NR 13 Comentada

NR 13 Comentada

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Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada: NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

Salvador-Bahia 2008

Legislação Comentada: NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

Presidente Jorge Lins Freire

Diretor Regional José Cabral Ferreira

Superintendente Manoelito dos Santos Souza

Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa

Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda

Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara

Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos

Consultor Técnico

Giovanni Moraes

Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins

Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine

Revisão de Texto Arlete Castro

Apoio José Arlindo Lima da Silva Júnior

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia

Legislação Comentada: NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

Salvador-Bahia 2008

©2008 SESI. Departamento Regional da Bahia É autorizada a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.

Publicação em versão eletrônica disponível para download no Centro de Documentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: w.fieb.org.br/sesi/sv

Normalização Biblioteca Sede/ Sistema FIEB biblioteca@fieb.org.br

Ficha Catalográfica

E-mail: kari@fieb.org.br

S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional

Legislação comentada: NR 13 - Caldeiras e Vasos de

Regional da BahiaSalvador, 2008.

Pressão/ Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento 2 p.

1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho - legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título.

APRESENTAÇÃO 1 NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 9 1.3 COMENTÁRIOS 20 REFERÊNCIAS 21

Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção Civil, Metal Mecânico, Alimentos e Bebidas. Neste estudo, os empresários baianos participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.

Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação em empresas industriais, o SESI-DR/BA elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada. A publicação original pode ser localizada em w.fieb.org.br/sesi/sv.

1 NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO

A Norma Regulamentadora 13, cujo título é Caldeiras e Vasos de Pressão, estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A NR 13 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 187 e 188 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

• ABNT NBR 5413 - Iluminância de interiores.

• ABNT NBR 12177 - Inspeção de segurança de caldeiras estacionárias aquotubular e flamotubular a vapor.

• ABNT NBR 12228 - Tanque estacionário destinado à estocagem de gases altamente refrigerados: inspeção periódica.

• Capítulo V do Título I da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.

• NR 13 - Manual técnico de caldeiras e vasos de pressão. Editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

• Portaria MTb/SSST no 23, de 27/12/94 - Determina os prazos para adaptação dos empregadores e penalidades.

1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS

1.2.1 - O que são vasos e caldeiras para fins de aplicação da NR 13?

Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo.

1.2.2 - Quais os equipamentos que não devem ser enquadrados como caldeiras para fins de aplicação da NR 13?

Não deverão ser entendidos como caldeiras para fins de aplicação da NR 13:

• Trocadores de calor do tipo Reboiler, Kettle, Refervedores, TLE, cujos projetos de construção sejam governados por critérios referentes a vasos de pressão;

• Equipamentos com serpentinas sujeitas à chama direta ou a gases aquecidos e que geram, porém não acumulam, vapor, tais como: fornos, geradores de circulação forçada e outros;

• Serpentinas de fornos ou de vasos de pressão que aproveitam o calor residual para gerar ou superaquecer vapor;

• Caldeiras que utilizam fluído térmico e não o vaporizam.

1.2.3 - O que é profissional habilitado para fins de aplicação da NR 13?

É aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país. Devem ser observados os seguintes aspectos:

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