MANEJO DE FLORESTAS NATIVAS: PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO.

MANEJO DE FLORESTAS NATIVAS: PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO.

(Parte 3 de 9)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO– VERSIDES SEBASTIÃO DE MORAES E SILVA

Manejo de Floresta Nativas: Planejamento, Implantação e Monitoramento

- Regular o manejo da floresta produtora ajustando-se à capacidade de suporte do ecossistema, na existência ou não do estoque remanescente, da regeneração e a demanda.

- Obter informações sobre a potencialidade das florestas mediante o planejamento e execução de inventários prévios, tecnicamente concebidos com objetivos claros e bem definidos para o fornecimento de informações sobre a composição, estrutura e estoque por espécie, por grupo de espécies e para o total de espécies existente na área sob manejo.

- Planejar o monitoramento da evolução da floresta com o propósito de conhecer a taxa de recuperação e outros processos relativos à sua dinâmica.

- Conceber programas de plantio de enriquecimento com objetivos e metas bem definidos que garantam rentabilidade e não causem impactos negativos ao ambiente. - Planejar a incorporação de novas espécies ao aproveitamento.

- Agrupar as espécies, no planejamento, segundo critérios tecnológicos, econômicos e ambientais.

1.3 - Manejo Florestal

Manejo Florestal é classicamente definido pela sociedade Americana de Engenheiros

Florestais SAF (1958), como aplicação de métodos empresariais e princípios técnicos na operação de uma propriedade florestal. A silvicultura, parte integrada do manejo, é a parte da ciência florestal que trata do estabelecimento, condução e colheita de árvores.

No Decreto n° 1.282, de 19.10.94 que regulamentou a exploração das florestas da Bacia

Amazônica, o termo manejo florestal sustentável é definido como a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.

É necessário salientar que o manejo florestal, além de ser uma técnica, é também uma estratégia política, administrativa, gerencial e comercial, que utiliza princípios e técnicas florestais no processo de intervenção do ecossistema, visando a disponibilização de seus produtos e benefícios para usos múltiplos, de forma a garantir os pressupostos do desenvolvimento sustentável.

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O manejo florestal tem sido considerado por muitos pesquisadores, como um processo de tomada de decisão. Neste contexto o profissional florestal necessita ter uma visão global de planejamento, utilizando-se para tal, modelos matemáticos que possibilitem a previsão da produção, assim como gerenciar informações através de planos de manejos em que a otimização seja a tônica do processo. O manejador florestal deve balizar suas decisões em informações biológicas, econômicas, sociais, ambientais e de mercado de modo a propiciar a sustentabilidade desta prática e a perpetuação da atividade florestal no empreendimento.

O sucesso da atividade florestal, depende, em grande parte, da existência de um plano que defina, com clareza, seus objetivos e os meios para alcançá-los. A falta de um planejamento sistemático favorece a definição de objetivos com base em critérios subjetivos, incorreta distribuição temporal das ações, com dificuldade de coordenação e aferição dos resultados. O planejamento é particularmente relevante no manejo florestal, em razão de longos períodos envolvidos, como também das dificuldades em se promover mudanças bruscas no processo de gestão de uma floresta.

São consideradas florestas manejadas aquelas, com importância para a conservação de biodiversidade, para as quais há prescrições de cortes, tratamentos silviculturais e proteção com o objetivo de produção comercial e outros benefícios de forma sustentada.

As florestas naturais heterogêneas, particularmente as tropicais, acham-se em regiões onde se localiza em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. As causas de depredação destas florestas são os cortes seletivos da madeira, o crescimento populacional e a crescente atividade da agropecuária extensiva. Na América Latina, o fator principal de depredação das florestas tropicais é a atividade agropecuária influenciada por pressões de demandas geradas pelas políticas governamentais.

As florestas tropicais são caracterizadas por imensa diversidade flora e fauna. No passado e, atualmente, grandes partes desse potencial foram exploradas de maneira desordenada, causando grandes impactos ambientais e danos irreversíveis ao ecossistema florestal. Estes impactos no passado foram motivos dos movimentos conservacionistas, que reivindicavam uma maior conservação das florestas tropicais.

Com a diminuição e a degradação das florestas tropicais de outras regiões, a Amazônia passou a ser o centro das atenções. Considerando a sua expressiva cobertura vegetal, cada vez mais se torna evidente a sua importância como proteção e abrigo às diferentes formas de vida.

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Neste processo, o manejo florestal contribui, de forma decisiva ao visar a sustentabilidade da produção madeireira sem comprometer o funcionamento do ecossistema e conserva os seus processos estruturais e funcionais.

