Normas de segurança contra furtos, roubos e acidêntes em operações de transportes

Normas de segurança contra furtos, roubos e acidêntes em operações de transportes

P L A N O D E S E G U R A N Ç A

NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA FURTOS, ROUBOS E ACIDÊNTES EM OPERAÇÕES DE TRANSPORTES

De acordo com:

DECRETO Nº 96.044/1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

DECRETO Nº 1797 DE 25/01/1996

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Código de Transito Brasileiro

DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamento para a fiscalização de produtos controlados (R-105)

ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004;

PORTARIA Nº 18-D LOG, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.

PORTARIA Nº 09 D LOG, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista

PORTARIA 03 DE 1 DE MAIO DE 2012 do Comando de Logística do Exercito Brasileiro

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 11C/00-DFPC Brasília, DF, 10 de maio de 2000.

N O R M A T I V A S :

SECÇAO I

I – DO TRANSPORTE

Art. 1 – O transporte de explosivos aos locais de operação somente será executado por operários especializados, adultos, segundo método industrial aceito ou aprovado por entidade de reconhecida competência na área dos explosivos, submetido à aprovação da fiscalização militar, que poderá reprová-lo total ou parcialmente.

Art.2 – Todo o pessoal envolvido com o transporte e manuseio de produtos perigosos deverão receber treinamento específico para as funções que lhes competem e dispor de equipamento de proteção adequado.

Art. 3 – Os veículos utilizados no transporte de produtos perigosos deverão portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência inçado em norma de qualquer dos Estados Partes ou, na inexistência indicado em norma de qualquer dos Estados partes ou, na inexistência desta, em norma internacional aceita ou recomendada pelo fabricante do produto.

Art. 4 – I) os caminhões destinados ao transporte de explosivos, antes de sua utilização, serão vistoriados pelos motoristas para exame de seus circuitos elétricos, freios, tanques de combustível, estado da carroçaria e dos extintores de incêndio, pneus e cargas incompatíveis.

II) o motorista deve possuir, além das qualificações e habilitações impostas pela legislação de trânsito, treinamento específico segundo programa aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, ter mais de vinte e um anos de idade e dois anos de experiência no transporte de cargas, devidamente comprovados junto ao Ministério dos Transportes, ser fisicamente capaz, cuidadoso, merecedor de confiança, alfabetizado e não estar habituado a qualquer tipo de droga ou medicamento que possa lhe diminuir os reflexos;

III) a estopa e outros materiais de fácil combustão que se façam necessários no veículo deverão ser levados na quantidade estritamente necessária e, quando contaminados com graxa, óleo combustível, etc., devem ser descartados imediatamente;

IV) A carga explosiva deverá ser fixada, firmemente, no caminhão e coberta com lona impermeável, no caso de carroceria aberta, não podendo a parte inferior das embalagens da camada superior ultrapassar a altura da carroçaria;

V) É proibida a presença de pessoas nas carroçarias dos caminhões que transportem explosivos, sendo ainda vedado o transporte de passageiros ou pessoas não autorizadas nas cabines;

VI) Durante a carga e descarga, os caminhões serão freados, calçados e seus motores desligados;

VII) Quando em comboios, os caminhões manterão, entre si, uma distância de, aproximadamente, oitenta metros;

VIII) A velocidade do caminhão, carregado com explosivos, não poderá ultrapassar oitenta por cento do limite da velocidade prevista, tendo como limite máximo oitenta quilômetros por hora e, em situações de aglomeração, o limite máximo passa a ser sessenta quilômetros por hora;

IX) As cargas e os próprios caminhões deverão ser inspecionados pelo motorista durante as paradas horárias, previstas para os comboios ou caminhões isolados, em locais afastados de habitações;

X) As travessias de passagens de nível das estradas de ferro deverão ser realizadas com total segurança;

XI) Veículo que transportam explosivos, deverá estar permanentemente sob vigilância do motorista ou seu ajudante qualificado;

XII) Nos casos de panes nos caminhões, estes não poderão ser rebocados, devendo a carga ser baldeada com prévia colocação de sinalização na estrada;

XIII) No desembarque, os explosivos não poderão ser empilhados nas proximidades dos canos de descarga dos caminhões;

