Formação pela Escola- Programa de Transporte Escolar -PTE

Tutora: Profª Kathryn

Trabalho realizado pelas alunas:

Elaine Colletti Thrun

e Lilian Mary Alberton.

Curitiba-2012

Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)

Em virtude da dificuldade na obtenção de informações sobre o Transporte Escolar na cidade de Curitiba, e de não ter grande relevância pelos dados obtidos no portal do MEC, fizemos a opção por pesquisar o tema buscando enfocar o município de Piraquara. O motivo de tal escolha se faz, em virtude de Piraquara ter uma realidade diferente, onde o Programa de Transporte Escolar é fundamental, pois inúmeros alunos são oriundos de zonas rurais.

1. Introdução

O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Piraquara, envolvendo a falta de transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, em especial aqueles que estudam nas escolas estaduais.

Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política;

O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados.

O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (art.212)

Financiamento da educação básica

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto

a terceiros para o transporte escolar.

Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é responsabilidade dos municípios e Estados o transporte de seus estudantes da educação básica. Portanto, cada ente federado deve garantir o transporte do aluno matriculado em sua rede. Porém, a pedido dos Governos Estaduais, as Prefeituras têm garantido o transporte dos seus próprios alunos e ainda das redes estaduais. Atualmente, são três fontes que garantem a manutenção da oferta de transporte pelas Prefeituras. Recursos municipais, pelo Fundeb e próprios, que acabam em mais do que os 25% constitucionalmente previstos para investimento em educação. Como recurso federal o PNATE, repassado pelo FNDE, que tem o caráter suplementar e não de financiar o transporte de estudantes. Como recurso estadual, o Governo do Estado pode usar recursos do Fundeb e próprios para repassar aos municípios para ressarcir o gasto.

De acordo com a Resolução FNDE 14 de 08/04/2009 o recurso é repassado para o ente federado que transporta o estudante com base no Fator de Necessidade de Recurso do Município (FNRM), que considera quatro variações: percentual da população rural do município, área do município, percentual da população abaixo da linha de pobreza e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Porém, estas variáveis não garantem equidade na distribuição do recurso federal, pois não consideram a sistemática que estrutura a oferta do serviço de transporte, que é quilometragem percorrida, e por levar em conta mecanismos que servem apenas para acompanhar o desempenho dos estudantes, não contando o número de alunos que precisam do transporte.

Situação Problemática em relação ao Pnate no Paraná e em especial no município de Piraquara

No Paraná, há quase duas décadas as Prefeituras têm reclamado do valor gasto e do pequeno ressarcimento que os Governos têm realizado para garantir o transporte dos alunos estaduais. Em 2011 o Governo Estadual demonstrou a possibilidade de solucionar o impasse, o que vai garantir melhoria na qualidade do serviço ofertado e menor tempo de permanência do estudante dentro dos veículos, mas a questão ainda continua em discussão, nenhuma medida concreta foi tomada.

O transporte de 298.389 estudantes em 2011 custou para as Prefeituras do Paraná em torno de R$ 206.485.188,00. Deste total, R$ 83.868.324,00 referem-se aos 121.197 alunos matriculas em escolas municipais e são, portanto, um gasto que deve ser arcado pelas próprias Prefeituras. Mas, segundo dados do FNDE foram transportados 177.192 alunos estaduais que custaram às Prefeituras aproximadamente R$ 122.616.864,00.

De 2006 a 2008, o valor per capita/ano do Pnate variava entre R$ 81,56 e R$ 116,36, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. A partir de 2008, passou a ser considerado também o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em 2009, o valor per capita/ano teve reajuste linear de 8%, passando a variar de R$ 88,13 a R$ 125,72.

Já em 2010, o per capita/ano teve um aumento de 37%, variando entre R$ 120,73 e R$ 172,24. O valor previsto para o governo federal destinar ao Pnate em 2010 é de R$ 655 milhões.

Parcerias e competências:

FNDE - órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros, diretamente ou por delegação de competência.

Ente executor (Eex) - responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE à conta do Pnate, sendo:

a) Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica da rede estadual e do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.

b) Prefeituras municipais - responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica da rede municipal, nos termos da Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.

Prestação de contas

As secretarias de educação de estados e municípios têm até o dia 28 de fevereiro de cada ano para enviar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Pnate no exercício anterior, acompanhada de toda a documentação constante da Resolução do FNDE que regulamenta o programa. O CACS-Fundeb deve analisar os documentos e a prestação de contas, podendo solicitar às secretarias estaduais e municipais outros documentos que julgar conveniente para subsidiar a análise da prestação de contas do Pnate. Depois da análise, O CACS-Fundeb deve emitir parecer sobre a prestação de contas e remetê-la ao FNDE até o dia 15 de abril do mesmo ano, acompanhado da documentação.

2. Análise dos dados

Neste item foram coletados dados junto à Secretaria de Educação do Município de Piraquara, bem como dados no site do FNDE na internet, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate):

1º Problema:

Falta de transporte escolar para atendimento dos alunos das escolas estaduais do município de Piraquara

2º Problema:

Para custear esta despesa de transporte de alunos estaduais as Prefeituras receberam R$ 80.327.297,00, sendo R$ 22.327.297,32 (referentes a 177.192 alunos estaduais) do FNDE e R$ 58.000.000,00 do Governo do Estado através de recursos próprios. Em contrapartida, houve um déficit entre o valor gasto e o recebido de aproximadamente R$ 42.289.567,00. Este valor poderá ter sido maior se considerar que no Paraná os salários pagos (tanto de motoristas das Prefeituras ou de empresas terceirizadas) e as distâncias percorridas são maiores.

