A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Uma análise sócio política

A Reforma Psiquiátrica no Brasil: Uma análise sócio política

(Parte 2 de 3)

4 Unidades de Saúde extra-hospitalares, cuja referência é a atenção à clínica da psicose e das neuroses graves com oficinas de trabalho criativas, ambulatório e ações de inserção comunitária, funcionando num período integral ou parcial, com a finalidade de evitar novas internações. 5 Unidade residencial extra-hospitalar para acolher até 8 pacientes impossibilitados de viver em um núcleo familiar. 6 “Associação de pessoas que têm os mesmos direitos sobre a atividade coletiva de que participam” (Singer, 2005:19), criando oferta de trabalho (artesanal, alimentícia etc.) propiciando a inclusão social.

Gina Ferreira

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opiniões) a força do coletivo como instrumento de referência nas diversas instâncias que compõem o público.

A partir das reformulações propostas pela 2ª conferência se sucedem três momentos importantes na Reforma: 1º - A fragmentação de grandes hospitais públicos em unidades autônomas com pluralidade de ofertas terapêuticas. No Rio de Janeiro, os velhos pavilhões dos três grandes hospitais federais (Colônia Juliano Moreira, Centro Psiquiátrico Pedro I e Hospital Philippe Pinel) transformam-se em centros comunitários, hospitais-dia, clubes de lazer, etc; 2º - Com a implantação de serviços que substituem os manicômios surgem unidades de serviços extra-hospitalares com investimento em ações de sociabilidade e de desenvolvimento de potencialidades. Desse modo, é implantada uma rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como serviço de atenção diária, com oferta de atenção ambulatorial e expressão criativa; 3º - A preocupação com a questão de moradia leva à criação de residências terapêuticas.

O primeiro momento, embora trazendo modificações e técnicas humanizadoras, não suplantou a lógica manicomial - não suplantou a distância da sociedade e da cultura que impõe a seus pacientes. O hospital psiquiátrico, mesmo humanizado, é excludente e mantém ainda características de uma instituição total.7

No segundo momento a ruptura é mais clara. Os novos serviços se distinguem radicalmente da atenção prestada nos hospitais psiquiátricos. Os CAPS (Centro de

Atenção Psicossocial), como dispositivos de bairros, situados dentro do percurso cotidiano de seus pacientes, exigem a instituição de uma nova prática que engloba, no mesmo olhar, o ético, o técnico e o político. Antigas práticas hospitalares, como as oficinas terapêuticas, ganham agora novos significados. Surgem as cooperativas sociais como forma de construção real e oferta de trabalho para aqueles que, no mundo capitalista, supostamente racional e metódico é negada a oportunidade, pelo preconceito contra a doença mental. O próprio lazer passa a ser questionado, deixando

7 Para Goffman (2003), toda Instituição tem tendência ao “fechamento”. O que se verifica é que algumas são muito mais “fechadas” do que outras. Seu “fechamento” ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo. A tais estabelecimentos ele nomeia como Instituições Totais, incluindo os hospitais psiquiátricos entre elas.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil: uma análise sócio política de ser simplesmente atividade para preencher o tempo, como nos antigos hospitais psiquiátricos, passando a ser visto como uma instância social na promoção da qualidade de vida.

Houve uma expansão dos novos serviços entre os anos de 1997 e 2003. Em 1997 havia 176 CAPS8 no país e em 2003 já se alcançava o numero de 516 CAPS

Com a finalidade de atender às demandas sociais, os novos serviços passam a incorporar ações mais complexas. Em 1996, o Programa de Saúde Mental de Angra dos Reis9 cria o projeto “De Volta Para Casa”, que tem por objetivo fazer voltar às suas comunidades de origem aquelas pessoas com transtornos psíquicos ainda internadas em hospitais psiquiátricos. Para isso, a Prefeitura criou políticas sociais que dessem conta da alimentação, reconstrução das moradias precárias e da assistência à saúde. Dessa forma houve o retorno para o núcleo familiar dos pacientes que estavam fora do município. Em decorrência deste trabalho pioneiro em Angra dos Reis, o Governo Federal criou, em 2003, a lei 10.708, intitulada “De Volta Para Casa”, para beneficiar pacientes egressos dos hospitais psiquiátricos.

Com relação ao terceiro ponto, a fragmentação dos hospitais federais e a criação dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) mostraram que a questão da moradia é um dos motivos principais da ocupação dos hospitais psiquiátricos. Faz-se necessário demonstrar à sociedade civil e ao Estado que muitos pacientes internados em hospitais psiquiátricos poderiam viver em pequenas moradias, conviver em harmonia com a vizinhança, a um custo menor para o governo. Nascem dessa forma as residências terapêuticas em vários Estados. Em fevereiro de 2000, o Governo Federal cria a Portaria 106 instituindo as residências terapêuticas com o objetivo de reformular o modelo de assistência em saúde mental, dando relevo à inserção social do paciente.

