Direito das Obrigações - Cessão de Direito

Direito das Obrigações - Cessão de Direito

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Cessão de Direito

Cessão?Ação ou efeito de ceder. Transferência de bens ou de direito de posse.Desocupação de um benefício por renúncia ou abandono do beneficiário.

É possível? A relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa (quando ocorrer no polo ativo – credor) ou passiva (quando ocorrer no polo passivo – devedor).

Conceito Juridicamente, suceder é colocar-se no lugar do sujeito de direito, ativa ou passivamente, uma outra pessoa, de tal forma que o direito deixe de integrar o patrimônio de um (cedente) para ingressar no do outro (cessionário).

  • O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações designa-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente).

MODALIDADES DE CESSÃO

A cessão comportará 3 espécies:

1ª- Cessão de crédito: quando a posição de credor for suscetível de transmissão, haverá a cessão de crédito.

2ª- Cessão de débito: quando a posição de devedor for favorável de transmissão, haverá a cessão de débito.

3ª- Cessão de contrato (cessão de crédito e débito): quando as partes do contrato obrigacional recíproco (deveres e direitos recíprocos), onde cada uma delas é, ao mesmo tempo, credora e devedora de prestações, podem transmitir, por inteiro, suas posições contratuais.

CESSÃO DE CRÉDITO

Conceito? A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral que poderá ser oneroso ou gratuito, onde o credor da obrigação (cedente) transfere, em todo ou em parte, sua posição na relação obrigacional a terceiro (cessionário) com os acessórios e garantias (salvo se acordado de forma contrária), sem necessitar de consentimento do devedor (cedido), bastando avisá-lo quem é o novo detentor do crédito para que possa cumprir sua obrigação (pagar).

Cessão de Crédito Onerosa

O cedente (credor) realiza a cessão e recebe por isso uma contraprestação do cessionário (novo credor).

Exemplo Marcos é credor de uma relação obrigacional no valor de R$ 2.000 que tem com o devedor André. Marcos cedeu sua posição de credor (cessão ativa) a Paulo, estabelecendo em contrato que receberia em troca a quantia de R$ 1.500 do valor que Paulo receberia de André. Assim, quando Paulo for receber a obrigação de André, este ficará com o lucro de R$ 500, cumprindo sua obrigação com Marcos que é de R$ 1.500.

Cessão de Crédito Gratuita

O cedente (credor) realiza a cessão e não recebe qualquer contraprestação do cessionário (novo credor).

Exemplo Antonio tem um crédito de R$ 300 na relação obrigacional que contraiu com José, seu devedor. Antonio cedeu gratuitamente sua posição de credor a Felipe, seu irmão. Desta forma, quando Felipe for receber a obrigação de José, ficará com o valor total e Antonio não ficará com nada, pois a cessão é gratuita.

Cessão de Crédito Total e Parcial

Será total quando o cedente transmitir o crédito que tem direito em sua totalidade.

Será parcial quando apenas parte do crédito por transmitida pelo cedente.

Se parcial, a cessão comportará duas possibilidades:

  • O credor (cedente) poderá permanecer na relação obrigacional, retendo a parte convencionada do crédito.

  • O credor (cedente) poderá transmitir a outra parte (que lhe caberia) à outra pessoa (2º cessionário).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações. Vol.2. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 431-434.

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