Para que seja efetivamente concretizada a conservação da biodiversidade nos trópicos é, necessário conhecer os processos de dinâmica da sucessão natural, crescimento e produção das áreas florestais nativas. O manejo para produção sustentável destas florestas, quando praticado sob critérios técnicos, econômicos e sociais, garante os níveis de satisfação e necessidade das gerações presentes e futuras, bem como a sustentabilidade e renovabilidade do recurso.

A temática envolvendo as possibilidades de conciliar o desenvolvimento e o manejo sustentável dos recursos naturais fortaleceu-se, a partir do lançamento e popularização do conceito de desenvolvimento sustentável.

Os modelos predatórios de desenvolvimento, que visa prioritariamente os benefícios econômicos imediatos, privilegiando o crescimento econômico em detrimento dos benefícios ambientais e da melhoria da qualidade de vida das populações, passou a ser questionado, em prol de um modelo alternativo. Impõe-se a necessidade de um modelo de desenvolvimento que incorpore e integre em suas propostas e ações as dimensões sociais, econômicas e ecológicas.

Mas a proposta de desenvolvimento sustentável, longe de ser consensual, tem gerado polêmicas e suscitado críticas diversas. A principal delas revela-se na própria contradição entre as propostas que a concepção de desenvolvimento sustentável encerra e a realidade das relações que se estabelecem, na prática, entre as nações ricas e pobres do planeta.

Existe, não obstante as contradições que o termo encerra, um certo consenso quanto à importância dessa noção como referência para a análise, entendimento e apontamento de caminhos em busca de estilos alternativos de desenvolvimento, a partir da integração das dimensões social, econômica, política e ecológica.

A dissociação dessas quatro dimensões de análise tem caracterizado o instrumental teórico disponível em todas as disciplinas, constituindo um problema paradigmático da ciência moderna, cujos caminhos para a superação apontam a necessidade de uma interdisciplinaridade ampla entre as ciências sociais e as ciências naturais.

Isso significa que qualquer processo ou modelo de desenvolvimento, por mais que esteja associado a um setor específico, deve ser analisado e interpretado por uma ótica interdisciplinar,

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Manejo de Floresta Nativas: Planejamento, Implantação e Monitoramento em que as preocupações de cunho econômico, por exemplo, não estejam desvinculadas das questões políticas, sociais e ecológicas.

No campo da economia, as novas formulações teóricas propostas pela economia ambiental neoclássica e, mais recentemente, pela economia ecológica procuram a resolução dos problemas que resultam da relação entre desenvolvimento econômico, sociedade e natureza por meio da incorporação integral da natureza e dos serviços ambientais ao sistema de mercado, buscando uma eficiência global no seu uso.

No campo da ecologia, um novo paradigma aponta para a compreensão do meio ambiente como sistema aberto, complexo e dinâmico. Nesse sentido, os problemas ambientais, longe de serem localizados e delimitados, são, ao contrário, transfronteiriços, isto é, não podem ser circunscritos a partir de limites estabelecidos politicamente.

No âmbito da ciência florestal, essas duas interpretações têm provocado polêmicas entre aqueles que se alinham com maior ou menor intensidade a cada uma dessas concepções. Nesse contexto, as discussões sobre as formas de uso e o futuro dos grandes ecossistemas globais, ameaçados por esse modelo de desenvolvimento, têm colocado as florestas tropicais, em especial a amazônica, no centro das atenções internacionais nos diversos fóruns de debates sobre essa temática.

O processo de destruição gradativa das florestas tropicais destaca-se como um tema prioritário nas formulações de políticas com vistas à conservação das florestas, em nível tanto nacional quanto internacional. Em relação ao setor madeireiro, por exemplo, o panorama internacional aponta para o esgotamento, num futuro bem próximo, das fontes tradicionais de suprimento do mercado internacional de madeiras tropicais, nos principais países produtores do sudeste asiático. As perspectivas são de que os interesses desse mercado voltem-se para a Amazônia, com o conseqüente aumento das pressões sobre os recursos florestais madeireiros da região.

Diante desse quadro, fica patente a necessidade de reestruturação das atividades madeireiras na Amazônia, buscando corrigir e aprimorar o modelo atual de utilização dos recursos florestais, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor florestal, em geral, e do madeireiro, mais especificamente.

A postura predominantemente economicista-produtivista em relação aos recursos florestais tem sido apontada como a causa principal do padrão insustentável de exploração, que tem colocado em risco a manutenção física não só desses recursos, mas também dos múltiplos bens e serviços que eles fornecem.

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Manejo de Floresta Nativas: Planejamento, Implantação e Monitoramento

Se, para a sociedade em geral, a floresta é considerado um bem patrimonial capaz de fornecer múltiplos bens e serviços, do ponto de vista da empresa florestal privada, ela é vista como um estoque de recursos (ou capital) madeireiros. O predomínio da racionalidade econômica define o padrão de uso desses recursos madeireiros.

