Leis Abolicionistas-Completa

Leis Abolicionistas-Completa

(Parte 1 de 2)

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE HISTÓRIA

JADSON ABRAÃO DA SILVA

LEIS ABOLICIONISTAS DE 1850 À 1888.

São Gonçalo

2008

JADSON ABRAÃO DA SILVA

LEIS ABOLICIONISTAS DE 1850 À 1888.

Monografia apresentada à disciplina de Produção Científica do curso de História da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão da Licenciatura em História.

Orientadora: Professora Dalva Maria Coupey Cardoso,

Especialista em Educação.

São Gonçalo

2008

Jadson Abraão da Silva

LEIS ABOLICIONISTAS DE 1850 À 1888.

Monografia apresentada ao Curso de História da Universidade Salgado de Oliveira como parte dos requisitos necessários para a conclusão do curso.

Aprovada em 05 de julho de 2008

Banca examinadora:

Dalva Maria Coupey Cardoso – Especialista em Educação, UNIVERSO

Professor Orientador

Cátia Couto da Costa – Mestre em Ciências Políticas, UFRJ

Co-orientadora – UNIVERSO

Charleston José de Sousa Assis – Doutorando em História Social, UFF

Gestor do curso de História e Geografia - UNIVERSO

AGRADEÇO a DEUS em primeiro lugar pelo direito à vida, à minha mãe Denise da Silva, minha avó Marina Correa e minha esposa Emile Silva, pelo incentivo e apoio nessa caminhada. Sem elas esta tarefa não seria possível.

Também quero estender os meus agradecimentos a todas as pessoas que contribuíram e me incentivaram nesse caminho, às vezes fácil e outras vezes trilhando com muitas dificuldades.

Agradeço a minha orientadora, Profª. Dalva, pela dedicação durante o processo de orientação deste trabalho.

E a todos aqueles não citados neste agradecimento.

A TODOS e TODAS, muito obrigado!

“Conhecimento é o alimento da alma.”

Platão

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: ...............................................................................................

01

CAPÍTULOS 1: LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ: SATISFAÇÃO PARA INGLATERRA .................................................................................................

06

CAPÍTULOS 2: LEI DO VENTRE LIVRE: VANTAGEM PARA OS SENHORES OU ESCRAVOS? .......................................................................

10

CAPÍTULOS 3: LEI DOS SEXAGENÁRIOS: BENEFÍCIOS PARA OS ESCRAVOS? ...................................................................................................

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CAPÍTULOS 4: LEI ÁUREA: FIM DA ESCRAVIDÃO? .................................

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CONCLUSÃO: .................................................................................................

24

REFERÊNCIAS: ..............................................................................................

27

Apresentação

No decorrer dos anos que sucederam a abolição, foram anos marcados por intensas insatisfações gerando lutas, revoltas nem sempre vitoriosas, porém a perseverança marcou cada estágio desse esforço rumo a abolição. No entanto observa-se que a visão das leis e a culminância da abolição eram bastante diversificadas na História do Brasil.

Neste trabalho será abordado as Leis Abolicionistas a partir de 1850 a 1888, revelando os conflitos, “jogadas políticas” e alianças no decorrer da implementação dessas leis que procuravam manter a postura do poder público como os grandes “defensores” da libertação dos escravos, sendo constantemente questionados pelos abolicionistas que foram os responsáveis por promoverem severas críticas a Câmara, aos tribunais de Justiça e ao parlamento, quanto a sua atuação. Assim o significado de liberdade para os negros foi algo fabricado devido as suas experiências do cativeiro, onde a compra e a venda de seres humanos foi um dos aspectos que mais causou traumas na escravidão.

O processo abolicionista e suas respectivas leis é um assunto analisado por diversos estudiosos causando uma série de indagações sobre as suas respectivas intenções. A partir dessas pesquisas este trabalho procura revelar em toda a sua totalidade um tema muito explorado, trazendo a pauta de discussão questões que revelam sua complexidade política, econômica, social e cultural a elite brasileira vê sua hegemonia ameaçada pelos abolicionistas, ao propagarem cada vez mais seus ideais de liberdade, que freqüentemente ganhavam mais espaço na imprensa e assim rechaçando a opinião da sociedade, desta forma abolicionista, escravos e grandes fazendeiros protagonizaram uma história de transformação de uma estrutura que até então se mostrava inabalável.

