Questões de Concurso - PSI - CAPS e Saúde mental

Questões de Concurso - PSI - CAPS e Saúde mental

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Sumário

A Reforma Psiquiátrica e a mudança do modelo assistencial em saúde mental 03

As Conferências de Saúde Mental 05

A Política de Atenção Básica e a Assistência à Saúde Mental 09

Organização das ações de Saúde Mental na Atenção Básica 1

de Saúde Mental e da Atenção Básica13

Responsabilidades Compartilhadas entre as Equipes Matriciais

Formação Profissional e Educação Permanente em Saúde Mental 14

Caracterização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 15

A Estratégia de Redução de Danos e o Programa de Volta para Casa 27

Intervenções Terapêuticas em Saúde Mental 31

Credenciamento e Financiamento dos CAPS 34

Trabalho em equipe e Gestão Compartilhada dos Serviços e Sistemas 40

Questões GabaritadasQuestões GabaritadasQuestões GabaritadasQuestões Gabaritadas42
GabaritoGabaritoGabaritoGabarito69696969

BibliografiaBibliografiaBibliografiaBibliografia 70 cial em saúde 3

Ana Vanessa Neves 1

Olá concurseiros,

Estão prontos para mais este assunto? O estudo das Políticas de Saúde Mental e sua implementação através dos diversos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é um tópico de grande importância para os concursos na área de saúde. Esta temática tem ganhado maior destaque devido à flagrante realidade vivenciada pelos profissionais da saúde de que há um grande número de pessoas que apresentam sofrimento psíquico em diferentes graus e que buscam atendimento em unidades de saúde.

Frente a esta demanda, se faz necessário o desenvolvimento de estratégias de atenção à saúde que permitam a prestação do cuidado em consonância com as reais necessidades do indivíduo assistido, considerando-se não somente os aspectos intrínsecos da patologia apresentada, mas também a rede de relações que cada indivíduo assistido estabelece seja na família, seja na comunidade ou com a equipe que presta a assistência.

assistência à saúde mental e como esta rede de cuidados está atualmente configurada no SUS

Nesta edição estudaremos o movimento da Reforma Psiquiátrica, as mudanças ocorridas na

A Reforma Psiquiátrica e a mudança do modelo assisten mental

A Reforma Psiquiátrica teve início com o movimento da Luta Antimanicomial na Itália em meados do século X impulsionado pelo psiquiatra Franco Basaglia e caracteriza-se pela crítica e transformação do tratamento e das instituições psiquiátricas e pela defesa dos direitos humanos e o resgate da cidadania das pessoas com transtornos mentais.

O movimento da Reforma Psiquiátrica objetiva a modificação do sistema de tratamento clínico da doença mental, abolindo de forma gradual a internação como forma de exclusão social. Este

Ana Vanessa Neves é Psicóloga do Ministério da Saúde, Mestre em Psicologia pela UFBa, Especialista em Psicologia Analítica pela APPJ, Terapeuta Comunitária pela UFC, Editora do site Concursos PSI, colaboradora do site Banco de Provas e possui experiências em docência, NASF, CRAS e nas áreas Clínica, Hospitalar e Saúde do Trabalhador.

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O O O O CAPS CAPS CAPS CAPS e a Política de Saúde Mental no SUSe a Política de Saúde Mental no SUSe a Política de Saúde Mental no SUSe a Política de Saúde Mental no SUS modelo propõe a substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, com vistas à integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade.

O processo de reorientação do modelo de assistência em saúde mental ocorre por meio da construção de uma rede de serviços e estratégias territoriais e comunitárias, intensamente inclusivas, solidárias e libertárias com o intuito de construir um novo status social para a pessoa com transtorno mental garantindo a cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo o resgate da sua capacidade de participar das trocas sociais, tendo assegurados seus direitos e deveres como todo cidadão.

No Brasil, tal movimento teve início no final da década de 1970 com a mobilização dos profissionais da saúde mental e dos familiares de pacientes com transtornos mentais. Esse movimento se inscreve no contexto de redemocratização do país e na mobilização político-social que ocorreu na época.

Em 1990, o Brasil tornou-se signatário da Declaração de Caracas que propõe a reorganização da atenção psiquiátrica, e, em abril de 2001, foi aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, regulamentando o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. A partir dessa lei originou-se a Política de Saúde Mental que objetiva assegurar o cuidado ao paciente com transtorno mental em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, alterando a lógica das internações de longa duração cujo modelo de assistência isola o paciente da convivência com a família e com a sociedade.

A Política de Saúde Mental no Brasil promove a diminuição planejada de leitos psiquiátricos de longa permanência, estimulando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, ocorram em hospitais gerais por curta duração. Além disso, essa política objetiva construção de uma rede de dispositivos diferenciados que possibilitem a atenção ao portador de sofrimento mental em seu território, a desinstitucionalização de pacientes de longa permanência em hospitais psiquiátricos e, ainda, ações que permitam a reabilitação psicossocial através da inclusão pelo trabalho, da cultura e do lazer.

