Apostila de Segurança do Trabalho

Apostila de Segurança do Trabalho

(Parte 1 de 6)

APOSTILA DE EPR 340 – SEGURANÇA DO TRABALHO

1. ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO 5

1.1. Aspectos Históricos: Origem, Nascimento e Oficialização da Segurança do Trabalho 5 1.1.1. Prevencionismo e sua evolução 6

1.2. Segurança no Trabalho 9 1.2.1. Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações: 10

1.3. Aspectos políticos, sociais, educativos, econômicos - dados estatísticos 1 1.3.1. Instituições governamentais ligadas à Segurança e Medicina do Trabalho e demais entidades não governamentais 1 1.3.2. Dados estatísticos relativos aos acidentes do trabalho no Brasil e no mundo 13

1.4. Considerações Finais 16

2. HIGIENE DO TRABALHO 16

2.1. Fundamentos da Higiene e Segurança 17

4. GERÊNCIA DE RISCOS 30

4.1.Natureza e Identificação de Riscos 31

4.3. Análise e Avaliação de Riscos 32 4.3.1.Fases do Processo de Gerenciamento de Riscos 3

4.4. Ferramentas Auxiliares no Gerenciamento de Riscos 36 4.5. Responsabilidades do Gerenciamento de Riscos 38 4.6. Controle Total de Perdas 39

5. PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EXPLOSÕES 41

5.1. Aspectos Físico-Químicos Associados ao Fogo 42 5.1.1. Combustão 42 5.1.1.1. Formas de combustão 42 5.1.2. Combustível 43 5.1.3.Comburente 43

5.1.4.Calor 43 5.1.4.1. Formas de propagação do calor 43 5.1.5. Continuidade da reação de combustão 4

5.2. Análise de espaços construídos e naturais em relação aos incêndios 4 5.2.1. Classificação dos Incêndios 46 5.2.1.1. Métodos de extinção 46 5.2.2. Evacuação de área 49

5.3. Explosivos 50 5.3.1.Definições 51 5.3.2. Classificação dos explosivos 51 5.3.3. Explosivos utilizados em minas e pedreiras 52 5.3.4. Detonadores 52 5.3.5. Armazenagem 53 5.3.6.Transporte de Explosivos 53

6. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS 5

6.2. Conceitos 56 6.2.1. Leis e convenções internacionais 56 6.2.2. Regulamentos e outros atos administrativos normativos 57

6.3. Hierarquia das Fontes e das Leis 57

6.4. Leis e Normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho 57 6.4.1. Na Constituição da República: 57 6.4.2. Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT: 58 6.4.3 Nas Portarias normativas e outros diplomas legais: 58 6.2.3.1. Normas Regulamentadoras - NR 58 6.2.3.2. Quanto ao trabalho da mulher e do menor 64 6.2.3.3. Quanto ao trabalhador rural: 64

6.3. Direitos Previdenciários do acidentado e Dependentes: 65 6.4. Normas – ISO: Organização Internacional De Normalização 65

6.5. Decretos, Legislação Complementar e Legislação Previdenciária 68 6.5.1. Decretos 68 6.5.2. Leis 69 6.5.3. Leis Previdenciárias 69

6.6 Instrução Normativa (Previdência) 71 6.6.1. Ordens de serviço do INSS 71 6.6.2. Portarias 72 6.6.3. Instrução Normativa 72

7. PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS EM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 72

7.1 Introdução 72 7.2 Equipamentos de Proteção Individual – EPI 73 7.3. Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC 76

7.4 Arranjo Físico 79 7.4.1 Introdução 79 7.4.2. A preparação de um layout 79 7.4.3 Conceitos básicos relacionados ao ser humano e ao layout de seu local de trabalho 81

7.5 Cores e Sinalização de Segurança 82 7.5.1 Introdução 82 7.5.2 Cores 82 7.5.3 Sinalização de segurança 83

7.6 Edificações 84 7.6.1 Normas Regulamentadoras 84 7.6.2 PCMAT 84 7.6.3 Proteção coletiva e individual na construção 85

7.7 Eletricidade 94 7.7.1 Introdução 94 7.7.2 Medidas de segurança 96 7.7.3 Formas mais comuns de apresentação do risco elétrico: 98

7.8 Projeto de Proteção de Máquinas 98 7.9 Equipamentos de Processos Industriais 101 7.10 Função Manutenção 105 7.1. Localização Industrial 107

