Direito Penal Esquematizado-Cleber Masson

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(Parte 6 de 17)

É correto afirmar: (A) Houve aberratio ictus, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito. (B) Houve aberratio criminis, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito. (C) Houve erro na execução, aplicando-se a regra do concurso formal imperfeito. (D) Houve error in personae, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito. (E) Houve aberratio criminis por acidente, aplicando-se a regra do concurso formal perfeito.

3. (Advogado/CEF – 2006): Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue o item subseqüente, relativo à parte geral do Código Penal.

O erro de tipo é aquele que recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo, excluindo-se o dolo e, por conseqüência, a culpabilidade.

4. (Defensor Público da União – 2004): Acerca do fato típico, julgue o item a seguir.

O erro de tipo essencial que recai sobre uma elementar do tipo afasta, sempre, o dolo do agente, restando apenas responsabilidade por crime culposo, se houver previsão legal.

Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson

5. (23.º Procurador da República/MPF): A errada compreensão ou identificação da lei a que se refere o art. 359 – D, do Código Penal (“ordenar despesa não autorizada por lei”), para completar a definição do crime por ele descrito, constitui:

(A) erro de subsunção; (B) erro de proibição; (C) erro de vigência; (D) erro de tipo.

6. (Delegado de Polícia/SP – 2003): O erro, sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime,

(A) não exclui o dolo, permitindo a punição também por culpa; (B) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei; (C) não exclui o dolo, nem permite a punição por crime culposo; (D) exclui o dolo, não permitindo a punição por crime culposo, mesmo se previsto em lei.

7. (20.º Procurador da República/MPF): Pela denominada teoria unitária do erro,

(A) é relevante a distinção entre erro de tipo e de proibição. (B) todo o problema do erro concentra-se na culpabilidade. (C) o denominado erro de direito ganha relevância penal. (D) o erro de direito inescusável tanto está em sede penal quanto extrapenal.

8. (131.º OAB/SP): Assinale a alternativa correta sobre aberratio ictus, que ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

(A) O agente responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender. (B) Não é possível ocorrer a aberratio ictus numa causa justificativa.

(C) No caso de ser também ofendida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso material.

(D) As expressões aberratio ictus e aberratio criminis são sinônimas.

9. (128.º OAB/SP): É isento de pena o agente que

(A) não era, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação, Inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

(B) agiu por emoção.

(C) supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

(D) agiu em virtude de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.

10. (127.º OAB/SP): Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

(A) estado de necessidade putativo. (B) estado de necessidade real. (C) legítima defesa putativa. (D) legítima defesa real.

1. (127.º OAB/SP): Aberratio ictus e aberratio criminis são

(A) expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.

(B) institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

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(C) institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

(D) institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

CAPÍTULO 17 – TENTATIVA QUESTÕES

1. (84.º Promotor de Justiça – MP/SP) É unicamente correto afirmar que

(A) o delito de quadrilha só se consuma com a prática de qualquer delito pelo bando ou por alguns de seus integrantes.

(B) ao dispor sobre crimes tentados, o Código Penal prevê possibilidade de casos com resposta penal equivalente à dos consumados.

(C) em se tratando de contravenção penal, a punibilidade da tentativa segue as regras do Código Penal.

(D) crime falho é outra designação dada à tentativa imperfeita.

(E) o Código Penal condiciona o reconhecimento da modalidade tentada de determinado crime à existência, na Parte Especial, de previsão específica quanto à sua admissibilidade.

2. (Juiz de Direito – TJ/MG 2003) Marque a única opção inteiramente correta.

(A) Se um filho, querendo matar o próprio pai, contrata um pistoleiro, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro, e este executa o crime, o pistoleiro incidirá nas sanções do crime de homicídio qualificado (ter cometido o crime mediante paga), enquanto o filho responderá por homicídio simples, pois essa circunstância, sendo de caráter pessoal, não elementar do crime de homicídio, é incomunicável;

(B) Se o agente tem a previsão do resultado criminoso, no momento em que pratica a ação, necessariamente estará agindo ou com dolo direto ou com dolo eventual;

(C) Os crimes unissubsistentes e os crimes omissivos próprios não admitem tentativa;

(D) A embriaguez acidental, completa ou incompleta, é considerada como causa de exclusão de culpabilidade;

(E) Nos crimes de ação privada o pedido de instauração do inquérito policial formulado pela vítima ao delegado é causa de suspensão do prazo decadencial.

3. (Juiz de Direito – TFDFT 2003) Em conformidade com o art. 14, I, do Código Penal, admite-se a tentativa quando, iniciada a execução de um crime, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Relativamente à tentativa, é correto afirmar:

(A) Ocorre tentativa perfeita ou crime falho quando o sujeito ativo não consegue praticar os atos necessários à consumação por interferência externa.

(B) Não admitem tentativa os crimes omissivos puros, os crimes unissubsistentes e os delitos habituais.

(C) Evidencia-se a ocorrência de tentativa branca, segundo o entendimento da doutrina, quando o agente consegue atingir o objeto material pretendido, muito embora haja a interrupção em meio à execução.

(D) A tentativa é considerada uma forma de adequação típica de subordinação imediata.

4. (Juiz de Direito – TJ/SC 2006) Assinale a alternativa correta:

(A) Em nosso ordenamento jurídico, o fundamento da punibilidade da tentativa é encontrado na teoria objetiva, pela qual a tentativa é punida em razão do perigo que acarreta ao bem jurídico

Direito Penal Esquematizado – Parte Geral Cleber Masson protegido. A doutrina costuma fazer diferença quando, antes (tentativa inacabada ou imperfeita) da fase de execução ou após (tentativa acabada, perfeita ou crime falho), o evento deixa de ocorrer por circunstância independentes da vontade do agente. Porém o tratamento legal é único.

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