As Conferências de Saúde Mental

As Políticas Públicas de Saúde Mental tem por objetivo a elaboração de leis que contribuam para a melhoria no atendimento dos serviços e benefícios para os usuários, com vistas a assegurarlhes os direitos sociais. A atenção à saúde mental é uma responsabilidade social e deve se relacionar ao desenvolvimento da sociedade. As Políticas em Saúde Mental devem viabilizar o estudo das demandas através de critérios epidemiológicos para a melhoria nos serviços e promover a discussão e atualização dos meios de acesso da população às informações.

Dentro desta perspectiva incluem-se as Conferências de Saúde Mental durante as quais são discutidos temas como inserção social, comunicação, educação e cujo intuito é obter a melhoria dos serviços, construções de novos CAPS, Residências Terapêuticas e outras demandas características de cada comunidade.

As diretrizes e os assuntos são discutidos inicialmente nas Conferências Municipais de Saúde Mental nas quais estão presentes representantes de usuários, gestores e profissionais prestadores de serviços de saúde. A partir destas discussões é elaborado um documento com proposições de melhorias que é levado por delegados eleitos em assembléia para representar o município na Conferência Estadual. O mesmo processo ocorre nas Conferências Estaduais e seguidamente as propostas de cada estado são apresentadas na Conferência Nacional de Saúde Mental. As Conferências Nacionais dão origem a relatórios que servirão de diretriz para o planejamento do Ministério da Saúde para as ações em Saúde Mental.

Como os delegados são eleitos? (Brasil, 2001)

A maior parte dos delegados da Etapa Nacional (86%) são eleitos nas fases estaduais. Porém é primordial a realização da etapa municipal. É importante reconhecer a necessidade da estreita articulação da sociedade com seus conselhos municipais de saúde para a realização das conferências municipais.

A composição percentual dos delegados eleitos em cada Conferência Estadual de Saúde Mental obedece aos critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, com base no princípio de paridade, adequados á realidade estadual.

Os Usuários e Sociedade Civil devem representar 50% do total de delegados eleitos, observandose a seguinte distribuição percentual por segmento, de acordo com a realidade local:

a) Movimentos populares, entidades sindicais, exceto aquelas do Setor Saúde, entidades de direitos humanos e associação de usuários de Serviços de Saúde - 20%. b) Conselheiros usuários dos Conselhos Municipais e Estadual - 10%. c) Associações, organizações e entidades de usuários de Serviços de Saúde Mental, familiares e usuários do Sistema de Saúde - 20%.

Os delegados representantes da Administração Pública, dos Prestadores Privados, das Instituições Formadoras e dos Trabalhadores de Saúde Mental deverão representar 50% do total de delegados eleitos, observando-se a seguinte distribuição percentual por segmento, de acordo com a realidade local:

a) Administrações Municipais - 13%. b) Administração Estadual - 5%. c) Trabalhadores em Saúde Mental - 18% d) Prestadores de Serviços Privados - 10%. e) Instituições Formadoras - 4%.

Em 1987 ocorreu a I Conferência Nacional de Saúde Mental, considerada um marco na assistência à Saúde Mental no Brasil, visto que evidenciou a necessidade de que a política nacional de saúde mental esteja inserida na política nacional de desenvolvimento social do Governo Federal. A discussão contou com a participação de 176 delegados eleitos nas préconferências estaduais; observadores e convidados de demais segmentos representativos da sociedade. Sua estruturação constou de três eixos temáticos (Brasil, 1988):

Eixo I - Economia, Sociedade e Estado: impactos sobre saúde e doença mental; Eixo I - Reforma sanitária e reorganização da assistência à saúde mental; Eixo I - Cidadania e doença mental: direitos, deveres e legislação do doente mental.

Como produto desta discussão foi elaborada a “Proposta de Política de Saúde Mental da Nova República” que contempla a observância das condições de vida e saúde da população brasileira e sinaliza a importância de destacar a saúde mental como uma questão de saúde pública no Brasil.

A partir destas considerações ficou definido que as ações em saúde mental devem ser ofertadas numa dimensão pedagógica a toda a população através da comunicação dos conhecimentos sobre quais e como os fatores ambientais, sociais, familiares, individuais e genéticos podem atuar na promoção de saúde mental ou, inversamente, no adoecimento mental. Numa outra dimensão estão as ações específicas dirigidas à faixa da população que apresenta adoecimento psíquico ou com alto risco de adoecimento. Ficaram estabelecidos como objetivos de ação em saúde mental:

• Universalização e Equidade; • Articulação Intersetorial;

• Ações Integradas de Saúde;

• Regionalização e Hierarquização;

• Descentralização;

• Prioridade do Setor Público;

• Modificação do Modelo Assistencial;

• Desenvolvimento de Recursos Humanos;

• Supervisão e Avaliação;

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