No entanto o fim da escravidão no Brasil foi uma das mais longas e difíceis batalhas registradas na história do nosso pais, pois os representantes do governo, ao analisarem projetos abolicionistas, julgavam sob esfera de ordem, assim apresentavam justificativas de que a abolição deveria ser cautelosa, lenta e gradual para não provocarem futuros problemas, porém voltavam a defesa para seus interesses preenchendo os espaços legais na tentativa de impedir a libertação, pois escravos eram as mãos e os pés dos grandes senhores que enriqueciam a custa da exploração exacerbada mantendo o controle do poder local tanto na política como na economia, além de influenciarem na sociedade libertar os escravos seria a falência de muitos senhores e sua desmoralização ao “mandonismo” que exerciam.

No que diz respeito as leis elaboradas no período de 1850 a 1888, tiveram inúmeras interpretações que tentavam protelar e até mesmo impedir a libertação dos cativos, verifica-se porém, que os governantes não prepararam essa massa de homens, mulheres e crianças para viverem em liberdade, a idéia de indenizar os escravos foi completamente ignorada e os negros passaram a trabalhadores pobres sem nenhuma perspectiva de progredir numa sociedade estamental dominada por latifundiários. Na realidade essas leis abolicionistas questionava toda uma sociedade o quanto as suas propostas de libertar os cativos ou os tornou presos a um sistema de preconceitos, que por sua vez estava envolto numa conjuntura política que tinha por finalidade torná-los estranhos a margem da sociedade, contudo pode-se conectar barreiras nas mudanças que as leis afirmavam proporcionar e a persistência de identificá-los como ex-escravos.

Dessa forma o primeiro capítulo aborda o problema das transações comerciais na compra e venda de escravos, onde a Lei Eusébio de Queirós, ao ser aprovada no Parlamento tinha como objetivo principal extinguir a sofrida experiência do tráfico transatlântico, através de inúmeras pressões realizadas pela Inglaterra que desejava ampliar seu poder econômico e por conseqüência, o político e ao perceber que poderia ter seus planos ameaçados não mede esforços para fazer valer sua ordem e lançar sua hegemonia sob os continentes pobres. Nota-se porém que ao proibir o tráfico através da Lei de 1850, o Brasil, que era extremamente dependente da escravidão, começa a passar por uma série de conflitos, desordens e crises, assim a tentativa mais viável para esses gananciosos senhores é promover o tráfico interprovincial na expectativa de manter seu poder e dominação, aqueles que subjugavam inferiores no entanto tem inicio outro problema, muitos fazendeiros perdem suas propriedades ao hipotecar seus bens para saldar dívidas com negociantes de grosso trato.

Os abolicionistas porém revigoraram seus ânimos na esperança de voltar a atenção da sociedade para a situação do escravo que tornou-se uma mercadoria extremamente valiosa e disputada por senhores e comerciantes que protagonizaram um dos aspectos mais conturbado da escravidão. A visto disso, a Inglaterra acelerou sua produção industrial ampliando e gerando novas perspectivas de riquezas, contudo o primeiro passo na conquista da exigência de seus direitos, já havia sido dado em 1850 quando o Parlamento aprovou a Lei Eusébio de Queiroz, mas o caminho rumo a liberdade seria difícil, penoso e árduo, no entanto os cativos jamais desistiram de enterrar definitivamente a escravidão.

Ao tratar da Lei do Ventre Livre, o segundo capítulo analisa as propostas abolicionistas de tornar livre o ventre das escravas, porém os senhores começavam a apresentar uma diversidade de obstáculos para que a lei não fosse cumprida afirmando que os nasciturnos precisam ser protegidos e declaravam-se seus tutores gerando um clima de revolta e insatisfação. Sendo assim, a polêmica em torno da lei de 28 de setembro, trilha caminhos que garantiram aos escravos adquirir sua liberdade através de ações civis em relação ao pecúlio que conseguiam obter e assim o direito a alforria por indenização, mas essa mesma lei concedia direitos ao senhor de revogar sua alforria, visto isso, os cativos estavam atrelados aos seus senhores na condição de meia-liberdade. Verifica-se na realidade que a “corrida” pela alforria por indenização implantou um novo tipo de escravidão sendo instituído a servidão por dívidas, onde o valor do escravo era seu próprio preço de mercado, tornando-os dependentes da obtenção do pecúlio para adquirir a liberdade por indenização argumentando que o escravo valia mais do que estava pagando. Porém os escravos para conseguirem adquirir sua liberdade tinha que ultrapassar diversos obstáculos além da rejeição do senhor, deparavam-se com muitos especuladores que não mediam esforços para aproveitarem-se da ânsia dos cativos para se tornarem libertos, entretanto todos esses esforços eram compreendidos por escravos urbanos, pois os mesmos possuíam acesso a outros funções como escravos de ganho o que não acontecia nas fazendas promovendo assim um clima de constantes revoltas.

