saneamento Básico resumo

saneamento Básico resumo

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1 JUSTIFICATIVA

Há uma estreita relação entre qualidade de vida e saúde com saneamento básico, isso porque, a falta ou insuficiência de recursos básicos como água potável e rede de esgoto podem trazer prejuízos de cunho econômico, humano e ambiental. A saber, em uma comunidade em que há a ausência de uma adequada coleta e tratamento de esgoto, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, haverá repercussão direta na saúde e qualidade de vida dos indivíduos pertencentes a esse grupo o qual poderá estar mais suscetível a doenças. Podemos exemplificar isso da seguinte maneira: o esgoto laçado diretamente ao meio ambiente, sem tratamento, poderá contaminar recursos hídricos, causar impactos ambientais e prejudicar a saúde das pessoas expostas. Tais fatores poderão demandar atendimento médico hospitalar e talvez o uso de medicamentos, o que despenderá custos financeiros, seja do sistema particular ou do sistema público de saúde.

Sob esse aspecto, ações de saneamento básico são importantes para a população em geral e se observarmos por um prisma além do material, tais ações estão vinculadas aos direitos que fundamentam o princípio da dignidade humana, ideia essa defendida por Saker (2007).

Consta na Constituição Federal do Brasil de 1988, que a saúde é considerada um direito de todos e um dever do Estado, sendo responsabilidade dele também prover as ações necessárias para garanti-la, dentre elas, as ações de saneamento.

Entendemos então que as políticas públicas deveriam abarcar tais questões, no entanto, seja por questões de ordem operacional, planejamento ou de cunho político, o Estado não tem conseguido suprir essas necessidades satisfatoriamente em todo o território nacional. Como conseqüência, a população que não é alcançada por esse serviço básico, sofre um maior risco de adquirir doenças de veiculação hídrica e/ou ficar exposta a vetores de transmissão de microrganismos patógenos que estão associados à falta de saneamento básico.

A partir de discussões desse cunho surgiu o interesse por esse estudo o qual buscará identificar as condições de saneamento básico de uma comunidade- distrito chamada Duque de Caixias, pertencente ao município de Teixeira de Freitas- Ba.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Identificar quais são as condições de saneamento básico na comunidade de Duque de Caixias, pertencente ao município de Teixeira de Freitas- Ba.

2.2 Objetivos Específicos

Obter dos moradores informações da (s) doença (s) relacionadas a saneamento básico que são mais comuns na comunidade; verificar o conhecimento sobre a profilaxia dessa (s) doença (s) pela população de Duque de Caixias; identificar o conhecimento sanitário da comunidade pesquisada; analisar a qualidade da água consumida por essa população.

3 PEGUNTA NORTEADORA

Quais são as condições de saneamento básico na comunidade de Duque de Caixias, pertencente ao município de Teixeira de Freitas- Ba?

4 HIPÓTESES

4.1 Hipótese 1:

Por ser uma pequena comunidade, tanto no aspecto de territorial como demográfico, acreditamos que isso permite às autoridades responsáveis oferecer um serviço de saneamento básico satisfatório, por isso, doenças relacionadas à ausência desses serviços não são comuns na população.

4.2 Hipótese 2:

Por ser uma pequena comunidade, não próxima ao perímetro urbano não é dispensada a atenção necessária a essa população não sendo assim oferecido um serviço de saneamento básico satisfatório, sendo comum nos moradores, a ocorrência de doenças relacionadas à ausência desses serviços.

5 SANEAMENTO BÁSICO COMO CONCEITO

Cumpre inicialmente, conceituarmos saneamento básico. De acordo com a Lei 11.445/07, artigo 3º, inciso I, alíneas a, b, c e d, saneamento básico se configura como o “conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável [...], b) esgotamento sanitário [...] c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos [...], d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas [...].

Na concepção de Saker (2007) além dos aspectos elencados pela citada lei, saneamento básico é bem mais abrangente, envolve também toda uma “questão cultural, ambiental, sanitária, estritamente ligadas à saúde pública, problema de desenvolvimento ligado à economia, além de corolário dos direitos humanos essencial à sadia qualidade de vida” (SAKER, p16, 2007). Ao considerar saneamento básico como um dos direitos humanos, o autor oferece um significado que vai além do material ao tema, expandindo-o e colocando-o como essencial e com direta relação à dignidade humana.

A declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela assembléia geral das Nações Unidas em dez de dezembro de 1948, é um documento, um tratado internacional, reconhecido pelo Brasil, que elenca em seu artigo III como sendo a vida um direito de todos, nesse contexto, o direito à saúde não está dissociado do direito à vida. A Constituição Federal da República do Brasil de 1988 (CF/88) reconhece, nos seus artigos 6º e 7º, a saúde como um dos direitos sociais, por sua relevância há na CF/88 uma seção dedicada a esse tema que tem início no artigo 196 o qual afirma:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Sob esse prisma, se entendermos que as ações de saneamento básico têm vinculação direta com a saúde concordaremos então com a ideia defendida por Saker (2007) de que saneamento básico se configura como um direito humano que se fundamenta nos princípios da dignidade humana.