8. AMBIENTE DO TRABALHO E AS DOENÇAS DE TRABALHO 110

8.1.Acidentes e Doenças do Trabalho 1 8.1.2. Doença do Trabalho 115

8.2. A medicina do Trabalho e as Doenças do Trabalho 116 8.3. Primeiros Socorros 116

10. SEGURANÇA DE FROTAS E DOS RESPECTIVOS OPERADORES 121

1. MAPEAMENTO DE RISCO 124 REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

1. ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO

1.1. Aspectos Históricos: Origem, Nascimento e Oficialização da Segurança do Trabalho

Muito embora o trabalho organizado no mundo civilizado tenha surgido a milhares de anos, verifica-se contudo que ao longo da história parece não ter havido uma organização e preocupação maior das nações e povos daquelas épocas, com os aspectos referentes à segurança de todos estes trabalhadores anônimos e desconhecidos que empenharam-se em promover toda a construção do nosso Mundo Civilizado.

Nos séculos XVIII e XIX, ocorreram importantes eventos que culminaram com o surgimento da consagrada Revolução Industrial, a qual, apoiando-se na evolução decorrente do advento de novas tecnologias, (como por exemplo, as máquinas a vapor, os motores de combustão interna e os motores elétricos, além das máquinas de tecelagem e diversas outras), imprimiu um desenvolvimento acelerado da tecnologia em nossa civilização, modernizando e modificando todo o mundo.

Entretanto todo este desenvolvimento tecnológico não se fez acompanhar do correspondente desenvolvimento social, ocasionando desequilíbrios, além do agravamento da situação social, devido principalmente ao deslocamento em massa das populações e trabalhadores que moviam-se do trabalho na agricultura e no campo para o trabalho nas diversas Indústrias que surgiram, tais como, as Indústrias de tecelagem, confecções, de bebidas e alimentícias, de veículos de transporte terrestre e naval, indústrias químicas e metalúrgicas, construções e etc. Nesta época conseqüentemente as condições de trabalho tornaram-se em larga escala bastante inseguras e precárias.

Contudo, apesar de não faltarem exemplos das deploráveis condições de trabalho que existiam nas épocas passadas, como também as que ainda ocorrem na época atual, pois apesar de avanços tecnológicos e sociais alcançados, continuam a ocorrer casos de displicência, abusos e situações ilegais relativas ao Trabalho como provam as estatísticas de acidentes do trabalho, há uma conscientização crescente quanto ao benefício da adoção de medidas de proteção ao trabalhador.

1.1.1. Prevencionismo e sua evolução

O início da Revolução Industrial permitiu a organização das primeiras fábricas modernas, a extinção das fábricas artesanais e o fim da escravatura, significando uma revolução econômica, social e moral. Porém, foi com o surgimento das primeiras indústrias que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais se alastraram, tomando proporções alarmantes.

Os acidentes de trabalho e as doenças eram, em grande parte, provocados por substâncias e ambientes inadequados, dadas as condições subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam, e grande era o número de doentes e mutilados. Apesar de apresentar algumas melhoras com o surgimento dos trabalhadores especializados e mais treinados para manusear equipamentos complexos, que necessitavam cuidados especiais para garantir maior proteção e melhor qualidade, esta situação ainda perdurou até a Primeira Guerra Mundial.

Até esta data apenas algumas tentativas isoladas para controlar os acidentes e doenças ocupacionais haviam sido feitas. A partir de sua real constatação surgem as primeiras tentativas científicas de proteção ao trabalhador, com esforços voltados ao estudo das doenças, das condições ambientais, do layout de máquinas, equipamentos e instalações, bem como das proteções necessárias para evitar a ocorrência de acidentes e incapacidades.

Durante a Segunda Grande Guerra, o movimento prevencionista realmente toma forma, pois foi quando pôde-se perceber que a capacidade industrial dos países em luta seria o ponto crucial para determinar o vencedor, capacidade esta, mais facilmente adquirida com um maior número de trabalhadores em produção ativa.

A partir daí, a Higiene e Segurança do Trabalho transformou-se, definitivamente, numa função importante nos processos produtivos e enquanto nos países desenvolvidos este conceito já é popularizado, os países em desenvolvimento lutam para implantá-lo.

Nos países da América Latina, a exemplo da Revolução Industrial, a preocupação com os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais também ocorreu mais tardiamente, sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no início da década de 30 sem grandes resultados, tendo sido inclusive apontado na década de 70 como o campeão em acidentes do trabalho. Apesar disto, pode-se dizer que atualmente nós, latino-americanos, evoluímos muito neste campo.