Em uma reunião com o prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Jorge Samaha (Gabão), mais 150 prefeitos de todo o Estado estiveram reunidos com o vice-governador e Secretário Estadual de Educação, Flávio Arns, para debater a questão do transporte escolar. Segundo Gabão, o transporte escolar de alunos da rede estadual tem sido custeado em grande parte pelos municípios, o que causa um déficit, já que o valor repassado pelo Estado não corresponde ao valor gasto. Mas ele explica que "chegamos a um momento que os municípios não têm mais verba para arcar com esse custo, por isso a situação chegou em um ponto decisivo: o Estado tem que tomar uma posição quanto a sua responsabilidade no transporte destes alunos", declara o prefeito Gabão.Cerca de 2 mil alunos das escolas estaduais de Piraquara, atendidos com o transporte escolar municipal, não puderam mais utilizar este benefício, a partir do retorno das férias, desde o dia 16 de agosto. Com a queda de 70% no repasse do governo estadual, ou seja, de R$ 163 mil, em 2009, para R$ 59 mil, neste ano, a Secretaria Municipal de Educação explica não ter como manter o serviço. “Diante destes números, o município optou por deixar a cargo do Estado o transporte de seus alunos, para que possamos honrar às dividas acumuladas, bem como cumprir o que é previsto em lei, ou seja, atender os alunos com o transporte municipal, rural e o transporte dos alunos do ensino especial”, explicou a secretária municipal de Educação.

Conforme informações da secretária foram feitas reuniões junto a Secretaria de Estado da Educação para a construção de três novas escolas estaduais (uma na Planta Deodoro e duas na região do Guarituba), para atender os alunos o mais próximo de suas

casas, porém as negociações não saíram do papel. O município neste ano teve que cumprir as leis que ampliam o Ensino Fundamental de 8 para 9 anos, ou seja, é responsabilidade do município assumir mais uma série ou mais um ano esclareceu Loireci. São 1.280 alunos matriculados no 1.º ano e 1.866 na 1.ª série, que somam 3.145 novos alunos. Para atender esta demanda, a prefeitura investiu na ampliação de 16 salas de aulas, aluguel de mais dois espaços no Guarituba, reforma do pavilhão do São Cristóvão, contratação de 200 professores, alimentação escolar, aquisição de mobiliário e consequentemente ampliação do transporte escolar. No entanto, conforme prevê a lei, o repasse financeiro foi corrigido em 2011.

1ª Tabela da Secretaria de Educação de Piraquara

Clientela

Gasto Mensal (média)

Piraquara

Ensino especial

Municipal

Estadual

Municipal

Estadual

Total de gastos

237

1.068

2.024

95.000,00

240.000,00

330.000,00

Gasto detalhado - anual

R$ 921 mil

R$ 2 milhões e 368 mil

R$ 3 milhões e 290 mil

Os dados da 1ª tabela foram obtidos junto à Secretaria de Educação do Município de Piraquara e referem-se ao ano de 2010.

2ª Tabela- MEC/PNTE Previsão de Atendimento PNTE- 2010

Clientela

Per capita

2010

Recursos PNATE 2010

Piraquara

Municipal

estadual

Total de alunos

municipal

estadual

Total de gastos

861

704

1565

123,05

105.946,21

86.627,33

192.573,54

3ª Tabela- Previsão de Atendimento MEC/PNTE- 2011

Clientela

Per capita

2011

Recursos PNATE 2011

Piraquara

Municipal

estadual

Total de alunos

municipal

estadual

Total de gastos

830

578

1408

123,05

105.946,21

71.123,01

173.254;66

Os dados contidos na 2ª e 3ª tabela foram obtidos na página do FNDE na internet, referente ao Programa do PNATE 2010(Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) onde estão especificados os valores destinados ao município de Piraquara.

É importante observar que os dados obtidos junto à Secretaria Municipal de Piraquara não são os mesmos dados obtidos junto ao MEC na página no FNDE.

3. Proposta de Solução

Uma das alternativas propostas pela Secretaria de Educação é que o aluno se cadastre na Secretaria Municipal de Assistência Social para receber o meio passe escolar. O estudante deve morar e estudar em Piraquara e apresentar o xerox dos seguintes documentos: declaração de matrícula, comprovante de residência (atualizado), comprovante de renda, RG e CPF dos responsáveis e do beneficiário. O cartão transporte deve ser feito em nome do aluno, informando qual linha será utilizada. Para fazer o cartão Metrocard, o aluno deve ter CPF (sem este documento não é possível fazer o cartão) e comparecer a Rua Benjamin Constant, n.º 148, Centro – Curitiba. Já para fazer o cartão da URBS não é necessário que o aluno tenha o CPF. Basta o interessado comparecer às Ruas da Cidadania, em Curitiba

Aquisição de pelo menos dois micro-ônibus escolares, que devem ser repassados pelo governo do Estado. A aquisição irá proporcionar um melhor atendimento do transporte escolar no município, seja para os alunos da Rede Municipal ou da Rede Estadual. Segundo o prefeito municipal, Piraquara já tem um dos melhores transportes escolares da região metropolitana. A aquisição de novos ônibus deve complementar a frota e ampliar o serviço. Com a chegada dos novos veículos, as atuais linhas do transporte escolar serão reorganizadas, o que irá refletir em um número maior de alunos atendidos. Os ônibus deverão atendem às necessidades de transporte escolar.

A pesquisa para a realização deste trabalho foi feita à partir da coleta de dados junto à Secretaria Municipal de Piraquara, bem como na internet e no site do MEC/FNDE/Pnate.

Comentários