras e os denominados "terrenos de marinha". Desta forma, os Estados tiveram autonomia para gerenciar suas próprias leis e administrar suas terras.

Em 1964, o governo militar editou o Estatuto da Terra para consolidar a regulamentação do uso e ocupação da terra, dando enfoque a função social da propriedade e instituindo mecanismos de políticas agrícolas. Como exemplo, o Estatuto da Terra define uma tributação progressiva, desapropriação das terras improdutivas, eliminação dos latifúndios improdutivos e do minifúndio antieconômico, promoção do homem rural através das reformas e ajustes nas estruturas produtivas.

Em relação à função social da terra, destaca-se que esta deve fornecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; apresentar níveis satisfatórios de produtividade; assegurar a conservação dos recursos naturais e observar as justas relações de trabalho entre os que a possuem e aqueles que a cultivam.

Transcorridas algumas décadas da vigência do Estatuto da Terra, pouco foi feito para modificar a estrutura agrária do Brasil. A desapropriação da terra por interesse social processou-se em escala ínfima e, conseqüentemente, o número de beneficiários foi reduzido.

A Constituição em vigor, no capítulo referente à questão agrária, estipula o pagamento prévio das indenizações, mas impôs a dificuldade etimológica na definição do que venha a ser propriedade produtiva e improdutiva. O texto constitucional avançou em alguns pontos, como a função social da propriedade, demarcação de terras públicas, reavaliação de todos os incentivos fiscais, dentre outros aspectos.

Na atualidade, a composição e a evolução da estrutura fundiária brasileira está condicionada por um lado, por tipos específicos de uso, ou em determinados casos, estas estruturas permanecem ociosas por especulação dos proprietários. De acordo com o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 82,6% dos estabelecimentos com menos de 50 ha atingem apenas 13,5% da área total, ou seja, um grande número de propriedades com espaço extremamente reduzido, sendo que destes 53,7% possuem menos de 10 hectares, em sua maioria, caracterizando-se como minifúndios. As propriedades com área entre 50 e 1.000 hectares perfazem um total de 16,6% dos estabelecimentos e ocupam área de 43% do total. Nas áreas acima de 1.000 ha o número de estabelecimentos é menor do que 1,0%, (2.174 estabelecimentos), entretanto, a área atinge 43,5% do total, demonstrando uma acentuada concentração fundiária.

Quanto à utilização das terras no Brasil, pode-se destacar que apenas 11% destinam-se as culturas anuais, ou seja, para o cultivo das culturas cíclicas. As culturas permanentes ocupam apenas 3% das áreas. As pastagens nativas ou naturais e as cultivadas atingem 48% destas terras.

Na região Norte o grau de ociosidade chega a 65,8% do total, sendo que nestas, quase sua totalidade a incidência de latifúndios (88,4%). Na região Nordeste 54,4% das terras estão ociosas sendo que nelas 85,9% são latifúndios. Na região Centro-Oeste a ociosidade das terras é de 42,6% e, destes 95,5% são latifúndios. Este índice é o mais expressivo de todo o Brasil. As regiões Sudeste e Sul apresentam, respectivamente índices menores de ociosidade da terra. (21,1% e 15,2%). Quanto à presença de latifúndios nestas áreas chega a 84,0% no Sudeste e 74,1% na região Sul, dando um padrão da estrutura fundiária diferente das demais regiões.

Há um grande debate sobre a relação entre a população rural e urbana. Se por um lado, as estatísticas mostram uma população urbana bem superior à rural – números estes que servem de argumento aos conservadores no que diz respeito à falta de importância da reforma agrária – por outro lado, a expulsão dos excluídos para os centros urbanos mostra que o campo “mandou seus problemas para as cidades”. Assim, a reforma agrária e a agricultura familiar são apontadas como alternativas para a diminuição da miséria. Com os minifundistas, em torno de 2,5 milhões de famílias e os eventuais beneficiários de uma redistribuição da terra, cerca de 2,4 milhões, seria possível retirar milhões de pessoas do estado de miséria e fome.

A questão fundiária para as elites brasileiras tende a resolver-se à medida que o capital penetre na produção agrícola, haja vista a diminuição da pequena produção agrícola mercantil em relação à produção capitalista. Para os movimentos sociais, o foco de análise é outro. Incide sobre uma aliança operário-camponesa em torno da questão agrária, numa coligação de reivindicações democráticas e de redistribuição da terra. Para seus líderes, a luta pela terra não se opõe à propriedade privada, mas a uma forma de apropriação, que é o latifúndio. Essa aliança estaria ameaçada em virtude da ampliação da pequena produção mercantil com um aumento dos preços dos alimentos e matérias-primas para o consumidor final. A solução estaria na eliminação da especulação e de preços monopólicos da comercialização, da renda fundiária e do lucro do capital produtivo agrário, com uma articulação entre produção e distribuição – uma alternativa tão ou mais complexa que a própria redistribuição da propriedade fundiária.

A questão agrária, pelas suas implicações históricas, políticas e sociais, é objeto de muitas análises e estudos, muitas vezes, bastante divergentes. A proposta de uma reforma agrária (ou reformas agrárias) no Brasil, de forma institucionalizada, deve considerar, não só a concentração fundiária, mas também, as forças políticas que a amparam. Na verdade, a pressão dos movimentos populares, através das ocupações fará com que o governo federal adote alguma posição, ou opressora, ou promotora de políticas no sentido de conter as tensões.

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva numa referência recente aos conflitos no campo, afirmou: "Para um país do tamanho do Brasil, com a quantidade de terra agricultável que tem, não existe nenhuma explicação para que tenha qualquer ato de violência no campo de quem quer que seja”. Lula disse que a reforma fundiária não é uma vontade nem do latifúndio nem dos sem-terra. "É uma necessidade social que todos os países do mundo fizeram e, portanto, o Brasil precisa fazer também. E vamos fazer da forma mais positiva possível".

Que seja breve.

http://www.ciari.org/opiniao/gravidade_questao_fundiaria_brasil.htm

REFORMA AGRÁRIACompromisso de todos

5. SEM-TERRA: QUEM SÃO, QUANTOS SÃO

5.1 O Preço5.2 Os Movimentos Sociais5.3 Os Conflitos5.4 Os Assentamentos5.5 A Disponibilidade de Terra5.6 Valor e Concentração

Quantas são as famílias "sem-terra" no Brasil?

Existe grande variação entre as estimativas disponíveis. Segundo alguns movimentos sociais organizados, haveria 4,8 milhões de famílias sem-terra. Por outro lado, o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado em 1985 por uma centena de estudiosos, definiu um universo de beneficiários potenciais de 6 a 7 milhões de famílias, incluindo posseiros, arrendatários, parceiros, assalariados rurais e minifundiários. Baseado nesses números, o PNRA estabeleceu a meta de assentamento de 1,4 milhão de famílias até 1989 - 2/3 dos assalariados temporários do país. Assentou 90 mil. Por sua vez, a FAO, organismo da ONU para alimentação e agricultura, estima em 2,5 milhões o público preferencial para a reforma agrária no Brasil.