Contudo as modificações feitas na Lei de 28 de setembro, foram superficiais em relação aos direitos que os cativos possuíam, as normas eram sempre ditadas de acordo com a vontade de cada senhor que reinava soberano e absoluto. Os abolicionistas entretanto, tentavam combater essas arbitrariedades numa luta incansável examinando as listas de matrículas com pedidos de alforria além de auxiliarem os negros a formarem o pecúlio sendo desta forma os responsáveis por intensas modificações na jurisprudência travando intensas batalhas contra a escravidão, através desses abolicionistas muitos cativos conseguiram o direito legal a liberdade. É nesse contexto de lutas, conflitos e crises que abolicionistas, escravos, senhores e curadores protagonizaram momentos que foram decisivos para a história da escravidão no Brasil não somente no plano político, mas também social, cultural e econômico.

A Lei dos Sexagenários foi o tema retratado no terceiro capitulo, talvez esse tenha sido um dos períodos que mais causou divergências de opiniões entre abolicionistas, governantes e fazendeiros, pois os primeiros procuravam despertar a sociedade para as atitudes de barbaridades pelos quais os sexagenários estavam passando, pois seus direitos eram infligidos constantemente. As propostas de Dantas foram completamente criticadas, pois os escravagistas apelavam para todos os recursos na tentativa de impedir o cumprimento da lei, pois sabiam em seu íntimo que a liberdade dos cativos era algo inevitável, mas não desistiam de realizar acordos de “bastidores” entre influentes figuras na política onde mantendo traços contraditórios e corporativistas de um sistema que começava dar sinais de declínio.

Aliciando o apoio para seus ideais os escravagistas provocaram a desavença, rechaçando a opinião entre os parlamentares, causando a dissolução da Câmara, até que em setembro de 1885, a Lei foi aprovada com algumas modificações, visto que tais modificações vieram a favorecer os fazendeiros que por sua vez intitulavam-se preocupados com os “velhos escravos” e por isso, decidiam que os mesmos deveriam permanecer nas fazendas, pois seriam incapazes de refazer suas vidas fora daquele ambiente. O negro sexagenário continuava cativo e enfrentando mais dificuldades para sobreviver. Os abolicionistas intensificaram as pressões frente a tantos absurdos, por aqueles que julgavam-se estar acima da lei, demonstrando uma ambição sem limite tal ocorrência porém, resultou num índice crescente de violência durante o período abolicionista

No entanto observa-se que no discurso desse período houve todo um questionamento ao pragmatismo utilizado pela classe dominante para alcançar seus objetivos originando a massificação de idéias, lançando “sementes” da opressão em proveito de um poder homogênico que lhes fossem favoráveis, porém todos esses esforços não empreenderam resultados esperados apesar das diversas tentativas de massificação da população.

Em 13 de maio de 1888, é assinado a Lei Áurea, assunto do quarto e último capítulo após vários anos de intensas lutas a princesa Isabel torna livre os escravos, porém os mesmos foram deixados na sociedade sem nenhuma proteção do Estado. Muitos fazendeiros percebendo que a situação chegava ao seu profundo esgotamento resolveram alforria por conta própria seus cativos, desta maneira livraram-se do pesado fardo que a escravidão havia se transformado, pois alguns senhores viram ruir como um castelo de areia todo seu esforço em construir um “mundo centralizado”, onde pudessem realizar seus caprichos julgando-se “superiores”, onde usavam da força bruta para fazer valer sua autoridade.

