Obrigações

Obrigações

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Revista Virtual Direito Brasil – Volume 2 – nº 1 - 2008

Teoria Geral das Obrigações

Maria Bernadete Miranda

Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada.

obrigações e as conclusões

1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral das obrigações iniciando-se com um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das

obrigações e as conclusões

A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das

O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados.

2. Direito das Obrigações

O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio.

O vocábulo obrigação, deriva do Latim Obligatio, Obligationis, que significa ato de obrigar; o fato de estar obrigado a; dever; preceito; lei. Vínculo jurídico em que uma pessoa está obrigada a dar, a fazer ou não fazer alguma coisa, em proveito de outra 1 .

1 LARROUSE. Grande enciclopédia larrouse cultural. São Paulo: Nova Cultural, vol.17, 2004, p.4272.

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O direito das obrigações tem como objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam de direitos de crédito e outros de direitos pessoais ou obrigacionais.

As obrigações caracterizam-se pelo fato de serem um direito do credor e não tanto um dever do devedor ou do obrigado, consistindo exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.

O direito das obrigações procura resguardar o direito do credor que resultou diretamente de um negócio jurídico contra o devedor.

O direito das obrigações dá o suporte econômico para a sociedade, porque é por meio dele que circulam os bens e as riquezas.

3. Conceitos de Obrigação Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

Inúmeros autores têm procurado expressar, o conceito de obrigação, dentre eles Silvio Rodrigues estabelece que, obrigação “é o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” 2 .

Assinala Washington de Barros Monteiro que “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio” 3 .

Assevera Fábio Ulhoa Coelho que “obrigação é o vínculo entre duas partes juridicamente qualificado no sentido de uma delas (o sujeito ou sujeitos ativos) titularizar o direito de receber da outra (o sujeito ou sujeitos passivos) uma prestação”. 4

2 RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006, v.2. p.3. 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4, p.8. 4 COLEHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 2., p. 5.

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Para Caio Mário “obrigação é vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. 5

Observamos em todos estes conceitos três elementos essenciais: o sujeito, o objeto e o vínculo jurídico, apesar de alguns autores não se referirem exatamente ao vínculo jurídico, optando por usar relação jurídica ou vínculo de direito.

Obrigação é a relação jurídica ou o vínculo jurídico entre credor e devedor, cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa. Um exemplo de uma obrigação positiva seria a compra e venda; e de uma obrigação negativa aquela em que dois sócios ao transferir o seu estabelecimento se comprometem a não atuar nas proximidades com o mesmo ramo de atividade.

A obrigação sempre tem caráter transitório, ela nasce com a finalidade de extinguir-se. Satisfeito o credor, amigável ou judicialmente a obrigação deixa de existir.

Obrigação em sentido jurídico e enquanto objeto do direito das obrigações, é o vínculo jurídico, pelo qual o devedor fica adstrito a cumprir uma prestação de caráter patrimonial em favor do credor, o qual poderá exigir judicialmente seu cumprimento.

No Direito Romano quando havia o descumprimento da obrigação, quem respondia era a pessoa do devedor, atualmente quando há o descumprimento da obrigação, quem responde é o patrimônio do devedor e não mais a sua pessoa. O objeto da obrigação, sempre será um valor econômico.

4. Elementos Essenciais da Obrigação Sendo a obrigação a relação jurídica pessoal por meio da qual o devedor fica obrigado a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito do credor, faz-se necessário analisar os seus elementos essenciais.

O conceito de obrigação conforme apresentados anteriormente, apresenta três elementos essenciais: credor, devedor e objeto da obrigação que é a prestação devida por uma à outra parte.

5 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense. 2005, v.I, p. 5.

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O credor será o sujeito ativo situando-se como beneficiário, isto é, em favor de quem a prestação deve ser cumprida. É o titular do direito de crédito, ou seja, o detentor do poder de exigir, em caso de inadimplemento, o cumprimento coercitivo (judicial) da prestação pactuada.