O manejo florestal madeireiro há muito vem sendo considerado um dos instrumentos mais viáveis de gestão (decisões e ações negociadas entre atores sociais envolvidos) dos recursos florestais com vistas à produção sustentada de madeiras. Sob a influência dessa nova ótica de desenvolvimento, o manejo florestal passa a incorporar, também, a idéia de desenvolvimento sustentável.

Para atender aos princípios do desenvolvimento sustentável, o manejo florestal precisa contemplar, em seus objetivos, a busca da sustentabilidade em relação às dimensões social, política, ecológica e econômica. Compatibilizar e articular essas quatro dimensões constitui o principal desafio para o manejo florestal sustentável.

Historicamente, a concepção de manejo florestal passou de uma noção economicista, onde a ênfase maior era dada à maximização da produção de madeireira, para uma noção de manejo florestal sustentável, na qual a ênfase passou a ser dada ao ecossistema florestal como um todo e aos múltiplos bens e serviços que ele é capaz de fornecer a toda a sociedade.

Essa mudança implica uma nova concepção, uma nova postura em relação à floresta e aos múltiplos recursos florestais. Isso não significa que esses aspectos eram anteriormente desconsiderados pela ciência florestal, ao contrário, as preocupações com a ecologia, o meio ambiente e o uso múltiplo das florestas em relação aos benefícios sociais a serem gerados sempre estiveram presentes, embora desarticuladas das preocupações principais da economia florestal.

O grande avanço foi a integração de campos de análise que anteriormente eram tratados separadamente. Tal mudança é concernente a um novo paradigma da ciência florestal, que pretende articular em seu arcabouço teórico-metodológico e técnico as quatro dimensões contidas na proposta de desenvolvimento sustentável.

Sob essa nova ótica, a floresta é concebida como um ecossistema complexo, capaz de fornecer uma multiplicidade de bens e serviços, para a sociedade em geral. Com a incorporação da dimensão sócio-ambiental de análise passa-se a considerar aspectos da relação entre seres humanos e destes com a natureza, o que permite reconhecer a existência de limites ecossistêmicos para as atividades econômicas e sociais, e de um contexto histórico-social no qual a atividade econômica está inserida.

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Manejo de Floresta Nativas: Planejamento, Implantação e Monitoramento

Essa nova concepção, apesar de se configurar como mais viável, no atual estágio de conhecimento técnico-científico, não encontra expressão prática na Amazônia, onde ainda prevalece um modelo de exploração seletiva, desorganizado e altamente predatório dos recursos florestais e as preocupações de cunho social permanecem ainda no campo da retórica, nas formulações de políticas públicas para o meio ambiente.

Não obstante a evolução da legislação e os avanços técnico-científicos em relação ao manejo florestal, a exploração e o uso dos recursos florestais na Amazônia continuam baseados em modelos predatórios e pouco eficientes, gerando efeitos negativos que comprometem a sustentabilidade em longo prazo dessas atividades.

As causas relatadas são variadas referem-se, por exemplo, à estrutura, organização atual do setor florestal, às inadequações da legislação e da política florestal, às deficiências institucionais, aos riscos e incertezas em relação aos problemas fundiários e sócio-econômicos, à falta de tecnologias apropriadas e à baixa rentabilidade do manejo florestal sustentável, que envolve investimentos elevados em longo prazo.

Atualmente, existem boas informações sobre técnicas de manejo sustentável de florestas naturais inequiâneas na Ásia, África e na América, as quais, sem dúvida poderão ser adaptados às condições das florestas tropicais brasileiras.

As pesquisas que têm sido desenvolvidas para testar a viabilidade do manejo florestal madeireiro têm privilegiado principalmente a verificação de aspectos técnico-científicos. As análises econômicas ainda estão limitadas a experiências em projetos demonstrativos, carecendo de informações sobre o comportamento econômico em escala empresarial e envolvendo mais de um ciclo de corte. Enfim, não existem, na Amazônia, experiências de pesquisas que busquem agregar e integrar a dimensão social, política, ecológica e econômica numa mesma proposta de análise.

É preciso ter claro que a identificação das vinculações entre o manejo florestal madeireiro e o desenvolvimento sustentável não subentende, necessariamente, a aceitação tácita e irrestrita do conjunto dos pressupostos dessa proposta de desenvolvimento. Tampouco se pode deduzir que as bases de uma sociedade mais justa social e ambientalmente podem ser construídas sem que se processem profundas modificações nas relações sociais e nas relações de poder entre indivíduos, sociedades e nações nos níveis local, nacional e mundial.

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