Percebe-se porém, que livres os ex-cativos encaminhavam-se para os grandes centros urbanos causando uma explosão demográfica e uma série de problemas, pois sem nenhum tipo de preparo a viver abaixo da linha de pobreza, porém muitos fazendeiros tiveram suas fortunas abaladas e alguns chegaram a beira da falência, pois estes dependiam primordialmente do trabalho gratuito que era prestado pelos ex-escravos e no princípio não aceitavam a idéia de pagar aos trabalhadores salários para que realizassem as atividades que antes adquiriram muitos lucros com a exploração e opressão.

O efeito da abolição levou os libertos a travarem outra batalha, talvez mais difícil e complexa, pois lutaram para integrar-se em uma sociedade preconceituosa que os via ainda como uma mercadoria, a liberdade foi apenas o primeiro passo na longa caminhada de sua trajetória rumo a conquista por respeito e direitos. Refletindo sobre o processo abolicionista e toda a sua trajetória para que se tornasse realidade observa-se o desgaste e o enfraquecimento de um Estado, que mostrou-se omisso durante todo o período oitocentista revelando uma imagem de derrota frente as dificuldades que os libertos enfrentavam com uma sociedade pautada na desigualdade jurídica.

Na realidade a abolição não significou a total e imediata destruição da ordem tradicional, pois o país permaneceu agrário e apoiava-se na exportação de produtos tropicais, pois a classe senhorial foi profundamente afetada após a abolição. A modernização econômica foi um processo lento possuindo um arcaísmo onde apenas algumas áreas conseguiram um limitado processo apresentando os contrastes além de uma frágil estrutura em meio a crises que comprometeram durante muitos anos o desenvolvimento do país.

Capitulo 1

Lei Eusébio de Queirós: satisfação para a Inglaterra

A Inglaterra, ao perceber que seus interesses de expansão econômica estavam ameaçados mediante o grande número de navios negreiros que eram lançados na América, começou a promover uma pressão para extinguir o comércio de escravos no Atlântico e seu maior alvo foi o Brasil, pois este era um grande produtor de açúcar e representava assim uma entrave para seus ambiciosos planos. As tentativas de acordo entre Inglaterra e Brasil para cessar o tráfico de escravos não alcançaram o resultado esperado pelos ingleses: assim, em 1831, foi votada uma lei que dizia: “eu declarava livres os escravos que chegassem ao Brasil”, porem a negociação dos mesmos continuou existindo onde Emilia Viotti da Costa dizia que:

O prosseguimento do tráfico e o comprometimento da parte danação interessada e participante docontrabando deescravos repercutia no parlamento ejunto ao governo por meio denumerosas tentativas de supressão da lei de 1831.1

Pois o fim do comércio de escravos viria da receita, o governo não poderia mais cobrar impostos alfandegários sobre os cativos que aqui desembarcavam abertamente, mas, mesmo assim, o Império deu um jeito para resolver esse impasse criando a tarifa Alves Branco.

O governo britânico, vendo isso, criou uma represaria que era capaz de tudo para fazer valer sua autoridade, aprova o BilI Aberdeen, surgindo um clima de hostilidade que ameaçava a soberania do Brasil, mas que não consegue impedir a comercialização de escravos que intensificou-se, porém o desejo da Inglaterra em por um fim ao tráfico, o que não significava que haveria um interesse em solucionar a situação dos cativos, mas sim a preocupação com seus próprios interesses políticos e econômicos. Énesse clima de conflitos com os ânimos acirrados que em 1850,a Lei Eusébio de Queirós foi aprovada no Parlamento proibindo oficialmente o tráfico de escravos da Àfrica para o Brasil. Muitos fazendeiros, ao perceberem o empenho dos ingleses, começavam a demonstrar-se preocupados em garantir a mão-de-obra para suas lavouras, dando início a compra deescravos internamente, Nordeste para o Sudeste; o tráfico interprovincial começava a ganhar espaço dentro da elite escravista-exportadora, pois, segundo o historiador João Luís Fragoso, : “[...]no sudeste em função da cafeicultura e de outras agriculturas mercantis, há um reforço da escravidão, no período pós 1850. Para isso essas regiões se valem do tráfico interprovincial[...]”.2

Na realidade tal questão fez com que negociantes de grosso trato passassem arespeitador senhores de grandes propriedades, pois ao negociar os escravos com juros exorbitantes promoviam a falência de muitos fazendeiros que se endividavam comprometendo seu patrimônio, formando assim uma vasta rede de interesses e especulações, pois, em relação a situação do cativo, este permanecia sendo tratado como uma mercadoria sujeito a todos os tipos de humilhações, contribuindo assim para o aumento das tensões entre senhores e escravos.