A organização dos serviços não manicomiais, sobretudo a das residências terapêuticas, supõe uma vivência desafiante na reconstrução da assistência psiquiátrica e seu planejamento. É a construção da noção de território, que deve ser entendida como recurso terapêutico, como referência na construção de relações sociais. Como diz o geógrafo Santos:

8 Datasus/Tabnet/Rede Ambulatorial do SUS 9 Cidade de 100.0 habitantes situada no litoral Sul do Estado do Rio de Janeiro.

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um espaço em permanente construção, produto de uma dinâmica social: um conjunto indissociável em que participam, de um lado, certos adereços de objetos geográficos, objetos naturais e objetos sociais e, de outro lado, a vida que os leva e os anima, ou seja, a sociedade em movimento. (Santos, 1991, p.18).

O conceito de Santos valoriza o território como espaço de articulação entre atores e processos sociais.

pacientes em conselhos de saúde, associação de moradores etc

Assim nasce um novo conceito em saúde mental, enfatizando o território como instrumento de reabilitação. Entende-se que as ações técnico-políticas exercidas durante o processo de reabilitação psicossocial devem envolver a participação da comunidade, serem utilizadas como canais de interlocução, implicando na participação popular na organização de novos serviços, participação de profissionais e usuários-

A Reforma Psiquiátrica exige que as residências terapêuticas se desenvolvam através de atividades que permitam maior trânsito dos moradores pela cidade. Dessa forma, a comunidade e a cidade se tornam protagonistas do processo de reabilitação e de construção da rede social como característica importante na mudança da vida cotidiana dos pacientes. Neste sentido, Pinheiro (2001) aponta que:

Por cotidianidade se entende o locus onde se expressam não somente as experiências de vida, a perspectiva individual que o termo pode conter, mas contextos de relações distintas que envolvem tanto as pessoas, como a coletividade e as instituições em espaços e tempos determinados. (Pinheiro, 2001, p.65)

vida

Deste modo se estabelecem mudanças; se tece uma rede de relações e se cria uma osmose entre o dentro e o fora da casa. Esta relação de aproximação constante entre pessoas (usuários, vizinhos, profissionais) e espaços vividos como algo de ordem natural da existência permite que as crises típicas de transtornos psíquicos sejam melhor toleradas, identificando outra maneira de cuidar sem interromper o fluxo com a De acordo com o Informativo da Saúde Mental10 no Brasil ainda existiam, em

2001, 270 hospitais psiquiátricos e 52.286 leitos. Por outro lado, até 2005 foram

A Reforma Psiquiátrica no Brasil: uma análise sócio política criados, 625 CAPS e 286 serviços residenciais. O impacto desses serviços promoveu debate nacional a respeito da extinção progressiva dos manicômios, dando lugar à aprovação da lei federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, instituindo a reorientação do modelo assistencial e o controle da internação psiquiátrica compulsória. Em dezembro de 2001, 8 meses depois da aprovação da lei, foi realizada a 3ª

Conferência Nacional de Saúde Mental com o tema “Cuidar sim. Excluir não!” com 1500 participantes. Esta conferência potencializou politicamente os agentes da Reforma. Não se aprovou nenhuma recomendação que não fosse coerente com a nova lei antimanicomial e se constatou que tampouco ocorreu a abertura de novos hospitais psiquiátricos (Alves e Valentin, 2003). Aparece claramente o vínculo entre Saúde Mental com os processos sociais e a gestão global da saúde pública. Como já mencionado anteriormente, apesar da Reforma Psiquiátrica ter tido uma trajetória em que se construíram as bases para a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, é necessário que se reflita sobre uma efetiva reversão do modelo assistencial hegemônico. Surgem daí as seguintes interrogações:

Os serviços que mantêm contato direto com a população multiplicaram atores para intensificar ações comunitárias e mudar os valores sociais? Também os novos profissionais valorizam as técnicas centradas na reabilitação psicossocial? Quanto aos modelos de financiamento , eles são são compatíveis com a proposta de reestruturação da assistência psiquiátrica? Além disso, estão sendo criados mecanismos governamentais adequados à implantação de políticas sociais inovadoras, capazes de diminuir as desigualdades sociais e contribuir para o desenvolvimento humano? O controle social , sem dúvida, é a expressão da sociedade no espaço político, fortalecendo a democratização do Setor Saúde mas : O controle social está devidamente capacitado para o necessário acompanhamento da implantação das políticas públicas?

Apesar das incertezas quanto a sustentabilidade plena da Reforma

Psiquiátrica viabilizada como transformação cultural e política, todas as dúvidas se entrecruzam e convergem para uma verdade : O caminho percorrido pela Reforma é irreversível e aponta uma nova ordem para reconstrução de identidades políticas e sociais.

Gina Ferreira

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