Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas

Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas

(Parte 2 de 3)

Petrini (2003) afirma que à medida que a família encontra dificuldades para cumprir satisfatoriamente suas tarefas básicas de socialização e de amparo/serviços aos seus membros, criam-se situações de vulnerabilidade.A vida familiar para ser efetiva e eficaz depende de condições para sua sustentação e manutenção de seus vínculos.

A situação socioeconômica é o fator que mais tem contribuído para a desestruturação da família,repercutindo diretamente e de forma vil nos mais vulneráveis desse grupo:os filhos, vítimas da injustiça social,se vêem ameaçados e violados em seus direitos fundamentais.A pobreza,a miséria,a falta de perspectiva de um projeto existencial que vislumbre a melhoria da qualidade de vida,impõe a toda a família uma luta desigual e desumana pela sobrevivência.

As conseqüências da crise econômica a que está sujeita a família pobre precipitam a ida de seus filhos para a rua e,na maioria das vezes,o abandono da escola,a fim de ajudar no orçamento familiar.Essa situação,inicialmente temporária,pode se estabelecer à medida que as articulações na rua vão se fortalecendo,ficando o retorno dessas crianças ao convívio sócio-familiar cada vez mais distante.

Percebe-se que para essa família,a perda ou rompimento dos vínculos produz sofrimento e leva o individuo à descrença de si mesmo,tornando-o frágil e com baixa auto-estima.Esta descrença conduz ainda o indivíduo a se desfazer do que pode haver de mais significativo para o ser humano:a capacidade de amar e de se sentir amado,incorporando um sentimento desagregador.A questão da família pobre aparece como a face mais cruel da disparidade econômica e da desigualdade social.Esse estado de privação de direitos atinge a todos de forma muito profunda,à medida que produz a banalização de sentimentos,dos afetos e dos vínculos, conforme ressalta Vicente (1994):O ser humano é complexo e contraditório,ambivalente em seus sentimentos e condutas,capaz de construir e de destruir.Em condições sociais de escassez,de privação e de falta de perspectivas,as possibilidades de amar,de construir e de respeitar o outro ficam bastante ameaçadas.Na medida em que a vida à qual está submetido não o trata enquanto homem,suas respostas tendem à rudeza da sua mera defesa da sobrevivência.

Ao aprofundar a discussão sobre família, pôde-se fazer um retrato vivo dos reflexos que a crise econômica impõe sobre as famílias pobres. Diante das reflexões apresentadas é possível afirmar que a situação de esgarçamento dos vínculos familiares resulta da miserabilidade a que estão sujeitas as famílias,sendo esta a mola propulsora para a sua desestruturação.

Faz-se necessário ressaltar a urgência da mudança de paradigma em relação à implementação de programas sociais mais conseqüentes e que visualizem sempre a família como alvo,não descontextualizando seus membros.Não dá para falar em políticas públicas ê ncia & Sa ú de C oleti va, eficazes sem se dar destaque à família como potencializadora destas ações.Ajudar a família mostra-se a única possibilidade de a se sociedade desenvolver dignamente.

Material e método

Trata-se de um estudo de campo,exploratório, fundamentado na Teoria das Representações Sociais (TRS).Basear este estudo nas TRS implicou aceitar que o sentido atribuído a um determinado objeto é uma construção psicossocial do indivíduo (Moscovici,2003) e leva em sua bagagem,além de sua história pessoal,a história do grupo ao qual pertence.Compreender a significação de família,a partir das representações sociais salientadas nas falas dos sujeitos,significa avançar com um olhar mais abrangente;é necessário ir além dos limites que o problema aparenta impor,situando-o no seu contexto social. •Campo de estudo:a pesquisa foi desenvolvida no Albergue,vinculado ao Pólo Central de Atendimento,unidade da Secretaria da Ação Social,localizado no centro da cidade de Fortaleza-Ceará que acolhe adolescentes em situação de rua. •Sujeitos:adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos,do sexo masculino e feminino,freqüentadores do Albergue no período de julho/2001 a julho/2002,e suas famílias (pai ou mãe consangüíneo). •Amostra:para o teste de Associação Livre de Palavras a amostra foi composta por 20 adolescentes e 20 famílias totalizando em 40 sujeitos, já para a entrevista semi-estruturada,a amostra foi definida por saturação teórica,ficando composta por 15 adolescentes e 16 famílias,totalizando em 31 sujeitos. •Instrumentos e procedimentos de coleta dos dados:foi aplicado o teste de Associação Livre de Palavras,tendo como estímulo a solicitação: “diga quatro palavras que lhe lembre família”. Em seguida foi realizada uma entrevista semiestruturada,tendo como pergunta de partida:o que é família para você? •Análise e tratamento dos dados:para os dados apreendidos no teste de Associação Livre de Palavras foi utilizada a Análise Fatorial de Correspondência (AFC) com base no programa Tri-Deux-Mots (versão 2.2), (Cibois, 1998). Para as informações levantadas a partir das entrevistas lançou-se mão da Análise de Conteúdo (AC) temática apoiada nos pressupostos de Bardin (1977).