Sabe-se, com base no Censo Agropecuário de 1985, que cerca de 5 milhões de trabalhadores obtêm algum tipo de remuneração no campo, dos quais 56% são assalariados temporários. Em geral, moram nas cidades e trabalham no campo; sua jornada é incerta e varia conforme o ciclo das safras e a demanda de mão-de-obra. São os chamados bóias-frias.

Os demais 44% são assalariados permanentes, trabalhadores rurais com local de trabalho fixo e, em geral, mais qualificados: tratoristas e capatazes, na agricultura, e vaqueiros e inseminadores, na pecuária. Além deles, outros 470 mil são trabalhadores rurais classificados como parceiros e recebem remuneração em espécie, um percentual sobre a produção obtida. Somadas, essas categorias de trabalhadores rurais chegam a quase 5,5 milhões de pessoas.

Nas regiões sul, sudeste e parte do centro-oeste do Brasil, o capitalismo no campo está avançado, a agricultura é moderna e a produção agropecuária é conduzida por verdadeiras empresas rurais, que incorporam índices elevados de mecanização e tecnologia. Nessas regiões, as preocupações básicas dos trabalhadores são típicas do mercado de trabalho capitalista: melhores salários e condições de trabalho, aposentadoria digna, transporte, saúde, fiscalização do uso de agrotóxicos - demandas trabalhistas mais relevantes, para a maioria, do que a luta pela terra.

5.1 O Preço

Quanto a sociedade paga pelo assentamento de uma família "sem-terra"?

Os cálculos também variam. O governo estima o custo médio de assentamento de uma família em cerca de R$ 40 mil. Em algumas regiões do centro-sul do país, onde a terra é mais cara, esse pode ser o valor desembolsado apenas pelo lote individual. O custo médio da terra por família assentada, porém, é de R$ 20 mil.

Há outros custos. No momento em que recebe o lote, cada família ganha um crédito de R$ 340,00 para alimentação. Em seguida, um crédito de fomento de R$ 740,00, totalizando um crédito de implantação de R$ 1.080,00, e mais um crédito para construção de moradia de R$ 2.000,00.

O próximo passo é inscrever-se no Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - Procera, e ter acesso a três linhas de financiamento: crédito de custeio - R$ 1.000,00; crédito de investimento - R$ 7.500,00; e crédito cooperativo, para pagar a quota-parte da cooperativa do assentamento, no valor de mais R$ 7.500,00. (ver quadro a seguir).

Custo do Assentamento por Família

Metade desses recursos é dada pelo governo a fundo perdido - a família não terá que pagar. A outra metade deverá ser devolvida num prazo de sete anos, com dois anos de carência. Metade do crédito de custeio de R$ 1.000,00 teria que ser reembolsada pela família em um ano. Na prática, porém, nem sempre é paga. Mesmo assim, se pagar, o assentado terá direito a receber um novo crédito de mais R$1.000,00, nas mesmas condições.

Em resumo, a meta de assentamento de 100 mil famílias em 1998 representará um custo para a sociedade da ordem de R$ 4 bilhões.

Volta ao início

5.2 Os Movimentos Sociais

Duas organizações de trabalhadores rurais destacam-se entre os movimentos sociais que lutam pela democratização do acesso à terra e por melhores condições de trabalho e salário no campo: a Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura - Contag, e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST.

Mais antiga e maior, a Contag está organizada em todo o país. Tem 5 milhões de filiados, reunidos em 3.200 sindicatos e 24 federações estaduais. Tanto a Contag quanto o MST apóiam parlamentares eleitos por diversos partidos políticos, inclusive aqueles que integram a base parlamentar de apoio ao governo, no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas estaduais.

O MST surgiu no estado do Rio Grande do Sul, no começo da década de 80, ainda durante o período militar, a partir de uma ação coordenada de ocupação de terras ociosas. Essas ocupações, feitas por trabalhadores rurais autodenominados "sem-terra", multiplicaram-se e espalharam-se por outros estados, dando origem ao Movimento, que se constituiu, formalmente, em 1985, com a realização de seu primeiro congresso nacional.

Volta ao início

5.3 Os Conflitos

A grande maioria dos conflitos de terra que ocorrem no país tem sua origem na falta de titulação e demarcação de áreas já ocupadas. A categoria mais vulnerável à violência é a dos pequenos posseiros. Há no Brasil mais de um milhão de posseiros, em sua imensa maioria pequenos agricultores, que não são proprietários, mas vivem e produzem em grandes fazendas particulares pouco utilizadas por seus donos ou em terras públicas devolutas.

Vítimas constantes dos grileiros, os pequenos posseiros com freqüência são expulsos por eles e acabam ocupando terras indígenas, o que gera uma situação de tensão com as populações aí residentes. Por isso, nessas regiões de ocupação mais recente, para reduzir a violência no campo, a ação fundiária mais importante não é a desapropriação de terras, mas sim, a titulação das glebas, em defesa dos posseiros legítimos e contra a ação dos grileiros.

Nos últimos anos, duas regiões do país notabilizaram-se por seu potencial de conflitos violentos: o Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado de São Paulo, divisa com os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e o estado do Pará, no norte do país - uma área com o dobro do tamanho da França e com 80% do seu território cobertos pela floresta amazônica.

No Pontal do Paranapanema, a origem dos conflitos está na falta de titularidade da terra. Desde que a região passou a ser colonizada por grandes fazendeiros, no começo do século, não houve, até hoje, solução satisfatória para a questão legal da propriedade. Os documentos das fazendas localizadas nessa área não são reconhecidos pelo governo estadual, que considera as terras como devolutas, portanto, públicas.

Por pressões políticas, dificuldades orçamentárias e morosidade no andamento dos processos na Justiça, fracassaram todas as tentativas de resolver o problema, feitas por sucessivos governos estaduais. O atual governo Federal repassou R$ 30 milhões ao governo do estado de São Paulo, para pagamento das benfeitorias existentes nas terras devolutas que estão sendo regularizadas, a fim de destiná-las à reforma agrária. Em 1996, 1.900 famílias foram assentadas no Pontal do Paranapanema. Também foi criada uma superintendência especial do Incra, na região.

No Pará, estado de ocupação mais recente, a situação fundiária é caótica: há imensas fazendas improdutivas e sem documentação legal, processos generalizados de grilagem, inclusive de terras indígenas, presença de garimpeiros e de madeireiros clandestinos, principalmente os exploradores de mogno.

Além disso, não se criaram alternativas adequadas para o reassentamento de famílias deslocadas por grandes projetos agropecuários e pela construção de hidrelétricas, como a de Tucuruí.

Hoje, o país paga o preço de equívocos do passado, que transformaram parte do Pará em permanente área de conflitos. Para enfrentar o problema, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária criou outra superintendência especial do Incra, na cidade de Marabá, no sul do Pará, que se tornou, assim, um dos dois únicos estados a ter duas superintendências - uma na capital, Belém, e outra no interior.

A determinação do governo é dar prioridade e intensificar as ações de reforma agrária na região. Em 1996, 10 mil famílias foram assentadas no Pará - um sexto do total alcançado no país, que foi de 60 mil famílias.

Volta ao início

5.4 Os Assentamentos

A maioria das ações de reforma agrária, no ano passado, concentrou-se em áreas de conflito, em que os trabalhadores correm efetivo risco de vida. Assim, das 62.044 famílias assentadas, 45.471 estavam em áreas de conflito, onde as pendências foram resolvidas e a posse da terra regularizada.

