A evolução do trabalho

A evolução do trabalho

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EVOLUÇÃO DO TRABALHO Profº. Odenir Donizete Martelo

Conceito e Concepção do Trabalho

O conceito etimológico da palavra trabalho, mais aceita na atualidade, apesar das várias hipóteses e debates, tem suas origens no vocábulo latim tripalium, que consistia em um cavalete de três paus, usado para ferrar cavalos, e também como instrumento de tortura sobre os escravos, já que nas sociedades antigas e escravagistas, o ócio era sinônimo de vida digna e feliz, e o trabalho era indignificante. Assim, a origem da palavra demonstra sociologicamente através dos tempos, uma tradição de atribuir-se ao vocábulo, valores, ora depreciativos, ora penosos, significando fadiga, esforço, sofrimento, encargo, em suma, valores negativos, dos quais se afastam os mais afortunados.1

Segundo Oris de Oliveira2, o trabalho pode ser visto por diversos ângulos, como o sociológico, o jurídico, o político, o filosófico e o econômico, com relação a este último, o trabalho é considerado como instrumento de produção de bens e serviços, cujo processo produtivo, de acordo com cada fase histórica assume características diferenciadas e criam diversas modalidades de relação de trabalho, como por exemplo a escravidão, a servidão, as relações das corporações e o trabalho assalariado.

Em superficial indagação filosófica, acrescenta que o valor do trabalho, aparece sempre ligado ao sujeito-homem, como pessoa humana, que traz em sua natureza valores espirituais, e, dotado de inteligência e vontade, busca sempre no trabalho a valorização da pessoa humana, quando inserido em uma finalidade social.

Inerente à própria natureza humana, o trabalho não pode ser considerado instrumento de castigo ou mesmo uma mercadoria desvinculada dos demais fatores valorativos próprios da pessoa, mas deve sempre ser concebido como o meio através

1 MORAES FILHO, Evaristo de; FLORES DE MORAES, Antônio Carlos. Introdução ao Direito do Trabalho,

2 OLIVEIRA, Oris de. Uma Nova Concepção Jurídica das Relações de Trabalho em Saúde. In: CASTRO, Janete Lima de (org.). Negociação Coletiva do Trabalho em Saúde. Brasília: OPAS/OMS; Natal: UFRN/NESC, 1998. p. 72-74.

do qual o homem se utiliza para criar, construir e modificar o mundo em que vive, repelindose a imagem da pessoa como simples peça descartável, ou substituível do sistema de produção de bens e serviços.

Sob o aspecto jurídico, o trabalho como uma manifestação social da atividade humana, necessita de uma forma de organização de conduta, a qual se concretiza através do direito, indicando o dever-ser do indivíduo, quando este manifesta uma atividade capaz de modificar o mundo exterior, através de um esforço ordenado consciente e voluntário.

Juridicamente, o trabalho deve ser enunciado como “direito-dever”, constituindo um direito e um dever social de trabalhar, suficiente para poder assegurar a subsistência própria e familiar, possibilitando também acesso a outros bens, tais como a educação, escola, a cultura, a saúde, o lazer. Trata-se de direito público subjetivo, cujo Estado deve colocar à disposição de todos.

Sua finalidade social implica no dever da pessoa perante a sociedade, que tem como característica essencial a cooperação e a dependência uns dos outros, seja de forma direta ou indireta, já que o trabalho é um fato coletivo.

Evolução Histórica do Trabalho

Escravidão

Conforme restou expresso anteriormente, o significado do vocábulo trabalho, aparece, na história como valores degradantes e humilhantes para o homem, onde prevalecia o domínio pela força dos mais fortes sobre os mais fracos, incumbindo a estes a execução das tarefas penosas e do trabalho manual, o que bem expressa a ideologia das sociedades escravagistas da antiguidade, que adotavam a interpretação de que somente através da riqueza e do ócio se poderia adquirir cultura. Esta ideologia era também adota por Aristóteles, que já naquela época previu que, a escravidão poderá desaparecer quando a lançadeira do tear se movimentar sozinha.3

3 VIANNA, Segadas. Antecedentes Históricos. In: SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito do Trabalho. 18. Ed. São Paulo: LTr,,1999. v.1., p. 30.