Delineando caminhos para o fortalecimento da família

É fato,na sociedade brasileira,a crise do Estado resultante da dificuldade do País de acompanhar o desenvolvimento do novo cenário econômico internacional,tornando-se incapaz de garantir o crescimento econômico e solucionar questões sociais.

Essa crise materializa-se na vida de grande parte da população que é atingida diretamente pela ineficácia ou inexistência de políticas públicas:são hospitais sem condições de atendimento;são escolas públicas funcionando em condições precárias,com professores mal remunerados; são famílias desassistidas, morando em favelas sem saneamento básico e tampouco o mínimo de condições de uma vida humanamente decente;são milhares de crianças e adolescentes que buscam,nas ruas,sua sobrevivência,como resultado da inexistência de programas de assistência social eficazes e contínuos, que permitam uma estabilidade social a essa população carente.

Para Guareschi (2000): Pobreza, fome, miséria,violência e exploração ainda são significantes poderosos a construir nossas sociedades.Enquanto tais,eles resistem e perpetuam uma ordem social que deve ser radicalmente questionada. Questionada quanto às suas condições históricas de produção e reprodução,quanto aos efeitos catastróficos que produz na vida de centenas de milhares de pessoas e também quanto aos seus efeitos simbólicos.

É imprescindível ter em mente que esse sistema de desigualdade e má distribuição de renda destrói não só as famílias,mas toda a sociedade.Percebe-se,na verdade,que a questão fundamental é a necessidade de promoção e apoio às famílias vulneráveis através de políticas sociais bem articuladas e focalizadas.O reconhecimento das mesmas,como objeto de políticas públicas,constitui fator decisivo para atingir objetivos prioritários do desenvolvimento humano,tais como a minimização da pobreza,o acesso à educação,saúde,alimentação,moradia e proteção integral às suas crianças e adolescentes.

Barros et al (2000b) ressalta que o Brasil,no limiar do século 21,não é um país pobre,mas um país extremamente injusto e desigual,com muitos pobres.A desigualdade encontra-se na origem da pobreza e combatê-la torna-se um imperativo.Imperativo de um projeto de sociedade que deve enfrentar o desafio de combinar

Gomes,

& P e r e ir democracia com eficiência econômica e justiça social.

Diante da ausência de políticas de proteção social à população pauperizada,em conseqüência do retraimento do Estado,a família é chamada a responder por esta deficiência sem receber condições para tanto.O Estado reduz suas intervenções na área social e deposita na família uma sobrecarrega que ela não consegue suportar tendo em vista sua situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O poder público precisa pautar suas políticas públicas na idéia de erradicação da pobreza, pois se percebe que as atenções,hoje voltadas à família, são extremamente conservadoras, inerciais,só justificáveis no contexto da cultura tutelar dominante (Carvalho, 1995).

Uma visão aproximada da situação de pobreza,embora parcial e localizada,pode ser obtida através da mensuração da desigualdade de renda e riqueza entre os indivíduos,que dá uma idéia do apartheid social existente no país onde milhões de brasileiros são mantidos fora da produção,consumo e cidadania.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/2002 (IBGE,2003) revelou que o País melhorou em seus indicadores sociais,mas que,na média,empobreceu por conta da conjuntura econômica.Desde 1998 a renda média do brasileiro está em queda.Ela despencou de R$ 714,0 (setecentos e catorze reais) para R$ 668,0 (seiscentos e sessenta e oito reais) em 1999,R$ 656,0 (seiscentos e cinqüenta e seis reais) em 201 e chegou a R$ 635,0 (seiscentos e trinta e cinco reais) em 2002.Neste último ano,a renda dos mais pobres caiu mais rapidamente do que a dos mais ricos e isso levou ao aumento da desigualdade.A remuneração média real das pessoas com rendimento de trabalho apresentou baixa de 2,5% de 2001 para 2002.Este rendimento de 2002 teve queda de 12,3% em relação ao de 1996,ano em que alcançou seu ponto máximo no período de 1992 a 2002.

Além da distribuição de renda,outro fator de desigualdade é a educação.A educação tem o impacto de perpetuação do ciclo de pobreza entre gerações,uma vez que os pais com baixa escolaridade têm dificuldade em garantir um maior nível de escolaridade para seus filhos.Segundo dados da PNAD/2002 (IBGE,2003),a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais de idade no ano de 2002 foi de 10,9%. Complementando este “ciclo maldito”ressaltase o aumento do trabalho infantil,provavel- mente em decorrência da constante queda na renda das famílias e aumento do desemprego.

Diante dos dados apresentados é possível afirmar que a situação de esgarçamento dos vínculos familiares resulta da miserabilidade a que estão sujeitas as famílias.Esses dados também podem auxiliar na reflexão sobre a importância do debate acerca da família pobre e nos desafios que as políticas públicas têm para o enfrentamento desta problemática.O Estado deve pensar em políticas públicas de caráter universalistas,que assegurem proteção social e que reconheça a família como sujeito de direitos,capaz de potencializar as ações propostas.