Dessas famílias assentadas em áreas de conflito, 27.453 eram posseiros e 18.018, acampados - grupos de pessoas que não têm acesso à terra e permanecem dentro de uma propriedade rural ou em suas redon-dezas, à beira das estradas, em situação provisória e precária, mas organizados pelos movi-mentos sociais e vivendo de forma coletiva. Em áreas sem incidência de conflitos, foram assentadas outras 16.573 famílias (ver gráfico).

Assentamentos em 1996 (Fonte: SR's Dezembro/96-Apoio: Acordo INCRA/PNUD

 

No cumprimento das metas fixadas para 1996, o governo procurou atender às demandas dos principais movimentos sociais organizados em defesa da posse da terra. Assim, das 226 áreas indicadas para reforma agrária pela Contag, 28 mostraram-se inviáveis e, das 198 restantes, 100 foram desapropriadas ou adquiridas. O MST, por sua vez, indicou 196 áreas: 15 foram consideradas inviáveis para fins de reforma agrária, e 126 das 181 restantes, compradas ou desapropriadas.

No total, o governo desapropriou, no ano passado, 575 imóveis rurais - um aumento de 180% sobre o ano de 1995 (205 imóveis desapropriados). A aquisição de terras também foi maior: em 95, o governo comprou 24 imóveis rurais e, no ano passado, 38. Em dois anos, portanto, foram desapropriados 780 imóveis e comprados outros 62.

O número de projetos de reforma agrária, criados em 1996, aumentou significativamente: foram 435, contra 310 em 95. Isso dá um total de 745 novos projetos em dois anos, que permitiram o assentamento de 74.952 famílias: 32.710 em 95, e 42.242 no ano passado. Em projetos antigos, foram assentadas 19.802 famílias no ano passado e 10.202 em 95. (ver quadro).

Na seleção das famílias a serem assentadas, o governo também tem procurado atender às reivindicações dos movimentos sociais. A análise dos assentamentos feitos no ano passado mostra que, das 62.044 famílias beneficiadas, 11.406 fazem parte do MST, 36.585 são vinculadas à Contag e 3.684 integram outros movimentos sociais, como o Movimento de Luta pela Terra - MLT, e a Comissão Pastoral da Terra - CPT - uma entidade da Igreja Católica e vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Outras 10.369 famílias assentadas em 96 não eram ligadas a nenhum movimento social. (ver gráfico).

Movimentos Sociais Atendidos (Fonte: SR's Dezembro/96-Apoio: Acordo INCRA/PNUD

BRASIL

A situação mais dramática é a das famílias acampadas, devido às péssimas condições em que vivem. O compromisso do governo é o de assentar, prioritariamente, essas famílias.

Em 1995, havia cerca de 29.034 famílias acampadas e cadastradas pelo INCRA, das quais 6.993 foram assentadas - correspondendo a 24% dos acampados e 16,3% da meta realizada no ano - registrando-se um excedente de 22.041 famílias. Em 1996, além das excedentes do ano anterior, surgiram mais 21.111 famílias, perfazendo um total de 43.152 famílias acampadas. Dessas, foram assentadas 18.018 famílias - 41% do total de acampados e 29% da meta executada em 96, ficando para 1997 um excedente de 25.371 famílias. (ver gráfico a seguir).

Esses dados levam a três conclusões:

a. em 96, houve um incremento de 257,6% nos assentamentos de famílias acampadas, em relação a 95, mesmo considerando-se um aumento de 48% no número de famílias acampadas, de um ano para o outro;

b. mesmo assim, o ano de 97 começou com 15% a mais de famílias acampadas - 25.371 - em relação ao que havia, no final de 95 - 22.041. 

Famílias Acampadas Assentadas (Fonte: SR's Dezembro/96-Apoio: Acordo INCRA/PNUD)

BRASIL

 

Isso apesar de o governo haver assentado, nesses dois anos, 25.011 famílias acampadas. O número de acampados de 97, portanto, é quase igual ao dessas famílias que o governo assentou, nesses últimos dois anos. A seguir assim, a conta nunca fechará: quanto mais acampados são assentados, mais haverá a assentar.

c. ao executar uma política efetiva de assentamentos de acampados, o governo está alimentando as expectativas de uma parcela crescente de pessoas, possivelmente desempregadas, sem relação com o campo, que vão para os acampamentos, na esperança de conseguir um pedaço de terra. Portanto, é a própria solução que gera novas demandas.

Em janeiro de 97, os dados sobre a evolução dos acampamentos eram os seguintes:

- famílias acampadas e cadastradas em 1995 29.034

- famílias acampadas e assentadas em 1995 6.993

- famílias acampadas remanescentes em 1995 22.041

- famílias acampadas e cadastradas em 1996 43.152

- famílias acampadas e assentadas em 1996 18.018

- famílias acampadas remanescentes em 1996 25.134

- famílias acampadas e cadastradas - jan. 1997 25.371

- desse contingente, integram o MST 20.297

- integram a Contag e outros movimentos 5.074

Os acampamentos de famílias sem-terra concentram-se, principalmente, em quatro estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. Juntos, eles respondem por 60% dos acampados ou 14.621 famílias. Somente o estado do Paraná abriga 26% do contingente total de famílias. No acampamento de apenas uma fazenda, estão 2.900 famílias que representam 44,6% do total de acampados cadastrados no Paraná. Por região, é a seguinte a distribuição das populações acampadas:

Volta ao início

5.5 A Disponibilidade de Terra

O governo Federal começou 1997 com um estoque de terra desapropriada suficiente para assentar 40 mil famílias - metade da meta programada para este ano, que é de assentar 80 mil famílias.

Os dados coletados no recadastramento de terras feito pelo INCRA, em 1992, indicam a existência de 150 milhões de hectares relativos a imóveis rurais classificados como grandes e improdutivos, num total aproximado de 55 mil estabelecimentos. É uma extensão de terra quase três vezes maior do que a França.

No entanto, 70% dessa área - ou quase 100 milhões de hectares - encontram-se nas regiões norte e centro-oeste do país, grande parte em floresta densa e insalubre, sem estradas nem vias de escoamento próximas, sem energia ou comunicações. Outros 25 milhões de hectares estão situados na região nordeste, a maior parte no sertão, zonas com pouca água e de solo frágil. (ver gráficos a seguir).

 

Região Nordeste (Segundo a classificação)

Região Centro-Oeste (Segundo a classificação)

 

Região Sudeste (Segundo a classificação)

Região Sul (Segundo a classificação)

Região Norte (Segundo a classificação)

Ao se levar em consideração que esses territórios não são passíveis de ocupação a curto prazo, o estoque de terras propício à implantação imediata de projetos viáveis de reforma agrária será substancialmente menor do que aqueles 150 milhões de hectares. Ainda assim, constituirá uma área de 25 milhões de hectares - algo como os territórios de Portugal, Suíça, Bélgica e Hungria somados.

Esse número está bem próximo daquele encontrado pelo censo agropecuário feito em 1985, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 24,5 milhões de hectares de terras produtivas não-utilizadas no país.

