Plano nacional de educação - valente-rj

Plano nacional de educação - valente-rj

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Plano Nacional de Educação. O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos.

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.

§ 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação.

§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência desta Lei, cabendo ao Congresso Nacional aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

Art. 4º A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.

Art. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de

Educação e dos respectivos planos decenais.

Art. 6º Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DOS DEPUTADOS, de de 2000.

I – INTRODUÇÃO Histórico 06

Objetivos e Prioridades 07 I – NÍVEIS DE ENSINO

1. EDUCAÇÃO INFANTIL09

A – EDUCAÇÃO BÁSICA 1.1. Diagnóstico .09 1.2. Diretrizes .12

1.3. Objetivos e Metas .14 2 – ENSINO FUNDAMENTAL 17

2.1. Diagnóstico 17 2.2. Diretrizes 20

2.3. Objetivos e Metas 2 3 – ENSINO MÉDIO 24

3.1. Diagnóstico 24 3.2. Diretrizes 27

3.3. Objetivos e Metas 29 B – EDUCAÇÃO SUPERIOR

4 – EDUCAÇÃO SUPERIOR 31

4.1. Diagnóstico 31 4.2. Diretrizes 35

4.3. Objetivos e Metas 37 4.4. Financiamento e Gestão da Educação Superior .39

I – MODALIDADES DE ENSINO 5 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .40

5.2. Diretrizes .43 5.3. Objetivos e Metas .4

6 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 46 6.1. Diagnóstico .46 6.2. Diretrizes 47 6.3. Objetivos e Metas .47

7 – EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL .49 7.1. Diagnóstico .49

7.2. Diretrizes .51 7.3. Objetivos e Metas 51

8 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 53 8.1. Diagnóstico .53

8.2. Diretrizes .5 8.3. Objetivos e Metas .57

9 – EDUCAÇÃO INDÍGENA .59 9.1. Diagnóstico .59

9.2. Diretrizes 61

9.3. Objetivos e Metas .61 IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10 – FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO63
10.1. Diagnóstico63
10.2. Diretrizes6
10.3. Objetivos e Metas68
1.2. Diretrizes7
1.3. Objetivos e Metas79
1.3.1. Financiamento79
1.3.2. Gestão81
VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO82

1.1. Diagnóstico ...70

ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização) .18

Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões – 1991 e 1996) 19

Tabela 3 (Ensino médio – matrícula – Brasil – 1991 e 1998) .25

Tabela 6 (Educação básica – matrículas Brasil: 1995-2010) .27 Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil – 1998) .31

Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa – Brasil – 1980-1998) .32

Tabela 9 (Matrícula por dependência administrativa – Brasil e regiões – nível superior/98) .3

Tabela 1 (IFES – Participação das despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais) .34

Tabela 12 (IFES – Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e com outros custeios e capital) .35

Tabela 13 (IFES – Despesas com investimentos e inversões financeiras) .35

Tabela 15 (Escolarização da população – 1996) .41

Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor – 1996) 43

escolares em que atuam – 1998)64
Tabela 20 (Ministério da Educação – Despesa por Fonte)71
Tabela 21 (Gastos diretos com educação das administrações públicas – 1997)72
Tabela 2 (Gastos com educação – esferas federativas – 1997)72
Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef – 1998)73

Tabela 19 (Funções docentes – distribuição nacional por nível de formação e níveis

Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo

(R$ 315,0) – 199874
Tabela 25 (Despesas públicas em educação, em relação ao PIB – 1995)76
Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 – atendimento)7

I - INTRODUÇÃO 1. HISTÓRICO

A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras idéias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.

Em 1932, um grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos

de vastas proporçõesum plano com sentido unitário e de bases científicas...". O

Pioneiros da Educação". Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e documento teve grande repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art.150 declarava ser competência da União "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País". Atribuía, em seu art.152, competência precípua ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, a elaborar o plano para ser aprovado pelo Poder Legislativo, sugerindo ao Governo as medidas que julgasse necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a distribuição adequada de fundos especiais".

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