D. Civil - Negócio Jurídico - Escada Ponteana

D. Civil - Negócio Jurídico - Escada Ponteana

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO – ESCADA PONTEANA:

(elementos estruturais)

Plano de existência

a) agente;

b) vontade;

c) objeto;

d) forma.

- são os elementos mínimos ou essenciais do negócio jurídico.

- constituem o suporte fático do negócio jurídico.

- não havendo algum desses elementos, o negócio jurídico é INEXISTENTE.

- o CC/02 não adotou o plano de existência, isto é, não existem regras a respeito da inexistência do negócio jurídico.

- contudo, a maioria da doutrina adota a teoria da existência do ato ou negócio jurídico.

- para Tartuce, o plano da validade está embutido no da validade. Assim, é melhor resolver as questões, referentes à inexistência, com a invalidade, isto é, com teorias das nulidades.

Plano de validade

Plano de validade

(continuação)

a) capacidade (do agente);

b) liberdade (da vontade ou consentimento);

c) licitude, possibilidade, determinabilidade (do objeto);

d) adequação (das formas).

- constam expressamento no art. 104, CC.

- o negócio jurídico que não se enquadra nesses elementos de validade, é, por regra, NULO de pleno direito.

- haverá nulidade absoluta ou nulidade.

- eventualmente poderá ser anulável (nulidade relativa ou anulabilidade).

- nulidade – previstos nos arts. 166 e 167, CC.

- anulabilidade – art. 171, CC.

- a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.

- a invalidade das obrigações acessórias não induz a da obrigação principal.

a) partes capazes ou capacidade do agente:

- declaração de vontade – a capacidade das partes é indispensável para a sua validade;

- o negócio praticado por absolutamente incapaz sem a devida representação é nulo.

- o negócio praticado por relativamente incapaz sem a correspondente assistência é anulável.

- a incapacidade relativa de uma parte não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

- a alegação de incapacidade constitui uma exceção pessoal, uma defesa que somente pode ser alegada por determinada pessoa.

- legitimação – capacidade especial para certos atos – ex: outorga uxória – conseqüência: anulabilidade.

b) vontade ou consentimento livre:

- pode ser expresso ou tácito.

- o silêncio importa em ANUÊNCIA, quando os usos e costumes o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

- três regras fundamentais:

a) nas declarações de vontade, atenderá mais à intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem (teoria subjetiva da interpretação dos contratos e negócios jurídicos) – busca a real intenção das partes no negócio celebrado.

b) os negócios jurídicos e os contratos devem ser interpretados de acordo com a boa-fé objetiva e os usos do lugar de sua declaração (teoria objetiva da interpretação dos contratos e negócios jurídicos).

- os negócios jurídicos em geral devem ser interpretados de maneira mais favorável àquele que esteja de boa-fé.

c) os negócios jurídicos benéficos interpretam-se estritamente (ex: doação, comodato, fiança).

- sendo o consentimento inexistente, o negócio jurídico existirá apenas na aparência, mas não para o mundo jurídico.

- é passível de declaração de inexistência ou de NULIDADE ABSOLUTA, para aqueles que não são adeptos da teoria da inexistência do negócio jurídico.

- não sendo a vontade livre, por apresentar vício do consentimento, o negócio será tido como ANULÁVEL, em regra.

c) objeto lícito, possível, determinado ou determinável:

- o objeto será lícito quando ter o conteúdo nos limites impostos pela lei, não sendo contrário aos bons costumes, à ordem pública, à boa-fé e à sua função social ou econômica de um instituto.

- sendo o objeto ilícito, o negócio jurídico será NULO.

- quando se tratar de abuso de direito, fala-se em declaração de nulidade (ou absoluta ou relativa, dependendo do caso concreto).

- o objeto deve ser possível no plano fático, bem como, jurídico.

- somente a impossibilidade absoluta tem o condão de nulificar o negócio (princípio da conservação negocial ou contratual).

- o objeto do negócio deve ser determinado ou, pelo menos, determinável. Contudo, não há que se falar em invalidade do negócio jurídico por indeterminação do objeto.

- atenção para a concentração (obrigação de dar coisa incerta).

- o objeto deve ainda ser consumível do ponto de vista jurídico.

- o objeto deve ser alienável, ao passo que a venda ou a doação de bem inalienável é nula, por ilicitude do objeto ou fraude à lei.

d) forma prescrita ou não defesa em lei:

- forma é o revestimento jurídico, a exteriorizar a declaração de vontade.

- como regra, a declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

- os negócios jurídicos, em regra, são informais (princípio da liberdade das formas).

- contudo, há casos especiais, em que a lei prevê necessidade de formalidades, relacionadas com a manifestação da vontade.

- nesses casos, fala-se em negócios formais.

- solenidade: necessidade de ato público (escritura pública).

- formalidade: exigência de qualquer forma apontada pela lei (ex: forma escrita).

- caso haja algum desrespeito à forma ou sendo preterida alguma solenidade prevista para o negócio, esse será NULO.

- as partes, por ato de vontade e visando à segurança, podem prever que o negócio deva atender a solenidades.

- finalidade: autenticidade do negócio, facilitar sua prova e segurança jurídica.

Plano de eficácia

- condição;

- termo;

- conseqüências do inadimplemento negocial (juros, multas, perdas e danos);

- direito à extinção do negócio jurídico;

- regime de bens do negócio jurídico casamento;

- registro imobiliário.

- são elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres das partes envolvidas.

- são os efeitos gerados pelo negócio em relação às partes e em relação a terceiros.

- conseqüências jurídicas práticas.

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