O devedor será o sujeito passivo, aquele que se obriga a realizar a prestação. Para Fábio Ulhoa Coelho “o sujeito ativo é o que titulariza o crédito; passivo, o que deve a prestação”. 6

Assevera ainda Fábio Ulhoa Coelho que “os sujeitos da relação obrigacional são identificados de acordo com a posição que nela ocupam. Os que titularizam o direito (crédito) são os sujeitos ativos; os que devem a prestação (débito, os sujeitos passivos”. 7

O objeto da obrigação consiste no ato ou fato que cabe ao devedor, sujeito passivo prestar. Daí dar-se ao objeto o nome de prestação, podendo esta ser positiva quando o devedor se obrigar a dar ou fazer alguma coisa e negativa, quando esse se constitui no dever de não fazer, ou abster-se de alguma coisa.

5. Vínculo Jurídico da Obrigação A obrigação somente poderá ser compreendida, em todos os seus aspectos, se a considerarmos como uma verdadeira relação pessoal, que teve sua origem em um negócio jurídico, que é a fonte, por meio da qual o devedor fica obrigado, ou seja, vinculado a cumprir uma determinada prestação patrimonial de interesse do credor.

Portanto, vínculo jurídico é aquele estabelecido entre o devedor e o credor, gerado pela obrigação do primeiro em efetuar uma prestação em favor do segundo. É regulado por lei e vem acompanhado de sanção. Se o devedor que legalmente se obrigou, deixar de efetuar o pagamento, o credor poderá obter a satisfação de seu crédito através da execução patrimonial do inadimplente.

Segundo o artigo 389 do Código Civil, o devedor que descumpre a obrigação sujeita-se a ressarcir o prejuízo causado “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices

6 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007, v.2, p.10. 7 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007, v.2, p. 1.

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 2 – nº 1 - 2008 oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. No vínculo jurídico, “o devedor se obriga e seu patrimônio responde”.

O vínculo jurídico divide-se em débito, que é o vínculo pessoal e responsabilidade que é o vínculo material. O primeiro diz respeito à obrigação do devedor em cumprir pontualmente sua obrigação com o credor. O segundo, no que tange ao direito conferido ao credor, não satisfeito, de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, ou indenização pelas perdas e danos.

Geralmente, em todas as obrigações estarão presentes os dois vínculos, o débito e a responsabilidade, com exceção da dívida prescrita e da fiança, onde encontramos o débito sem a responsabilidade.

Assevera Fábio Ulhoa Coelho que “a obrigação, portanto, importa a sujeição do devedor no sentido de que, uma vez não cumprida espontaneamente a prestação correspondente (execução voluntária), pode o credor exigir em juízo a entrega desta tal como esperada (execução judicial específica), sua substituição por uma prestação equivalente capaz de produzir os mesmos resultados ou por uma indenização em dinheiro (execução judicial subsidiária)”. 8

A obrigação é a própria conseqüência jurídica do negócio, com ele não se confundindo. Um contrato de compra e venda, por exemplo, é o negócio jurídico determinante do vínculo obrigacional existente entre credor e devedor, sendo, portanto, a causa genérica da obrigação em si.

6. Diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional Ao estudarmos as obrigações estamos dentro do campo do direito patrimonial, que se divide em direito real e direito pessoal ou obrigacional.

Direito real é aquele direito que recai diretamente sobre a coisa. Atribui a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). É uma relação direta entre a pessoa e a coisa. É o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos.

Direito Pessoal ou Obrigacional é aquele que atribui à alguém a faculdade de exigir de outrem determinada prestação de cunho econômico, como o direito de

8 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007, v.2, p. 14.

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 2 – nº 1 - 2008 exigir o pagamento de uma nota promissória (direito contra uma pessoa). É a relação existente entre duas pessoas.

Direito das Obrigações cuida dos direitos pessoais ou obrigacionais, isto é, do vínculo ligando um sujeito ativo (credor) a um sujeito passivo (devedor) por força do qual o primeiro pode exigir do segundo o fornecimento de uma prestação consistente em dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

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