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AULA 02

Lançamento, em Contabilidade, quer dizer o registro de um fato que afeta o patrimônio da empresa, de forma qualitativa ou quantitativa, ou seja, um FATO CONTÁBIL.

O lançamento é representado pela partida, que em contabilidade significa a expressão contábil que apresenta o fato pelo registro.

Os principais requisitos de um lançamento são a integridade, a clareza, a exatidão e a propriedade descritiva e intitulativa.

Os lançamentos podem ser analíticos ou sintéticos. Os lançamentos analíticos são aqueles feitos com riqueza de detalhes ao passo que o lançamento sintético é aquele em que não há detalhes de análise.

Como os lançamentos registram os fatos contábeis é necessário que façamos um estudo sobre o que sejam os fatos contábeis, a começar pela definição de ato administrativo.

1. ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS

Nas empresas, durante a sua existência, são praticados muitos atos administrativos que, de uma ou de outra forma, afetam a entidade, quer no seu potencial de gerar maior capacidade operacional, quer na estrutura patrimonial.

Dentro dessa acepção, os atos administrativos são classificados em atos administrativos propriamente dito e fatos administrativos ou fatos contábeis.

Atos Administrativos: são aquelas atitudes praticadas pela gestão da empresa no intuito de organização e estruturação. Eles não provocam alterações no patrimônio da entidade, portanto não interessam à Contabilidade. São exemplos deste tipo de ato: elaboração de parecer, advertência a funcionário, marcação de reuniões, planejamento estratégico etc.

Fatos Administrativos (ou Fatos Contábeis): são as ações do empresário que provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do resultado. São os fatos que interessam à Contabilidade, portanto nosso estudo concentra-se neste tipo de fato. Como exemplos podemos citar a aquisição de mercadorias, o pagamento de salários, o aumento do capital social, a contratação de um empréstimo etc.

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1.1. FATO ADMINISTRATIVO (CONTÁBIL)

Pelo que foi exposto, fato administrativo é qualquer acontecimento que traz reflexos no patrimônio, alterando-o na sua qualidade e/ou na sua quantidade. Interessante frisar que os fatos que alteram o patrimônio quantitativamente também o alteram em sua qualidade. A análise dos fatos contábeis deve ser feita tendo em mente as alterações que eles provocam no patrimônio líquido. Com relação às alterações no patrimônio líquido que os fatos contábeis podem provocar, eles são classificados em FATOS PERMUTATIVOS, FATOS MODIFICATIVOS e FATOS MISTOS.

1.2. FATOS PERMUTATIVOS OU COMPENSATIVOS

Fatos contábeis permutativos são aqueles que não provocam alterações quantitativas no valor do PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Nessa espécie de fatos contábeis há apenas permutas entre os elementos patrimoniais ATIVOS e/ou PASSIVOS. Percebam que nesses fatos há alterações no patrimônio da entidade, porém estas alterações no patrimônio são apenas qualitativas.

Vejamos alguns exemplos de fatos permutativos:

a) compra de mercadorias, à vista (há a troca de bens por bens, isto é, mercadorias por moeda, tudo dentro do ATIVO); b) compra de mercadorias, a prazo (há somente a troca de bens por obrigações, isto é, mercadorias por duplicatas a pagar ou fornecedores, ou seja, só movimenta ATIVO e PASSIVO);

OBS. No ato de compra de mercadorias não pode haver resultado (receita ou despesa), mesmo na hipótese de ter recebido um desconto, o que ocasionará a diminuição do custo e não um lucro. A esse respeito vejam a seguinte historinha: “A mulher chega em casa e diz – Amor, olha só: comprei essa bolsa que custa R$ 50,0 e paguei apenas R$ 40,0. Ganhei R$ 10,0 nessa compra”. Percebam que ela não ganhou absolutamente nada. Ela deixou de gastar R$ 10,0, isto é, ela diminuiu o custo de aquisição. Agora, se ela fosse vender aquela bolsa por R$ 70,0, ela terá ganho R$ 20,0 se não tivesse obtido o desconto e R$ 30,0, considerando o desconto. Percebe-se que se ela fez uma compra com desconto ela poderá ganhar mais por ocasião da venda, no entanto, no momento da compra nada ganhou!!! c) recebimento em dinheiro de uma duplicata (há somente a troca de bens por direito, isto é, de moeda por duplicatas a receber); d) aumento do capital por incorporação de lucros (há somente a troca de patrimônio líquido por patrimônio líquido, isto é, reservas de lucros por capital); e) venda de mercadorias ou qualquer bem pelo preço de custo (há somente a troca bens por bens, isto é, mercadorias por moeda); w.pontodosconcursos.com.br 3 f) pagamento de uma obrigação, sem acréscimo ou desconto (há somente a troca de bem por obrigação, isto é, desaparece uma obrigação e um bem de igual valor não alterando o valor do patrimônio líquido).

Obs.: Lembre-se do princípio da competência (pagamento de salários, aluguéis, juros etc. no mês seguinte ao da competência da despesa é obrigação, pois as despesas devem ser apropriadas ao resultado do mês da ocorrência do fato gerador. Assim, esses pagamentos representam apenas fatos permutativos).