Segundo a conceituação do IBGE, 56% dessas terras ociosas pertencem a estabelecimentos rurais com menos de mil hectares. Além disso, nem sempre se tratam de fazendas inteiras improdutivas, mas de parcelas de terras ociosas dentro dos imóveis, o que tornaria questionável sua desapropriação integral para fins de reforma agrária.

É verdade, ainda, que há um estoque considerável de terras públicas da União e de terras devolutas dos estados, principalmente nas regiões de fronteira, que também está sendo considerado no processo de reestruturação fundiária do país. O Exército, inclusive, já ofereceu parte das terras sob seu domínio, para programas de assentamentos rurais.

As terras devolutas, no entanto, por serem glebas muito grandes - somadas, chegam a quase sete milhões de hectares, área equivalente a duas vezes a Bélgica - exigem projetos de parcelamento diferentes dos tradicionais. Esses projetos especiais precisam dar atenção prioritária à comercialização e à transformação local da produção agropecuária.

Fica claro, assim, que dimensionar o estoque de terras disponíveis para assentamentos, sua localização geográfica e condições de infra-estrutura social, de produção e de comercialização ainda é tarefa prioritária. Durante o ano de 1997, o IBGE deverá divulgar os resultados do censo agropecuário feito em 1996, com dados mais próximos da realidade.

Em conclusão, se é verdade que existe uma disponibilidade de terras suficiente para o cumprimento das metas da Reforma Agrária, certamente não procede a afirmação de que o Brasil tem 150 milhões de hectares prontos para atender a milhões de famílias sem terra, bastando para isso que o governo decida desapropriá-los.

Finalmente, é preciso considerar os limites impostos pela proteção ecológica e o problema das áreas indígenas. É dever da sociedade e do governo garantir a preservação das áreas indígenas. No Brasil, até alguns anos atrás, a expansão agrícola e o distributivismo agrário irresponsáveis colocaram em risco a sobrevivência de povos indígenas, hoje mais protegidos pela acelerada demarcação dos seus territórios.

Da mesma foma, a preservação da floresta amazônica e da Mata Atlântica, dos cerrados do Planalto Central, do Pantanal mato-grossense e de outros ecossistemas naturais tem que ser compatibilizada com projetos nacionais de desapropriação e de assentamento.

5.6 Valor e Concentração

A perversa concentração de terras do País fica demonstrada na série histórica a seguir:

Evolução da Estrutura Agrária no Brasil

 

A concentração da terra também pode ser aferida pelo crescimento, em números absolutos, do número de grandes imóveis rurais. No cadastro de 1966, foram identificados 41 mil imóveis com área igual ou superior a mil hectares, ocupando um total de 139 milhões de hectares. Em 1978, havia 57 mil imóveis com essas dimensões, numa área total de 246 milhões de hectares, um acréscimo de 77% no território ocupado pelos grandes imóveis rurais. No cadastramento de 1992, verificou-se um total de 43 mil imóveis, somando uma área de 165 milhões hectares.

Em linhas gerais, a estrutura fundiária manteve-se quase inalterada: menos de 2% do universo dos imóveis cadastrados, representado pelo segmento dos grandes imóveis com área igual ou superior a mil hectares, continuam detendo mais de 50% da área cadastrada.

Nas últimas três décadas, uma série de fatores contribuiu para um investimento cada vez maior em terra com fins especulativos, como reserva de valor. Muitos agentes financeiros, sem nenhum vínculo com a produção agropecuária, incluem grandes extensões de terra em seu patrimônio.

Entre esses fatores, destacam-se: a) fonte de prestígio e poder - em muitas regiões do país, o controle da terra ainda significa controle de votos; b) instabilidade econômica e processo inflacionário, que fazem da terra um investimento seguro, com valorização sempre superior à inflação; c) regularização de ganhos de origem duvidosa, porque a legislação de impostos sobre a propriedade e a renda é flexível e benevolente no setor agrícola; d) Imposto Territorial Rural quase simbólico; e) sonegação do imposto de renda; f) acesso a crédito subsidiado.

No governo atual, foi tomado um conjunto de medidas para eliminar vários desses fatores, com destaque para:

a. a aplicação de um plano econômico bem sucedido, que derrubou uma inflação crônica de até 80% ao mês, para 10% ao ano, em 1996, e para menos de 1% ao mês, nos dois primeiros meses de 97, e assegurou a estabilidade econômica;

b. a mudança radical do Imposto Territorial Rural, como se verá, mais adiante;

c. a desapropriação em larga escala de terras improdutivas, para fins de reforma agrária,

d. o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança do imposto de renda;

e. o fim dos subsídios generalizados e do crédito rural subsidiado; e

f. a inserção competitiva do Brasil no mercado mundial e o aprofundamento da abertura da economia, que obrigaram grandes proprietários a vender parte de suas terras para investir em eficiência e produtividade nas terras restantes. O mesmo está ocorrendo com bancos e grandes grupos empresariais, que mantinham extensas áreas apenas como reserva de valor e de segurança patrimonial, e agora estão vendendo para se concentrar e investir na modernização do seu negócio principal.

O resultado disso é que, nos últimos dois anos, o mercado de terras, no Brasil, enfrenta uma das maiores crises de sua história. O preço médio da terra despencou e a ausência de liquidez é quase total. São os dois lados de uma mesma moeda: se é ruim para os proprietários improdutivos, é bom para o processo de reforma agrária. Nunca houve tanta terra para se comprar no Brasil, nem tão barata.

Segundo levantamento do Centro de Estudos Agrícolas da Fundação Getúlio Vargas, um hectare que custava R$ 4.170,00, em junho de 1986, valia R$ 1.350,00, em junho de 96. No estado de São Paulo, onde estão as terras mais caras do país, o preço do hectare, em junho de 96, era 35% inferior ao do mesmo mês de 1994, quando foi lançado o Plano Real de estabilização da moeda.

Em Minas Gerais, também uma região de terras caras, há mais de cinco mil fazendas consideradas improdutivas à venda, o que representa a quase totalidade das terras ociosas do estado. As terras produtivas, ao contrário, aumentaram de preço. Na região do Triângulo Mineiro, uma das mais prósperas do país, o preço de um alqueire (4,84 hectares) aumentou de R$ 2.900,00 em média, para R$ 4.800,00. A prática doarrendamento em larga escala - uma experiência singular de reforma agrária feita na região e que será analisada, mais adiante - também é responsável pela valorização da terra.

No Rio Grande do Sul, estado que é grande produtor de carne e grãos e onde a distribuição de terras é a mais equilibrada do Brasil, o preço também caiu nos últimos dois anos, entre 30% e 50%, conforme a região. Propriedades que estavam sendo oferecidas por R$ 2.000,00 o hectare estão sendo negociadas até por R$ 800,00.

Se todo esse processo de transformações e reformas profundas pelo qual o Brasil está passando for mantido, a terra perderá, definitivamente, seu caráter especulativo e sua função de reserva de valor e passará a cumprir sua função social e econô-mica, em benefício de uma sociedade menos desigual.

O Custo da Terra

http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/REFAGR5.HTM

Localização

Os campos da região sul do Brasil são denominados de pampas, termo indígena que significa região plana, abrangendo o Estado do Rio Grande do Sul, o Uruguai e a Argentina.