5.1 Breve histórico sobre saneamento Básico

De acordo com Fernandes (1997) os primeiros sistemas de esgotos visavam apenas ao escoamento pluvial, não existindo assim redes de esgotos domésticos. Em virtude da importância da água para a vida humana, as cidades tendiam a se instalar próximo às margens de rios e o padrão seguido pelo homem, durante esse período, favorecia à constante poluição destes rios, pois era comum o lançamento de dejetos e lixo nestes locais, o que influenciava a constante mudança dos moradores e a repetição desse padrão nos novos locais de domicílio.

Houve, no entanto, exceções, como por exemplo, as cidades de Harappa e Mohenjo Daro, no vale da Índia, nas quais foram encontrados vestígios, datados com mais de 3000 anos a.C, de ruas pavimentadas e sistemas de canalização de esgotos subterrâneos e a existência de banheiros com esgotos nas residências.

Dentre as práticas sanitárias destinadas à população, talvez umas das que mais se destacaram, na idade Antiga, foram as construções de aquedutos para o banho público na Europa, sobretudo em Roma. Na América do Sul foram encontradas em ruínas da civilização Quíchua de redes de esgotos e drenagem de áreas afetadas por enchentes, sinalizando o possível conhecimento dessa sociedade em conhecimentos de engenharia sanitária. No palácio de Cnossos, na ilha de Creta, existiam sistemas de drenagem com coletores das águas residuais, essas eram despejadas em locais distantes da população.

Em cidades como Babilônia, Jerusalém e Bizâncio haviam redes de drenagens construídas, mas segundo Fernandes (1997) a quantidade insuficiente colaboraram para que essas cidades se tornassem conhecidas pelos seus odores desagradáveis.

Fernandes (1997) aponta que durante o período medieval ocorre certa estagnação nas práticas sanitárias urbanas. As ruas das cidades medievais não eram pavimentadas, não possuíam sistema de drenagem, o lixo e dejetos eram despejado nas ruas. Na Europa cidades como Paris, Praga e Nuremberg foram umas das primeiras a retomarem a construção de sistemas de drenagem pluviais e águas servidas, isso ocorreu no final do século XII, mas só a partir do século XIV que surgem as primeiras leis relacionadas ao controle e uso de serviços.

Durante os séculos XVI e XVIII, o saneamento básico sofre um período de transição havendo um desenvolvimento no processo de abastecimento de água o qual passa a utilizar a máquina a vapor para o seu bombeamento. Com a revolução industrial as ruas começam a serem pavimentadas, serviços de iluminação, drenagem e encanamento de água começam a ser oferecidos. Ocorre também a disseminação de peças sanitárias com descarga hídrica, porém os esgotos eram lançados nos leitos das ruas o que influenciou no processo de contaminação do solo e de lençóis freáticos. Para solucionar o problema algumas cidades como Paris buscaram utilizar fossas domésticas as quais pela ausência de manutenção adequada, poluíram águas de poços e fontes de abastecimento da população o que gerou problema de diversas doenças.

As águas de esgotos também eram eliminadas por canais que atravessavam as cidades, no entanto esses canais eram destinados para as águas pluviais drenadas as quais eram depositadas em rios, o que transformou os rios das grandes cidades em grandes esgotos a céu aberto. Os resíduos produzidos pelas indústrias que eram despejados nas águas serviam para agravar os problemas de saúde pública. Houve então o retorno de epidemias como cólera e febre tifóide as quais foram a causa de morte de muitas pessoas. Nesse período cientistas descobriram que muitas doenças infecciosas poderiam ser causadas por microrganismos. As autoridades começaram a perceber a relação existente entre a sujeira e as doenças nas cidades, se notava também que as doenças ocorriam em maior intensidade nas áreas mais poluídas. Surge então a proposta de reforma sanitária, em 1842, que previa a separação da água potável da água servida e a utilização de encanamentos subterrâneos para os esgotos. Em 1859 o sistema de esgoto londrino passa a ser considerado eficiente. Outros países desenvolvidos começaram a adotar sistemas e medidas sanitárias eficazes.

Ainda no Brasil colônia o imperador D. Pedro II chegou a contratar projetistas ingleses para implantar sistemas de esgotos. Foi criado na época um sistema separador parcial que buscava redução dos custos de implantação e das tarifas pagas pelo usuário. O sistema separador absoluto só foi adotado em 1912.