Nos sistemas de escravidão, os escravos eram considerados como coisa, não possuindo nenhum direito ou qualquer forma de proteção, pois eram propriedade de seu dono, que sobre eles detinham o poder de vida e morte4, somente adquirindo a liberdade através da vontade de seus senhores, como forma de gratidão por seus serviços prestados, quando então poderiam locar seus serviços a terceiros, mediante uma contra-prestação remuneratória. Podem ser observadas na história a existência de várias classes de escravos, e não só os responsáveis pelos trabalhos penosos , conforme se verificou em Roma, onde existiam escravos pastores, gladiadores, músicos, filósofos e poetas, e na Grécia, onde a mão de obra escrava era utilizada em fábricas de flautas, de facas, de ferramentas agrícolas e de móveis.5

A escravidão dos povos mais fracos persiste desde a antiguidade, até a

Idade Moderna, sendo fortemente marcada pelo descobrimento da América, quando os Espanhóis e Portugueses capturavam os indígenas e negros da África para servirem de mão de obra no novo continente, e, também os Ingleses Franceses e Holandeses participavam do tráfico de escravos para as suas colônias.

O aparecimento da ideologia liberal, advinda com a Revolução

de obra escrava em regiões mais pobres.6

Francesa que exaltava a indignidade da escravidão, e o desterro desta nos territórios ingleses à partir de 1857, levou ao combate e a erradicação do tráfico e da mão de obra escrava, apesar de que, mesmo nos dias atuais, ainda que de forma rara, podem ser registrados casos de mão

Servidão

Outro sistema que se observa na evolução histórica do trabalho, é o da servidão, que se desenvolve nas sociedades feudais, que se formam com a aglomeração de grande contingente de pessoas sob a liderança dos senhores feudais após a destruição de cidades e vilas que se deu com a invasão dos bárbaros na Europa nos séculos IV e V7. Esse sistema se caracteriza pela inexistência de comércio intenso e circulação monetária, onde

4 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 13. Ed. São Paulo: ATLAS, 2001, p. 34. 5 VIANNA, Segadas. Op. Cit. p. 30. 6 Idem. 7 GROTT, João Manoel. Meio Ambiente do Trabalho. Curitiba: JURUÁ, 2003. p. 24.

apesar de não possuírem os trabalhadores a condição de escravos, também prevalecia a ausência de liberdade dos indivíduos, que em troca de proteção política e militar, declaravam sua subserviência aos senhores possuidores das terras, e a estes tinham que entregar parte de sua produção rural ou pecuária, sofrendo ainda restrições de deslocamento para outras terras, sujeitando-se ao pagamento de inúmeros tributos que lhes eram impostos pelos seus senhores.8

Prevalecia nesse sistema o dever de fidelidade do servo aos senhores feudais, estes constituídos pela nobreza e pelo clero, sem qualquer possibilidade de ascensão social, pois, enquanto cabia aos servos o dever de trabalhar para o sustento de todos, aos nobres competia a proteção militar e ao clero de zelar para a salvação espiritual do homem9. Nesse período, a doutrina da igreja era fundada na Teoria do Individualismo Cristão, onde prevalecia o subjetivismo ligado à aparição do evangelho e da igreja cristã, cuja gênese se baseia na transcendência do individuo ao Estado, como um infinito valor em si, ligado a uma relação intersubjetiva com cristo e deveres para com o próximo.10

O sistema feudal, deve ser dividido em dois períodos, o da alta idade média, que perdurou entre o século V ao século XI, em que a economia era baseada na produção agrícola e pecuária, para a auto-subsistência dos feudos, e o da baixa idade média, compreendida entre os séculos XII e meados do século XV, onde verifica-se uma expansão do comércio, o desenvolvimento das cidades, e o êxodo rural dos servos, que buscavam liberdade nos centros urbanos. Esse êxodo levou ao aparecimento dos burgos, que eram centros fortificados por muralhas, onde se concentravam artesãos e comerciantes, que eram chamados de burgueses, e viviam fora do regime de servidão produzindo e comercializando seus produtos. Os burgueses aos poucos foram tornando-se mais ricos e poderosos, e seus interesses passam a conflitar com os interesses da nobreza feudal11.

8 VIANNA, Segadas. Op. Cit. p. 31. 9 ARRUDA, José J.. História Integrada. São Paulo: ÁTICA, v. 2. 1997. 10 VILLEY, Michel. Filosofia do Direito. São Paulo: ATLAS, 1977. p. 107-109. 1 COTRIM, Gilberto. História e Reflexão. São Paulo: SARAIVA, 1996.

Corporações de Ofício

Com a expansão do comércio e o desenvolvimento do artesanato, inicia-se a concorrência de mercado, surgindo então as corporações de ofício, que passaram a reunir os membros de uma mesma atividade ou ofício, com o objetivo de eliminar a concorrência. Essas corporações regulavam a quantidade, qualidade e o preço dos produtos, o regime e as relações de trabalho, impedindo que produtos de outras regiões entrassem no mercado local12.