Caracterização

As florestas dos Campos Sulinos abrangem em sua maioria as florestas tropicais mesófilas, florestas subtropicais e os campos meridionais. As florestas subtropicais compreendem basicamente a Floresta com Araucária, distribuindo-se sobre os planaltos oriundos de derrames basálticos, e caracterizando-se principalmente pela presença marcante do pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia). E em direção ao arroio Chuí, na divisa com o Uruguai, estabelece-se um campo com formas arbustivas sobre afloramentos rochosos.

Ocupação

Devido à ocupação do território, a exploração indiscriminada de madeira, iniciada pela colonização no planalto das Araucárias, favoreceu a expansão gradativa da agricultura. Os gigantescos pinheiros foram derrubados e queimados para dar lugar ao cultivo de milho, trigo, arroz, soja e uva. O cultivo de frutíferas está tendo um grande avanço, criando uma pressão nas áreas florestais; aliado ao extrativismo seletivo de espécies madeireiras que está comprometendo os remanescentes florestais.

Além dos grandes desmatamentos para o cultivo, existe ainda uma forte pressão de pastejo e a prática do fogo que não permitem o estabelecimento da vegetação arbustiva.

A agricultura, a pecuária de corte e a industrialização trouxeram vários problemas ambientais, como a degradação, a compactação dos solos, a contaminação e o assoreamento dos aqüíferos, devido ao manejo inadequado das culturas. O manejo inadequado em áreas inapropriadas dos campos sulinos tem levado a um processo de desertificação, principalmente em áreas cujo substrato é o arenito, na abrangência das bacias dos rios Ibicuí e Ibarapuitã.

Estas regiões ainda guardam áreas protegidas restritas a ecossistemas naturais, que são alvo de preocupação em relação à sua conservação e preservação. Atualmente estão implantadas Unidades de Conservação voltadas para a conservação da Floresta com Araucária e dos campos sulinos.

Clima

O clima nos campos sulinos é caracterizado com altas temperaturas no verão, chegando a 35ºC, e o inverno é marcado com geadas e neve em algumas regiões, marcando temperaturas negativas. A precipitação anual situa-se em torno de 1.200 mm, com chuvas concentradas nos meses de inverno. O clima é frio e úmido.

Flora

A vegetação predominante é de gramíneas, representadas pelos gêneros Andropogon, Aristida, Paspalum, Panicum e Eragrotis, leguminosas e compostas. As árvores de maior porte são fornecedoras de madeira, tais como o louro-pardo, o cedro, a cabreúva, a grápia, a guajuvira, a caroba, a canafístula, a bracatinga, a unha-de-gato, o pau-de-leite, a canjerana, o guatambu, a timbaúva, o angico-vermelho, entre outras espécies características como, a palmeira-anã (Diplothemium campestre). Os campos sulinos possuem uma diversidade de mais de 515 espécies.

Já os terrenos planos das planícies e planaltos gaúchos e as coxilhas, de relevo suave-ondulado, são colonizados por espécies pioneiras campestres que formam uma vegetação tipo savana aberta. Há ainda áreas de florestas estacionais e de campos de cobertura gramíneo-lenhosa.

Fauna

É um dos ecossistemas mais ricos em relação à biodiversidade de espécies animais, contando com espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, espécies migratórias, cinegéticas e de interesse econômico dos campos sulinos.

As principais espécies ameaçadas de extinção são exemplificadas por inúmeros animais, como: a onça-pintada, a jaguatirica, o mono-carvoeiro, o macaco-prego, o guariba, o mico-leão-dourado, vários sagüis, a preguiça-de-coleira, o caxinguelê, o tamanduá.

Entre as aves destacam-se o jacu, o macuco, a jacutinga, o tiê-sangue, a araponga, o sanhaço, numerosos beija-flores, tucanos, saíras e gaturamos.

Entre os mamíferos, 39% também são endêmicos, o mesmo ocorrendo com a maioria das borboletas, dos répteis, dos anfíbios e das aves nativas. Nela sobrevivem mais de 20 espécies de primatas, a maior parte delas endêmicas.

Fonte: www.ambientebrasil.com.br

campos do sul

Marisma

Mangue

Costão batido

A zona costeira contempla a região entre a borda do continente e a quebra da plataforma continental (talude), a qual fica em torno de 200 metros de profundidade e 1 ou 2 centenas de quilômetros de distância da costa. Esta região é extremamente rica, concentrando grande parte da biodiversidade marinha.

Os ecossistemas costeiros típicos da nossa costa são os manguezais, marismas, praias, costões rochosos, planícies de marés e recifes de coral. As águas costeiras e os fundos arenosos / rochosos rasos também são considerados ambientes costeiros. Costão batido

Com elevada riqueza biológica e complexidade trófica, os ecossistemas costeiros interagem entre sí, através de transferência de energia, nutrientes, migração de espécies e através do ciclo reprodutivo de espécies que podem ocorrer em diferentes ecossistemas ao longo da vida.

Por serem regiões costeiras, estes ecossistemas são bastante vulneráveis ao impacto dos vazamentos de óleo pelos seguintes motivos:

A grande maioria dos acidentes ocorrem em águas costeiras, onde se concentram os navios, terminais e operações de carga e descarga.

Os ecossistemas costeiros, com sua elevada biodiversidade estão sujeitos a uma variedade de impactos ambientais, especialmente os mais sensíveis como os manguezais, os ambientes abrigados das ondas e os recifes de coral.

Uma vez que o óleo flutua na água do mar, as manchas atingem a zona entre-marés destes ambientes, onde os impactos podem ser severos.

Fonte: www.cetesb.sp.gov.br

campos do sul

COSTEIRO

Praias arenosas

No início da região de plataforma continental, na parte mais rasa, encontra-se a zona entremarés, comumente denominada de praia, faixa compreendida entre a maré alta e baixa. As praias em primeira análise aparentam ser um ambiente desértico uma vez que a grande maioria dos organismos que compõe sua fauna encontram-se no interior do sedimento.

Praia arenosa com forte ação de ondas

Os organismos bênticos que vivem no interior do substrato e que, na maioria das vezes, possuem discreta capacidade de locomoção, estão mais expostos às variações ambientais, impedidos, portanto, de fugir com facilidade das condições menos favoráveis. Desta forma, a ocorrência e a densidade desses organismos, bem como a estrutura de suas comunidades podem refletir modificações do próprio ambiente.

O ambiente de praias está sujeito a fatores ambientais diversos que moldam a comunidade biológica associada. Entre eles destacam-se o regime de marés, ação das ondas, declividade, temperatura, salinidade, oxigênio e conteúdo orgânico do sedimento.

A maioria dos animais que vivem na areia ou lodo raramente saem à superfície, sendo portanto, conhecidos como infauna. Poucos, como caranguejos e alguns gastrópodos e bivalves, permanecem algum tempo na superfície, freqüentemente percorrendo pequenas distâncias, estes pertencem à epifauna. Alternativamente os animais podem ser separados em três grupos de acordo com o tamanho: microfauna (protozoários e outros), meiofauna (de tamanho intermediário) e macrofauna os animais conspícuos.