A transferência maciça de escravosatravés do tráficointerprovincial especialmente na década de 1870, aumentou bastante a tensão social nas provincias do sudeste. Os negros transferidos eram em geraljovens e nascidos noBrasil, nomáximo filhos ou netos de africanosque haviam sofrido a experiência do tráfico transatlântico.3

Esses fatoreslevaram muitos negros a experiências traumáticas dentro do processo escravocrata, pois além, de separarem-se de seus familiares teriam que se habituar a novas regras impostas pelos senhores.

Os regimes brasileiros da década de 1850, mostraram-se pouco disposos, entretanto, ao agirem em defesa dos escravos ou salvarem as centenas de milhares de pessoas que eram escravizadas ilegalmente.4

Pois, de certa forma, através dessas atitudes, os fazendeirossentiam-se amparados pelas autoridades, onde tais arbitrariedades foram seguidas por décadas de silêncio e omissão. Apesar da proibiçãodo tráfico a lei nãopreencheu as expectativas dos abolicionistase cativos, sendo que as negociações continuaram existindo internamente enquantoque o governo “fechava os olho” para todas essas impunidades mantendo-se distante desses problemas.

Noentanto, o pensamento abolicionista ressurgia com mais força para combater o silêncioda impunidade, pois com seus ideais atingiam cada vez mais a opinião pública eassim alguns políticos continuavam sua luta contra a escravidão que se encontrava enraizada no país, que basicamente dependia da mão-de-obra escrava. Entretanto a questão servil iria abrir uma crise nacional, como destaca Joaquim Nabuco ao considerar esse problema.

Essa liberdade, segundo Nabuco, aproximava-se de forma lenta, gradual e cautelosa com inúmeras oposições feitas ao Parlamento, porém o primeiro passo já havia sido a lei Eusébio de Queirós que transformou a economia e lançou a supremacia da mudança na sociedade, além de uma injeção de ânimo na luta dos cativos pela liberdade. Portanto o que observamos é o acelerado crescimento industrial por parte dos ingleses.

A Inglaterraconvêm um intercâmbio vantajoso de trocass quelhe permetia subordinar o mundo a seus interesses. Essa será a sua concepção, e por isso prega um comércio livre, a fim de que seus súditos alcancem as mais remotas áreas, desde que lhes ofereçam vantagens.5

Devído à tais procedimentos, o governo britânico consegue influenciar o mundo a seus interesses, criando desta forma novas perspectivas de riquezas e por consequência começavam a determinar as “sementes” da opressão, manipulação e exploração subjugando principalmente a América e as suas pretensões. Mesmo frente às dificuldades que os negros iriam enfrentar na longa trajetória em direção à liberdade, jamais desistiram de eliminar por completo a escravidão, objetivando as possibilidades de tomar as decisôes sobre sua própria vida tendo autonomia sobre suas ações, vontades e aspirações.

Contudo essesobjetivos foram adiados, trazendo assim uma série de contradições, pois ao serem apresentados na Câmara projetos que visavam a emancipação dos escravos, não encontravam apoio dos demais componentes e por sua vez eram esquecidos ourejeitados. Enquanto isso, os senhores ignoravam a lei e agiam como se amesma não existisse, mas osabolicionistas faziam ressoar suas vozes promovendo uma mobilização na tentativa de reverter a situação e converter a idéia da emancipação numa questão política e por consequência numa realidade, vários obstáculos foram sendo transmitidos através de um caminho árduo, porém, jamais desistiram de seguir rumo a liberdade.

Capitulo 2

Lei do Ventre Livre: vantagens para os senhores ou escravos?

O Projeto Rio Branco, que resultou na Lei do Ventre Livre ocasionou no Parlamento ferrenhas oposições entre escravagistas e abolicionistas; os artigos contrários e favoráveis aLei ocupavam vários espaços da sociedade. A polêmica que girava em torno daproposta era aliberdade que seria concedida aos filhos nascidos de escravas, sendo considerado pelos senhores um desrespeito ao direito à propriedade, que os mesmos exerciam.

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