XIV) Durante o abastecimento de combustível, os circuitos elétricos de ignição deverão estar desligados;

XV) Em transportes de explosivos serão usadas bandeirolas vermelhas e afixados nos lados e atrás dos caminhões avisos visíveis com os dizeres: "CUIDADO! CARGA PERIGOSA.";

XVI) Os caminhões carregados não poderão estacionar em garagens, postos de abastecimento, depósitos ou lugares onde haja maior probabilidade de propagação de chama;

XVII) Os caminhões, depois de carregados, não poderão permanecer nas áreas ou nas proximidades dos paióis e depósitos;

II – EMERGENCIAS, PARADAS OU TRANSBORDO.

XVIII Em caso de acidente no caminhão ou colisão com edifícios ou viaturas, a primeira providência será a retirada da carga explosiva, a qual deverá ser colocada a uma distância mínima de sessenta metros do veículo ou de habitações;

XIX) Em caso de incêndio no caminhão que transporta explosivo, procurar-se-á interromper o trânsito e isolar o local de acordo com a carga transportada; e serão respeitadas, ainda, todas as prescrições gerais aplicáveis aos transportes de explosivos por via rodoviária.

XX) Em caso de acidente com caminhão carregado, a primeira providência é a retirado dos acessórios iniciadores e posteriormente o restante da carga explosiva;

XXI) Todos os veículos de transporte de explosivos e/ou acessórios deverão ter obrigatoriamente telefones celulares ou rádios privativos.

Art.05 – Em caso de acidente, avaria ou outro tato que obrigue a imobilização de veículo transportando explosivo, o motorista dará ciência à autoridade de trânsito, ou outra autoridade pública, mais próxima, pelo meio disponível mais rápido, detalhando a ocorrência, o local, as classe e quantidades dos materiais transportados.

Art. 06 – As operações de transbordo, em condições de emergência, deverão ser executadas em conformidade com a orientação do expedidor ou do fabricante do produto e, se possível, com a presença de autoridade pública.

I) Quando o transbordo for executado em via pública deverão ser adotadas as medidas de resguardo ao trânsito, a pessoas e ao meio ambiente

II) Quem atuar nessas operações deverá utilizar os equipamentos de manuseio e de proteção individual recomendados pelo expedidor ou fabricante do produto, ou constantes de normas específicas relativas ao produto, vigentes no Estado Parte em que se transbordo seja realizado.

ART. 07 – É OBRIGATÓRIO ao motorista, o cumprimento na integra do Plano Alternativo do Rotagrama.

III – DEVERES DO MOTORISTA

Art. 08 – São deveres do motorista:

  I - estar atento às condições de segurança do veículo;

 II - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva;

III - respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso;

  IV - zelar pela carga transportada e pelo veículo;

  V - colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública;

 VII - submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.

  PARÁGRAFO ÚNICO.  A recusa do empregado em submeter-se ao teste e ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração disciplinar, passível de penalização nos termos da lei.

ART. 09 – Será assegurado pelo Código de Transito Brasileiro, ao motorista intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição, além de intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas a cada 24 (vinte e quatro) horas e descanso semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

ART. 10 - É vedado ao motorista, no exercício de sua profissão e na condução de veículo mencionado no inciso II do art. 105 da LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. , dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas.

 § 1o  Será observado intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas ininterruptas na condução de veículo referido no caput, sendo facultado o fracionamento do tempo de direção e do intervalo de descanso, desde que não completadas 4 (quatro) horas contínuas no exercício da condução.

  § 2o  Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção estabelecido no capute desde que não comprometa a segurança rodoviária, o tempo de direção poderá ser prorrogado por até 1 (uma) hora, de modo a permitir que o condutor, o veículo e sua carga cheguem a lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados.

  § 3o  O condutor é obrigado a, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, observar um intervalo de, no mínimo, 11 (onze) horas de descanso, podendo ser fracionado em 9 (nove) horas mais 2 (duas), no mesmo dia.

  § 4o  Entende-se como tempo de direção ou de condução de veículo apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante de um veículo em curso entre a origem e o seu destino, respeitado o disposto no § 1o, sendo-lhe facultado descansar no interior do próprio veículo, desde que este seja dotado de locais apropriados para a natureza e a duração do descanso exigido.