Com relação às plantas, dificilmente conseguem se fixar na areia da região entremarés devido à ação das ondas. Na costa brasileira é comum a ocorrência de angiospermas marinhas, do gênero Halodule e mais ocasionalmente algumas espécies de algas como Caulerpa ocorrem na franja de infralitoral em praias lodosas, protegidas da ação abrasiva das ondas. Assim como outros autores, após análise dos resultados de um razoável número de praias, pode-se considerar que a diversidade (riqueza de espécies) e abundância decresce com o aumento do grau de exposição de praia.

A distribuição da macrofauna bêntica em praias exibe agregações, zonação e flutuações devido às marés e migração de algumas espécies. As agregações resultam principalmente da ação das ondas, concentração de alimento, das variações de penetrabilidade na areia e da ativa ação biológica. A zonação corresponde à distribuição vertical dos organismos e em praias não é tão clara como nos costões rochosos. Reconhece-se as seguintes zonas: a) Supralitoral, b) Mediolitoral e c) Infralitoral.

O papel de fatores biológicos sobre a estrutura de comunidades é mais complexo do que o dos fatores físicos. A competição e a predação são as interações biológicas mais importantes, pois podem afetar a composição e o funcionamento destas comunidades.

Efeitos do óleo

Diversos fatores influem no grau de impacto de um derrame de óleo, sendo os principais o declive, hidrodinamismo, marés, granulometria, e composição biológica.

Considerando-se esses aspectos de forma integrada vários autores têm proposto diferentes índices de vulnerabilidade de praias a derrames de óleo. A CETESB, baseada na classificação proposta por GUNDLACH & HAYES (1978), elaborou uma classificação das praias arenosas de acordo com o apresentado abaixo:

Praias de cascalho (índice 3)

O óleo penetra rápida e profundamente neste tipo de praia. A comunidade biológica nestes ambientes é pobre se comparada a outros tipos de praias. Dos ambientes de praia de sedimento inconsolidado, estas são as mais sensíveis, do ponto de vista de penetração e tempo de residência do óleo.

Praias de areia média e grossa (índice 4)

A penetração do óleo é maior em relação às praias de areia fina fazendo com que o tempo de permanência do mesmo seja mais elevado (dependendo também do hidrodinamismo). Em praias de areia grossa, o grau de compactação do sedimento é muito baixo, tornando-o muito instável, e impedindo o desenvolvimento de uma comunidade biológica rica.

Em praias de areia média, por outro lado, a maior estabilidade do sedimento propicia a existência de uma biota mais rica e diversificada.

Praias de areia fina (índice 5)

Nestes ambientes, a biota é rica e sensível ao óleo. Pelas condições intrínsecas desses ambientes, a penetração do óleo no sedimento é baixa (foto 6). Nestas praias, os procedimentos de limpeza usualmente empregados podem ser realizados eficientemente, o que faz diminuir o tempo de residência do óleo, diminuindo os impactos à biota e acelerando o processo de recuperação da comunidade. Vista geral de uma praia de areia grossa

Praias de areia mista

O óleo penetra rapidamente a vários centímetros. Nestes ambientes, o tempo de permanência do óleo é alto. Devido ao baixo selecionamento dos grãos, formam-se comunidades mistas, com espécies adaptadas tanto a cavar (infauna) como aquelas adaptadas a viver entre os grãos (meiofauna), e sobre o substrato (epifauna). Embora a penetração do óleo seja similar à de areia grossa, a comunidade biológica mais rica nesses ambientes, torna as praias de areia mista mais vulneráveis a derrames de óleo.

Praias lodosas (índice 6)

Podem exibir baixa ou alta penetração do óleo, a qual está diretamente ligada à proporção entre silte/argila no substrato. Nesses ambientes, verifica-se geralmente um baixo hidrodinamismo, fazendo com que o tempo de permanência do óleo seja elevado. Apresenta uma comunidade biológica diversificada e numerosa. Embora a escala proposta pelos autores não contemple estes ambientes, julga-se que os mesmos devam se comportar, face a um derrame, de modo similar aos ambientes de planícies de maré (apesar destes últimos apresentarem maior proporção de areia fina), portanto, altamente sensíveis.

Manguezais

O manguezal é um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e aquático, característico de regiões tropicais e sub-tropicais e sujeito a regime de marés. É constituído por espécies vegetais lenhosas típicas adaptadas a flutuações de salinidade e a um sedimento predominantemente lodoso, com baixos teores de oxigênio. Ocorre em regiões costeiras principalmente abrigadas e apresenta condições propícias para a alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais, sendo considerado importante gerador de bens e serviços.

No que diz respeito à energia e à matéria, são sistemas abertos recebendo, em geral, um importante fluxo de água doce, sedimentos e nutrientes do ambiente terrestre e exportando água e matéria orgânica para o mar ou águas estuarinas.

O manguezal é uma formação tropical, ocorrendo entre as latitudes 23°30' N e 23°30' S, com extensões subtropicais até 30°, quando há condições favoráveis. O maior desenvolvimento, no entanto, é encontrado na região equatorial.

A flora de manguezais no Brasil é constituída por 7 espécies em 4 gêneros:

Bosque de manguezal

  • Rhizophora (3 espécies)

  • Avicennia (2 espécies)

  • Laguncularia (1 espécie)

  • Conocarpus (1 espécie)

As espécies do manguezal podem sobreviver num ambiente que apresenta diversas condições estressantes graças ao conjunto de adaptações que possuem, como raízes-escora para fixação em solo frouxo, lenticelas nas raízes respiratórias e nas raízes-escora, raízes com alta pressão osmótica, impedindo a entrada do sal, glândulas secretoras de sal, folhas suculentas que possibilita a diluição do sal, e folhas coriáceas que dificultam a perda de água.

Reconhece-se três tipos fisiográficos de manguezais os quais apresentam características estruturais diferentes: bosques ribeirinhos, bosques de franja e ilhotes, e bosques de bacia. Os outros tipos fisiográficos (anões e de rede) são considerados tipos especiais (CINTRÓN et al., 1980).

Os manguezais apresentam diferentes tipos de habitats disponíveis, tais como a copa das árvores, concavidades com água em árvores, poças d'água, superfície do solo, o próprio substrato e os canais de água desse ecossistema.

A fauna encontrada em manguezais é composta por espécies residentes, organismos marinhos jovens (criadouro) e visitantes marinhos e dulciaqüícolas. A proporção desses componentes numa área estuarina varia durante o ano segundo a salinidade. Peixes, aves, crustáceos, moluscos e outros invertebrados encontram nos manguezais alimento, refúgio contra predadores e área para reprodução e crescimento.

O manguezal é um dos ecossistemas mais produtivos do mundo em termos de produtividade primária bruta e produção de serapilheira, que é um dos componentes da produtividade primária líquida. A serapilheira foliar de manguezais é considerada uma importante base nutricional para cadeias alimentares de estuários, inclusive para espécies importantes comercialmente.

O manguezal apresenta grande importância ecológica, entre elas: a) amenização do impacto do mar na terra; b) controle da erosão pelas raízes de mangue; c) retenção de sedimentos terrestres do escoamento superficial; d) filtro biológico" de sedimentos, nutrientes e mesmo poluentes, o que impede o assoreamento e a contaminação das águas costeiras; e) abrigo da fauna, particularmente em estágios juvenis; f) exportação de matéria orgânica para cadeias alimentares adjacentes Como importância econômica reconhece-se: a) extrativismo; b) Agricultura; c) silvicultura.

