Esquemão - Contratos em espécie -Comissão

Esquemão - Contratos em espécie -Comissão

- a comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. - é uma representação indireta, pois o comissário não é o representante direto do comitente. - conceito de Maria Helena Diniz

- consensual - bilateral

- oneroso

- comutativo

- alguns autores entendem que a comissão é um mandato sem representação, tendo em vista que o comissário negociou em seu próprio nome, embora à conta e ordem do comitente.

Comissões imperativas - não deixam margem de liberdade ao comissário

Comissões indicativas - há certa margem para atuação, mas o comissário deve comunicar a sua atuação ao comitente.

Comissão facultativa - o comitente transmite ao comissário as razões de seu interesse no negócio, sem qualquer restrição ou observação para a atuação dele.

- o comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes (art. 694, C). - o comissário é obrigado a agir de conformidade com as ordens e instruções do comitente, devendo, na falta destas ou não podendo pedi-las a tempo, proceder segundo os usos em casos semelhantes (art. 695, C). - no desempenho de suas incumbências, ele é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente podia esperar do negócio – art. 696, C. - o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa. - no caso de contrato de comissão que conste cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com quem haver tratado em nome do comitente, hipóteses que terá direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido – art. 698, C. - no caso de dispensa do comissário sem motivo justo, terá direito a ser remunerado pelos trabalhos prestados, bem como a ser ressarcido pelas perdas e danos resultantes de sua dispensa. - o comitente e comissário são obrigados a pagar juros um ao outro – o primeiro pelo que o comissário houver adiantado para cumprimento de suas ordens. O segundo pela mora na entrega dos fundos que pertencerem ao comitente – art. 706, C. - para reembolso das despesas feitas, bem como para recebimento das comissões devidas, tem o comissário direito de retenção sobre os bens e valores em seu poder em virtude de comissão – art. 708, C.

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