A problemática econômica, sócio-econômica, humana, psicológica tem tal magnitude que se pode afirmar que um país em vias de desenvolvimento só sairá deste estágio com sucesso, se os acidentes e doenças do trabalho estiverem sob controle. Sob o aspecto humano, a preservação da integridade física é um direito de todo o trabalhador, pois a incapacidade permanente para o trabalho poderá transformá-lo num inválido, com a conseqüente perda para a nação.

Cronológica e resumidamente destacam-se os seguintes acontecimentos de relevância no que se refere ao tema da Segurança do Trabalho:

• 1911: Começa-se a implementar com maior amplitude o tratamento médico industrial;

• 1919: Fundação da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, na Suíça. Nesta época o Comitê da OIT estabelecido em Genebra na Suíça, estudando as condições de trabalho e vida dos trabalhadores no mundo, tornou obrigatória a constituição de Comissões, compostas de representantes do empregador e dos empregados, com o objetivo de zelar pela prevenção dos acidentes do trabalho, quando as empresas tivessem 25 ou mais empregados.

No Brasil simultaneamente surge a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho, a de nº 3.724 de 15 de janeiro de 1919.

• 1921: A Organização Internacional do Trabalho – OIT organizou um Comitê para o Estudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho.

• 1934: Tempos depois, em 10 de julho de 1934 foi promulgada a segunda Lei de Acidentes do Trabalho através do Decreto n o 24.637

• 1943: Criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

• 1944: Oficialmente instituída a criação da CIPA - Comissão Interna Para Prevenção de Acidentes, no Brasil: Getúlio Vargas, 21 anos após a recomendação feita pela OIT, promulgou em 10.1.1944, o Decreto –Lei n o 7.036 , fixando a obrigatoriedade da criação de Comitês de Segurança em Empresas que tivessem 100 ou mais empregados. O decreto acima ficou conhecido como Nova Lei de Prevenção de Acidentes.

• 1953: Em 27.1.1953 a Portaria 155 oficializava a sigla CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

• 1967: Em 26.02.1967 , no Governo do Presidente Costa e Silva, o Decreto-Lei n o 229 modificou o texto do Capítulo V , título I , da CLT, o qual dispunha de assuntos de Segurança e de Higiene no Trabalho. Com esta modificação, o artigo 164 da CLT que tratava de assuntos referentes a CIPA foi alterado e ficou conforme o seguinte texto:

Art. 164 – As empresas que, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Higiene no Trabalho, estiverem enquadradas em condições estabelecidas nas normas expedidas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, deverão manter obrigatoriamente, o Serviço Especializado em Segurança e em Higiene do Trabalho e constituir Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs.

§ 1. 0 O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho definirá as características do pessoal especializado em Segurança e Higiene do Trabalho, quanto as atribuições , à qualificação e a proporção relacionada ao número de empregados das empresas compreendidas no presente artigo.

§ 2. 0 As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) serão compostas de representantes de empregadores e empregados e funcionarão segundo normas fixadas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.

• 1968: Portaria 3.456: - Em 29 de novembro de 1968, a Portaria 3.456 reduziu o número de 100 para 50 empregados como o limite em que torna-se obrigatório a criação das CIPAs em cada Empresa.

1.2. Segurança no Trabalho

Segurança do Trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à

Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.

A Segurança do Trabalho, para ser entendida como prevenção de acidentes na indústria, deve se preocupar com a preservação da integridade física do trabalhador e também precisa ser considerada como fator de produção. Os acidentes, provocando ou não lesão no trabalhador, influenciam negativamente na produção através da perda de tempo e de outras conseqüências que provocam, como: eventuais perdas materiais; diminuição da eficiência do trabalhador acidentado ao retornar ao trabalho e de seus companheiros, devido ao impacto provocado pelo acidente; aumento da renovação de mão-de-obra; elevação dos prêmios de seguro de acidente; moral dos trabalhadores afetada; qualidade dos produtos sacrificada.

O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A segurança do trabalho propõe-se combater, também dum ponto de vista não médico, os acidentes de trabalho, quer eliminando as condições inseguras do ambiente, quer educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas.

Para além disso, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem o fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais e contribuem, na empresa, para o aumento da competitividade com diminuição da sinistralidade.

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a

Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

1.2.1. Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações:

No Brasil os princípios básicos da Segurança do Trabalho são ditados e orientados pelas Normas Regulamentadoras – NRs. A partir das NRs poderemos nos guiar e verificar as situações de risco de uma determinada instalação. Por sua vez, estas Normas Regulamentadoras – NRs apoiam-se e se relacionam com Normas Técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes, inclusive Normas Técnicas Internacionais.

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