Efeitos do óleo

Entre os ambientes costeiros, o manguezal pode ser classificado, em termos de potencial de vulnerabilidade a impactos de derramamento de óleo, como o ecossistema mais sensível. Tal vulnerabilidade é baseada na interação da costa com processos físicos relacionados com a deposição do óleo, permanência deste no ambiente, e extensão do dano ambiental. Além disso, é importante ressaltar também que não existem técnicas que permitam limpar ou remover completamente o petróleo dos manguezais.

Para GETTER et al. (1981), as diferenças físicas no ambiente, tais como o grau de exposição às ondas e correntes, as características geomorfológicas e a topografia da região, apresentam grande influência na distribuição e permanência do óleo nos diferentes tipos de manguezais.

Os manguezais são particularmente sensíveis a derrames de petróleo, pois normalmente crescem em condições anaeróbias e fazem as suas trocas gasosas através de um sistema de poros ou aberturas propensos a serem cobertos ou obstruídos; além disso, dependem das populações microbianas do solo para dispor de nutrientes e devem obter estes e a água por meio de suas raízes.

A recomposição de bosques mortos pode levar décadas se o óleo persistir no substrato, e isso é agravado pelo lento crescimento das árvores. Se não ocorrer uma morte imediata do bosque de mangue, numerosas respostas podem ser notadas, incluindo efeitos subletais nas árvores bem como nos organismos associados.

Costões rochosos

Costões rochosos são afloramentos de rochas cristalinas na linha do mar, e sujeitos à ação das ondas, correntes e ventos, podendo apresentar diferentes configurações como , falésias, matacões e costões amplos.

Integrantes das zonas costeiras, os ambientes entre-marés encontram-se permanentemente sujeitos à alterações dos níveis do mar no local. Com isso, nos níveis mais altos dos costões prevalecem condições ambientais muito diferentes daquelas que ocorrem nos níveis mais próximos da água.

A despeito das diferenças espaço-temporais características destes ambientes, alguns grupos de organismos, devido às suas adaptações ao ambiente e em relação à sua habilidade competitiva em relação aos outros componentes da comunidade, são tipicamente encontrados em determinadas zonas do costão. Reconhecem-se três zonas:

Supra-litoral - recebe apenas os borrifos das ondas e marés excepcionalmente altas;

Médio-litoral - área sob ação direta das marés. O médio-litoral superior é delimitado pela franja do supra-litoral, e o médio-litoral inferior é delimitado pela franja do infra-litoral.;

Infra-litoral - área que só fica emersa em marés excepcionalmente baixas.

Os costões rochosos comportam uma rica e complexa comunidade biológica, a qual representa um importante papel como ecossistema costeiro. O substrato duro favorece a fixação de larvas e esporos de diversas espécies de invertebrados e de macroalgas como citado acima. Estes organismos sésseis por sua vez, fornecem abrigo e proteção para uma grande variedade de animais, servindo também como substrato para a fixação de epibiontes. As macroalgas também abrigam uma rica comunidade animal e de epífitas, denominada comunidade fital.

O hidrodinamismo atua também como um fator no grau de diversidade dos costões. Ambientes com forte embate de ondas dificultam ou inviabilizam a instalação de esporos e larvas de diversas espécies, onde apenas aquelas mais adaptadas conseguem se essentar e colonizar o ambiente.

A configuração do substrato é também de elevada importância. Costões com grande quantidade de refúgios (fissuras, fendas, locais de ouriços, etc) tende a aumentar substancialmente a diversidade de espécies.

Efeitos do óleo

Em costões rochosos atingidos por petróleo, processos como o hidrodinamismo e marés são fatores importantes a serem levados em consideração. Assim como em praias de areia, o grau de contaminação do entre-marés está ligado à maré atuante durante o evento (maior exposição em marés vivas ou de sizígia).

Com relação ao hidrodinamismo, costões expostos à ação das ondas são pouco sensíveis a derrames já que o óleo é retirado rapidamente do ambiente. Costões rochosos abrigados da ação das ondas, entretanto, constituem ambientes sensíveis a impactos já que o tempo de residência do óleo pode ser muito alto.

Processos de interações biológicas são importantes no sentido de promover a estrutura da comunidade de costão rochoso. Impactos por óleo sobre certos componentes da comunidade, podem, indiretamente, influenciar outros componentes.

A constante emissão de pequenas quantidades de óleo ao ambiente marinho (poluição crônica), pode apresentar efeitos a longo prazo nas comunidades biológicas. A incorporação de baixos níveis de óleo pode ocasionar efeitos subletais, caracterizado pela interrupção de processos fisiológicos vitais dos organismos, ou então resultar na diminuição da resistência dos organismos a perturbações naturais.

Recifes de coral são estruturas calcárias tropicais, de água rasa, que dão suporte a uma variada associação de organismos marinhos (Barnes, 1984). São classificados em três tipos principais: recifes de franja, recifes de barreira e atóis. Os primeiros dois tipos são paralelos à linha de costa, com recifes de franja sendo localizados em águas rasas rente à costa e recifes de barreira mais afastados da costa, maiores e usualmente contínuos por grandes distâncias. Atóis constituem ilhas de coral em forma de anel contendo uma lagoa central (API, 1985).

Recifes de coral

Os corais formadores de recifes são animais pertencentes ao filo Cnidaria, grupo a que pertencem também as águas-vivas, anêmonas-do-mar, etc. Estes animais são capazes de secretar carbonato de cálcio, constituindo um esqueleto externo o qual abriga e protege seu corpo. No interior do corpo desses animais, são encontradas numerosas algas que são essenciais ao seu desenvolvimento.

Os recifes são ainda restritos em sua distribuição pela sua exigência de águas quentes e com pouca turbidez, ocorrendo apenas nos mares tropicais e semi tropicais.

Recifes de coral

Recifes de coral

Recifes de coral

Efeitos do óleo

Os recifes de coral são encontrados tipicamente em águas rasas. Há, entretanto, aqueles que se encontram parte do tempo expostos durante a maré baixa. Estes são muito susceptíveis a derrames, já que o óleo pode alcançar a zona costeira durante marés baixas e atingi-los diretamente.

O tipo do óleo é um fator muito importante a ser considerado. Óleos leves por apresentarem frações tóxicas solúveis, exibem elevado perigo aos recifes de águas rasas. Óleos mais grossos dificilmente entram em contato com corais das regiões do sublitoral.

Águas com altas temperaturas, necessárias ao desenvolvimento de corais, asseguram um rápido crescimento de microorganismos capazes de degradar hidrocarbonetos. Entretanto, a natureza calcária formadora do esqueleto desses animais, é um fator agravante pois nesse substrato o petróleo adere e é absorvido.

Recifes de coral são ambientes sensíveis, e os derrames podem causar impactos desastrosos. Gundlach & Hayes (1978) indicam a necessidade de estudos mais detalhados para determinar a vulnerabilidade dos recifes de coral a impactos por petróleo.