 § 5o  O condutor somente iniciará viagem com duração maior que 1 (um) dia, isto é, 24 (vinte e quatro) horas após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo.

  § 6o  Entende-se como início de viagem, para os fins do disposto no § 5o, a partida do condutor logo após o carregamento do veículo, considerando-se como continuação da viagem as partidas nos dias subseqüentes até o destino.

IV – ROTAGRAMA

ART. 11 – É OBRIGATÓRIO aos condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, o cumprimento na integra do Rotagrama com todas as suas rotas, procedimentos e normas.

§ 1o  Em caso de EMERGENCIA ou de mudança de rotas pré-estabelecidas pelo Rotagrama, o condutor de veículo de cargas perigosas terá de informar a empresa de rastreamento.

§ 2o  Em caso de EMERGENCIA ou mudança de rotas pré-estabelecidas pelo Rotagrama, o condutor de veículo de cargas perigosas deverá obrigatoriamente seguir na integra o PLANO DE EMERGENCIA / ALTERNATIVO listado no verso do Rotagrama.

V - GENERALIDADES

ART. 12 – É OBRIGATÓRIO aos condutores, auxiliares, ajudantes ou qualquer pessoa que esteja envolvida no manuseio de cargas ou transporte de produtos perigosos; sendo funcionário da empresa ou terceirizado, a leitura e o conhecimento deste código.

 § 1o  Os condutores, auxiliares, ajudantes ou qualquer pessoa que esteja envolvida no manuseio de cargas ou transporte de produtos perigosos; sendo funcionário da empresa ou terceirizado terão a disposição um exemplar deste código dentro da empresa, em local visível de fácil acesso, para consulta a qualquer momento.

§ 2º Os condutores, auxiliares, ajudantes ou qualquer pessoa que esteja envolvida no manuseio de cargas ou transporte de produtos perigosos; sendo funcionário da empresa ou terceirizado, terão de estar apartar de todo este código.

PARAGRAFO ÚNICO: No presente momento da entrega deste código, os condutores, auxiliares, ajudantes ou qualquer pessoa que esteja envolvida no manuseio de cargas ou transporte de produtos perigosos; sendo funcionário da empresa ou terceirizado, por medida de segurança terão de assinar o termo de responsabilidade ANEXO II pela leitura e conhecimento deste mesmo.

§ 3º A empresa não se responsabiliza pelo descumprimento deste código em qualquer momento ou situação oriundo dos condutores, auxiliares, ajudantes ou qualquer pessoa que esteja envolvida no manuseio de cargas ou transporte de produtos perigosos; sendo funcionário da empresa ou terceirizado.

INDAIAL, 11 DE JULHO DE 20012

Anexo II

Código de Segurança

NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA FURTOS, ROUBOS E ACIDÊNTES EM OPERAÇÕES DE TRANSPORTES

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Você está sendo convidado (a) como voluntário para ler e estar ciente de todas nossas Normas de Segurança Contra Furtos, Roubos e Acidentes em Operações de Transportes. Após ser esclarecido (a) sobre as informações contidas em nosso Código de Segurança; consentindo com o mesmo você poderá envolver-se no transporte e/ou manuseio de produtos perigosos seguindo todas as Normas de Segurança Contra Furtos, Roubos e Acidentes em Operações de Transportes previstas no Código de Segurança. Em caso de recusa você não será penalizado (a) de forma alguma; todavia não será permitida sua participação no transporte e/ou manuseio de produtos perigosos. Em caso de dúvida você poderá procurar a recepcionista ou qualquer um de nossos motoristas.

Eu,_________________________________________________________, RG_________________ CPF________________________, concordo com todas as Normas de Segurança Contra Furtos, Roubos e Acidentes em Operações de Transportes previstas no Código de Segurança da empresa EXTRACOM*. Declaro que fui devidamente informado e esclarecido sobre as Normas de Segurança, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis riscos decorrentes de minha ação dentro da empresa, no transporte e no manuseio de produtos perigosos.

Concordar com os termos aqui pré-estabelecidos .

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Local Data

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Nome Legível e Assinatura

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