Porém ainda nos dias atuais a situação brasileira de saneamento básico é precária, diversas cidades brasileiras ainda não possuem redes esgotos, é o que sinaliza os dados fornecidos pelo IBGE em 2010, relativos ao ano de 2008.

De acordo com as informações o acesso a serviços como coleta de lixo cresceu entre os anos de 2001 a 2008. Em 2008 esse serviço alcançou 97, 8% da população urbana o que em 2001 era 94,3%, o que contribuiu para a redução do lixo descartado em terrenos baldios e rios. Em relação à população rural apesar de também ter havido um crescimento na disponibilização da coleta de lixo para esses brasileiros, a abrangência para essa população é menor em se comparando com a zona urbana (tabela I e II).

Tipo de destino de lixo população urbana

Ano

Coletado

Queimado

Jogado em terreno baldio

Jogado em rio, lago ou mar

2001

94,3%

3,3%

2,2%

0,2%

2008

97,8%

1,4%

0,7%

0,1%

Tabela I

Tipo de destino do lixo da população rural

Ano

Coletado

Queimado

Jogado em terreno baldio

Jogado em rio, lago ou mar

2001

14,8%

58,1%

20,8%

0,2%

2008

28,8%

59,6%

11%

0,1%

Tabela II

Mas apesar de haver esse aumento no número de domicílios atendidos por coleta de lixo, o destino final desse lixo coletado ainda é um problema, visto que 50,8% foi depositado em vazadouros a céu aberto o que pode significar contaminação do solo e de lençóis de água.

Outro fator preocupante é que mais de 40% das cidades do país não possuem sistemas de esgotos. Não podemos desconsiderar o fato de que mesmo em cidades em que esses sistemas foram implantados existem ainda pessoas que não tem acesso ao serviço o que de acordo com o IBGE chega a 65% de domicílios no país que não possuem acesso à rede de esgoto.

Esses números podem ser traduzidos em possível exposição da população a doenças como diarréias, hepatite, cólera, dengue, entre outras ligadas à falta ou inadequado sistema de saneamento básico, o que demanda das autoridades gastos com saúde corretiva, quando investimentos em saneamento poderiam prevenir tais doenças. O que vemos em diversas cidades brasileiras remota aos problemas sanitários enfrentados por cidades ocidentais na Idade Média, o que não condiz com um país que é hoje a sexta economia do mundo.

6 CONSIDERAÇÕES

Frente aos acontecimentos relatados observamos que na história da civilização humana o saneamento sofreu momentos de desenvolvimento, estagnação e retrocessos. Guimarães (2007) acredita que os retrocessos ocorridos se deveram aos meios de comunicação do passado os quais não permitiram a disseminação dos avanços em determinadas épocas, fazendo com que essas conquistas ficassem esquecidas por séculos ou sido conhecidas apenas pelos homens cultos da época. Hoje mesmo com a globalização e avanços nos meios de comunicação há ainda entraves na divulgação desses conhecimentos.

7 METODOLOGIA

Para o alcance dos objetivos elencados será realizada pesquisa em loco em que buscaremos realizar por meio da observação um estudo descritivo dos serviços de saneamento oferecidos à população pesquisada. Será realizada uma busca junto ao serviço de saúde da comunidade acerca de informações sobre a existência de doenças vinculadas a saneamento básico. Serão realizadas também entrevistas estruturadas com 180 moradores de domicílios diferentes, no intuito de se buscar uma amostragem equitativa que forneça um resultado mais fidedigno.

Realizaremos coleta das principais fontes de abastecimento de água da comunidade para analise microbiológica.

Buscaremos na literatura um embasamento teórico para que seja possível a análise e interpretação coerente dos dados coletados.

8 CRONOGRAMA

ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA

MÊS/ANO

Tarefa executada

Apresentação da proposta do projeto pelo professor

Dez/11

X

Escolha do tema para o projeto

Fev/12

X

Escolha do objeto de estudo

Fev/12

X

Elaboração do projeto de pesquisa

Fev/12

X

Realização das entrevistas e coleta de dados

Fev e Mar/12

Análise dos dados coletados

Mar/12

Elaboração do relatório de pesquisa

Mar/12

Apresentação Oral dos resultados da pesquisa

Mar/12

9 REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Organização de Alexandre de Moraes. 16. ed.São Paulo: Atlas, 2000.

 

BRASIL. Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 20 de Jan de 2012.

FERNANDES, Carlos. - Esgotos Sanitários. Ed. Univ./UFPB, João Pessoa, 1997, 435p.

INDICADORES DE DESENVOLVIMENNTO SUSTENTÁVEL. Brasil, 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/ids2010.pdf. Acesso em : 23 de fev 2012

 

SAKER, João Paulo Pellegrini. Saneamento Básico e Desenvolvimento. 207.138 f. Dissertação( Mestrado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackensie, São Paulo.

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