1.3. FATOS MODIFICATIVOS

Como os fatos são analisados e classificados segundo os efeitos que provocam no patrimônio líquido, os fatos modificativos são aqueles que provocam alterações no valor do patrimônio líquido, ou seja, são as alterações quantitativas do patrimônio líquido. Os fatos modificativos também alteram a qualidade do patrimônio, porém não provocam permuta entre elementos patrimoniais ou entre contas patrimoniais.

As modificações no patrimônio líquido podem ser aumentativas ou diminutivas. São aumentativos os fatos que provocam aumento no patrimônio líquido e diminutivos aqueles que provocam diminuição no patrimônio líquido.

Os fatos modificativos envolvem, geralmente, uma conta de resultado e uma conta patrimonial. Pode ocorrer que sejam envolvidas mais de uma conta patrimonial, sem haver, no entanto, permuta entre as contas patrimoniais.

A título de exemplo podemos apresentar os seguintes fatos: Fatos modificativos aumentativos:

a) Recebimento de aluguel no dia do seu vencimento relativo a imóvel da entidade (há uma receita e uma movimentação positiva no caixa, lembrando que as receitas aumentam o PL).

b) Recebimento de juros na data da ocorrência do seu fato gerador (ocorre uma receita e aumento no caixa/bancos, aumentando o patrimônio líquido).

c) Aumento de capital com recursos dos sócios ou acionistas (há o aumento de caixa/bancos/bens e aumento do patrimônio líquido. Vejam que o aumento ou integralização do capital pode ser feito em dinheiro, bens e direitos ou com ambos e nesse caso movimentamos o patrimônio líquido em contrapartida de diversas contas do ativo, sem que haja permuta entre esses elementos do ativo).

w.pontodosconcursos.com.br 4 d) Recebimento à vista de serviços prestados (ocorre um aumento na conta caixa/bancos e ocorre uma receita, o que faz aumentar o patrimônio líquido).

e) Conversão de uma obrigação em capital social (há uma redução de passivo sem o correspondente ativo, vale dizer, uma receita e o conseqüente aumento do patrimônio líquido).

f) Reconhecimento de uma receita de aluguel (ocorre o fato gerador de receita e, pelo não recebimento à vista, um direito com aumento de ativo).

Fatos modificativos diminutivos:

a) Pagamento de despesa de salários dentro do mês do trabalho realizado (ocorre a diminuição de caixa/bancos e uma despesa, lembrando que despesas geram reduções no PL).

b) Apropriação (reconhecimento, lançamento) de despesas (salários, aluguéis, juros, impostos etc.). Isto ocorre quando a despesa ocorre e elas não são liquidadas no ato, fazendo surgir um passivo. Conforme vimos no princípio da competência, pelo surgimento de um passivo sem o correspondente ativo, considera-se ocorrida uma despesa.

c) Despesas financeiras pagas ao banco ou o seu reconhecimento (percebam que a despesa isolada paga ou assumida constitui fato modificativo; já o pagamento de uma obrigação com juros constitui fato misto, como veremos a seguir).

d) Distribuição de lucros aos sócios ou acionistas (ocorre a diminuição de caixa/bancos e do patrimônio líquido, visto que dividendos são pagos a partir da conta de Lucros Acumulados ou outras contas do Patrimônio Líquido).

e) Retirada de um sócio da sociedade com bens da empresa (ocorre, igualmente, a redução de ativo e do patrimônio líquido. Veja que é a situação inversa do que ocorre no caso da integralização ou do aumento do capital).

Lembrem-se: Para que um fato contábil seja considerado modificativo, é condição essencial que não haja permuta de elementos patrimoniais, pois, se houver, o fato será ou permutativo ou misto, mas jamais modificativo.

1.4. FATOS MISTOS

São aqueles fatos em que ocorre uma permuta de elementos patrimoniais e também há alteração do patrimônio líquido, isto é, são as mutações patrimoniais que combinam fatos permutativos com fatos modificativos. Por isso podem ser aumentativos ou diminutivos. Estamos diante w.pontodosconcursos.com.br 5 de fato dessa natureza quando há alterações qualitativas e quantitativas do patrimônio.

Para ilustrar esse tipo de fatos, podemos citar os seguintes exemplos: Fatos mistos aumentativos a) Venda de mercadorias e quaisquer bens do ativo, com lucro (ocorre a diminuição de mercadoria em estoque ou bens do ativo e a entrada de recursos no caixa ou o aumento de disponibilidades ou contas a receber, o que constitui um fato permutativo até o valor da igualdade, porém a troca não é equânime, isto é, as disponibilidades ou duplicatas a receber aumentam com valor maior do que o valor das mercadorias ou os bens que saem do ativo, ocasionando um aumento do patrimônio líquido através do lucro).

b) Recebimento de títulos com acréscimo de juros (também ocorre uma permuta entre caixa/bancos com duplicatas a receber, porém em valor maior, o que representa aumento do patrimônio líquido, pois ocorre uma receita, conforme vimos no princípio da competência, ou seja, há o surgimento de um ativo independentemente da intervenção de terceiros).

c) Pagamento de duplicatas, com desconto (é o caso de haver receita, pela conceituação do art. 9o dos princípios de contabilidade, e também uma permuta, isto é, há redução de passivo e de ativo, porém este último em menor valor, ou ainda, há o desaparecimento de um passivo sem o correspondente ativo).

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