Observa-se com maior ênfase o surgimento dessas corporações na

França sob a denominação de Maitrises, na Espanha, como Grêmios e na Alemanha, como Zumften, marcando o declínio do trabalho servil, e o aparecimento do trabalho profissional organizado e assalariado. Porém, nesse sistema continua o trabalhador desprovido de liberdade, uma vez que no ápice das corporações de ofício, encontravam-se os mestres, que eram os proprietários das oficinas, e detinham sobre os aprendizes e companheiros, poderes que exorbitavam a simples locação de trabalho, com monopólio da profissão e limitação dos trabalhadores quanto à mudança de domicílio. Fixavam suas próprias normas e regras, através de seus estatutos, que eram controlados pelos magistrados e pela monarquia, contavam com certos privilégios que lhes eram outorgados pelos reis, e procuravam diminuir o poder da nobreza, em troca dos benefícios que propiciavam à realeza através de serviços prestados ao erário pela arrecadação de impostos13.

Na base das Corporações de Ofício, encontravam-se os aprendizes, que eram menores que se colocavam sob as ordens do mestre durante um longo período de aprendizado metódico do ofício ou profissão, e além de não receberem salários, muitas vezes seus pais tinham que pagar taxas elevadas ao mestre para o ensino do ofício. Após a superação das dificuldades dos ensinamentos, teriam a possibilidade de serem elevados ao grau de companheiro, quando então tinham direito à percepção de salários, realizando sempre trabalhos em longas jornadas diárias. Porém, sua ascensão ao grau de mestre era subordinada a aprovação em um exame de obra mestra, cuja realização dependia do pagamento de uma taxa, o que era muito difícil. A elevação ao grau de mestre, geralmente era um privilégio

12 STOCKLER, Maria Luzia Santiago; BARBOSA FILHO, Milton Benedicto. História Antiga e Medieval. São Paulo: SCIPIONE. 1996. 13 VIANNA, Segadas. Op. Cit. p. 3.

concedido aos filhos dos mestres, sem a necessidade de submissão a qualquer avaliação, ou aos companheiros que contraíssem matrimônio com as filhas ou viúvas dos mestres14.

Devido a exploração dos mestres sobre os trabalhadores, que estavam submetidos a rígidos estatutos, e obrigados a longos períodos de aprendizagem, com salários insatisfatório, sem perspectivas de ascensão aos graus superiores, e sem possibilidade de oferta de sua mão de obra através da concorrência de mercado, apesar da tênue interferência da realeza na limitação dos poderes dos mestres quanto a fixação das condições de trabalho nas oficinas, iniciou-se revoltas dos trabalhadores contra os mestres.

Os trabalhadores passaram a abandonar as corporações, e se associarem em prol da luta e defesa contra as corporações, surgindo na França as Associations Compagnonniques e, na Alemanha as Gesellenverbalden, que exerciam fortes pressões através de movimentos de exclusão sobre os trabalhadores que não fossem associados, o que levou a uma reação dos mestres no sentido de conter os movimentos dos trabalhadores. Tal reação pode ser constatada na França com a proibição dos pactos de companheiros, como conseqüência da greve dos padeiros em Paris e dos impressores em Lyon. Na Alemanha a Ordenança da Polícia do Império em 1530 proibiu a coalizão dos trabalhadores, adotando ainda os Estados medidas de extrema violência e de limitação de locomoção dos trabalhadores15.

Sob a influência da ideologia liberal pregada pela Revolução Francesa, foi editada na França em 1791 a Lei Chapelier, que proibia qualquer tipo de associação ou coalizão entre trabalhadores ou empregadores, passando as corporações de ofício a serem consideradas atentatórias aos direitos do homem e do cidadão, declarando em seu texto, segundo descreve o professor Amauri Mascaro do Nascimento16, que : 1) A eliminação de toda espécie de corporação de cidadãos do mesmo estado ou profissão é uma das bases essenciais da Constituição Francesa, ficando proibido o seu restabelecimento sob qualquer pretexto e sob qualquer forma; 2) Os cidadãos do mesmo estado social ou profissão, os obreiros e os companheiros de uma arte qualquer, não poderão, quando se reunirem, designar presidente, secretário ou síndico, lavrar registros, tomar resoluções, sancionar

14 MARTINS, Sérgio Pinto. Op. Cit. p. 34-35. 15 VIANNA, Segadas. Op. Cit. v. 2, p. 1083-1084. 16 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: SARAIVA, 1997. p. 2.

regulamentações sobre seus pretensos direitos comuns; 3) Fica proibida a todas as corporações administrativas ou municipais receber qualquer solicitação ou petição sob o nome de um estado social ou profissão, nem poderão respondê-la; estão obrigadas a declarar nulas as resoluções que forem tomadas.

O Liberalismo

Com a expansão do mercado, e a substituição do sistema de produção artesanal e manufatureiro, pela produção em larga escala, que foi implantada a partir do século XVIII em decorrência da revolução industrial, as relações entre o capital e trabalho assumem novos contornos, marcadas pela utilização da mão de obra assalariada nos sistemas de produção, sob a égide do liberalismo, inspirado na concepção individualista da tutela dos direitos civis, da liberdade contratual e da igualdade jurídica nas relação de trabalho, em que não se admitia a intervenção do Estado na regulamentação da ordem econômica17.

