009-NR 31 Comentada RR

009-NR 31 Comentada RR

(Parte 1 de 10)

Segurança do Trabalho

Risco Rural

NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,

Exploração Florestal e Aqüicultura Comentada

Comentada

Este material foi elaborado e fornecido gratuitamente pela empresa Risco Rural Segurança do Trabalho.

Outros materiais e legislações comentadas, disponíveis através do site: w.riscorural.com.br

Risco RuralNR 31 - Comentada Tel: (1) 9555-2890

Segurança do Trabalho w.riscorural.com.br

Segurança do Trabalho

Risco Rural

Apresentação:

A Risco Rural é uma empresa instituída com o propósito de auxiliar e informar os profissionais da área de segurança e saúde do trabalho e prevenção de acidentes, bem como administradores, agrônomos, veterinários, zootecnistas, estudantes, pequenos produtores e quaisquer outros profissionais que atuem em estabelecimentos rurais.

Com o objetivo de auxiliar a implantação e manutenção das ações previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, principalmente a NR 31, que se refere a Segurança e Saúde do Trabalho Rural, e para que haja o aumento da saúde e segurança dos trabalhadores rurais, a redução de custos com acidentes, o aumento da produtividade e preservação do meio ambiente, a Risco Rural trabalha com:

Pesquisas quanto à aplicabilidade e eficácia das Normas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalho Rural, condições seguras de trabalho no campo, teste de EPI's nos trabalhos rurais e de reflorestamento;

Publicação de Artigos técnicos e notícias sobre Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalho Rural;

Cursos e Palestras presenciais e a distância com temas que abordam a Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Trabalho Rural;

Consultoria de Segurança do Trabalho, análise de riscos, elaboração de PPRA, formação de CIPATR, desenvolvimento de SIPAT's, organização do ambiente de trabalho, e outros;

Divulgação de eventos do setor, publicações, promoções e entidades confiáveis;

Preservação do Meio Ambiente por meio de ações como o plantio de uma árvore nova a cada aluno participante de curso presencial, apostilas impressas em papel reciclável, palestras e conscientização.

Contando com uma equipe técnica multidisciplinar altamente qualificada, a Risco Rural trabalha com responsabilidade e dedicação incansável, para que cada dia mais sejam melhoradas as condições de Segurança, Meio Ambiente e Saúde no Trabalho dos homens do campo, que fazem brotar da terra as riquezas do nosso Brasil.

Prof. Leonardo Galvão Diretor de Pesquisas e Publicações

Risco RuralNR 31 - Comentada Tel: (1) 9555-2890

Segurança do Trabalho w.riscorural.com.br

Segurança do Trabalho

Risco Rural

NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura

Comentada (Comentários grafados em cor vermelha e formato itálico)

31.1 Objetivo

31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. (em vigor - 90 dias da sua publicação (04/06/05))

31.2 Campos de Aplicação

31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. (em vigor - 90 dias da sua publicação (04/06/05))

31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários. (em vigor - 90 dias da sua publicação (04/06/05))

Os campos de aplicação da NR 31, conforme item 31.2, seguem a interpretação dada pelo Art. 3º, § 1º da Lei nº 5.889/73, descrito abaixo:

“Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

§ 1º Inclui-se na atividade econômica, referida no "caput" deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho”.

Este conceito é reforçado pelo Art. 2º do Decreto 73.626/74, que estabelece o seguinte:

Risco RuralNR 31 Comentada Tel: (1) 9555-2890

Segurança do Trabalho w.riscorural.com.br

Segurança do Trabalho

Risco Rural

“Art 2º Considera-se empregador rural, para os efeitos deste Regulamento, a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados.

§ 3º Inclui-se na atividade econômica referida no caput , deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrária..

§ 4º Consideram-se como exploração industrial em estabelecimento agrário, para os fins do parágrafo anterior, as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como:

I - o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos produtos agropecuários e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização;

I - o aproveitamento dos subprodutos oriundos das operações de preparo e modificação dos produtos in natura , referidas no item anterior.

§ 5º Para os fins previstos no § 3º não será considerada indústria rural aquela que, operando a primeira transformação do produto agrário, altere a sua natureza, retirando-lhe a condição de matéria-prima”.

Diante disto, podemos afirmar que se a atividade preponderante é caracterizada pela atividade rural e existem dentro da área do empreendimento atividades de transformação primária não compreendidas na CLT, as exigências da NR 31 são aplicáveis.

Esta interpretação resulta que “não são aplicáveis” nestes casos a maioria das Normas Regulamentadoras utilizadas em atividades “urbanas”, salvo algumas exceções.

Porém, a afirmação acima não assegura, que não haverá divergência de opinião por parte do órgão fiscalizador do Ministério do Trabalho e Emprego.

Risco RuralNR 31 Comentada Tel: (1) 9555-2890

Segurança do Trabalho w.riscorural.com.br

Segurança do Trabalho

Risco Rural

A Lei nº 5.889/73 encontra-se na íntegra e comentada, disponível para consulta e download através do site:

w.riscorural.com.br

31.3 Disposições Gerais - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades

31.3.1 Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural para: (em vigor - 90 dias da sua publicação (04/06/05)) a) identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação, desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho; b) avaliar periodicamente os resultados da ação; c) prescrever medidas de prevenção dos riscos no setor observado os avanços tecnológicos, os conhecimentos em matéria de segurança e saúde e os preceitos aqui definidos; d) avaliar permanentemente os impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho; e) elaborar recomendações técnicas para os empregadores, empregados e para trabalhadores autônomos; f) definir máquinas e equipamentos cujos riscos de operação justifiquem estudos e procedimentos para alteração de suas características de fabricação ou de concepção; g) criar um banco de dados com base nas informações disponíveis sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, dentre outros.

31.3.1.1 Compete ainda à SIT, através do DSST, coordenar, orientar e supervisionar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE e realizar com a participação dos trabalhadores e empregadores, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CANPATR e implementar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. (em vigor - 90 dias da sua publicação (04/06/05))

(Parte 1 de 10)

Comentários