O fato dos recifes de coral necessitarem de muita luz para seu desenvolvimento os torna mais vulneráveis aos derrames de óleo, uma vez que o recobrimento afeta diretamente a incidência luminosa sobre os corais.

Substratos marinhos

Entende-se por fundos marinhos, a porção do substrato oceânico permanentemente submersa. Esta região é normalmente subdividida em três zonas segundo sua profundidade: zona muito rasa (regiões com um metro ou menos); zona rasa (de um a 30 metros) e zona profunda (de 30 a 200 metros) (API, 1985). Segundo as características do substrato, os fundos marinhos podem apresentar-se como arenosos, lodosos ou rochosos.

Tanto os fundos moles (arenosos e lodosos) quanto os rochosos, apresentam uma rica comunidade biológica. A comunidade associada a fundos moles pode se encontrar sobre o substrato, dentro do substrato entre os grãos ou ainda em tubos e galerias. Em fundos rochosos, os organismos encontram-se permanentemente fixos, ou aderidos ao substrato rochoso, alguns porém com certa capacidade de locomoção.

Fundo marinho arenoso

Fundo marinho rochoso

De modo geral, em fundos de areia fina e lodo, encontra-se uma maior abundância e diversidade em espécies do que em fundos de areia grossa.

Por promover um local protegido (refúgios) devido à presença de tocas, fendas, rochas sobrepostas, etc., os fundos rochosos abrigam uma comunidade biológica associada igualmente rica sobretudo em peixes, moluscos e crustáceos, cnidários, poriferos e ascidias.

Efeitos do óleo

Devido à sua menor densidade e conseqüente flutuabilidade na água, o petróleo raramente atinge os ambientes de fundo diretamente. Com isso, em termos gerais, esses ambientes são pouco susceptíveis a derrames de óleo. Contudo, em águas rasas, os habitats de fundo podem eventualmente ser contaminados. Óleos pesados ou muito intemperizados podem também alcançar o fundo através da coluna d'água.

No caso de ambientes de fundo mole contaminados, a tendência do óleo se acumular ou se misturar com o sedimento assegura uma longa persistência do mesmo no meio. O petróleo pode persistir no sedimento por 5 a 10 anos ou mais, especialmente em locais abrigados.

Comparadas a outras comunidades marinhas, associações de animais e plantas de fundo recuperam-se rapidamente de distúrbios desde que o agente estressante tenha desaparecido do ambiente, uma vez que o repovoamento pode ocorrer por várias vias: distribuição passiva dos adultos ou jovens associados a sedimentos trazidos de outras áreas; através de larvas presentes na coluna d'água trazidas também de outras localidades e por migração ativa de adultos de áreas adjacentes. É importante ressaltar que a habilidade de um ambiente em se recuperar de uma situação de impacto, não requer somente um repovoamento eficiente.

Fonte: www.cetesb.sp.gov.br

Impacto Ambiental das Atividades Agrícolas

Dada a diversidade agroecológica do território nacional e a variabilidade sócio-econômica existente no país, a agricultura brasileira é uma realidade heterogênea e complexa em seus sistemas e estruturas de produção. De forma sintética, poder-se-iam citar dois extremos de sistemas de produção.

De um lado, os sistemas agrícolas mais primitivos que consomem muitos recursos naturais (desmatamento, perda de solos, redução da fertilidade natural, erosão genética etc.). Eles são frequentes no caso de Rondônia, Acre, Pará e Mato Grosso, por exemplo, onde a fronteira agrícola ainda está em expansão.

Área desmatada por um pequeno agricultor em Rondônia

No outro extremo, com inúmeras combinações intermediárias, estão sistemas de produção altamente intensificados que consomem relativamente menos recursos naturais no local, mas introduzem no meio ambiente novos elementos e produtos causadores de desequilíbrios (inseticidas, pesticidas, fertilizantes, sais etc.). É o caso da citricultura, da cerealicultura, da cana-de-açúcar, do algodão, de fruticultura irrigada e de outros cultivos em S. Paulo e em outras regiões do país, onde a fronteira agrícola não se expande mais e os processos de produção se intensificaram.

Agricultura mecanizada na região sul de São Paulo

Os sistemas mais tradicionais, por razões sócio-econômicas, evoluem pouco ou lentamente e mantém de forma crônica e constante seu impacto ambiental. Os sistemas de produção mais intensificados, em geral, adotam mais rapidamente novas tecnologias e procedimentos e levam a uma redução progressiva de seu impacto ecológico e/ou a novos impactos. Convenientemente orientados, estes sistemas podem concorrer para a melhoria da qualidade ambiental, como se verifica hoje em países desenvolvidos e em várias regiões do país. Mesmo assim, cada sistema de produção, mesmo intensificado, é um caso particular: são coisas distintas avaliar-se o impacto ambiental da cana, do café, da soja, das pastagens ou da citricultura. Cada tipo de uso das terras gera um impacto particular.

Por essas razões, cada uma dessas avaliações de impacto ambiental (AIA) da agricultura devem combinar três elementos principais:

  • a AIA da localização atual do cultivo,

  • a AIA da evolução espaço-temporal do uso das terras e

  • a AIA das técnicas e tecnologias empregadas nos sistemas de produção

Há vários anos o Núcleo de Monitoramento Ambiental, em parceria com várias instituições, vem conduzindo e apoiando vários projetos e ações de pesquisas ligados ao entendimento do impactos ambientais induzidos pelas atividades agrossilvopastoris na Amazônia, no Nordeste, no Centro-Oeste e na região Sul-Sudeste. As principais diretrizes do CNPM nesse campo são:

  • Abranger, em suas ações de pesquisa e atendimento à comunidade, as principais regiões macroecológicas brasileiras, adequando e sistematizando métodos, técnicas e procedimentos às suas particularidades e características próprias: 

    • Floresta Tropical Úmida;

    • Campos e Cerrados;

    • Áreas de Montanha;

    • Trópico Semi-Árido;

    • Pantanal;

    • Áreas Subtropicais;

    • Ambientes Costeiros e Insulares.

  • Abranger, em suas ações de pesquisa e atendimento à comunidade, os principais sistemas de produção e cultivo prati cados no país, adequando e sistematizando métodos, técnicas e procedimentos às suas particularidades e características próprias:

    • Agricultura de fronteira agrícola;

    • Agricultura extensiva;

    • Agricultura moderna e intensiva;

    • Agricultura de pequenas unidades de produção;

    • Sistemas de coleta e extrativismo.

  • Interagir com instituições nacionais e estrangeiras na sua área de atuação, evitando a duplicidade e promovendo o sinergismo das competências e potencialidades pré-existentes.

  • Garantir a alta eficiência de seus recursos humanos e materiais, inves tindo regularmente em:

    • especializações, reciclagem, intercâmbio e aperfeiçoamento do corpo técnico-científico e administrativo;

    • aprimoramento dos aspectos estruturais e organizacionais;

    • aquisição e manutenção de equipamentos, sist emas, tecnologias e instrumentação modernos e eficientes no seu campo de atuação.

  • Garantir condições permanentes de relativa autonomia té cnico- administrativa, valorizando a auto-sustentabilidade preferencial de suas atividades e projetos, através de sistema interno de gestão participativa e da captação de recursos financeiros pró prios de fontes diversificadas.

Comentários