Surge neste sistema o capitalismo detentor do poder econômico, cujos objetivos de acumulação de lucros e a desconsideração da questão social18 na relação capitaltrabalho, leva à opressão da massa proletariada, e à submissão desta às regras impostas pelo empregador, em condições de trabalho sub-humanas e degradantes. Observa-se nesse sistema a exploração da mão de obra de mulheres e crianças em condições deploráveis, que se encontravam desprovidos de qualquer norma de proteção, já que, apesar da desigualdade econômica existente entre o detentor do capital e o trabalhador, este se colocava em situação

17 Sobre as contradições verificadas no sistema liberal quanto a igualdade jurídica e a desigualdade econômica nas relações contratuais de trabalho, acrescenta Segadas Vianna que: Em nome da liberdade, que não podia sofrer restrições sob o pretexto da autonomia contratual, abstinha-se, entretanto, o legislador de tomar medidas para garantir uma igualdade jurídica que desaparecia diante da desigualdade econômica. “O nível de capacidade legal de agir, de contratar, em que se defrontavam operário e patrão, ambos iguais porque ambos soberanos no seu direito, cedia e se tornava ficção com a evidente inferioridade econômica do primeiro em face do segundo. Se a categoria de cidadão colocava os dois no mesmo plano de igualdade, não impediria essa igualdade, como alguém observou, que o cidadão-proletário, politicamente soberano no Estado, acabasse, economicamente, “escravo”na fábrica, diz Joaquim Pimenta, na sua “Sociologia Jurídica do Trabalho”. (VIANNA, Segadas. Op. Cit. p. 39). 18 A expressão questão social não havia sido formulada antes do século XIX, quando os efeitos do capitalismo e as condições da infra-estrutura social se fizeram sentir com muita intensidade, acentuando-se um amplo empobrecimento dos trabalhadores, inclusive dos artesãos, pela insuficiência competitiva em relação à indústria que florescia. Também a agricultura sofreu o impacto da época, com os novos métodos de produção adotados em diversos países e com as oscilações de preço subseqüentes. A família viu-se atingida pela mobilização da mão-de-obra feminina e dos menores pelas fábricas. Os desníveis entre classes sociais fizeramse sentir de tal modo que o pensamento humano não relutou em afirmar a existência de uma séria perturbação ou problema social. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Op. Cit. p. 4).

frágil em razão se sua hipossuficiência econômica, ficando à mercê da oferta e procura da mão-de-obra.

aproveitamento da mão de obra assalariada, porém, com baixos salários

Segundo Segadas Vianna19, no início da Revolução Industrial, o aparecimento da máquina de fiar, o tear mecânico e a máquina a vapor, reduziu o mercado de mão-de-obra, dando origem a movimentos de protestos e rebeliões por parte dos trabalhadores, porém, com a utilização da máquina a vapor nos meios de transporte, ocorreu a expansão dos mercados e o desenvolvimento da indústria, o que gerou um maior

Como decorrência da implantação do maquinismo no sistema produtivo, formavam-se as grandes industrias, concentrando de um lado o capital e o poder econômico nas mãos de poucos, e de outro a massa de trabalhadores nas fábricas, ficando estes relegados à pobreza e à miséria, enquanto aqueles desfrutavam das benesses proporcionadas pelo aumento de suas fortunas, criando mundos sociais completamente distantes e distintos, revelando uma realidade social completamente oposta à filosofia revolucionária liberal que se deu após 1789, que pregava que os homens, livres, logo seriam ricos e prósperos20.

A coletivização do trabalho, com a concentração das massas de trabalhadores em um mesmo local, erigidos pela ideologia liberal de igualdade jurídica e individualismo contratual, sem consideração da desigualdade de poder dos trabalhadores frente os detentores do capital em suas relações de trabalho, propiciou o surgimento do Direito do Trabalho, vez que facilitou a organização coletiva dos trabalhadores. Essas condições levaram à formação de uma consciência de classe para a reivindicação de seus propósitos, desencadeando protestos e lutas sociais, por melhores condições de vida, sob a ideologia de contestação com suas bases no “Manifesto Comunista de 1848”, levando o Estado a reconhecer os acordos pactuados coletivamente sobre condições de trabalho, entre os proprietários das indústrias e os trabalhadores, que derivavam destes conflitos, para integrálos na legislação oficial21 .

19 VIANNA, Segadas. Op. Cit. p. 34. 20 MORAES FILHO, Evaristo de . Op. Cit. p. 74-76. 21 Ib Idem. p. 7.

Do Individualismo para o Coletivismo

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