As políticas sociais muito pouco têm contribuído para amenizar as condições de vulnerabilidade da família pobre,no entanto,há de se fazer referência ao Programa Saúde da Família – PSF,do Ministério da Saúde (Brasil, 2002) como estratégia em termos de política pública que centrou seu foco na família.O PSF tem como unidade de atendimento a família em seu habitate prevê ações que levem em conta a possibilidade de detectar no domicílio as necessidades de suporte e incrementar estratégias comunitárias,no sentido de ampliar redes de apoio social.Com atenção contínua e ativa,desenvolve ações de promoção,proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família de forma integral e contínua,objetivando com isso melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.

Espera-se,portanto,que a família seja enfocada de forma concreta na agenda política dos governos para que ela possa prover sua autonomia e para que seus direitos sejam respeitados. É necessário que as políticas públicas venham em apoio à família pobre não apenas em relação à renda,mas também em relação ao acesso a bens e serviços sociais.

Alguns princípios precisam ser considerados ao se propor políticas de atendimento à família,tais como: • Romper com a idéia de família sonhada e ter a família real como alvo.A família pode ser fonte de afeto e também de conflito,o que significa considerá-la um sistema aberto,vivo,em constante transformação. • Olhar a família no seu movimento,sua vulnerabilidade e sua fragilidade,ampliando o foco sobre a mesma. • Trabalhar com a escuta da família,reconhecendo sua heterogeneidade. • Não olhar a família de forma fragmentada, mas trabalhar com o conjunto de seus mem- ê ncia & Sa ú de C oleti va, bros;se um membro está precisando de assistência,sua família estará também. • Centrar as políticas públicas na família,reconhecendo-a como potencializadora dessas ações e como sujeito capaz de maximizar recursos. • O Estado não pode substituir a família;portanto a família tem de ser ajudada. • Não dá para falar de políticas públicas sem falar em parceria com a família.

Sabe-se,enfim,que há muito ainda o que se refletir sobre a situação da família no contexto sociopolítico atual e o caminho é longo,mas este pode ser o primeiro passo...

Colaboradores

M Gomes foi a responsável pela redação do texto,condução e análise da pesquisa;e ML Duarte,pela orientação do referencial teórico e revisão do texto.

Referências bibliog ráficas

Amaral CCG 2001.Família às avessas:gênero nas relações familiares de adolescentes. Ed. UFC, Fortaleza.

Bardin L 1977.Análise de conteúdo.Ed.70,Lisboa. Barros RP,Henriques R & Mendonça R 2000a.A estabilidade inaceitável:desigualdade e pobreza no Brasil, p.21-47.In R Henriques (org.).Desigualdade e pobreza no Brasil.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea,Rio de Janeiro.

Barros RP,Henriques R & Mendonça R 2000b.Desigualdade e pobreza no Brasil:retrato de uma estabilidade inaceitável.Revista Brasileira de Ciências Sociais 15(42):123-142.

Brasil 2002.Programa Saúde da Família.Revista Brasileira de Saúde da Família ano I:7-17.

Brasil 1990.Estatuto da Criança e do Adolescente.Lei Federal no8.069/90.Ministério da Justiça,Brasília,DF.

Carvalho MCB 1995.A priorização da família na agenda da política social,p.1-21.In MCB Carvalho (org.). A família contemporânea em debate.Ed.Cortez,São Paulo.

Cibois P 1998.ProgramaTri-Deux-Mots.(Versão 2.2).Ed.

UFR-Sciences Sociales, Paris.

Dedecca CS 2003.Anos 90:a estabilidade com desigualdade,p.109-139.In MA Santana & JR Ramalho (orgs.).Além da fábrica:trabalhadores,sindicatos e a nova questão social.Ed.Boitempo,São Paulo.

Gomes MA 2003.Filhos de ninguém? Um estudo das representações sociais sobre família de adolescentes em situação de rua.Dissertação de mestrado.Universidade Estadual do Ceará,Fortaleza.

Guareschi P 2000.Introdução,p.17-25.In P Guareschi &

S Jovchelovitch (orgs.).Textos em representações sociais.( 6a ed.). Ed.Vozes, Petrópolis.

IBGE 2003.Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios–

PNAD: síntese de indicadores 2002.IBGE,Rio de Janeiro.

Kaloustian SM & Ferrari M 1994.Introdução,p.1-15.

In SM Kaloustian (org.).Família brasileira,a base de tudo. Ed. Cortez-Unicef, São Paulo-Brasília.

Martins JS (org.) 1993.O massacre dos inocentes: a criança sem infância no Brasil.(2aed.).Ed.Hucitec,São Paulo.

Moscovici S 2003.Representações sociais: investigações em psicologia social.Trad.de P Guareschi.Ed.Vozes,Rio de Janeiro.

Petrini JC 2003.Pós-modernidade e família.Ed.Edusc,

Bauru.

Sarti C 1996.A família como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres.Ed.Autores Associados,Campinas.

Véras MPB 2003.Prefácio à edição brasileira,p.13-29.

In S Paugam.Desqualificação social – ensaio sobre a nova pobreza.Trad.de C Giorgetti & T Lourenço.Ed. Cortez/Educ, São Paulo.

(Parte 2 de 3)

Comentários