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• as informações sobre a existência de outros usos no barramento (lazer, piscicultura, etc.), inclusive aqueles realizados por terceiros, apresentando considerações sobre a operação do reservatório e sua relação com esses múltiplos usos.

2.4.4 Captação em barramento com regularização de vazão

Nesta situação a captação de água ocorre reservatório formado a partir da construção de estrutura, construída transversalmente à direção do escoamento de um curso de água, alterando as condicionais naturais de escoamento, tendo como uma de suas finalidades a regularização das vazões liberadas a jusante, por meio de estruturas controladoras de descargas. O reservatório de acumulação pode atender a uma ou a mais finalidades como, por exemplo, suprimento de água para cidades ou indústrias.

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• a caracterização e descrição geral do empreendimento;

• a finalidade do uso da água no empreendimento: demanda diária de água do empreendimento e quais as formas de abastecimento; tipos de consumo (irrigação, consumo humano, consumo industrial, etc.); balanço do uso da água no empreendimento (vazões utilizadas para cada finalidade de uso especificando suas fontes de abastecimento); condições de reservação e métodos de tratamento de água aplicados, se for o caso; descrição do sistema de recirculação de água, quando for o caso, apresentando os valores e o percentual de reaproveitamento; justificativa da vazão requerida frente às necessidades do empreendimento. No caso de irrigação, apresentar projeto básico de irrigação contendo pelo menos: área irrigada e lâmina bruta diárias, turno de rega, manejo de setores irrigados e vazão necessária ao projeto;

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• a simulação hidrológica de operação diária do reservatório para um período crítico de pelo menos 1 (um) ano, obtido a partir de uma série de dados de pelo menos 10 (dez) anos, considerando os usuários de água a montante e a jusante do mesmo quando for o caso;

• o cálculo e a justificativa da vazão mínima a ser mantida a jusante do barramento (vazão mínima residual), considerando os limites definidos na Portaria IGAM nº 49/2010. Recomenda-se a referência: Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais, Copasa / Hidrosistemas, 1993;

• o dimensionamento hidráulico da descarga de fundo considerando a vazão mínima residual, informando a lâmina de água mínima a ser mantida no reservatório para garantia dessa vazão;

• o dimensionamento hidráulico do vertedouro de emergência considerando a cheia máxima de projeto;

• a curva Cota x Volume do reservatório;

• os dados médios mensais de precipitação e evaporação da região do empreendimento;

• as informações sobre a existência de outros usos no barramento (lazer, piscicultura, etc.), inclusive aqueles realizados por terceiros, apresentando considerações sobre a operação do reservatório e sua relação com esses múltiplos usos.

2.4.5 Barramentos em cascata

Consiste em obra hidráulica que conjuga dois ou mais barramentos em série em um curso de água, com a finalidade de ampliar a capacidade de acumulação e evitar a necessidade da formação de um único reservatório que inunde extensa área.

Geralmente, a captação de água ocorre no barramento localizado mais a jusante dos demais, situados à montante, que possuem a finalidade de acumular água e regularizar as vazões afluentes. Considerando-se que as intervenções devam estar localizadas no mesmo curso de água, a distância máxima entre elas dever ser de aproximadamente 1.0 metros (conforme recomendado na Nota Técnica elaborada pela equipe técnica da GEARA/IGAM), para serem considerados barramentos em cascata. No processo de outorga deverão ser analisadas todas as intervenções (mesmo que seja expedida uma única Portaria de outorga), verificando a funcionalidade do sistema proposto, para as finalidades a que se destinam.

Para o caso em que os barramentos em cascata sejam de proprietários distintos, a obtenção das respectivas outorgas ocorrerá a partir do deferimento de processos distintos, sendo que a análise técnica deverá levar em conta o sistema de barramentos como um todo. Deve ser verificado o modo de uso de cada unidade (barramento sem captação de água para regularização, barramento com captação de água com regularização de vazão e barramento com captação de água sem regularização de vazão), de acordo informações e estudos anteriormente referidos, e solicitadas informações adicionais, caso necessário.

Fica a critério dos analistas ambientais a solicitação de estudos complementares, como por exemplo, curvas de regularização de vazões para a região estudada, balanços hídricos e simulação de operação dos reservatórios em cascata.

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2.5 Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e Bueiros)

As travessias são estruturas que permitem a passagem de uma margem à outra de um curso de água de pessoas, de animais, de veículos, de tubulações de água, de gás, de combustível, ou ainda de cabos e condutos de energia elétrica, dentre outros. Os bueiros podem servir de travessias ou se constituírem em parte do sistema de drenagem de uma rodovia ou ferrovia, tendo como finalidade a passagem livre das águas.

A intervenção se refere principalmente à interposição de estruturas e/ou seus respectivos apoios no leito do curso de água. A intervenção poderá modificar as condições do meio hídrico, em seus aspectos quantitativos e de regime de vazões sendo, neste caso, passível de outorga.

O analista ambiental deverá verificar, entretanto, o caso de construções de pontes em que os pilares estiverem fora do leito maior do curso de água. Neste caso a intervenção não será passível de outorga.

Figura 6 – Ponte e Bueiro Celular Triplo

O dimensionamento hidráulico de travessias deve seguir as mesmas técnicas empregadas para as canalizações, ou seja, análise em regime uniforme e permanente, utilizando-se as equações de Manning e da Continuidade para determinar a velocidade média e a vazão de projeto. Devem ser observados também os coeficientes de rugosidade e as restrições quanto às velocidades máximas admissíveis para canais em função do tipo de revestimento (DAEE, 2006)

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• as características do empreendimento; • a justificativa da realização da intervenção;

• as características da estrutura referente ao uso;

• os estudos referentes ao curso de água no trecho da intervenção, incluindo as características físicas e geométricas do mesmo;

• as coordenadas dos pontos de início e fim da intervenção;

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• o estudo hidrológico utilizado para a definição das vazões de projeto, com seus respectivos períodos de recorrência;

• o estudo hidráulico mostrando o perfil da linha d’água para a vazão de projeto no trecho de implantação da travessia, com e sem a intervenção, considerando o efeito de pilares e demais obstáculos, e o efeito de remanso a montante da travessia.

• preenchimento de formulário próprio para a modalidade de uso, disponível no sitio eletrônico do IGAM.

A tabela a seguir apresenta um resumo dos critérios a serem utilizados para os tipos de intervenções citadas:

< 5 km2Método racional 5 a 100 km2Hidrograma unitário

> 100 km2Métodos estatísticos

Vazão mínima Dimensionamento hidráulico se f <= 1OK se f > 1Checar comprometimento da estrutura. Perfil de linha d'água a fim de verificar se ocorre afogamento da estrutura em questão.

* Passível de julgamento da CRH/COPAM

Velocidade mínima --> Fórmula de Manning --> Evitar deposição de sedimento Escolher entre fórmula de Manning e simulação hidráulica, além da borda livre.

f (número de Froude)

Vazão de projeto (TR >= 25 anos) Travessia rodo-ferroviária*

2.6 Estruturas de Transposição de Nível (ECLUSA)

A eclusa é uma obra da engenharia hidráulica através da qual é possível transportar barcos e navios por canais com diferenças de altitude (para jusante ou para montante) através de um sistema de comportas. Funcionam como degraus ou elevadores para navios, barcos e outras embarcações, e apresentam duas comportas separando os dois níveis do rio. Seu objetivo é, portanto, permitir a navegação.

Figura 7 – Eclusa

Para instrução dos pedidos de outorga, devem ser apresentados os seguintes estudos e informações:

• as características do empreendimento; • a justificativa da realização da intervenção;

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