PROCEDIMENTOS-DAS-MODALIDADES-DE-LICITACAO-2011 - aula 6

PROCEDIMENTOS-DAS-MODALIDADES-DE-LICITACAO-2011 - aula 6

(Parte 1 de 2)

MATERIAL DE APOIO

DIREITO ADMINISTRATIVO II

LICITAÇÃO –

Professora: Francieli Correa Bizatto

PROCEDIMENTOS DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

1) PROCEDIMENTO TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA

Procedimento Fase Interna e Externa enviada no material de apoio já encaminhado. DIFERENÇAS:

DIFERENÇAS ENTRE CONCORRÊNCIA E TOMADA DE PREÇO – PROCEDIMENTO:

    1. prazo do edital

    2. forma de publicidade do edital

    3. Concorrência – não precisa estar o licitante cadastrado

  • Tomada de Preço – precisa o licitante estar cadastrado até o 3º. Dia anterior a cada da abertura.

2) PROCEDIMENTO CONVITE

  • o instrumento convocatório é a carta convite e não o edital;

  • a carta convite será encaminhada para os convidados e fixada na repartição

  • ADM CONVIDA OS PARTICIPANTES;

  • a divulgação não exige publicação em diário oficial e jornal de grande circulação, bastando o envio aos convidados e publicação no mural da administração;

  • o prazo de intervalo mínimo é de cinco dias úteis;

  • a licitação pode, excepcionalmente, ser realizada por um único servidor

  • a habilitação é mais rápida pois muitos licitantes já estão cadastrados, o que reduz a quantidade de documentos e segundo, porque eles apresentam “certificado cadastral”.

  • o prazo para os recursos - é de 2 dias úteis (art. 109 parágrafo 6º.)

3) PROCEDIMENTO CONCURSO

  • O procedimento será previsto em regulamento próprio;

  • O prazo de intervalo mínimo é de 45(quarenta e cinco ) dias corridos;

  • Os critérios de julgamento são diferentes dos do art. 45, parágrafo 1º.

  • A comissão é especial, porque composta por pessoas idôneas conhecedoras do tema, mas não precisam ser servidores.

  • os critérios de seleção “preço”, técnica e técnica e preço” também não são utilizados nessa modalidade.

  • as demais regras deverão ser definidas no regulamento contidos no edital

4) PROCEDIMENTO LEILÃO

  • È realizada por leiloeiro oficial ou servidor designado para essa finalidade.

  • Os bens serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5%.

  • Após a assinatura da ata lavrada no local do leilão, os bens serão entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo previsto no edital, sob pena de perder, em favor da Administração, o valor já recolhido.

  • O prazo de intervalo mínimo é de 15 dias corridos;

  • Essa modalidade caracteriza-se pela concentração, em uma única oportunidade, de inúmeros atos destinados à seleção da proposta mais vantajosa, diferenciando-se pela possibilidade de novas propostas por um mesmo licitante;

  • Não preocupação com sigilo das propostas;

  • Considera-se vencedor aquele que apresentar o MAIOR LANCE

PROCEDIMENTO PREGÃO:

  1. Procedimento previsto na Lei 10.520.2002, admitindo-se duas modalidades: presencial ou eletrônico (Decreto 5450.05).

  2. objeto: aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado

  1. o pregão não se aplica à contratação de obras e serviços de engenharia, alienações e locações imobiliárias

  1. não há limite de valores

  1. tipo de licitação: sempre menor preço

  1. pregoeiro: servidor público que realizar capacitação específica

  1. Equipe de apoio: deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  1. A modalidade pregão apresenta inúmeras peculiaridades.

  1. O procedimento é inverso, considerando as demais modalidades - primeiro classifica e depois habilita

  1. O pregão acontece em duas fases:

      • FASE INTERNA: justificativa da necessidade da contratação, definição do objeto do certame, elaboração do edital, definindo as exigências de habilitação, critérios de aceitação das propostas, sanções por inadimplementos, cláusulas do contrato e prazos para fornecimento.

      • FASE EXTERNA: publicação do edital, julgamento e classificação das propostas, habilitação, adjudicação e homologação, com obediência a esta sequência

11. Publicação do aviso do edital – 8 dias úteis da entrega das propostas sendo vedada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participar no certame, bem como a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo o decorrente de custo para sua reprodução.

12. Em resumo inicia-se com a abertura do processo licitatório pela autoridade competente contendo as seguintes informações:

a)justificativa da necessidade da compra- contratação;

b) definição do objeto a ser licitado;

c)definição das exigências para a habilitação dos licitantes;

d) definição dos critérios de aceitação das propostas;

e) definição das sanções por inadimplemento;

f) definição das cláusulas do contrato

g) orçamento detalhado do bem ou do serviço;

h) designação de pregoeiro e da equipe de apoio;

i) elaboração do edital com posterior análise da Assessoria Jurídica;

j) autorização da autoridade superior;

13 - Julgamento e classificação das propostas observando alguns aspectos: o critério é o do menor preço: a peculiaridade é porque combina proposta escrita com lances verbais, o licitante precisa obrigatoriamente estar presente, o que não ocorre com as demais modalidades.

Na fase de classificação: é possível ocorrer lances verbais: 1º critério: o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor ou 2º critério: não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições anterior poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

14 - Habilitação: abertura do envelope, contendo apenas a documentação do licitante vencedor (exigência do art. 27 a 32 da Lei 8.6666;93) Caso o primeiro colocado seja inabilitado, o pregoeiro passará a examinar a documentação do segundo colocado e assim sucessivamente, podendo negociar a redução do preço (art. 4º. XVIII)

Documentos: prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira

15- Recurso: declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente a vontade de recorrer, sob pena de decadência. As razões de recurso podem ser apresentadas no prazo de 3 dias com igual prazo para os demais apresentarem as contra razões (art. 4º,. XVIII).

16 - Adjudicação feita imediatamente após a decisão dos recursos.

17 - Homologação: O vencedor será convocado para assinar o contrato no prazo fixado no edital. Em caso de recusa, serão chamados os demais licitantes pela ordem de classificação (art. 4º. XVI).

Na modalidade pregão há maior rigor na punição por irregularidades, haja vista que o licitante fica impedido de licitar e de contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e é descredenciado do Sistema de cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF

18 - QUANDO PODE PENALISAR

  • convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato;

  • deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou entregar;

  • ensejar no retardamento da execução de seu objeto;

  • Não mantiver a proposta

  • fraudar ou falhar na execução do contrato;

  • comporta-se de modo inidôneo

  • cometer fraude fiscal

PROCEDIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO

  • O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação, realizado por meio de sistema eletrônico, via Internet, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado.

  • A comunicação acontecerá em local designado, dispensando a presença física dos fornecedores e do órgão promotor da licitação.

PRAZOS:

  • O prazo médio para a conclusão do certame desde a publicação do edital até a assinatura do contrato é reduzido para 15 (quinze) dias no Pregão.

Fase Preparatória

A fase preparatória do Pregão Eletrônico será iniciada com a abertura do processo,no qual constará:

a) aprovação o termo de referência pela autoridade competente;

b) justificativa da necessidade da contratação

c) O edital,

d) A minuta da Ordem de Fornecimento (OF) ou do contrato.

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